O termo “ditadura da toga” passou a tomar conta das manchetes dos jornais depois que a população se deu conta de que quem vem governando o País, há alguns meses, na verdade, é o Poder Judiciário, com suas decisões monocráticas, mandatos de busca, apreensão e prisão sem abertura, sequer, de inquérito, mas, principalmente, pela censura imposta aos meios de comunicação, redes sociais e outros canais de comunicação, e pelas multas e bloqueios de bens de pessoas que, de forma correta ou incorreta, manifestaram sua insatisfação – e até não aceitação – do resultado das urnas.
Por Luciano Moreira e Edson Rodrigues
Mas, se a Constituição reza que “a principal função do Poder Judiciário é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição”, entende-se que, antes dessa ação, é necessária que haja uma “provocação”, ou seja, é mais u menos como uma ação policial, que só pode ser iniciada se houver uma denúncia, porque o STF.
Então, qual o “poder” que permite ao STF e ao TSE, em especial ao seu presidente, ministro Alexandre de Moras, que conduziu as eleições, fazer e acontecer, mandar e desmandar: quantas pessoas tiveram sua liberdade de expressão ceifadas, alguns, sua liberdade de ir e vir interrompida e, mais recentemente, bens e contas bancárias bloqueadas, por ações diretas e pessoais de Alexandre de Moraes? De onde vem e quem lhe outorgou esse poder?
As eleições acabaram. O PT venceu. Há quem discorde e está procurando os meios legais para interpelar a Justiça, há quem proteste de forma errada, mas há, também, uma Constituição que traz em seu conteúdo os caminhos legais para que esses atos sejam punidos, coisa que não está sendo levada em consideração pelas supremas cortes. Afinal, onde está estipulado, na Constituição, que um caminhoneiro que participa de um protesto – ilegal – tenha que ser multado em 100 mil reais? Pois foi uma punição dessas, imposta por Alexandre de Moraes que levou um caminhoneiro, pai de quatro filhos, a tirar a própria vida, no fim da semana passada, no estado do Mato Grosso.
MANIFESTAÇÃO NO LUGAR ERRADO
Enquanto isso, o que chama de “ala radical” da direita e do conservadorismo, onde se concentram as pessoas que têm certeza de que as eleições foram fraudadas e não aceitam a vitória legítima de Luiz Inácio Lula da Silva, fazem suas manifestações se concentrando em frente aos quartéis militares, sem perceber que estão errando em suas estratégias. Deveriam concentrar suas forças para pressionar deputados e senadores a exercerem os poderes que lhes foram concedidos. Segundo a Constituição Federal, o poder emana do povo. Por consequência, ao eleger os deputados e senadores o povo está transferindo o poder para que eles o represente, e eles são obrigados a atender as manifestações populares.
Lula do cárcere a presidência da República em reunião com ministro do STF
Se o povo está pedindo o impeachment de ministros das altas cortes por estarem agindo contra a constituição e as leis do país inclusive adotando a censura contra os que manifestam essa vontade, cabe aos representantes do povo atender suas reivindicações.
Mas não é o que está acontecendo. Há pedidos de impeachment e todos estão engavetados pela vontade de 2 pessoas: os presidentes da Câmara e do Senado. Assim, a melhor forma do povo alcançar seus objetivos seria aceitar a própria sugestão do então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, e montar acampamento na porta do congresso ou na porta da residência de cada parlamentar, até que eles votem e aprovem o que o povo está pedindo.
Mas, como esperar isso de parlamentares que estão, em sua maioria, dependendo de julgamentos do próprio STF sobre atos não republicanos e outras irregularidades cometidas por eles?
