Fato evidencia falta de um olhar mais acurado por parte dos órgãos e eleitos com funções fiscalizadoras. Como ficamos agora??

Por Edson Rodrigues

Está no blog do respeitado jornalista Luís Armando Costa que “o Ministério Público Estadual (MPE), representado pela Promotora de Justiça da Saúde, Maria Roseli de Almeida Pery, participou nesta quarta­feira, 08, de reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES),onde foi apresentado parecer rejeitando o Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretária de Estado da Saúde do Tocantins (Sesau).

Segundo o parecer, assinado pela da Comissão Permanente de Análise de Contas, Avaliação e Controle do CES, não existem justificativas para o aumento de despesas executadas pela Sesau em 2014. “Se o número de procedimentos não cresceu e as metas não foram alcançadas, se não foi feito grande volume de investimentos, se o gasto com pessoal é próximo de 54%, com isso não se justifica, o aumento da despesa executada pela SESAU em 2014”, apontaram.

A Análise do Relatório apontou que a Secretaria recebeu da Fonte Sistema Único de Saúde (SUS) valores relativos a convênios totalizando R$ 64.137.550.350,89. Gastou­se somente R$ 5.366.018,58, restando um saldo de R$58.771.332,31. Frente aos números apresentados, o CES questionou o motivo de não ter sido gasto o restante do valor e o porquê da Sesau ter permanecido com dívidas com entidades não governamentais e com fornecedores. E recomendou, que sejam efetivadas medidas para fiscalizar a lotação de pessoal em toda a rede da saúde, que fizeram capacitações com o recurso público e não atuam na área ou foram mudados de lugar, estabelecendo critérios e cobrando do servidor o compromisso de permanecer no setor, bem como ser um agente multiplicador”.

FISCAIS DO POVO

Ou seja, de 64 milhões de reais previstos para 2014, apenas cinco milhões foram gastos. Onde está o restante desse dinheiro? Em um Estado que tem histórico de “gargalos” na Saúde Pública, não utilizar e devolver recursos “carimbados”, representam, no mínimo, uma falta de planejamento e de cuidado com o bem-estar da população.

Em se tratando de uma democracia, onde as funções de cada um estão definidas pela Constituição Federal, e que os deputados estaduais, federais e senadores têm como principal premissa a fiscalização das ações do Executivo, ou seja, do governo do Estado, é de se espantar que tais descasos com a Saúde Pública não tenham saltado aos olhos dos eleitos de então.

Queremos saber onde estavam, nesse momento, nossos senadores Kátia Abreu e Ataídes Oliveira, assim como o atual presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse, tão “produtivos” na hora de apontar os erros do Governo Estadual.

Fazemos essa pergunta, pois todos os citados são tão contundentes ao mostrar os erros do governo atual, mas foram tão omissos na hora de apontar os erros dos governos anteriores. Mesmo que não tenham sido deputados estaduais à época desse descalabro, tinham a obrigação de se colocar a par do que aconteceu para, ao assumirem, cumprirem com efetividade o seu papel. Seria uma “cegueira seletiva” ou apenas – mas, não menos condenável – atuação oportunista?

Lembramos que o governo Marcelo Miranda recebeu uma máquina “capenga”, principalmente na área da Saúde, com progressões e plantões sem a devida quitação, em atraso, e como um dos principais problemas administrativos da gestão. Logo, seria interessante que isso fosse apurado pelos parlamentares estaduais e federais antes, depois e em qualquer momento em que esse problema viesse à tona.

Afinal, uma diferença de mais de 58 milhões de reais, aplicáveis na Saúde Pública, uma das principais fontes de reclamação da população em geral, deveria saltar aos olhos de qualquer “fiscal do povo” como se autodenominam nossos legisladores de todas as esferas.

Deveriam os “fiscais do povo”, requerer, junto ao Tribunal de Contas do Tocantins, informações detalhadas, para convocar, ante as disparidades, os gestores de então para prestar esclarecimentos sobre os motivos que os levaram a desprezar tamanho investimento numa área tão necessitada.

