O Tocantins vive uma grande expectativa, tanto da sociedade quanto da classe política, acerca da aprovação do Orçamento do Estado, para que os anúncios de obras feitos pelo governo sejam realmente concretizados, como a revitalização do Projeto Rio Formoso, a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, os Hospitais de Gurupi e Araguaína, as estradas a serem pavimentadas, as pavimentadas a receber uma operação Tapa-buracos, as novas delegacias de polícia no interior – com o devido número de funcionários – a extinção ou fusão de secretarias para o enxugamento da folha salarial, cortando na própria carne, em nome do equilíbrio das finanças do Estado, entre outros pontos.  Por isso, a aprovação do Orçamento pela Assembleia Legislativa é considerado prenúncio de boas notícias.

 

 

Por falar em outros pontos, faz-se necessária uma medida drástica para fazer recrudescer os índices de violência nos oito principais municípios, com a elaboração de políticas de combate ao crime que abranjam o aumento de efetivo e de condições de trabalho para os policiais.

 

Outro ponto crucial é a ação na área da Saúde Pública, onde o governador Mauro Carlesse tem que fazer valer o peso de sua mão se, porém, entregar de bandeja a cabeça do secretário, já que vimos, nos últimos anos, muitas trocas de secretários de Saúde e a permanência dos problemas.

 

Trocar de secretário e manter o mesmo modus operandi, de nada adianta.

 

Voltamos a afirmar que o concurso público para a Saúde e a liberdade para o secretário escolher seus auxiliares, sem interferência política, autonomia nos investimentos da área é a solução para o setor.

 

 

De nada adianta trocar o técnico, se o time não joga nada e, neste caso, a decisão está toda nas mãos do governador, Mauro Carlesse.

 

EM BRASÍLIA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma representação contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.

 

No documento, que foi protocolado nesta terça (19), Mendes cita trechos de uma entrevista do senador à Rádio Bandeirantes, no domingo (17). Kajuru afirma querer saber como o ministro "tem R$ 20 milhões de patrimônio". "De onde você tirou esse patrimônio? De Mega Sena? De herança de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!"

 

O senador diz ainda que Mendes é sócio dos ex-governadores tucanos Beto Richa (PR), Aécio Neves (MG) e Marconi Perillo (GO). "Nós vamos pegar, apurar, investigar todas as empresas que eles são sócios, que eles têm negociação, por que ele protegeu Aécio Neves, por que ele protege o Marconi Perillo. Por que ele protege tantos outros políticos."

 

Segundo Kajuru, Mendes será o primeiro alvo da CPI da Toga.

 

Se quer fazer uma investigação, abrir a “CPI da Toga”, como falou, o senador Kajuru deveria agir como um senador age, utilizando-se dos métodos legais para investigar quem quer que seja. 

 

Sair afrontando membro do Judiciário na imprensa já corresponde a um ponto a menos para as intenções de Kajuru, pois o povo não gosta de baixaria e o tom da entrevista, com alavras de baixo calão, já criou uma antipatia às intenções do senador.

 

Há limites para o comportamento de um senador da República.  Nenhum deles tem o direito de se esconder à sombra do cargo para fazer ataques verbais a outras pessoas ou outros poderes, pela pura e simples proteção do foro privilegiado.

 

Por qual razão Kajuru nunca disse o que disse sobre Gilmar Mendes antes de ser senador?

 

BOLSONARO EM QUEDA

Está na mídia, que o governo Bolsonaro está em queda de popularidade. Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (20) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL): ótimo/bom: 34%; regular: 34%; ruim/péssimo: 24%; não sabe/não respondeu: 8%. A avaliação positiva do presidente caiu 15 pontos percentuais desde a posse. Em fevereiro, segundo a pesquisa, 19% consideravam o governo "ruim/péssimo"; 30%, "regular"; e 39% o avaliavam como "bom/ótimo”. A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre 16 e 19 de março. O índice de aprovação é 15% menos do que o apurado na pesquisa realizada no mês de janeiro: 49% contra os atuais 34%.