CONGRESSO OMISSO
PGR Augusto Ares, presidente de senado Rodrigo Pacheco, ministra presidente do STF Rosa Weber e presidente da Câmara Artur Lira
É daí que parte a omissão do Congresso Nacional. Do “rabo preso” da maioria com as Justiça. Ou algum “corajoso” se manifesta, entra com um pedido de reunião com os comandantes da Polícia Militar de todos os estados, das Forças Armadas, com o presidente do TSE, do STF, do STJ e todas as “autoridades” que encabeçam esse momento de insegurança constitucional pelo que passa o País, ou o que veremos será o fortalecimento da “ditadura da Toga”, em que os membros maiores do Poder Judiciário vão mandar e desmandar nos destinos do País, muito mais que o presidente da República eleito pelo povo.
Presidente, aliás, que já entrou na onda dos togados – que, afinal, o reconduziram ao poder ao lhe devolver seus direitos políticos e tirá-lo da cadeia – e afirmou que a saída para os impasses e dificuldades impostas pela oposição no processo de transição de governo teria no Poder Judiciário a sua forma de resolução. Ou seja, Lula continua contando com a ditadura da Toga para resolver os seus problemas, não os do País.
Até quando os nossos congressistas irão aceitar essa situação?
Ou irão se esconder atrás das togas quando o povo se enfurecer e resolver dar um basta?
Que Deus nos ajude!!
As antes chamadas de emendas secretas é uma prerrogativa do legislativo
POR CÉZAR FEITOZA
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (21) que o Congresso Nacional não recue na discussão sobre as emendas de relator, consideradas por ele uma "prerrogativa" do Parlamento.
Em recado ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), Lira disse que os parlamentares devem avançar ainda mais sobre suas atribuições até o limite da Constituição.
"É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, abrimos mão. Nossa luta em Brasília é para que essas prerrogativas cresçam, para que se chegue no limite constitucional e não se avance um milímetro nem se recue um milímetro", afirmou.
Ao longo da campanha eleitoral, Lula foi um feroz crítico dessas emendas, enquanto o STF se prepara para julgar a legalidade do mecanismo que dá mais poderes ao Congresso no Orçamento e que também é usado como moeda de troca com o Executivo.
A declaração de Lira foi feita no painel político do Encontro de Valor 2022, promovido pela Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores).
Para o presidente da Câmara, as emendas de relator são "municipalistas, amplas e democráticas" porque, segundo Lira, o parlamentar conhece melhor as necessidades dos municípios do que o Executivo.
"[O ministro] ter que decidir sozinho se esse recurso vai para Coité do Nóia, em Alagoas, ou Alagoa Grande, na Paraíba e eu conheço muito o interior do Nordeste porque eu andava muito fazendo vaquejada. O ministro não tem essa sensibilidade", disse.
"Essa escolha é aleatória, pela pressão do parlamentar, que muitas vezes tinha que ficar 5, 6 horas na antessala do ministro, com a pasta debaixo do braço, e os pedidos para dizer 'o meu município precisa de saneamento, de uma estrada, de uma casa, de uma água, precisa de uma escola, uma creche'", completou.
O Congresso turbinou as emendas de relator em 2020 e passou a usar o mecanismo para negociações políticas com o governo Jair Bolsonaro (PL).
Por não serem impositivas, os parlamentares indicam, por meio do relator do Orçamento, quais municípios devem receber os recursos, e cabe ao governo liberar as verbas para o empenho das despesas.
No evento, Lira disse que a inovação causou uma "democratização" do Orçamento e não privilegiou o governo Bolsonaro.
O presidente da Câmara ainda defendeu que as emendas passem a ser impositivas ou seja, que o governo seja obrigado a pagar as despesas indicadas pelos parlamentares.
"[Em] todos os países mais evoluídos, o Orçamento é simplesmente impositivo na sua totalidade. Depois da discussão do Parlamento, o Executivo tem que cumprir as prioridades que foram discutidas pelo povo [...] Todos [no Congresso] representam parcela da população. Todos têm a legitimidade das urnas", afirmou.