O correto seria a convocação de uma CPI para investigar os motivos que levaram o Estado a não utilizar uma monta tão considerável de recursos a serem aplicados em uma área em que a demanda sempre foi maior que a oferta.

ESCLARECIMENTOS

Já que, agora, sabe-se um dos motivos para a nossa Saúde estar como está, seria de bom tom que tanto a nossa Assembleia Legislativa quanto nossos “representantes” junto ao Legislativo Federal, tomem as providências necessárias para que mais esse escândalo seja apurado, convocando representantes do Conselho Estadual de Saúde e os membros das Comissões de Licitação de então para que prestem esclarecimentos e que justifiquem mais essa má-fé contra o povo tocantinense.

O Poder Legislativo do Tocantins deve uma resposta à sociedade., seja ela, em maioria, situação ou oposição, pois trata-se da Saúde Pública, da saúde do povo do Tocantins, tão vilipendiada ignorada nos governos anteriores. Nós, como veículo de comunicação, devemos cobrar, afinal, também colocamos em nossas páginas, impressas ou virtuais, os descalabros dessa área que assombram

A Justiça acatou a denuncia do Ministério Público de Porto Nacional e decretou a prisão do empresário do ramo dos combustíveis, que não se apresentou e, hoje, é considerado foragido

Por Edson Rodrigues

É uma questão complicada, mas não deveria ser. De um lado, os familiares do saudoso Wenceslau Leobas, o popular Wencinho, clamam por justiça ante a forma covarde, desumana, impiedosa e sem oferecer chances de defesa com a qual foi assassinado. De outro lado, os familiares do suspeito, Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, apontado como mandante do crime tanto pelo Ministério Público Estadual quanto pela Polícia Civil.

Caberá ao Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins decidir qual dos dois lados vai, enfim, sentir-se aliviado, depois de um roteiro repleto de voltas e reviravoltas.

A defesa de Eduardo Pereira entrou com um pedido de relaxamento da prisão, mas não conseguiu sucesso, mas, na última quinta-feira, o Ministério Público Estadual publicou parecer favorável a concessão do habeas corpus pleiteado pelo empresário. O autor do documento é o titular da 4ª Procuradoria de Justiça, Alcir Raineri Filho. Segundo ele, as alegações que fundamentam a decisão que decretou a prisão de Duda "são insuficientes”.

Os advogados dizem que não houve fuga: "Eduardo Pereira não está foragido por ser culpado. Ele foge da injustiça da qual está sendo vítima. Além disso, sua própria integridade física deve ser preservada, uma vez que vêm sofrendo notórias ameaças, sem contar o fato de que um dos executores foi morto na casa de prisão provisória, fato que, inclusive, está sendo investigado", diz nota enviada pela defesa.

Mas, pelo que se nota em Porto Nacional, a falta que Wencinho faz ao dia-a-dia é muito mais notada que qualquer tipo de intervenção que o crime tenha causado na vida do suspeito.

O certo é que a causa está, agora, nas mãos do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Cada juiz, cada voto, é uma sentença. Espera-se que, diferentemente do quer se tem visto nos julgamentos que mobilizaram a opinião pública nos últimos tempos, este caso tenha a coerência e a Lei como Norte e que nem a injustiça, muito menos a impunidade, sejam os sentimentos que prevaleçam.

A sociedade portuense e, por que não dizer, tocantinense, aguarda que os senhores desembargadores tragam, de forma lícita, um resultados que, enfim, a represente e a deixe tranqüila quanto à sua assertividade.

É triste que uma situação como esta aconteça no Tocantins, envolvendo um empresário septuagenário e o ex-presidente do Sindicato de Revendedores de Combustíveis do Estado (Sindiposto).

Triste esse nosso Brasil, esse nosso Tocantins...

