PEC do orçamento impositivo  é aprovada. PT perde e DEM e PMDB vão comandar comissão especial sobre reforma política

Texto já passou pelo Senado e seguirá para promulgação. Proposta estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida; e um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13). A proposta, aprovada por 452 votos a 18 e 1 abstenção, estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas. A matéria vai à promulgação.

As emendas parlamentares individuais são recursos previstos no orçamento a que cada deputado e senador têm direito. Eles direcionam o dinheiro das emendas para obras, como construção de pontes e postos de saúde, em geral nas suas bases eleitorais.

Segundo a PEC, metade do valor dessas emendas deverá ser aplicada em saúde, inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.

O texto também estabelece um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde pela União, a ser alcançado ao longo de cinco anos a partir do ano subsequente ao da promulgação da PEC.

O orçamento impositivo já é realidade por meio das leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) de 2014 e de 2015 em razão de acordo político para aprovação do texto do Senado.

Proposta prioritária

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que, com o orçamento impositivo, o Executivo não poderá mais condicionar a liberação dos recursos de emendas à votação de propostas de interesse do governo. "Não é desse governo, não. Todos os governos fizeram isso. Isso acaba com uma prática, que vai ser enterrada a partir de agora, que é a prática de os parlamentares ficarem reféns de liberação de emendas", afirmou.

Para Cunha, a aprovação da proposta é um mérito do esforço dos parlamentares, que mantiveram quórum alto durante a sessão. “Pretendemos, ainda nesta legislatura, estender o orçamento impositivo às emendas de bancada”, afirmou, lembrando a atuação do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves em defesa da PEC. Alves compareceu à Câmara nesta terça-feira para acompanhar a sessão.

Gastos com saúde

A destinação de parte dos recursos para a saúde foi incluída pelos senadores conforme acordo fechado na Câmara quando da primeira votação na Casa. A ideia inicial dos deputados era de 40%, mas acabaram vingando os 50%, defendidos pelo governo, com aumento do total da receita corrente líquida para as emendas, que passou de 1% na primeira versão para 1,2%.

O deputado Edio Lopes (PMDB-RR) foi relator da proposta na comissão especial que analisou o tema.

DEM e PMDB vão comandar comissão especial sobre reforma política

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 352/13) da Reforma Política terá um parlamentar da oposição na presidência. O colegiado, que será instalado na tarde desta terça-feira (10) será presidido pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e terá como relator o peemedebista Marcelo Castro (PI).

A decisão dos nomes foi tomada hoje, após reunião de líderes e foi comemorada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE). “É um sinal positivo para a oposição na Casa”, disse Mendonça Filho após a reunião.

De acordo com o líder do DEM, os nomes foram escolhidos após pedido feito ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir que a reforma política não tenha o “viés só da oposição ou só do governo”.

"Isso foi fruto de acordo políticos e agora nós vamos para um franco debate", minimizou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Mesmo com a definição da presidência e relatoria da comissão especial, os trabalhos só devem começar após o Carnaval. Ela foi criada após os deputados aprovarem, na última terça-feira (3), a admissibilidade da proposta no Plenário. A PEC estava parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por divergências quanto a seu teor.

A emenda prevê, dentre outros pontos, o voto facultativo, o fim da reeleição para governadores e prefeitos, além de alterar a forma de coligação partidária nas eleições proporcionais e determinar que as eleições municipais, estaduais e federal coincidam, a partir de 2018.

Agencia Câmara e Redação

PT obstrui, mas Câmara aprova acelerar trâmite da reforma política CCJ demorou para analisar matéria e Cunha levou decisão para o plenário.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da proposta de reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 352/13) e deve instalar nesta quarta-feira a comissão especial que vai discutir o tema. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que será um debate amplo – outras PECs serão apensadas à PEC 352 para discussão durante a comissão especial, enquanto projetos de lei serão votados em Plenário junto com o resultado da comissão.

A proposta aguardava votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde o ano passado, mas não foi votada por conta da obstrução de alguns partidos, como o PT. Por isso, houve a decisão de levar o tema ao Plenário. Eduardo Cunha destacou que a votação desta terça é o primeiro passo para a aprovação de uma proposta até setembro deste ano, a tempo de aplicação nas eleições de 2016.

“Se nós não sinalizarmos que queremos votar uma reforma política, todos aqueles que discursaram e falaram que a reforma política é prioritária teriam cometido um engodo. É preciso que a gente dê um passo. Se esse passo, por si só, não for suficiente, deveremos dar tantos passos quantos necessários para que seja suficiente”, ressaltou Cunha.

A votação de hoje derrotou PT, PV, PCdoB, Psol e outros partidos. Contrários ao texto da PEC 352/13, esses partidos tentaram inviabilizar a votação, mas cederam depois do comprometimento de que a comissão não estará restrita apenas a essa proposta.

Temas polêmicos

Dois temas da PEC causaram polêmica durante a discussão em Plenário: a manutenção do sistema de financiamento misto – público e privado – para as campanhas eleitorais e a cláusula de desempenho que pode tirar do Congresso partidos menores.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a PEC 352/13 é a “antirreforma política”. “Essa emenda surgiu quando a Ordem dos Advogados foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a inconstitucionalidade do financiamento de empresas em eleições e, agora, querem constitucionalizar o financiamento de empresas”, criticou.

