Prefeito de Palmas recebe pesquisa desalentadora e parte para o ataque pessoal contra a OAB e o Tribunal de Contas do Estado

 

 

 

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha já devia ter se acostumado com a cultura tocantinense.  Em terra de homens de bem, quem tenta tirar proveito dos outros fica com fama de desonesto.

 

Depois de “exigir” desculpas da Polícia Federal e ver sua bravata se transformar em indiciamento por corrupção, Amastha decidiu atacar verbal e moralmente o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Alberto Sevilha, pedindo, inclusive, o seu afastamento da relatoria das contas da Capital.  O troco, lógico, veio com um sonoro “não” do presidente do TCE, Manoel Pires, acompanhado de uma ação do Ministério Público Estadual conta o aumento do IPTU infligido pela prefeitura contra os cidadãos palmenses.

 

A falta de tato político de Amastha se comprova ao se observar que, mesmo com toda a população da Capital – e até cidadãos de outras cidades do Estado que têm imóveis em Palmas – furiosa por causa do aumento considerado abusivo por todos, o prefeito insistiu em provocar o conselheiro do TCE nas redes sociais, atacando-o de forma pessoal, esquecendo que os dois são homens públicos, e expondo um tipo de descontrole emocional atípico e desaconselhável para quem se acha capaz de governar um Estado.

 

A situação de Amastha é tão crítica que até a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – decidiu encabeçar uma lista com as assinaturas de 21 entidades em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o aumento do IPTU, que se junta às ações semelhantes impetradas pelo vereador Lúcio Campelo e pelo próprio Ministério Público Estadual.

 

Amastha, como é de costume, soltou a língua em entrevistas e nas redes sociais contra tudo e contra todos os que se levantaram contra ele e, o resultado, como já dissemos, está nas mãos do próprio “prefeito-que-quer-ser-governador”, em forma de números de uma pesquisa encomendada por ele mesmo: uma queda descomunal em sua popularidade e chances pífias de conseguir se eleger governador.

 

E olha que a pesquisa foi feita depois de Amastha se afastar da prefeitura para visitar municípios do interior e conversar com lideranças regionais e, mesmo assim, o tropeço foi contundente!

 

Esses destemperos de Amastha e a forma com que ele vem tratando as instituições e os cidadãos tocantinenses, servem de alerta ao eleitorado, ao empresariado e à classe política, para que se observe bem de perto quem serão os “corajosos” que permanecerão ao lado do prefeito colombiano.

 

Vale lembrar que ele trouxe para sua equipe de confianças, pessoas de fora, amigos, conhecidos, nenhum com identidade ou residência no Tocantins, muito menos com conhecimento e respeito às nossas tradições, história libertária, à criação da Capital e à nossa cultura.

 

Como cidadãos tocantinenses, não podemos nos omitir muito menos ser coniventes com essa “demarcação de território” que Amastha vem impondo, sob pena de humilhações e desrespeito aos nossos conterrâneos.

 

Prefeito e seus secretários indiciados pela Polícia Federal

Pedimos a quem está lendo estas linhas e que concorda com o que foi dito, que compartilhe as informações aqui contidas e se junte à essa corrente pelo respeito e pela ética para conosco, cidadãos tocantinenses.

 

ATAÍDES: CARTA FORA DO BARALHO

Outro político tocantinense que experimenta más notícias é o senador Ataídes Oliveira. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira, 22, acórdão responsável por manter a condenação do senador Ataídes Oliveira (PSDB) por doação acima do limite legal no pleito de 2010. A Corte acompanhou por unanimidade o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do processo. A defesa do tucano já emitiu nota para afastar ocorrência de inelegibilidade no caso, mas avisa que um recurso ainda será protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado de Ataídes Oliveira, Juvenal Klayber reagiu rápido e já soltou uma nota para garantir que o senador tucano “não se encontra inelegível”. “Este fato somente poderá ser decretado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins quando do protocolo do futuro registro de candidatura”, argumenta. A defesa destaca ainda que, mesmo se a decisão for mantida, o parlamentar tucano ainda poderá ser candidato em 2018.

É certo que Ataídes não roubou nem agiu de forma a lesar o patrimônio público, mas cometeu um erro em forma de doação para a campanha de Siqueira Campos e, por isso, hoje, é um “leão sem dentes” na corrida sucessória, pois dificilmente escapará da inelegibilidade.

 

FANTASMA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Concluído nesta quarta-feira, 21, o primeiro inquérito da Operação Espectro, que investiga a existência de funcionários fantasmas na Administração pública municipal e estadual do Tocantins. Nesta etapa, a Polícia Civil desvendou esquema entre servidores da Assembleia Legislativa (AL). O ex-diretor Geral da Casa Antônio Ianowich, o coordenador de Almoxarifado, Flávio Negreiros, além do servidor fantasma Danilo Parente, foram indiciados por vários crimes. Após a PC citar a participação de Negreiros nos atos ilícitos, a Assembleia Legislativa decidiu exonerá-lo.

