O jurista e um dos pioneiros do Partidos dos Trabalhadores (PT), Hélio Bicudo, defende que apenas com uma reforma os partidos e o Congresso terão mais representatividade. Para ele, o problema do País é que atualmente todos os partidos são iguais, as direções partidárias, no entanto impedem a criação de novas lideranças.

Por Edson Rodrigues

Crítico do atual sistema político, Bicudo deixou o PT em 2005 após as denúncias de corrupção do chamado "Mensalão".  Neste final de semana, em um tom irônico, o jurista divulgou um texto no qual diz que “Não há motivos para prender Lula”. Posteriormente enumera uma série de itens, a começar pelo fato de o ex-presidente ter ocultado propriedades, em alusão a suposta compra do tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia, por ter ficado rico com a corrupção, por ter jogado dinheiro do BNDES no lixo, por ter saqueado os cofres públicos, dentre outros!

Diversos internautas comentaram sobre a pauta nas redes sociais, assim como foi reproduzido em vários veículos de comunicação do País. “Tudo o que foi feito ocorreu debaixo de nossos olhos, era do conhecimento da nação e o povo nada fez; ir ás ruas para tomar sol e dizer que era passeata de protesto, panelaço não amedronta ninguém. O povo tem que aprender a pleitear seus direitos de maneira mais veemente”, disse um leitor.

As críticas não pararam por aí, de acordo com os leitores, a população não pode se deixar levar pelo que ouve, mas pelo que sente, em referência a inflação, aumento dos produtos em todos os setores e principalmente o alto índice de desemprego no País.

Faço deste artigo do Hélio Bicudo, o nosso Editorial, haja visto ser um dos melhores que já vimos sobre a condenação em primeira instância.

Por que prender Lula? Ora, não é justo!

"Prender lula só porque lavou dinheiro ocultando duas propriedades? Só porque ganhou imóveis e reformas de empreiteiras às quais tinha favorecido? Só porque recebeu propina fingindo que fez palestras que nunca deu?Só porque fez o BNDES emprestar 8 bilhões para Odebrecht fazer obras sem concorrência em países bolivarianos?Só porque comandou uma organização criminosa que quebrou a petrobrás?

Só porque contratou sondas superfaturadas da schahim para receber comissões e dinheiro sujo para a campanha? Só porque mandou acobertar o assassinato do prefeito Celso Daniel pagando com dinheiro da comissão das sondas? Só porque fez a Petrobras fornecer nafta à Braskem abaixo do valor de mercado por vários anos, causando prejuízo superior a cinco bilhões segundo o TCU?

Só porque saqueou os palácios ao ir embora, levando não só presentes de estado como até a prataria da casa? Só porque escolheu e elegeu uma presidente incompetente, despreparada, desequilibrada e burra, propositadamente, esperando com isso sucedê-la quatro anos depois? Só porque a elegeu tapeando o povo numa campanha criminosamente mentirosa, irrigada com dinheiro roubado da Petrobras? Só porque permitiu que sua quadrilha saqueasse os fundos de pensão de quase todas as estatais, prejudicando as aposentadorias de centenas de milhares de petroleiros, carteiros, bancários?

Só porque permitiu que a banco OP lesasse milhares de bancários para favorecer a OAS e ganhar um triplex no Guarujá? Só porque deu aval político e dinheiro para que organizações criminosas como o MST invadissem e depredassem impunemente fazendas, centros de pesquisa e prédios públicos? Só porque sistematicamente comprou apoio político através do Mensalão e Petrolão?

Só porque colocou um cupincha no SESI nacional, que transformou a instituição num cabide de empregos para os companheiros e parentes vagabundos? Só porque ajudou o enriquecimento ilícito de seus filhos em troca do favorecimento de empresas de telefonia e outras? Só porque vendeu medidas provisórias isentando montadoras de impostos em troca de comissões?