Durante a campanha presidencial, Lula fez críticas às emendas de relator. "O Orçamento é chamado de secreto porque o destino desses recursos é mantido em segredo. Mas todo mundo sabe para onde esse dinheiro vai: fraudes e desvios de verbas", disse em um dos programas da propaganda na TV.
Eleito, Lula e aliados passaram a remodelar o discurso diante da possibilidade de o STF reverter o julgamento e decidir pela inconstitucionalidade do uso das emendas.
A avaliação é que uma mudança de posição do Supremo poderá atrapalhar a construção de apoio político do petista no Congresso em um cenário delicado, com a necessidade de aprovar a PEC da Transição às vésperas da votação do Orçamento de 2023.
Auxiliares de Lula já falam na possibilidade de essas emendas passarem por ajustes, mas não serem extintas.
Parlamentares aliados do petista sinalizaram à cúpula da Câmara e do Senado, por exemplo, que pode haver uma coordenação entre Executivo e Legislativo para priorizar programas nas áreas de habitação e saúde que podem atender a demandas das bases eleitorais dos parlamentares.
As emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano. Para 2023, o valor previsto é ainda maior: R$ 19,4 bilhões.
Arthur Lira tem se movimentado nos bastidores para tentar se reeleger à presidência da Câmara. A avaliação da cúpula da Casa é que o deputado alagoano é o único concorrente de peso no momento.
Duas semanas após o segundo turno da eleição, Lira recebeu Lula na residência oficial da presidência da Câmara.
Participaram do encontro o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e lideranças petistas, como Gleisi Hoffmann e Reginaldo Veras.
No encontro, Lula defendeu o diálogo com o centrão e prometeu não interferir nos processos de escolha dos novos presidentes do Congresso. A manifestação foi entendida como um aceno à reeleição de Lira no comando da Câmara.
Em troca, há uma expectativa de petistas que Lira trabalhe pela aprovação da PEC da Transição, medida essencial para que Lula acomode no Orçamento verbas para cumprir em 2023 algumas de suas principais promessas de campanha.
Em um segundo momento, afirmam petistas ouvidos pela reportagem, a ideia é que haja uma aliança formal entre Lira e Lula, o que daria ao presidente eleito parte do centrão e uma base muito mais sólida na Câmara do que se contasse apenas com a esquerda e com partidos de centro e de direita hoje independentes, como PSD e MDB.
De acordo com aliados de Lula, o presidente da Câmara se mostrou bastante receptivo à ideia de manter um entendimento com o PT, em troca do apoio ou da não interferência em sua campanha à reeleição apesar do histórico de divergências durante a campanha.
Mesmo com esses acenos, um grupo de aliados do presidente eleito tem defendido nos bastidores que o novo governo deveria construir uma candidatura alternativa a Lira que eles enxergam com desconfiança.
Esse plano dependeria da formação de uma base ampla no Congresso e de uma articulação entre os partidos governistas para o lançamento de um nome para enfrentar Lira na eleição.
Nos últimos dias, o atual presidente da Câmara avançou sobre partidos que devem integrar a coalizão de Lula, com o objetivo de esvaziar essa possibilidade. Lira reforçou o compromisso de apoio do PSD e de uma ala do MDB. Também abriu conversas para fechar uma aliança com parlamentares da União Brasil.
Lula assume a presidência pela 3ª vez; ex-líder sindicalista concorreu em 2022 pela sexta vez
Com Agência Brasil
O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 77 anos, eleito neste domingo (30), em segundo turno, para o terceiro mandato como presidente da República, tem uma longa trajetória na política brasileira, que começou ainda no início da década de 1970. Na época, o país vivia ainda sob ditadura militar e Lula era diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, um dos principais centros industriais do país.