Voto de Gilmar Mendes causa divergência de opinião entre os brasileiros, mas pode estabilizar a economia do País

Por Edson Rodrigues

Depois de vários dias de julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral, (TSE), sobre os ombros do Ministro Gilmar Mendes pesou uma decisão complexa, o que levou a inúmeras críticas vistas por vários ângulos. O presidente da Corte foi responsável pelo voto de desempate, que absolveu o presidente da República Michel Temer de ser condenado e cassado pela acusação de abuso do poder econômico supostamente ocorrido nas eleições de 2014.

Como presidente do Supremo, cabe a Gilmar Ferreira Mendes o voto de minerva. O processo foi conduzido do relator Herman Benjamin teve três votos em favor da cassação e três votos contra. Em seu voto, Mendes explicou que "cassações de mandato devem ocorrer em situações inequívocas. Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira”.

A partir de então os comentários são inúmeros, alguns acreditam que a decisão do ministro se baseia na busca pelo equilíbrio democrático, institucional e econômico do País, outros já defendem que trata-se de interesses pessoais, alguns técnicos. O fato é que as divergências de opiniões e conclusões sobre a soberania de uma decisão conclusiva são inúmeras.

Ao que parece, o ministro Gilmar Mendes teve uma interpretação sensata, altiva, equilibrada. Algum brasileiro já se imaginou sendo presidido por Rodrigo Maia, atual presidente da câmara dos deputados? Maia certamente seria candidato a presidência da república, nas eleições indiretas, e dentro do Colégio eleitoral, com conchavos políticos assumiria o Brasil até dezembro de 2018.

As mudanças de um quadro sucessório não pararia por aí, tudo seria renovado, o país voltaria ao mesmo ponto de há um ano, no entanto com a possibilidade de continuar afundando-se em um abismo, em que todos os brasileiros foram de forma indireta obrigados a entrar, sem previsões de saída.

Os bancos públicos teriam novos gestores e as financeiras como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia (Basa) e Banco Central concentraria as maiores exportações, conchavos políticos, e seriam responsáveis por financiar alguns projetos e obras eleitoreiras. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também faria parte do pacote, um verdadeiro “samba do crioulo doido”.

O voto de Gilmar Mendes

A princípio pode até parecer tendencioso a decisão do ministro, e ainda que não pareça, o país inicia a semana em uma situação de trégua, um tempo para que o empresariado respire aliviado sem ser obrigado a se submeter a um novo governo, um presidente interino que também é réu em processo no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), acusado de participação na Lava Jato.

Não podemos esquecer ainda do homem do campo. O produtor rural, do agronegócio está a todo custo mantendo uma balança comercial de exportação recorde o que demonstra que teríamos um índice maior na inflação, pois a instabilidade política do país respinga principalmente na economia e na visão de empresários internacionais sobre o país, que desistem de investir onde não há consolidação.

E a corrupção praticada por mais de 90% dos políticos, mantenedores de cargos em todas as esferas, que vão das câmaras municipais até a presidência da república mais uma vez, ajustariam seus valores, fariam novas alianças, em detrimento de interesses pessoais.

Reformas

Precisamos lembrar que o voto de Gilmar Mendes fez com que o País continue com propostas, reformas, e não volte à estagnação. Precisamos lembrar a responsabilidade do Congresso Nacional diante de reformas trabalhistas, políticas e previdenciária que auxiliará na melhoria da elevação dos índices de emprego, redução dos preços de combustíveis, como vêm acontecendo, e que voltemos a crescer como o gigante país e nação que construímos.

Do pequeno, médio, micro ao grande comerciante, empresário, produtor, atualmente todos estão sobrecarregados de impostos, taxas altíssimas, lucro mínimo que por sua vez divide com o consumidor, que é quem paga a parte mais cara do bolo, e acaba ficando com a menor fatia.

O País acompanha uma situação de rombo, em que empresas como a JBS, recebeu incentivos milionários para investimentos no país de financeiras públicas, mas causaram rombos astronômicos. Assim como a JBS, tantas outras que sonegam, mas repassam a conta para os consumidores. Financeiras, empresas de energia elétrica, e tantas outras instituições que tem levado nosso sistema previdenciário ao caos, e ainda assim continuam atuando no mercado, sem punição alguma.