Só porque inchou o governo e as estatais com centenas de milhares de funcionários supérfluos, quebrando o estado e provocando déficit público record? Só porque loteou mais de 30 mil cargos de confiança com seus apaniguados, dando o comando das estatais e autarquias para petistas incompetentes que mal sabem administrar suas vidas? Só porque elegeu outro poste como prefeito da maior cidade do país, também com dinheiro roubado das estatais?

só porque comprou milhões de votos com programas de esmola como o bolsa família?

Só porque criou o bolsa pescador, e deixou três milhões de falsos pescadores se inscreverem para receber a sua esmola compradora de votos? Só porque criou o monopólio das indústrias petroquímicas no país? Só porque aumentou nossa carga tributária de 33 para 40% do PIB? Só porque aumentou nossa dívida pública para quase três trilhões de reais, tornando-a impagável?

Só porque favoreceu o sistema financeiro com taxas exorbitantes de juros, transferindo renda dos pobres para os ricos? Só porque conseguiu fazer o Brasil torrar toda a bonança da maior onda de alta das comodities na década passada? Só porque loteou todas as agências reguladoras fazendo-as inúteis na proteção dos cidadãos? Só porque tentou aparelhar até o STF nomeando Ministros comprometidos com a proteção à sua ORCRIM? Só porque deixou a Bolívia expropriar a refinaria da Petrobras sem fazer nada?

Só porque humilhou nossas forças armadas nomeando Ministros da Defesa comunistas e incompetentes? Só porque favoreceu comercialmente ditaduras como as de angola, Venezuela e outras? Só porque esfriou relações e esnobou as maiores economias do mundo, direcionando nossas relações exteriores para países inexpressivos comercialmente, apenas no afã de ganhar prestígio e votos na ONU? Só porque humilhou o Itamaraty orientando a política externa através de consiglieri mafiosos como Marco Aurélio Garcia? Só porque nos envergonhou deixando nossas embaixadas e consulados sem dinheiro para pagar aluguéis? Só porque comprou um Aerolula da Airbus pelo triplo do que poderia ter comprado um Embraer e promovido nossa indústria aeronáutica?

Só porque descuidou dos programas de saúde pública através de ministros incompetentes e desvio de verbas, permitindo a volta de doenças como a dengue e o Zika? Só porque aparelhou todas as universidades federais com reitores de esquerda, obtusos e incompetentes? Só porque fez o Brasil ser motivo de chacota no mundo inteiro? Só porque nos tirou o orgulho de sermos brasileiros? Só por estes motivos?"⁠⁠⁠⁠

Senadoras fora de controle, um ex-presidente condenado por lavagem de dinheiro e o caos nas esquinas pela falta de segurança

Por Edson Rodrigues

Enfim, saiu a primeira condenação do ex-presidente Lula. Nove anos e seis meses de prisão, por conta do apartamento de cobertura, tripléx, na cidade de Guarujá, no litoral de São Paulo.  Se por um lado partes da sociedade respiraram aliviadas, pelo menos duas não ficaram satisfeitas com a condenação.  O Ministério Público Federal, apesar de elogiar a sentença do juiz Sérgio Moro, disse que vai recorrer por uma sentença maior, segundo nota divulgada após a publicação da condenação, e reiteraram que a condenação deixa Lula impedido de ocupar cargo público pelo dobro da extensão da pena, ou seja, por nove anos.  A outra parte incomodada foi a defesa de Lula, que bate na tecla da inocência do ex-presidente e das motivações políticas da investigação que levou à sua condenação.

Tanto o Juiz Sérgio Moro quanto o Ministério Público Federal reclamaram das atitudes dos advogados de Lula durante o julgamento, que tentaram a todo custo desacreditar os procuradores e o magistrado.  Moro, inclusive, publicou nota onde afirma: “Mais uma fez, fica manifesto que os constantes ataques da defesa do ex-presidente contra o julgador, os procuradores e os delegados, conforme constatou a respeitável decisão, são uma estratégia de diversionismo, isto é, uma tentativa de mudar o foco da discussão do mérito para um suposto antagonismo que é artificialmente criado unilateralmente pela defesa. Nenhuma das autoridades que atua no caso o faz com base em qualquer tipo de questão pessoal”.