 

A pesquisa também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República: aprovam: 51%; desaprovam: 38%; não souberam ou não responderam: 10%. Em fevereiro, 57% aprovavam e 31% desaprovavam.

 

Outro ponto questionado pelo Ibope foi sobre a confiança dos entrevistados em relação ao presidente: confia: 49%; não confia: 44%; não souberam ou não responderam: 6%. Em fevereiro, 55% afirmaram confiar no presidente e 38% disseram não confiar. A avaliação positiva de Jair Bolsonaro é inferior àquelas registradas para Fernando Henrique Cardoso (1º mandato), Lula (1º e 2º mandatos) e Dilma Rousseff (1º mandato). No entanto, ela é maior que as de Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff no início do segundo mandato.

 

Bolsonaro precisa mudar seu comportamento para com a mídia com urgência, sob o risco de virar um novo Collor.  Subestimar a imprensa, o poder Judiciário e o povo brasileiro baseado no resultado das urnas, já conta a história, é um ledo engano.

 

Ter uma popularidade baixa significa, também, não ter o apoio necessário no Congresso Nacional para aprovar as reformas que precisam ser aprovadas.  Significa, também, perda de comando sobre seus aliados e, nem a presença de notáveis em seu governo, como é o caso do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai lhe garantir êxito e, sem realizações e sem credibilidade, o governo de Jair Bolsonaro pode ter um fim antecipado pelo próprio povo que o elegeu.

 

PF indicia Lula e filho 

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luís Cláudio, por supostos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A investigação, que é abastecida pela delação da Odebrecht, mira pagamentos à empresa de marketing esportivo Touchdown, de propriedade de Luís Cláudio. Segundo a PF, a empresa teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos "apesar de seu capital social de R$ 1 mil". As informações foram reveladas pelos repórteres Bruno Tavares e Robinson Cerântula, da TV Globo, e confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

 

A juíza da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, Bárbara de Lima Issepi, remeteu o caso para uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro. Consta nos autos que "a partir disso, Alexandrino Alencar (Odebrecht) teria procurado a empresa 'Concept', com o intuito de beneficiar a empresa de Luis Claudio, Touchdown, a desenvolver o futebol americano no Brasil". "Adalberto Alves, representante da Concept, por sua vez, afirmou que a empresa foi principalmente remunerada pela Odebrecht, contudo prestou serviços para a empresa Touchdown: segundo consta, a Odebrecht teria arcado com valor aproximado de R$ 2 milhões, ao passo que a Touchdown teria desembolsado aproximadamente R$ 120 mil".

 

"Há indícios de utilização de intermediários ('laranjas') para o pagamento de valores suspeitos. A esse respeito, destaque-se o pagamento de R$ 846 mil, apenas no ano de 2013, a empresa com capital social de R$ 1,00, cujo objeto social diz respeito à animação de festas (recreação, e fabricação de doces e salgados). Segundo a Autoridade Policial, a representante desta empresa (Roseane Matos), antes de começar a receber valores da Touchdown, possuía renda mensal de apenas um salário mínimo".

 

 

Postado em Quinta, 21 Março 2019 04:05 Escrito por

"estancar a sangria"

 

Por: Edson Rodrigues

 

Foi assim com os governos Marcelo Miranda e Sandoval Cardoso e, caso o governador Mauro Carlesse não assuma 100% do controle político do seu governo, pode ter o mesmo destino que seus antecessores, que estão, inclusive, tendo bloqueios de bens, condenações e há um passo de terminarem na prisão.

 

O governador Mauro Carlesse está demonstrando, administrativamente, vontade e determinação de colocar o Estado nos trilhos do desenvolvimento e tentando enquadrar a sua gestão na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Nova estrutura corretamente planejada:

 

O trabalho de enxugamento da estrutura de governo, coordenada pelo secretário da fazenda e planejamento, Sandro Henrique Armando, conjuntamente com outros secretários de estado e técnicos do governo e encaminhada ao poder legislativo para tornar lei, é o único caminho para o Tocantins, que precisa destravar recursos e se habilitar a conseguir empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais, para investir em infraestrutura , saúde e segurança pública.

