Por Jesuino Santana Jr
Desde o último sábado, 11 de novembro, o Governo do Tocantins retomou a realização de procedimentos de cateterismo e angioplastias de emergência na Hemodinâmica do Hospital Geral de Palmas (HGP), regularizando assim o serviço que havia sido interrompido desde a prisão dos dois únicos médicos que atendiam na hemodinâmica do HGP, Ibsen Trindade e Andres Gustavo Sanchez Esteva na Operação Marcapasso da Polícia Federal.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, a contratação do médico cumpre uma determinação do Ministério Público Federal (MPF), que havia recomendado ao Estado que providenciasse medidas para garantir o pleno funcionamento dos serviços de hemodinâmica do HGP. “Buscamos profissionais em outros Estados para atender a demanda local. Com isso, o serviço já está funcionando normalmente, atendendo urgências e emergências cardiovasculares”, garantiu o Marcos Musafir, informando ainda que brevemente o Governo retornará a continuação dos casos eletivos dos pacientes que estão aguardando, em casa, sua cirurgia.
Ainda no último sábado, foi realizada com o médico, uma vistoria no HGP, para avaliar o funcionamento do aparelho de hemodinâmica. “Temos materiais, insumos, equipamentos e a equipe técnica de enfermagem. Todos estão de plantão, caso haja necessidade de realizar procedimentos de emergência”, disse o secretário.
Ainda de acordo com o gestor da Saúde, por determinação do governador Marcelo Miranda, novos profissionais serão contratados para suprir a demanda, no mais breve tempo possível.
CRM
A presidente do Conselho Regional de Medicina, Jussara Martins, confirmou o CRM provisório do médico cardiologista intervencionista. O médico já está autorizado pelo Conselho a atender os casos.
Perfil O médico cardiologista intervencionista Marcello Sena, de 53 anos é formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre em cardiologia, membro da Sociedade Brasileira de Cardiologia Intervencionista e staff do Instituto Nacional de Cardiologia (INC).
Operação Marcapasso
A Operação Marcapasso, realizada pela Polícia Federal, investiga um esquema de fraudes que pode ter causado prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 6 milhões. Os cardiologistas Ibsen Suetônio Trindade e Andrés Gustavo Sánchez Esteva estão na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas. Os demais investigados presos ganharam liberdade após pagamento de fianças.

O presidente Michel Temer disse ontem (9) que está “animado” com o avanço das negociações em torno da reforma da Previdência e uma possível aprovação da proposta. Temer fez reuniões ontem (8) e hoje com líderes da base aliada na Câmara e ministros para discutir o tema. O texto deve sofrer alterações antes de ser votado no plenário da Câmara.

Com Agência Brasil

“Eu estou animado porque hoje tem o apoio presidente [da Câmara] Rodrigo Maia, do presidente [do Senado] Eunício. Fizemos várias reuniões nesses dois, três dias”, disse a jornalistas após participar da cerimônia de lançamento do Programa Avançar.

Na avaliação de Temer, é preciso explicar o que é a “verdadeira reforma da Previdência” e sua importância para aprovar o texto. “O único objetivo dessa reforma é combater privilégios e preservar os mais pobres, os mais vulneráveis. O que há sim é uma quebra de privilégios que hoje não podem mais existir”, disse.

Após a reunião de hoje, na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que foi firmado entendimento entre os líderes partidários de que a reforma da Previdência deve ser votada “o mais rápido possível”.

Reforma Ministerial

Questionado se sofre pressão para fazer uma reforma ministerial, o presidente Temer respondeu que a reforma será “inevitáveil” e que saberá o momento certo para tomar a decisão. “Eu saberei o tempo certo para fazer a reforma [ministerial]. Toda vez que você governa, essas reformas estão sempre em cogitação. Eu saberei o momento certo de fazer. Eu reconheço que há pleitos e sobremais, como muitos ministros vão deixar seus cargos, é claro que a reforma será inevitável”.

Reforma da Previdência é essencial para melhorar gestão de recursos públicos, diz Temer

Presidente participou de programa de rádio na noite desta quinta-feira (9), e respondeu a perguntas de ouvintes do programa A Voz do Brasil

O presidente da República, Michel Temer, reafirmou a importância de se usar com eficiência o dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes. Durante entrevista para o programa A Voz do Brasil, ele argumentou que a aprovação da reforma da Previdência é essencial para melhorar a administração dos recursos públicos.