Como a condenação ainda é de primeira instância, ainda cabe recurso e nada garante que Lula seja preso.  A decisão de Moro precisa ser confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região para, só então, valer como segunda instância e resultar em prisão. O esperado é que a defesa do ex-presidente recorra até a última instância, que é o STF, com a frágil alegação de que não existem provas cabais, esquecendo-se que em crime de lavagem de dinheiro não são necessárias provas, apenas testemunhos para decretar a culpabilidade do réu.

Caso a prisão não aconteça, Lula torna-se imbatível em qualquer eleição que se candidate, principalmente a de presidente da república, pois o ex-presidente surgiria como um mártir, com a mesma aura de um Che Guevara ou de um Fidel Castro, sob a alegação de que é “pobre, analfabeto funcional, trabalhador e venceu as elites dominantes”.

Essa situação, caso venha a acontecer, fará prolongar a agonia da classe política brasileira, pois manterá no comando da política nacional a mesma classe política apodrecida que vemos, envergonhados, nos dias de hoje dando espetáculos dantescos e assustadores, dia após dia.

RASGANDO O DECORO

Entre os últimos espetáculos negativos da nossa política, o acontecido na última terça-feira, 11, foi simbólico em relação ao grau de despreparo, desespero, falta de comando e esbórnia que reina na política brasileira, quando quatro senadoras tomaram de assalto a mesa do Senado Federal na ausência do presidente da Casa, declararam aberta uma sessão e não permitiram que o presidente sentasse em seu posto na mesa diretora quando ele retornou ao plenário, tudo isso para evitar a votação das reformas trabalhistas, num ato que deixou os demais senadores perplexos e envergonhados.

Ressaltamos que, num universo de raras exceções, para envergonhar senadores enrolados até o pescoço com a Justiça, o gesto fugiu e rasgou qualquer senso ou traço de decoro que as protagonistas tinham. Uma vez que, pelo menos duas delas são investigadas por crimes como prática de caixa dois.

ENFIM, A VENEZUELA

Já que estamos falando de parlamentares e de Justiça, miremos, enfim, nos deputados federais, que também se enquadram no panorama de raríssimas exceções em relação aos investigados por corrupção e crimes afins.  Dependerá deles a manutenção ou não de Michel Temer na presidência da República.  Ou seja, chegamos, enfim, a uma situação que nos remete à Venezuela e suas agruras.

O quadro político que se desenha no horizonte é desesperador, em que o País navega sem um comandante confiável, sem um líder, sem uma luz a ser seguida na escuridão e, pior, sem nomes que possam nos servir de esperança.

A turbulência é tão estrondosa e ensurdecedora que os cidadãos não têm como raciocinar.  É uma situação destruidora de sonhos, de projetos e de esperanças.  A atuação desastrosa dos atuais políticos jogou o país em uma crise tamanha que acabou levando os cidadãos, os trabalhadores, à uma situação de inadimplência, com 61 milhões de brasileiros com seus CPFs negativados, com seus créditos bloqueados, desempregados, sem Saúde Pública, sem Segurança Pública, como nossa Polícia Federal, a Polícia das Polícias, desmantelada, recebendo cadê vez menos recursos dos que por ela são investigados, sem poder realizar operações, deixando nossas fronteiras desprotegidas em relação à entrada de armas e drogas, enquanto os entorpecentes adentram e destroem os lares dos brasileiros.

Enfim, chegamos aos patamares de uma Venezuela. Enfim chegamos à desesperança. E tudo ainda pode piorar.

O que mais nos resta?