 

Politicamente o governo sangra, se desidrata e contamina a nova estrutura:

 

O governador Mauro Carlesse precisa, neste final de semana, prolongado com o feriado de terça-feira, reunir sua cúpula de governo e estancar a sangria e os desgaste desnecessários, pelo qual vem passando o seu governo.

 

É notório que falta um interlocutor com bom trânsito juntos aos demais poderes e entidades classistas, para construir um pacto político-administrativo e estabelecer uma trégua ao que se estabelece como incompetências administrativas.

 

Tudo isso para evitar que essa desidratação não contamine a implantação da nova estrutura de governo e que tudo transcorra com naturalidade, de forma que o Estado não sofra outro processo de ‘Impeachment’, como ocorreu com o governador Marcelo Miranda.

 

“Os focos de incêndios"

Grandes focos de incêndios existem e são notórios aos mais leigos no assunto. São situações que gritam por soluções na Segurança Pública - Polícia Civil, na Saúde e com a Justiça. Caso houvesse um interlocutor político com autonomia, esse ‘focos’ não existiriam. Isso não pode continuar acontecendo, sob pena de uma hemorragia interna, que pode causar o óbito do governo.

 

Ex-governadores, todos tiveram bens bloqueados por não comprimirem determinação da Justiça, ...antes de tudo respeito

Mauro Carlesse precisa tomar a rédia do seu governo e será muito bom se fizer uma retrospectiva sobre a situação dos seus antecessores Sandoval Cardoso, Marcelo Miranda e José Wilson Siqueira Campos, todos com os bens bloqueados, CPF fedendo e sem "amigos” no poder e, o pior, pobres e sem ambiente social para conviver.

 

Os "amigos” do poder nem ligações telefônicas dos ex gestores atendem. Tanto Marcelo Miranda, quanto Sandoval Cardoso correm o risco de serem presos e os que lucraram vantagens financeiras em seus governos, de forma irregular, estão longe do Tocantins.

 

Subestimar o poder do Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador Eleitoral Álvaro Manzano, é cegueira; os "amigos" do ex-governador Marcelo Miranda o induziram a isto. Manzano perdeu nas cortes de Tocantins, mas ganhou todas em Brasília, cassou o mandato de Marcelo Miranda por três vezes e o impediu de assumir o mandato de senador da república.

 

Caso o governador Mauro Carlesse não queira ser o próximo, precisa agir urgentemente. Agora e já. Se ainda der tempo.

 

As medidas administrativas tomadas nos últimos nove meses - entre o governo transitório e os dois meses e poucos dias da atual gestão -, assegurando o pagamento em dia do funcionalismo público, é uma grande vantagem para o estado. A administração de Mauro Carlesse nada cometeu de crime. Porém, precisa cumprir sentença e acordos judiciais.

 

O Tocantins pode ter no governo de Mauro Carlesse um grande salto de desenvolvimento, mas para isso precisa ter equilíbrio e comando. O resto a iniciativa privada faz.

Postado em Sábado, 16 Março 2019 12:59 Escrito por

Já ensina a história que um governo não pode ficar refém de uma entidade classista seja de que classe profissional for. O sindicalismo nunca foi apolítico. Desde os anos 1930, quando a classe trabalhadora foi beneficiada pela legislação, os sindicatos têm sido um elemento fundamental nas composições de governo

 

Por Edson Rodrigues

 

A atitude “negociadora” e desmobilizadora foi relativamente bem-sucedida nos chamados “vinte e cinco anos gloriosos” do pós-guerra, o período em que o capitalismo cresceu como nunca. A classe trabalhadora passou a ser integrada numa hipotética “classe média” por meio de um consumo específico, de hábitos e valores cuidadosamente cultivados pela mídia, pela publicidade e por uma “religião da prosperidade” e do sucesso individual.