Em 1975, Lula é eleito presidente do sindicato, que representava 100 mil trabalhadores. Três anos depois, em 1978, após ser reeleito presidente da entidade, Lula lidera as primeiras greves operárias em mais de uma década. Naquele momento, o país vivia um processo de abertura política lenta e gradual. Em março de 1979, mais de 170 mil metalúrgicos pararam as fábricas no ABC Paulista. No ano seguinte, cerca de 200 mil metalúrgicos cruzaram os braços. A repressão policial ao movimento grevista, que chegou a levar Lula à prisão, fez emergir a liderança popular de Lula, que criaria o Partido dos Trabalhadores (PT), em 1980. Alguns anos depois, ele fundaria também a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Em 1984, Lula foi uma das principais lideranças da campanha das Diretas Já para a Presidência da República. Em 1986, foi eleito o deputado federal mais votado do país, para a Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988.
Liderança nacional consolidada, Lula foi lançado pelo PT para disputar a Presidência da República em 1989, após 29 anos sem eleição direta para o cargo. Perdeu a disputa, no segundo turno, para Fernando Collor de Mello, por pequena diferença de votos. Dois anos depois, no entanto, Lula liderou uma mobilização nacional contra a corrupção que culminou no impeachment de Collor. Em 1994 e 1998, Lula voltou a ser candidato a presidente, sendo derrotado por Fernando Henrique Cardoso nas duas ocasiões.
Lula ontem ao sair de casa
Em 2002, por meio de uma inédita aliança política até então, o PT aprovou uma coligação política que incluía PL, PCdoB, PCB e PMN, lançando Lula novamente a presidente, tendo como vice-presidente na chapa o senador José Alencar (PL), de Minas Gerais, um dos maiores empresários do país.
Em 27 de outubro de 2002, em segundo turno, aos 57 anos de idade, Lula obtém quase 53 milhões de votos e se elege pela primeira vez presidente da República. Seu mandato foi marcado pela ampliação de programas sociais e expansão nas áreas de educação e saúde, além de uma política de valorização do salário mínimo. Uma das principais marcas do seu governo foi a redução da miséria no país. Em 2006, Lula e José Alencar são reeleitos e terminam o mandato, em 2010, com a maior aprovação de um governo da história do país, superior a 80%.
Essa popularidade impulsionou a eleição de Dilma Rousseff (PT), que era a principal ministra de Lula, e foi eleita a primeira mulher presidente da história do país.
O candidato a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vota na Escola Estadual João Firmino, em São Bernardo do Campo.
Lava Jato e prisão
Em 2014, após a deflagração da Operação Lava Jato, que apurava corrupção na Petrobras, a crise política escalou para um patamar inédito na democracia brasileira. Reeleita no mesmo ano, a presidente Dilma e seu governo acabaram consumidos pelo desgaste das denúncias, perdeu apoio no Congresso e acabou sofrendo um impeachment, em 2016. O afastamento de Dilma é controverso, já que não teria ficado demonstrada a prática de crime de responsabilidade, como exige a Constituição Federal.
Lula passou a ser alvo de processos por suposta corrupção e foi condenado pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitavam os processos da operação. Após ser condenado no processo do triplex do Guarujá, o ex-presidente foi preso no dia 7 de abril de 2018, dois dias depois da expedição da ordem de prisão contra ele. A sentença do magistrado havia sido confirmada, e a pena fora aumentada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia alterado o entendimento de que condenados em segunda instância poderiam iniciar o cumprimento da pena.
Lula ficou 580 dias preso e foi proibido pela Justiça de disputar as eleições presidenciais de 2018, vencidas por Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi solto em novembro de 2019, após o STF rever a tese de cumprimento a partir de condenação em segunda instância, passando a considerar a possibilidade apenas com o trânsito em julgado do processo.
Em 2021, julgamentos do STF consideraram que o então juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento de Lula, e foi declarada a suspeição do magistrado, no caso do triplex, que foi anulado. Além disso, os casos do sítio de Atibaia e de duas ações penais envolvendo o Instituto Lula também foram anuladas porque deveriam ter sido julgadas pela Justiça Federal em Brasília e não em Curitiba, onde Moro atuava como juiz. Na Justiça Federal do Distrito Federal, os casos foram considerados prescritos, que é quando o estado perde o prazo para buscar uma condenação.