Reforma trabalhista é aprovada no Senado e vai à sanção; veja o que muda

Agência Senado e portal UOL

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC 38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.  As mudanças devem entrar em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. O Plenário rejeitou 178 emendas de senadores. O PT apresentou dois destaques para votação em separado retirando da reforma o trabalho intermitente e a presença de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PSB tentou derrubar a prevalência do negociado sobre o legislado. Mas o Plenário também derrubou os três destaques. A sessão começou tumultuada. Por quase sete horas um grupo de senadoras ocupou a Mesa do Plenário e impediu o andamento dos trabalhos. Durante a tarde, parlamentares tentaram negociar a retomada da votação. Mas não houve acordo.
A reforma ainda pode sofrer modificações? Sim. Um acordo feito entre governo e parlamentares prevê que alguns pontos polêmicos sejam vetados por Temer ou modificados por meio de medida provisória. Esse acordo foi anunciado pela primeira vez no relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que sugeriu alterar seis pontos. O que diz quem é a favor da reforma? O governo e defensores da reforma afirmam que o projeto moderniza as leis trabalhistas e vai gerar empregos. O que diz quem é contra a reforma? A oposição afirma que a reforma retira direitos dos trabalhadores e vai prejudicar as condições dos empregados.
Confira abaixo 12 pontos da reforma trabalhista.

ACORDO COLETIVO COM FORÇA DE LEI Um dos pontos centrais da reforma é que os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O texto lista alguns pontos específicos em que isso valeria, que dizem respeito à jornada de trabalho e salário, por exemplo.

O QUE NÃO PODE MUDAR

O texto define uma lista de pontos da CLT que não podem ser retirados ou mudados por convenção coletiva:     Não podem ser alteradas normas de saúde, segurança e higiene do trabalho.
    Não podem mexer também no pagamento do FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família, que são benefícios previdenciários.
    Ficam de fora, ainda, o pagamento do adicional por hora extra, licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

JORNADA DE TRABALHO A jornada de trabalho pode ser negociada, observando os limites constitucionais. Hoje, a jornada padrão é de 8 horas por dia, com possibilidade de 2 horas extras. A jornada semanal é de, no máximo, 44 horas. Outra modificação é na jornada parcial. Atualmente, a lei prevê jornada máxima de 25 horas por semana sem hora extra nessa modalidade. A reforma cria duas opções: contrato de até 30 horas semanais, sem horas extras, ou de até 26 horas semanais, com até 6 horas extras. Hoje, o trabalhador nesse tipo de jornada tem direito a férias proporcionais de, no máximo, 18 dias; a proposta prevê 30 dias de férias. A reforma também oficializa a jornada 12 x 36, em que o funcionário trabalha 12 horas e folga nas 36 horas seguintes. Esse, porém, é um ponto que o relator Ricardo Ferraço sugeriu que seja modificado por Temer.

INTERVALO PARA ALMOÇO O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha, no mínimo, 30 minutos nas jornadas maiores do que seis horas. O tempo mínimo atualmente é de 1 hora. Apesar de constar no texto final aprovado, esse trecho também pode ser vetado por Temer. Em seu parecer, Ferraço disse que a discussão sobre o intervalo não está "madura" e que pode prejudicar as condições de trabalho.

FÉRIAS As férias poderão ser divididas em até três períodos de descanso. Nenhum deles pode ser menor do que cinco dias corridos, e um deve ser maior do que 14 dias corridos. Além disso, as férias não podem começar nos dois dias antes de um feriado ou do dia de descanso na semana.

FERIADOS Os acordos coletivos também poderão determinar a troca do dia de feriado. Um feriado na quinta-feira poderia ser mudado para sexta-feira, por exemplo, impedindo a folga na quinta e na sexta-feira (dia enforcado). A folga seria só na sexta.

BANCO DE HORAS Atualmente, a criação de um banco de horas para contar horas extras trabalhadas só pode ser definida por um acordo ou convenção coletiva. Isso não pode ser decidido individualmente entre o patrão e o empregado. A reforma modifica isso, liberando o banco de horas por acordo individual. Segundo o texto da reforma, se o banco de horas não for compensado em seis meses, essas horas terão de ser pagas como horas extras, com um adicional de 50% ao valor.

TRABALHO INTERMITENTE A reforma cria o trabalho intermitente, que permite a contratação de funcionários sem horários fixos de trabalho, ganhando de acordo com o tempo que trabalharem. Nesse caso, o funcionário não tem a garantia de uma jornada mínima. Se for chamado pelo patrão para trabalhar por cinco horas no mês, recebe apenas por essas cinco horas. Se não for chamado, não recebe nada. Além do pagamento pelas horas, ele teria direito ao pagamento proporcional de férias, FGTS, INSS e 13º salário. Profissões que têm uma legislação trabalhista específica, como os aeronautas, não podem estabelecer o contrato intermitente. Ferraço também sugeriu que isso seja vetado por Temer e regulamentado por medida provisória, que "deve conceder salvaguardas necessárias para o trabalhador e talvez delimitar setores em que este tipo de jornada vai ser permitido", de acordo com seu relatório.