TSE, o aparelho da economia

Hoje, o Supremo é considerado a máquina de oxigênio do País, mas ainda assim os momentos de turbulências devastadoras não terminaram. O presidente Michel Temer precisa agora mostrar força dentro e fora do Congresso para administrar.

Presidente sob investigação

Lembrando que paira sobre ele graves denúncias, que por sua vez estão sendo investigadas pelo Judiciário. Segundo as acusações, Michel Temer teria usado os recursos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o serviço secreto brasileiro, para investigar o relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal.

Agora mesmo diante de ter negado a acusação, Michel Temer terá que provar sua inocência ao Supremo e demais Cortes, assim como a todos os brasileiros. Caso fique comprovado o envolvimento do presidente, não somente é o fim do seu mandato, como da sua vida pública. E o País, volta ao ponto de estagnação, com presidência interina, eleições indiretas, e todos os demais processos burocráticos de sucessão, que nos devolve, mais uma vez, ao fundo do poço.

Presidente do Supremo e procurador geral da República fizeram declarações fortes contra informação de que o ministro Edson Fachin estaria sendo espionado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

Com Agências

Principais nomes do Poder Judiciário brasileiro, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador geral da República, Rodrigo Janot, repudiaram veementemente a informação divulgada pela revista "Veja" neste sábado (10), de que o ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato, estaria sendo espionado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a pedido do presidente Michel Temer (PMDB).

Em nota, Cármen Lúcia classificou a atitude como "própria de ditaduras", enquanto Janot chamou de "práticas de um Estado de exceção". "Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente", disse a ministra.

Janot também alertou que para o suposto uso do "aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades". "É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do País, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade", afirmou Janot.

Planalto Na sexta-feira (9), a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República já havia se posicionado sobre a matéria a Veja, em nota oficial negando que Temer tenha acionado a Abin para esse fim. "O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei", diz o texto. A nota destaca ainda que "a Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços".

O governo reiterou que "não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato", conclui o texto.

'Prevaleceu a Justiça', diz Planalto sobre decisão do TSE O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, deu o voto de minerva na ação que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer

Com Ag. Brasil

Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3. O voto de desempate foi proferido pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes.

Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. "Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular", defendeu.

Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.

Quatro dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da chapa. Além disso, a maioria avaliou que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido inicial de cassação, feito pelo PSDB em 2014.

"Não é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões”, disse Gilmar ao proferir seu voto.

A maioria dos ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

Mendes voltou a dizer durante seu voto que “não cabe ao TSE resolver a crise política” do país, e que falou isso a políticos que o procuraram para debater o tema.

Ação Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB entrou com uma ação na Corte por suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin incluiu no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os ex-executivos relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Defesa A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços. 'Prevaleceu a Justiça', diz Planalto sobre decisão do TSE
O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou nesta sexta-feira (9) que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante o "bom funcionamento da democracia".

Por 4 votos a 3, o tribunal absolveu a chapa formada pela então presidente Dilma Rousseff e pelo vice Michel Temer. Com a decisão, Temer se mantém na presidência.

"O presidente da República recebeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral como um sinal de que as instituições nacionais continuam a garantir o bom funcionamento da democracia brasileira", declarou o porta-voz.

Leia abaixo a íntegra do discurso O Presidente da República recebeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral como um sinal de que as instituições nacionais continuam a garantir o bom funcionamento da democracia brasileira. Houve amplo debate e prevaleceu a justiça, de forma plena e absoluta.

O Judiciário se manifestou de modo independente. Cada um de nós acatará com sobriedade, humildade e respeito a decisão do TSE.

Como chefe do Executivo, o Presidente da República seguirá, em parceria com o Congresso Nacional, honrando seu compromisso de trabalhar para que o Brasil retorne ao caminho do desenvolvimento e do crescimento, com mais oportunidades para todos.