 

Essa primeira fase da operação foi conduzida pelo titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma), Guilherme Martins. Em coletiva à imprensa, na manhã desta quinta-feira, 22, ele orientou a atual gestão do Legislativo tocantinense focar na fiscalização da frequência efetiva dos servidores, com instalação de ponto eletrônico, e exigir moralidade administrativa.

 

Conforme o delegado, o valor recebido por Danilo Parente ilegalmente foi de aproximadamente R$ 170 mil, incluindo salário, férias, auxílio alimentação, décimo terceiro e encargos. Num único dia ele chegou a sacar R$ 90 mil, numa agência de Paraíso do Tocantins e repassou ao operador da organização Flávio Negreiros, em Palmas.

 

O esquema era composto por três pessoas, afirmou o delegado. O líder da organização era o ex-diretor Geral da Assembleia, Antônio Ianowich, que atuou na casa entre 2015 e 2017. O intermediador entre Ianowich e o funcionário fantasma era o coordenador de Almoxarifado, Flávio Negreiros, que continua empregado no mesmo cargo. Já Danilo Parente era o servidor fantasma. Ele recebeu de uma vez só cerca de R$ 170 mil referente a um ano de trabalho que ele não realizou.

 

Em nota ao Portal de notícias do amigo Cleber Toledo, a Assembleia Legislativa informou que “após tomar conhecimento da suposta participação do servidor [Flávio Negreiros] em atos ilícitos, a Assembleia Legislativa decidiu exonerá-lo imediatamente”.

 

A Casa alega que uma sindicância realizada em fevereiro de 2017, para apurar possíveis desvios de conduta dos servidores citados, não comprovou a participação de Flávio Negreiros nas supostas irregularidades. Segundo a Casa, isso “só veio à tona nesta data, após a conclusão do inquérito instaurado pela Polícia Civil”.

 

O Legislativo ressaltou que a investigação se refere a atos administrativos praticados pelo ex-diretor geral da Assembleia Antônio Ianovich, ocorridos no ano de 2016 e início de 2017, ou seja, na gestão anterior.

 

Conforme a nota, a atual gestão abriu processo licitatório para a contratação e instalação de um sistema de registro biométrico de frequência eletrônica. O pedido foi feito no início do ano pelo MPE, com objetivo de garantir o controle mais eficaz do cumprimento da jornada de trabalho de todos os servidores.

 

EDUARDO EM LICENSA MÉDICA

O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) solicitou afastamento para tratamento médico por três dias, a contar da última terça-feira, 20. Segundo informou sua assessoria, o deputado voltou a sentir dormência no rosto e dificuldades em sua fala, o que despertou a suspeita de nova inflamação nos nervos da face, motivo de tratamento de saúde realizado pelo Deputado em 2016.

As causas do afastamento do parlamentar decorrem da necessidade de o mesmo passar por série de exames e acompanhamento médico novamente. Dependendo do resultado dos exames, há a possibilidade de o deputado Eduardo Siqueira Campos solicitar prorrogação do prazo de afastamento das atividades parlamentares.

 

SISEMP QUER INVESTIGAÇÃO NO PREVIPALMAS

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Palmas (Sisemp) promete protocolar nos próximos dias pedido de investigação no Instituto de Previdência de Palmas (Previpalmas) na Câmara, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e Ministério da Previdência Social. O objetivo, diz a entidade, é “zelar pelas garantias dos direitos coletivos e individuais de seus filiados, servidores públicos do município”.

 

O pedido de investigação, de acordo com o sindicato, ocorre em razão das últimas denúncias de que a atual gestão do PreviPalmas tem investido os recursos destinados à aposentadoria dos servidores em fundos de investimentos duvidosos, que podem gerar prejuízos ao instituto. O Sisemp cita o caso do Icla Trust Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários, que administra R$ 30 milhões do fundo dos servidores da Capital.

Entre as justificativas apontadas pelo presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, para o pedido de investigação está o fato de que a Icla Trust é suspeita de perder R$ 303 milhões do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), quando se chamava NSG Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

Postado em Sexta, 23 Fevereiro 2018 16:25 Escrito por

Sede própria da Agência Tocantinense de Saneamento, veículos, cisternas e equipamentos estão entre os benefícios entregues

 

Por Cláudio Paixão

 

O governador Marcelo Miranda inaugurou na manhã desta quinta-feira, 22, a sede própria da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). O evento foi reforçado com a entrega de uma série de benefícios. Dentre eles, a entrega de 60 motos equipadas com sidecar, caminhão munck, uniformes, nova remessa de Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) para os 254 colaboradores locais dos 76 municípios atendidos pela autarquia. Junto a outros, os investimentos somam aproximadamente R$ 11,3 milhões.