O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), criticou a cláusula de desempenho e defendeu a pluralidade ideológica do Parlamento . “É uma proposta que visa implantar o tripatidarismo, não é uma proposta que o povo brasileiro quer”, disse.

Início do debate

Os favoráveis à admissibilidade, por outro lado, ressaltaram que a votação apenas autoriza o início da discussão da PEC e não significa apoio a qualquer tema defendido pelo texto. “É só o início da conversa”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). “A PEC pode ser virada do avesso. Teremos audiências públicas, discussões”, completou.

A oposição aproveitou para levantar incoerência no discurso do PT, já que a mensagem da presidente Dilma Rousseff lida nesta segunda-feira na sessão de abertura do ano legislativo lista a reforma política como prioridade. “A reforma política está sendo desmoralizada pelo seu partido aqui hoje, ou seja, o PT não tem compromisso com o que sua presidente assina”, acusou o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

O novo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas e negou que o governo tenha sido contra a votação na CCJ. “Patrocinei um acordo na CCJ para a votação da admissibilidade. Por que não foi votado? Por conta de um processo de cassação em curso. Não venham imputar ao PT”, disse.

A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Além do financiamento e da cláusula de barreira, a proposta prevê o voto facultativo; muda a regra para coligações; estabelece o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos; e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos.

Agencia Câmara e Redação

A presidente Dilma vem passando por um verdadeiro inferno astral, após perder a eleição na presidência da Câmara, ver as ações da Petrobrás despencarem e cabeça de Graças Foster colocada em bandeja ela foi vaiada em Campo Grande.

Em sua primeira viagem oficial pelo Brasil no segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff viu, nesta terça-feira, 3, em Campo Grande (MS), a ministra da Agricultura, Katia Abreu, ser vaiada duas vezes, cometeu gafes no discurso e deixou a cidade sem conversar com os jornalistas para não ter que comentar os rumores sobre a saída de Graça Foster da Petrobras.

A presidente também foi alvo de protesto de cerca de 50 pessoas que pediram seu impeachment em uma via próxima ao palanque onde foi realizada a cerimônia de inauguração da primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira, um equipamento que unifica serviços prestados às mulheres vítimas de violência.

No discurso de quase meia hora, a presidente cometeu duas gafes. Na primeira, chamou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de prefeito. Na segunda, referiu-se ao Estado apenas como Mato Grosso. Ao ser corrigida pela plateia, completou: "do Sul".

As vaias à ministra Kátia Abreu (PMDB) partiram de militantes da Contag e do MST que estavam na plateia. A presidente levou na viagem todas as ministras do seu governo e ainda a vice-presidente do STF, Carmen Lúcia, que foi elogiada durante o discurso. "Uma das mais importantes ministras do STF desse País", enfatizou Dilma.

Enquanto isso, do lado de fora, manifestantes pediam o impeachment da presidente e gritavam palavras de ordem contra ela e o ex-presidente Lula, chamado de "cachaceiro".

Terminada a cerimônia, a presidente saiu cercada de seguranças e evitou falar com a imprensa.

Com informações da Agencia Estado e Estado de Minas

Fosse uma partida de futebol, poder-se-ia afirmar em letras garrafais na manchete que “A seleção brasileira perdeu de goleada para a Lituânia”, guardando-se as devidas proporções.

Por Edson Rodrigues

A eleição do último domingo, 1º de fevereiro, para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins, que reelegeu Osires Damaso para a presidência da Casa de Leis, teve lances dignos de uma partida de futebol em que a disputa se concentrou nos vestiários e fora dos gramados.

Enquanto a equipe governista vinha composta por “jogadores” consagrados, de grande experiência e verdadeiros craques na arte da articulação política, com nome como Paulo Sidnei Antunes, Eudoro Pedrosa, Joaquim Balduíno, Dr. Hebert de Brito, (Buti), Clemente Barros, entre outros “Tostões”, a equipe dos chamados “independentes”, tinha apenas em seu capitão, Eduardo Siqueira Campos, uma figura mais destacada, com reconhecida capacidade de aglutinação e articulação. Mas, como disse o presidente reeleito, Osires Damaso, “o já ganhou é primo primeiro do já perdeu”.

Os detalhes extracampo, como já destacamos, acabaram por decidir tudo o que aconteceu quando “a bola rolou” nos tapetes do plenário.

A equipe governista titubeou na hora em que precisava ser incisiva, errou feio na estratégia, tentou escalar jogadores que não figuravam na lista dos convocados e, por fim, apelou até para a torcida de um outro time que não estava na disputa.

Trocando em miúdos, a equipe governista que apostava no nome de Paulo Mourão, derrapou ao tentar trocá-lo por Eli Borges e capotou não tentar, no desespero, escalar Toinho Andrade.