Terceiro mandato
Sem pendências com a Justiça, Lula voltou com força à cena política na corrida pelo terceiro mandato de presidente. Durante a campanha, ele buscou ressaltar o legado das suas gestões anteriores e prometeu retomar algumas de suas políticas consideradas bem-sucedidas, como aumento real do salário mínimo.
Lula também afirmou que vai garantir o pagamento do Auxilio Brasil (ex-Bolsa Família) no valor de R$ 600 por família, com pagamento extra de R$ 150 por criança até 6 anos de idade.
Ele também promete ampliar o programa Minha Casa Minha Vida, de habitação popular, que foi substituído pelo programa Casa Verde Amarela no atual governo.
Outras propostas incluem a recriação do Ministério da Cultura e a criação do Ministério dos Povos Originários, para cuidar das questões indígenas e das populações tradicionais.
Estado será o primeiro a vender créditos de carbono jurisdicional no mercado voluntário no Brasil e um dos pioneiros no mundo
Por Fábia Lázaro
O indígena Pedro Paulo Xerente, 41 anos, cresceu na aldeia Xerente Fontoura, em Tocantínia, presenciando de perto os efeitos das mudanças climáticas afetarem as nascentes e mananciais da sua comunidade indígena. Naturalmente, as consequências das alterações do clima são sentidas na produção agrícola da aldeia. Segundo ele, a comunidade não consegue mais ter o domínio do plantio, como antigamente, quando os ciclos das estações estavam bem mais definidos. “Hoje não sabemos mais quando se inicia a chuva, quando vamos poder iniciar o plantio da nossa lavoura”, lamenta.
A preocupação do indígena Xerente é a mesma de milhares de produtores tocantineses, tanto os que trabalham em pequenas lavouras, como os que detêm grandes propriedades rurais. Com a possibilidade de aumento da temperatura mundial nas próximas décadas na ordem de 1,5 graus Celsius, conforme o relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas - IPCC (na sigla em inglês), estados como o Tocantins, que têm alta vocação para a agricultura, devem enfrentar consequências danosas.
“O estado poderá sofrer fortes impactos com secas mais severas e frequentes e a redução da produção agrícola, que podem afetar o desenvolvimento econômico e social, já que o Tocantins é um estado essencialmente agro”, avalia a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins, Miyuki Hyashida.
Para se adaptar às mudanças climáticas, o Tocantins busca inovar o uso de instrumentos de gestão da governança climática. Prova disso, é que o Estado lançou em setembro desde ano, no mercado internacional o edital de Chamamento Público n° 001/2022, para seleção de parceiro nacional ou internacional, com o intuito de aportar recursos financeiros para a implementação e execução de medidas com vistas a estruturar o Estado a se tornar elegível para atuação no mercado de carbono voluntário.
Um dos critérios é que a atuação no mercado de carbono voluntário, não envolva as metas de redução de emissões aludidas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e que seja garantida a compra ou venda dos créditos de carbono jurisdicional do Tocantins elegíveis e certificados a partir do ano de 2016 até o ano de 2032.
O prazo para os interessados manifestarem interesse em firmar essa parceria com o Estado foi encerrado na última sexta-feira, 14, e três empresas internacionais apresentaram propostas robustas para comercializar cerca de 200 milhões de toneladas de créditos de carbono. Foram elas: Mercuria Energy Trading AS (Suíça), Systemiq do Brasil Consultoria em Sustentabilidade LTDA (Reino Unido) e Future Carbon Holding (Brasil). O resultado da chamada pública será divulgado nesta quarta-feira, 19.