 

Para aqueles que trabalhavam no governo, o emprego era mais do que emprego, era uma carreira ascendente, de longa duração, bons salários e benefícios indiretos (plano de saúde e de previdência, sobretudo). Farta bibliografia tem mostrado como as frágeis políticas públicas de bem-estar foram contornadas por uma espécie de “Estado de bem-estar privado”, organizado em torno do emprego dependente desse vínculo trabalhista. Tudo parecia indicar que, na pátria do capital, a classe trabalhadora tinha encontrado seu lugar ao sol. Tranquilo, sem sustos. Só que não.

 

 

As entidades classistas se apoderaram de um status tal que se acham no direito de manter privilégios para si em detrimento do restante da população.

 

E o Tocantins, nem estado nenhum, pode-se deixar ficar refém dessas entidades, muito mais quando os “benefícios” buscados por elas são nocivos aos cofres públicos, sob o risco de cair no mesmo erro que levou estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio grande do Sul e Rio Grande do Norte, recentemente, a simplesmente parcelar os salários dos servidores e tratar os décimos terceiros salários como se fossem carnês das “Casas Bahia”.

 

ESFORÇO NÃO PODE SER EM VÃO

O governo mauro Carlesse montou uma força-tarefa para planejar, estrategicamente, uma forma de readequar o Tocantins à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – para que o Estado pudesse voltar a ter acesso a recursos, convênios e financiamentos nacionais e internacionais.  Uma nova estrutura de governo, enxuta, com a própria “carne” cortada, foi elaborada para que isso pudesse acontecer.

Os trabalhos, coordenados pelo secretário Sandro Henrique Armando, realizados em conjunto com os demais secretários e técnicos das demais secretarias, resultaram em um planejamento rigoroso de corte de despesas, está sendo rigorosamente cumprido pelo superintendente da Receita estadual, o popular Marcão.

 

Como em todo planejamento, há um prazo para que as medidas sejam implantadas e, no caso do Tocantins a hora era agora.

 

Pois uma demanda na secretaria da Fazenda, a mesma de onde esse planejamento saiu, que pode levar todo esse esforço administrativo a ser em vão.  Segundo uma fonte de dentro da secretaria, a nova escala de serviços dos fiscais fazendários não foi bem aceita pela “classe”, que está ameaçando paralisar os trabalhos de arrecadação para o Estado.  Os mesmos fiscais que passaram a ser auditores, baseado em uma lei inconstitucional, e que, pelo descontentamento, estão pedindo a exoneração do superintendente da Receita Estadual, Marco Antônio da Silva Menezes, justamente por ele estar cumprindo as novas diretrizes formuladas pela força-tarefa.

 

Secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando

 

Estão indo contra o próprio secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, que coordenou os trabalhos da força-tarefa, que além das adequações das escalas dos fiscais, extinguiu vários cargos em comissão – inclusive dos quadros da própria secretaria da Fazenda –, extinguiu algumas secretarias, determinou a fusão de outras e exonerou servidores contratados e comissionados.

 

Será que esses fiscais se preocuparam dom as demais medidas de “corte na própria carne”?  ao que parece, não, pois pleiteiam apenas os seus interesses!

 

Segundo nossas fontes, fica claro que tudo o que interessa aos fiscais são os seus “direitos” e o pedido de exoneração do superintendente Marco Menezes nada tem a ver com a nova estrutura governamental, como apregoam.  Apenas, e só apenas, com os seus interesses.

 

SERVIDOR PÚBLICO

Marco Antônio da Silva Menezes, ao aplicar as novas diretrizes governamentais, está apenas cumprindo com sua função de servidor público, assim como os fiscais que pedem a sua exoneração deveriam fazer.  Já que representam uma classe, esses dirigentes deveriam procurar o diálogo, tentar flexibilizar uma situação que os incomoda, ao invés de  deflagrar tamanha campanha divergente.