GESTANTES A reforma trabalhista prevê a possibilidade de grávidas trabalharem em condições insalubres, ou seja, que podem fazer mal à saúde, como barulho, calor, frio ou radiação em excesso, desde que a insalubridade seja de grau mínimo ou médio, e que elas apresentem um atestado médico permitindo. Atualmente, isso é proibido. No caso em que a insalubridade for de grau máximo, a grávida continua impedida de trabalhar no local, tendo de ser transferida para outra função. Mulheres que estão amamentando poderão trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau, desde que tenham o atestado médico. Hoje, isso não é permitido. Ferraço propõs que isso seja modificado por Temer porque "o dispositivo como está implicaria abrir espaço para abusos contra mulheres menos esclarecidas, com menor poder de barganha e em ambientes mais insalubres e desprotegidos do que os hospitais".

IMPOSTO SINDICAL A proposta também acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical, que passa a ser opcional. Atualmente, todos os trabalhadores devem pagar, no mês de março, o imposto que equivale a um dia de trabalho por ano. Esse valor é destinado ao sindicato de sua categoria. Apesar de não ter sido citado no relatório de Ferraço, o governo pode modificar esse ponto também. O texto da reforma determina que a obrigatoriedade deixa de valer imediatamente, mas o governo estuda a possibilidade de que essa mudança seja gradual, sob pressão de grupos sindicais.

HOME OFFICE A reforma regulamenta o teletrabalho, conhecido como home office, quando o funcionário trabalha à distância --de sua casa, por exemplo. Entre outras medidas, ele determina que o home office deve constar no contrato de trabalho, assim como as atividades do trabalhador, e que a jornada do funcionário nessa situação não tem limite máximo definido por lei. O contrato deve estipular de quem é a responsabilidade pelos custos e manutenção do material usado no trabalho.

TERCEIRIZAÇÃO Em março, o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que libera a terceirização em qualquer atividade da empresa. A proposta de reforma trabalhista também trata da questão, complementando a nova lei. Para evitar que trabalhadores sejam demitidos e, em seguida, recontratados como terceirizados pela mesma empresa, o texto da reforma determina que é necessário esperar, no mínimo, 18 meses para poder contratar novamente o mesmo empregado.

Com Carlos Amastha desgastado por suas declarações, ganham força as duas candidaturas mais evidentes e esparadas

Por Edson Rodrigues

A cada dia que passa aumentam mais as evidências de que teremos as duas candidaturas mais previsíveis – e realmente competitivas – para o governo do Estado em 2018.  Uma encabeçada pelo governador, Marcelo Miranda e outra pela senadora Kátia Abreu.

Após as desastradas declarações de que os políticos do Tocantins são vagabundos, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha não tem mais condições de formar uma chapa coerente e com nomes fortes para disputar as eleições. 

Leve-se em conta que, em uma guerra, não bastam apenas generais, tem que haver soldados, comandantes menores, tropas e armamentos, e, no caso do prefeito de Palmas, apenas um bom nome para concorrer a deputado federal não bastará para dar condições à sua candidatura de decolar e figurar no mesmo patamar de Marcelo Miranda e de Kátia Abreu que, sabidamente, têm todo um séquito de colaboradores, seguidores e lideranças importantes para dar base às suas pretensões.

Sem esquecer que Amastha teria que desdizer a si próprio e abandonar os “projetos” que tanto apregoou para a Capital e renunciar ao cargo de prefeito.

Outro ponto que joga negativamente contra o prefeito de Palmas são suas constantes mudanças de humor e seu apoio nada confiável, como está sendo agora, em que é só confetes para a senadora Kátia Abreu pois pleiteia um empréstimo internacional que depende de aprovação no Senado.  Uma vez aprovado o empréstimo que está em tramitação na Comissão de Finanças, Amastha, se seguir suas tradições, volta a ser um crítico ferrenho da senadora.