“O Brasil voltou e agora é hora de olhar pra frente e dar mais eficiência ao dinheiro que você paga em impostos”, afirmou. “Por isso, a gente precisa fazer a reforma da Previdência. Queremos uma reforma que garanta direitos a quem mais precisa”, explicou o presidente.

Ele relatou que a proposta do governo quer acabar com privilégios e garantir renda a quem realmente precisa. “É por isso que precisamos e estamos buscando o empenho de todos, Congresso Nacional, sociedade, para fazer uma reforma justa que promova o desenvolvimento do Brasil para os próximos anos”, disse.

Temer ainda explicou que o Brasil saiu da pior recessão da história e citou dados que mostram queda da inflação, aumento do Produto Interno Bruto e recuo dos juros para exemplificar a mudança para um cenário melhor.

O presidente também tirou dúvidas de ouvintes sobre a nova lei trabalhista. “Quero falar a você e aos nossos ouvintes dA Voz do Brasil que a nova lei, que começa a valer no próximo sábado, não retirou nenhum direito do trabalhador”, garantiu. “Você continua tendo direito a férias, décimo terceiro, FGTS. Tudo isso continua”, relatou.

Como falar em penalizar os trabalhadores quando benefícios e regalias dos dois poderes permitem salários milionários???

Por Edson Rodrigues

“Existe um aparelhamento estatal muito robusto e um orçamento que o Brasil não suporta pagar.  É preciso, antes de tratar da reforma da Previdência, que é quem apara quem menos tem, tratar da reforma dos privilégios.  Se for tratar das duas reformas ao mesmo tempo, que se mexa, primeiro, na camada de cima”.

Essas foram, simplesmente, as palavras mais sábias que ouvi de um político brasileiro nos últimos tempos.  Elas foram proferidas, em entrevista, pelo deputado federal Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba.

É fácil pessoas que ganham aposentadoria de mais de 30 mil reais por mês, achatarem os rendimentos dos trabalhadores. Todo exemplo deve começar de cima. Se querem tanto fazer uma reforma da previdência, e não digo que não seja necessária, acho que em primeiro lugar deveriam alterar o sistema de aposentadoria dos políticos de todos os níveis.

Segundo publicou o site Consultor Jurídico em setembro do ano passado, “os que exercem cargo público sujeitam-se ao teto estabelecido para os vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal. O artigo 37, inciso XI, da Constituição, estabelece que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”. Que na época era de R$ 33.763,00.

Ora, nós trabalhadores temos que contribuir décadas para conseguir alcançar o teto máximo que em janeiro de 2017 passou a ser de R$ 5.531,31, e em 2016 era de R$ 5.189,82, enquanto políticos, juristas etc aposentam com cerca de R$ 30 mil, trabalhando por um período bem menor.

Concordo totalmente com a reforma, desde que ela seja para todos, e não só para a classe que não tem como se defender. Só não acho que o sistema proposto por essa PEC seja o ideal. Não pela idade de aposentadoria, já que é a média mundial.

Um dado importante é que na maioria dos países as pessoas só trabalham até idades entre os 60 e 66 anos.

Se tomarmos como base o sistema de aposentadoria do resto do mundo, o grande problema desta PEC é a forma de remuneração que estão impondo, pois ninguém nunca vai conseguir atingir o teto máximo, ao não ser que comece a contribuir com 19 anos, ininterruptamente, para conseguir aposentar com 69 anos.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) “O que esse projeto vai fazer é estender, na verdade, sob a capa de igualdade de tratamento ao impor idade mínima e ampliar o tempo de contribuição, é condenar a maior parte dos trabalhadores brasileiros a não se aposentar mais”, disse a economista do departamento, Patrícia Pelatieri. “Para garantir o valor integral do benefício, a pessoa trabalhadora teria que contribuir por 49 anos, tempo que demonstra a utopia que será o desejo de se aposentar com valor integral, mesmo que calculado com base em toda a trajetória contributiva”.

Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição. A cada ano que contribuir a mais o trabalhador terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

OS RESPONSÁVEIS

E quem é o “pai dessa criança”, senão os políticos, membros dos Poderes Executivo e Legislativo?

Ora, são eles, governadores, presidentes, prefeitos e deputados federais, estaduais e senadores que criam, votam, aprovam e sancionam as Leis que regem o País.

Foram eles, que administração após administração, legislatura após legislatura deram condições para que o “monstro eleitoreiro” dos benefícios fosse criado, dando condições para que – com todo respeito às profissões – motoristas, garçons, porteiros e ascensoristas, chegassem a salários acumulados que passam dos 200 mil reais mensais.