 

Todos esses descontentes estão beneficiados por uma ascensão, assegurados por uma lei que é considerada inconstitucional, pois os elevaram de fiscais a auditores, sem concurso público, redundando em um aumento salarial de seis a oito mil reais  para a casa dos 30 a 32 mil reais. Mesmo assim, estão insatisfeitos.

 

Há uma ação de inconstitucionalidade no STF a ser julgada em relação à essa progressão, que já tem pareceres desfavoráveis, com jurisprudência em outros estados da federação onde o mesmo tipo de progressão foi aplicada.  Logo, é crucial para os líderes desse movimento, que busquem um diálogo com a cúpula do governo para evitar um embate que pode trazer resultados ruins para eles próprios.

 

SEM TEMPO A PERDER

Fontes nos asseguram que não há tempo a perder em relação à implantação da nova estrutura governamental elaborada pela força-tarefa comandada pelo secretário de Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, pois é o melhor – e mais curto – caminho para que o Tocantins possa voltar ao equilíbrio econômico.  E esse planejamento passa por uma política que impede qualquer classe de servidores de ter privilégios.

 

Governador Mauro Carlesse

 

Nada justifica o Estado do Tocantins, o mais novo da federação, ter comprometidos de 67% a 73% de sua receita apenas com a folha de pagamento dos servidores.  Dessa forma, após descontadas as obrigações sociais, sobram menos de 17% dos recursos para manter a máquina do Estado em funcionamento e parcos 5% para investimentos.

 

É essa a situação que a força-tarefa se esmerou em corrigir, para que o Tocantins possa pleitear, novamente, empréstimos e investimentos de instituições nacionais e internacionais, permanecendo dentro do que reza a LRF.

 

Essa foi uma determinação do governador Mauro Carlesse para que o Tocantins mantenha o pagamentos dos servidores e fornecedores em dia e é a única forma de impedir que salários sejam parcelados ou atrasados.  Os salários de todos os servidores.  Todas as demais pastas da administração estadual estão comprometidas com essa nova estrutura governamental.

 

Estar alinhado á essas diretrizes é trazer de volta os investimentos em Saúde, Educação, Segurança Pública, Transportes e Infraestrutura.  E isso precisa ser feito agora, ou nunca mais será possível.

 

Mesmo que desagrade a uma classe dos servidores por limitar seus privilégios.

Postado em Quinta, 14 Março 2019 05:18 Escrito por

Governo Carlesse precisa deixar Comunicação cuidar da comunicação e evitar desgastes desnecessários por possibilitar “versões” errôneas de suas ações

 

Por Edson Rodrigues

 

O governador Mauro Carlesse (PHS) assinou nessa segunda-feira, 11, o decreto que institui o novo Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins. O Estatuto foi elaborado para propiciar a modernização da atuação da PC, mas o documento a forma com que seus dispositivos foram repassadas á imprensa, deixou margem para interpretações divergentes e acabou causando um desgaste desnecessário para o governador e seu governo .

 

Quando fala em antecipação das ações em repartições públicas aos dirigentes, na verdade o que se quer dizer é que no dia da operação, no último momento que a antecede, o dirigente será avisado para que não sejam permitidas ações evasivas que possam prejudicar a operação.

 

Quando fala em entrevistas, apenas hierarquiza quem deve repassar a informação, para evitar que haja personalização de uma ação que, na verdade, envolveu uma gama de agentes e só obteve resultados pela ação técnica e intelectual de toda a polícia.

 

Mas, infelizmente, da forma com que o Estatuto foi divulgado, deixou-se margem para todos os tipos de interpretação.

 

CENTRALIZAÇÃO

Ao ver, neste artigo a palavra “centralização” e fazer um paralelo com o assunto, o leitor logo vai pensar que estamos pregando uma radicalização ainda maior do que a que alguns veículos aplicaram na divulgação do Estatuto.  Mas, não se trata disso, caro leitor. 

 

A centralização de que falamos, trata da Assessoria de Comunicação do governo mauro Carlesse centralizar toda e qualquer divulgação oficial, pois sabemos da capacidade do secretário de comunicação em filtrar e formatar as informações para que cheguem de forma correta ao público.