POUCAS MODIFICAÇÕES

Gostem ou não esse é o cenário já desenhado para o pleito de 2018 e haverá poucas modificações, apenas alguns ajustes e alinhamentos entre lideranças, mas nada mais radical.

O governador Marcelo Miranda vem conseguindo driblar os principais obstáculos e ruma para uma maior musculatura financeira no segundo semestre deste ano, quando começará a investir pesado em infraestrutura com os recursos de emendas impositivas da bancada federal destinados à Saúde e Segurança Públicas.

A rolagem das dívidas dos estados também contribuirá para dar mais fôlego às finanças do Tocantins, deixando nos cofres públicos algo como 450 milhões de reais a cada trimestre

KÁTIA ABREU

A senadora já está definitivamente pensando em concorrer ao governo do Estado em 218. Kátia já pôs a cara para fora e o pé na estrada e já pensa e diz o que quer, afirmando, inclusive, que é a única candidata 100%     oposição ao governo de Marcelo Miranda e ao governo Temer.  A senadora começou a  demarcar seu território ao inaugurar seu novo escritório político em palmas, no que chama de “extensão do seu gabinete”, faltando para ela, agora, apenas iniciar as articulações para compor sua nominata.

Tanto Kátia quanto Marcelo devem intensificar a formação de seus grupos e a captação de partidos para garantir um horário eleitoral gratuito com um bom tempo de duração e têm a sua disposição nomes para as duas vagas para o Senado, a vice-governadoria, deputados federais e vinte e quatro deputados estaduais.

Os riscos nessa formação de nominatas tanto para Marcelo quanto para Kátia é a profusão de nomes que podem receber visitas inesperadas da Polícia Federal e “convites” para conduções coercitivas ao até mesmo para temporadas na prisão. 

O certo é que no quesito “investigados” nem Marcelo nem Kátia podem se dar ao luxo de receber em seus grupos políticos pessoas com problemas com a Justiça ou com passado nebuloso.

TRATO COM O ELEITOR

Outro problema para qualquer candidato a qualquer cargo eletivo no Brasil é o descrédito da classe política junto aos eleitores.  A abordagem, a partir das revelações da operação Lava Jato, tem que ser muito diferente do que era antigamente.

O eleitor já sabe de quem é a culpa pelas mazelas que afligem o Brasil, como a falta de segurança, a economia aos frangalhos, a maior taxa tributária do mundo,  o desemprego deixando milhões de brasileiros à míngua, a saúde deixando muito a desejar e a droga invadindo lares e destruindo famílias.

Nessa campanha será preciso lembrar que o tocantinense paga uma das mais caras taxas de energia elétrica do País, mesmo tendo três usinas hidrelétricas em seu território, tem um grande número de pais de família desempregados, sem dinheiro para pagar escola ou faculdade para seus filhos e esperam por mudanças radicais nos nomes dos eleitos, na forma de agir dos políticos e no retorno do seu dinheiro gasto com impostos.

O tocantinense, assim como qualquer brasileiro, sabe que é a corrupção o grande mau do País e que os políticos são os grandes responsáveis por isso. Portanto, o trato com o eleitor ará que ser muito cuidadoso, muito minucioso e, principalmente, muito verdadeiro.

Os políticos terão que encontrar uma espécie de fórmula mágica para conseguir o voto do eleitorado e, no momento, mais que fortalecimento de candidatura, o que todos buscam é essa fórmula de convencimento dos eleitores, uma vez que, se já estava sem os showmícios e os “brindes” comuns às campanhas eleitorais, agora os candidatos perderam, também, os recursos das empreiteiras para financiar suas candidaturas e bancar os milhares de cabos eleitorais.

Logo, a verdade parece que vai ser a maior moeda de troca entre candidatos e eleitores em 2018. Esse terreno é novo para a maioria dos políticos e pode provocar grandes surpresas.

Menos para os VAGABUNDOS....