E isso não acontece apenas em Brasília.  Em todos os estados, em todas as capitais, há servidores públicos com salários irreais e surreais, justamente por conta das regalias que os próprios políticos criam para si e que vão se espalhando, feito vírus, pela máquina funcional administrativa.

TOCANTINS 

De acordo com a LOA – Lei Orçamentária Anual – de 2017, no Tocantins,, na divisão total da despesa por poderes e órgãos, o Poder Executivo contou com R$ 4,824 bilhões para a Administração Direta. Já a Administração Indireta R$ 4,903 bilhões.

Para o Poder Legislativo, o orçamento destinado foi de R$ 257,047 milhões e para o Judiciário, R$ 596,502 milhões. Para o Ministério Público (MPE), o orçamento foide R$ 198,220 milhões. A Defensoria Pública do Estado (DPE) terá R$ 124,517 milhões e o Tribunal de Contas (TCE) R$ 129,363 milhões de reais.

Só na Saúde, 92% do Orçamento vão para pagar salários de servidores.

Isso não é culpa da atual administração.  É culpa do acúmulo de benefícios e regalias que, governo após governo, os sindicatos foram amealhando, conseguindo por meio de greves e outros tipos de negociação nada ortodoxas, que deixaram os governos de mão atadas para tentar modificar a situação.

Enquanto isso, parlamentares que estão acumulando mandato sobre mandato, aprovando essas irresponsabilidades com o erário público, ao invés de tentar corrigir os erros do passado, só acumulam mais desmandos, deixando tudo explodir nas mãos dos atuais governantes.

A culpa não é do servidor que tem o salário inflado, muito menos dos comissionados, como querem imputar os cegos políticos, pois os salários só chegam aonde chegam, por conta de quem legisla e de quem sanciona.  É preciso que anomalias como um mesmo servidor, com a mesma função que outro, ganhe seis vezes menos, como vemos em Brasília, no Tocantins e nos demais estados da federação.

Se o Brasil, hoje, fala de Reforma da Previdência, que ela venha, mas que comece, como disse de forma messiânica o deputado federal Pedro Cunha Lima, reformando regalias, mordomias e supersalários.

Está na hora do povo gritar por si mesmo, cuidar do que é seu e não dar espaço para manobras que permitam aos poderosos continuarem nadando no dinheiro dos nossos impostos e contribuições.

Está na hora de dar um basta!

Pela primeira vez, foi incluído medicamento para tratamento de esclerose múltipla; também foi ampliada a lista de remédios contra o câncer

 (Lista)

Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

A partir de janeiro de 2018, a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde será ampliada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova listagem terá a inclusão de 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias, além da ampliação de cobertura para outros sete, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez, um medicamento para tratamento da esclerose múltipla foi incluído.

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será publicada amanhã (8) no Diário Oficial da União e passa a valer a partir do dia 2 de janeiro. A nova lista é obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656 de 1998, ou àqueles que foram adaptados à lei.

A ampliação da cobertura pode levar a aumento das mensalidades. Após a publicação da Resolução Normativa que amplia a lista obrigatória, a inclusão das novas coberturas é avaliada por um ano pela ANS. Caso a agência identifique impacto financeiro, este será avaliado no cálculo do reajuste do ano seguinte.

Entre os novos procedimentos obrigatórios está um medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla, além de oito medicamentos orais para tratamento de cânceres de pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofiborese e leucemia. Também está entre as novas obrigações a realização de um exame PET-CT - para diagnóstico de tumores neuroendócrinos. A lista completa das incorporações está disponível no site da ANS.

As operadoras que não cumprirem a nova listagem serão punidas com multas de R$ 80 mil por infração cometida. Para denunciar eventuais descumprimentos, o consumidor deve entrar em contato com a ANS e fazer a reclamação. Os canais de atendimento são: Disque ANS: 0800 701 9656 – atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados); o Portal da ANS; e o Núcleos da ANS, que funcionam com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do país.

Rol de procedimentos

Para saber se o procedimento receitado pelo médico está entre os obrigatórios, os consumidores podem consultar o site da agência. A lista de procedimentos obrigatórios cobertos pelos planos de saúde é atualizada a cada dois anos pelo Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), formado por representantes de órgãos de defesa do consumidor, prestadores de serviços, operadoras de planos de saúde, conselhos e associações profissionais, e representantes de beneficiários. Depois de discutida no Cosaúde, a proposta final de revisão é submetida a consulta pública no site da ANS.