As empresas interessadas tiveram que apresentar capacidade financeira com o propósito de aportar recursos financeiros para implementação e execução das medidas pedidas no edital; demonstrar o tempo e expertise de mercado de carbono regulado; comprovar a abrangência de sua atuação comercial; demonstrar a superioridade da parceria em relação às demais instituições; e comprovar que mantém em execução um programa de integridade e anticorrupção.
REDD+
A transação de carbono florestal jurisdicional oriundo de Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) vai contribuir para a implantação da iniciativa de baixas emissões do Estado, no âmbito da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável - 2020 a 2040. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reeleito em primeiro turno, enfatiza que “as lideranças nacionais se alinham aos crescentes movimentos para o enfrentamento da emergência climática e a proteção da Amazônia e o Estado prioriza esse tema desde o planejamento até a execução de suas ações”.
A estratégia apresenta diferentes iniciativas e inicia os diálogos entre o setor público e privado, setor financeiro, especialistas e membros da sociedade na busca de um desenvolvimento não predatório para a região. O governador Wanderlei Barbosa destaca que a estratégia de desenvolvimento assumido por sua gestão guiará o Tocantins até 2040.
“Foi necessário ousar. São 20 anos de compromisso com a sustentabilidade ambiental, social e econômica. Nossa Carta de Intenções Tocantins 20-40, estratégia para um Estado competitivo e sustentável foi apresentada na COP 25, em Madri, em dezembro de 2019. A solução para os problemas de um estado como o nosso, inserido na Amazônia Legal, passa por arranjos e parcerias que envolvem os atores econômicos e sociais locais, além dos representantes da esfera política. Precisamos acertar o passo nos diferentes níveis, municipal, estadual e federal e contar com o apoio da população. Essa é uma agenda de todos, que frutificará na COP 27, no Egito”, prospecta.
A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, explica que a chamada pública é o primeiro passo para dar suporte financeiro para a estratégia de baixas emissões. “Para que o Tocantins possa acessar estes recursos por pagamentos por resultados precisamos fazer o dever de casa, ou seja, cumprir todos requisitos previstos pelos padrões internacionais e isto custa caro. Por isso, o edital busca uma empresa parceria que possa aportar recursos no Estado para a execução das ações e, assim, tornar o Tocantins elegível para acessar os recursos”, detalha.
Créditos de carbono
Ao se tornar elegível, a empresa parceira também atuará para a realização de transações de créditos de carbono jurisdicionais e créditos certificados a partir do ano de 2016 até o ano de 2032, totalizando cerca de 200 milhões de créditos de carbono. Nem todos os créditos provenientes da elegibilidade do Cerrado e do bioma Amazônia Tocantins perante a Comissão Nacional de REDD + - Conaredd + serão verificados e registrado nos padrões internacionais, exigindo outra forma de acesso a recursos financeiros. O chamamento é realizado pela Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado -Tocantins Parcerias - a partir da cooperação e apoio técnico da Semarh.
“Isso é um avanço importante, pois somos um dos primeiros estados da Federação a promover, por meio de uma Sociedade de Propósito Específico - SPE, a construção do registro do carbono em nível internacional, com os certificados que possibilitam agregar maior valor ao nosso carbono”, explicou o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.
O governador Wanderlei Barbosa reforça que todo o processo de construção dessa estratégia de desenvolvimento, com a participação de diversas secretarias e o diálogo com diversos setores, está em conformidade com a linha traçada por sua gestão. “Essa é a nossa resposta à necessidade de conservação da vegetação nativa para evitar emissões dos gases do efeito estufa, a redução das queimadas e do desmatamento. Mais ainda, há o reconhecimento de que só pode haver desenvolvimento real com respeito ao ambiente. Vamos fazer a nossa parte”, encerra
Há exatamente 35 anos de emancipação política do Tocantins, via Constituinte de 1988, a cidade de Porto Nacional tem um papel importantíssimo na luta pela consolidação do Estado, inclusive influenciando para que a Capital, Palmas, fosse construída no centro geodésico do estado, no município de Taquaruçu.