A divulgação errônea do Estatuto da Polícia Civil encontra eco na forma com que foram divulgados a interdição da Ponte do Porto Nacional e as intervenções na área da Saúde Pública, pois foram feitas diretamente pelas pastas envolvidas, sem o crivo da Comunicação oficial.

 

EXEMPLOS

Recentemente, na própria Justiça Federal, quando ainda Juiz, Sérgio Moro, uma das pessoas de maior popularidade e credibilidade no País, foi enquadrado por ter dado ares de ação cinematográfica à condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e veio à público pedir desculpas.

 

Isso mostra que a hierarquização nas ações da Justiça e da Polícia, seja Civil, Militar ou Federal é um dos pilares que conduzem os trabalhos dessas instituições e devem, sim ser respeitadas.

 

Quem não se lembra do repórter da rede Globo, César Tralli, sendo acusado de obter informações privilegiadas em ações da Polícia Federal, forma pela qual ganhou destaque no veículo de comunicação, sendo repreendido – e punido pela empresa com alguns meses de “geladeira” – da mesma forma com que foram punidos os policias “amigos”?

 

Portanto, nade de novo há nas orientações presentes no “estatuto”.  Novas – e variadas – apenas, foram as interpretações e leituras feitas de uma divulgação mal elaborada.

 

É como diz um velho provérbio: “sou responsável pelo que eu digo, não pelo que você entende”.

 

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Quando fala em limitar a divulgação na imprensa, o Estatuto prega o que seria óbvio. Delegados e policiais devem reportar suas ações aos seus superiores e assim por diante, até chegar o secretário de Segurança Pública e, da assessoria desse secretário, ser repassada á Secretaria de Comunicação do Governo do Estado e, dela, para os veículos de imprensa.

 

É o mesmo princípio de investigações “sob sigilo de Justiça”. Só podem ser divulgadas depois de completas para eliminar o risco de vazamentos que possam as prejudicar.

 

Logo, não cabe a pecha de “lei da mordaça” como alguns veículos impuseram ao ato.  Soaria melhor uma “lei da comunicação hierárquica”.

 

A questão é que tudo o que levanta a mínima desconfiança de cerceamento à liberdade de expressão logo gera uma grande comoção, pois mexe com uma garantia constitucional.  O erro, portanto, voltamos a afirmar, está presente na forma com que a divulgação do artigo que toca nesse assunto foi feita.

 

OBSERVAÇÕES

O governo de Jair Bolsonaro vem sangrando, incessantemente, na mídia pelos vários interlocutores que tem – inclusive o próprio presidente em suas redes sociais – e a mídia descontente vem se aproveitando disso para minar a resistência do governo federal em ser mais “maleável” com alguns veículos.

 

O Tocantins não merece esse descompasso de informações que o fazem sangrar – e até ser ridicularizado – pelos principais veículos de comunicação do País.

 

A única forma de interromper essa sangria é centralizar a divulgação das informações sobre os atos de governo por meio da Chefia de Gabinete, a cargo de Divino Alan, pessoa de sensibilidade aguçada e grande trânsito nos meios político, empresarial e de comunicação, e na secretaria que foi criada exatamente para isso: a Secretaria de Comunicação!

 

Secretário João Neto

Todas as secretarias, todos os órgãos, todas as instituições do governo podem ter certeza que o secretário de Comunicação, João Neto, é capaz de realizar o melhor trabalho possível e de alinhar as informações sobre o governo do Estado de modo a que não se dêem margens às interpretações errôneas como as que vimos após o Estatuto da Polícia Civil ser divulgado por que é perito em ações policiais.

 

Secretário Divino Alan

Tanto Divino Alan quanto João neto já foram coordenadores de várias campanhas políticas vitoriosas, são catedráticos no assunto e sabem, como ninguém, como transmitir uma informação exatamente da forma com que elas serão recebidas por seus interlocutores.