A opção por Eli Borges veio na hora em que percebeu que poderia perder o jogo e, na remota hipótese de conseguir empatar, Eli Borges, por ser mais antigo de casa, seria o fiel da balança e ganharia a presidência.  Já a opção por Toinho Andrade foi apenas um tiro n’água, que só deixou claro o desespero de última hora.

Time compacto

No linguajar do futebol, time que ataca e defende em bloco é chamado de “time compacto”.  Essa foi a grande virtude da equipe treinada por Eduardo Siqueira Campos para a “peleja” valendo a presidência da AL.

O time estava tão compacto que se reuniu 72 horas antes da eleição e chegou junto na sede da AL, de van, na hora da partida.

Nem mesmo a escalação de última hora do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, para auxiliar técnico do time governista, serviu para quebrar a coesão do time de Eduardo, apesar de “conversas de pé de ouvido” entre o prefeito e alguns integrantes dos “independentes”.

Defendendo o ”gol” guarnecido pelo deputado Osires Damaso, o time de Eduardo Siqueira Campos jogou tão bem que conseguiu a “admiração” de um dos jogadores da seleção palaciana, que num gesto inesperado (?), chutou contra o próprio gol e definiu o resultado da partida em 14 a 10 para os “Independentes”, concretizando a primeira, grande e, principalmente emblemática vitória da oposição sobre o governo Marcelo Miranda.

Emblemática porque mostrou que experiência, trânsito político e conhecimento das regras do jogo não decidem partidas.

Emblemática porque influenciou decisivamente nas eleições para as comissões, que ficaram, também, “nas mãos” dos “independentes”.

E mais emblemática ainda porque desgastou nomes como Paulo Mourão e Paulo Sidnei, estrelas de primeira grandeza na equipe governistas, mas que agora terão que “treinar” mais para reassumir a titularidade ou, no caso de Mourão e seu conhecido pavio curto, quer ser “adulado” de novo e ganhar uma “bola nova”, para admitir fazer parte do “time de novo”.

No “futebol moderno” da política, experiência mesclada com juventude, garra e “jogadas ensaiadas” é o que fazem realmente a diferença na hora de decidir o jogo.

Vale lembrar que todos os nomes envolvidos na “partida” em questão, são considerados baluartes da política tocantinense e jogaram o jogo da boa política.

Foram articulações, preleções, conferências e táticas aplicadas totalmente dentro das regras do jogo, sem golpes baixos, rasteiras ou “faltas para cartão vermelho”.

O que realmente contou foi que a equipe palaciana se valeu de estratégias e táticas ultrapassadas, mudou de nomes no “vai da valsa” e acabou se enrolando nas próprias pernas, enquanto a equipe “independente” jogou unida, coesa, com uma tática estruturada e certeira.

Venceu quem jogou melhor. 

Se bem que teve uma viradinha de casaca que precisa ser muito bem apurada....

O atual Presidente Osires Damaso foi reeleito com 14 votos a favor e 10 votos contrários dados ao deputado Ely Borges.

Passada a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio, o presidente reeleito da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), proferiu um discurso pacificador. O parlamentar reafirmou a transparência de sua gestão, alvo de denúncias de irregularidades nos últimos dias por parte de colegas de plenário, e disse compreendê-las à luz da acirrada disputa pelo comando da Casa de Leis.

“Tudo foi licitado de maneira correta”, reafirmou o presidente, referindo-se à sua condução do Parlamento. “Sei que em alguns momentos temos debates inflamados, mas respeito a posição de cada um. Fui atacado e não me abalei. Sejamos grandes. Vamos mostrar que merecemos o cargo ora confiado”, prosseguiu Damaso.

O parlamentar disse ainda perdoar o deputado José Bonifácio (PR) pelas denúncias e lembrou sua própria história. “Venho de uma família humilde. Alcancei o êxito sem jamais passar por cima de ninguém”, completou.

A nova mesa Diretora ficou assim composta para comandar os trabalhos da 8ª Legislatura, no biênio 2015/2017:

Presidente – Osires Damaso (DEM)

1º Vice-presidente – Luana Ribeiro (PR)

2º Vice-presidente – Mauro Carlesse (PTB)

1º Secretário – Jorge Frederico (SD)

2º Secretário – Elenil da Penha (PMDB)

3º Secretário – Júnior Evangelista (PRTB)

4º Secretário – Olyntho Neto (PSDB)

Perfil

Natural de Campinorte (GO), com apenas dois anos veio para Paraíso do Tocantins. Após trabalhar como empregado, conseguiu adquirir seu próprio caminhão e atuar no ramo hortifrutigranjeiro. Sua carreira política teve início em 2000, quando disputou a prefeitura de Paraíso do Tocantins pelo PMDB, mas não foi eleito. Em seguida, candidatou-se a deputado estadual em 2002, ficando como suplente. Fez mais uma tentativa nas eleições de 2006, ficando com a primeira suplência do PMDB. Com a renúncia do então presidente da Assembleia Legislativa, Carlos Henrique Gaguim, que foi para o Executivo, assumiu a vaga parlamentar. Elegeu-se deputado estadual (DEM) em 2010. No ano de 2013, assumiu a presidência da Casa. Nas eleições de 2014, reelegeu-se para mais um mandato.