Por Edson Rodrigues
Berço da Cultura tocantinense, Porto Nacional por anos, serviu como principal polo de comércio, saúde e educação, desde os tempos de Teotonio Segurado. Agora, com a eleição de último domingo, Porto Nacional se capacita a cobrar do governo do Estado que suas demandas – também históricas – sejam, finalmente, resolvidas, por meio de seus filhos, eleitos para a Câmara Federal, Assembleia Legislativa e para o Governo do Tocantins que, espera-se, retribuam à altura a confiança depositada pelos eleitores portuenses nas urnas.
EM AVALIAÇÃO
A partir do dia primeiro de Fevereiro de 2023, estarão em constante avaliação e observação, por parte da população portuense os deputados federais eleitos Toinho Andrade, Vicentinho Jr. e Ricardo Ayres, os deputados estaduais Cleiton Cardoso, Nilton Franco, Valdemar Júnior e Júnior Geo, além do governador Wanderlei Barbosa, que terão a oportunidade única de usar todos os instrumentos possíveis – e combinações possíveis, também – de emendas à inserção de Porto Nacional em todas as ações do governo Federal, passando por convênios e recursos extraordinários, para que o povo de Porto Nacional tenha a sua importância e dignidade, finalmente, resgatados, pois elegeu uma verdadeira “bancada parlamentar portuense”, além de um governador portuense, o mais bem votado da história política do Tocantins.
A maior representatividade política de Porto Nacional nestes 35 anos de emancipação política do Estado.
DÍVIDAS
Além da importância história, econômica e, principalmente, cultural, a cidade de Porto Nacional espera, há vários governos, a construção do novo Hospital Regional, pois, além de ter sido o grande polo de saúde da região central, desde os tempos de Goiás, segue servindo a, pelo menos, outros 17 municípios do seu entorno e, após 34 anos de emancipação, nada de significativo foi feito para reconhecer e melhorar essa situação.
Outras duas prioridades são o cumprimento das ordens de serviço, já assinadas pelo governador Wanderlei Barbosa para a pavimentação asfáltica do Parque Industrial e a duplicação da rodovia entre Porto Nacional e Palmas, que influenciará beneficamente na economia de todo o Estado.
Porto Nacional espera, também, a viabilização da construção de um conjunto habitacional, com uma parceria com um agente financiador, como a Caixa Econômica Federal e o governo do Estado, que ofereça casas e apartamentos a preços acessíveis à parcela mais carente da nossa população.
MOMENTO CERTO
Não há momento melhor para que esse resgate da dignidade e da importância de Porto Nacional no cenário estadual. A partir de janeiro de 2023 estará configurado o momento certo para que os eleitos pelos votos portuenses ajam, em conjunto, para honrá-los.
A partir do dia primeiro de janeiro inicia-se a contagem regressiva, com duração de quatro anos, para que essas demandas históricas sejam sanadas – além de várias outras, pontuais e tão necessárias quanto – pelos filhos de Porto Nacional agraciados por sua população.
A Família de O Paralelo 13, toda formada por portuenses e que tem sua sede, desde sempre, em Porto Nacional, no mesmo endereço há 35 anos, com o mesmo nome, mesma linha editorial, mesma seriedade e ética, tem sido uma destemida defensora do povo de nossa cidade e dos interesses da nossa municipalidade, e assim continuará, por toda a sua existência.
Desejamos, pois, que 2023 seja o primeiro ano de muitas boas notícias para o Tocantins e para Porto Nacional, por meio do nosso governador Wanderlei Barbosa e dos nossos parlamentares que irão nos representar na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do Estado.
Que tragam investimentos e recursos para fazer do Tocantins não o estado do futuro, mas o Estado de um presente pujante, de desenvolvimento, de capacitação para os nossos jovens e de geração de emprego para todos os pais e mães de família.
Em nome de Jesus, assim esperamos!