 

MORDAÇA, NÃO!

É certo que nem os veículos de comunicação nem os profissionais de imprensa aceitarão qualquer determinação que se assemelhe ao cerceamento da liberdade de imprensa.  Da forma com que foi entendido e exposto por alguns, o ato do governo já suscitou a principal entidade classista da comunicação brasileira, a ABI – Associação Brasileira de Imprensa – a emitir nota condenando o conteúdo que veio a público.

 

A liberdade de imprensa é uma garantia constitucional e não podemos nos omitir em dizer que há, sim, indícios de que esse direito pode ser maculado se as aplicações dos atos e normativas contidos no Estatuto forem levadas a cabo exatamente como está no papel.

 

Tudo o que se aproxima de mordaça, deve, sim, ser rechaçado!

Postado em Quarta, 13 Março 2019 07:15 Escrito por

Sisepe insiste em ação que deixa Estado na bancarrota

 

Por Edson Rodrigues

 

Se você ainda não ouviu falar em “vitória de Pirro”, essa é uma alusão a uma vitória que, o mesmo tempo, impõe uma derrota, em outro campo, ao vitorioso.  Pois bem, o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins acaba de conseguir uma “vitória de Pirro” das mais retumbantes.

 

Ao que parece todos os esforços que o governador Mauro Carlesse se esmerou para implementar, criando uma força tarefa de técnicos, comandada pelo secretário da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, para enquadrar o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, cortando na própria carne e enxugando os quadros da administração estadual, estão indo por água abaixo.

 

Não que o planejamento não tenha sido feito da maneira correta. O fato é que está marcado o julgamento para o dia 15 de março, do Embargo de Declaração do governo do Estado em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), dos 25% dos servidores do Executivo Estadual.

 

Justamente na semana em que o governo Jair Bolsonaro deu sinal verde para que os estados busquem recursos junto a instituições financeiras, com o aval da União, e saía na frente com o consentimento do Poder Legislativo Estadual, com recursos para seus 139 municípios, para a construção dos hospitais de Gurupi e de Araguaína, pavimentação de diversas rodovias e da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, o Tocantins pode ficar, novamente, à mercê das ações judiciais contra governos passados, que agora podem inviabilizar o governo atual.

 

Com o julgamento marcado, que deve acontecer virtualmente, tudo indica que o embargo impetrado pelo governo do Estado será rejeitado e acabarão as possibilidades de recursos e, o próximo passo, será a retomada do Mandando de Segurança do Sisepe-TO no Tribunal de Justiça, obrigando o Estado a pagar o aumento de 25% aos servidores de forma retroativa a 2008.

 

Isso fará com que todas as boas intenções e o planejamento estipulado pelos técnicos do governo Carlesse vire pó, voltando o Tocantins à situação de sangue, suor e lágrimas, tão comuns às administrações passadas, que viviam “apagando um incêndio por mês” para pagar as folhas salariais.

 

O Estado do Tocantins, como instituição, como entidade mantenedora de empregos e administração, a “galinha dos ovos de ouro”, tão potencialmente produtiva, pode estar com seus dias contados, fora da LRF, dos financiamentos nacionais e internacionais e bem próximo do abismo da inadimplência, pois, ordem judicial não se discute, se cumpre!

 

E, para cumprir essa “vitória de Pirro” do Sisepe, o governo do Estado terá que fechar hospitais, demitir mais funcionários e diminuir o repasse para os outros Poderes que, por sua vez, também terão que demitir para se enquadrar á nova realidade de “terra arrasada”.

 

Tudo isso graças à insistência do presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro, esteve no STF na última semana de fevereiro, onde despachou com o gabinete do ministro Lewandowski a solicitação de que o embargo fosse pautado.

 

A ação orgulhosa de um sindicalista colocou o futuro de todos os tocantinenses em xeque.

 

Que o nosso povo tenha, pelo menos, boa memória....

Postado em Sábado, 09 Março 2019 06:11 Escrito por
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