 

“Todas as ações que estamos desenvolvendo e benefícios que entregamos aqui tem um objetivo maior: melhorar a qualidade de trabalho dos servidores e, principalmente, a qualidade de vida dos tocantinenses. Estamos promovendo cidadania com inclusão social. Trata-se de um pacote de obras em benefício do saneamento básico e da saúde de todos os tocantinenses”, ressaltou o governador Marcelo Miranda.

 

No pacote de investimentos também foram assinadas as ordens de serviço para instalação de 12 cloradores; 26 sistemas de tratamento Salta-Z; construção de Rede de Distribuição de Água (RDA) em Cariri e Sampaio; perfuração de Poços Tubulares Profundos (PTPs) em Esperantina, Lajeado, São Valério, Novo Alegre, Dueré e Fátima; e autorização para aquisição de 200 toneladas de massa asfáltica.

Marcelo Miranda assinou a autorização para compra de 395 cisternas, com investimento de R$ 1,9 milhão

Também foi assinada a autorização para elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico; o contrato para elaboração do projeto de recuperação do esgotamento sanitário de Esperantina, Sampaio e Praia Norte; a autorização para compra de mobiliário de escritório e a autorização para a compra de 395 cisternas.

 

O presidente da ATS, Éder Fernandes, fez um balanço dos investimentos que estão sendo feito no Tocantins. "Hoje [quinta, 22] é um dia histórico, pela entrega das reformas das instalações da sede própria da ATS, e também pelos benefícios que entregamos e que vão melhorar o abastecimento de água em nosso Estado. Entregamos hoje mais de R$ 11 milhões em investimentos. E ainda este ano, com parceria Funasa, vamos investir mais R$ 71 milhões no Tocantins”, garantiu.

 

O prefeito de Cariri do Tocantins, Júnior Marajó, destacou a atenção dada aos municípios. "Com um trabalho incansável, os municípios estão sendo assistidos por meio das ações desenvolvidas pela ATS. São benefícios muito importantes, que chegam para melhorar, ainda mais, o atendimento à população no enfrentamento à falta de água", ressaltou.

 

Sede da ATS

A sede própria da Agência Tocantinense de Saneamento possui 6.300 m². Foram investidos R$ 6,3 milhões na compra, em recursos próprios do tesouro estadual e mais R$ 50 mil em serviços de reforma de instalações.

 

Benefícios

Entre os benefícios, destaque para 60 motocicletas equipada com sidecar. Os operadores passarão por treinamento e receberão cartão de abastecimento com crédito mensal de R$ 200. Também foi entregue um caminhão tipo munck.

 

Cisternas

O presidente da ATS, Éder Fernandes, ressaltou que, além dos mais de R$ 11 milhões em investimentos realizados, ainda em 2018, com a parceria Funasa, serão investidos mais R$ 71 milhões no Tocantins

 Marcelo Miranda assinou a autorização para compra de 395 cisternas, investimento de R$ 1,9 milhão. As cisternas de polietileno têm capacidade de armazenagem de 16 mil litros e fazem parte do programa Água para Todos, executado a partir de convênio com o governo federal.

 

Presenças

Participaram da solenidade prefeitos e representantes dos municípios atendidos pela ATS; lideranças locais; os deputados estaduais, Nilton Franco, Valderez Castelo Branco e Toinho Andrade; secretários de Estado; e a vice governadora Claudia Lelis.

 

Postado em Quinta, 22 Fevereiro 2018 14:41 Escrito por

Prefeito Carlos Amastha avança para o território do ataque pessoal e atinge em cheio o Tribunal de Contas do Estado e sua reputação

 

Por Edson Rodrigues

 

Tratando as instituições do Estado do Tocantins como se este fosse uma simples “republiqueta”, o prefeito da Capital, o colombiano Carlos Amastha atacou pessoal e abertamente o Tribunal de Contas do Estado – TCE – e seus membros em uma publicação feita no Diário Oficial do Município, que usou de plataforma de divulgação de fake neuws - notícias falsas – afirmando que o conselheiro do TCE, Dr. Alberto Sevilha havia renunciado à relatoria de Palmas e que havia se declarado como um “imbecil”.

 

Este ato confirma que, realmente, Carlos Amastha não tem nem preparo para ser um chefe de Poder Executivo, muito menos para o diálogo em alto nível, democrático e sensato.

Enfurecido pelas constantes inquirições feitas pelo conselheiro em relação às contas da prefeitura de Palmas, a irritação de Amastha com Sevilha vem desde o ano passado. No segundo semestre, o prefeito chegou a ingressa com três pedidos de suspeição do conselheiro nos processos de Palmas, todos rejeitados pelo pleno do TCE. A renúncia de Sevilha foi veementemente negada pelo Tribunal de Contas do Estado.

 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Talvez tentando se imiscuir das consequência jurídicas de mais uma bravata de Carlos Amastha, o Procurador Geral do Municícpio, Públio Borges, que, normalmente assinaria a publicação do ato, junto com o prefeito, não assina a publicação que, como está no papel, dispondo sobre a “renúncia” do conselheiro Dr. Alberto Sevilha diz: “considerando que em sessão plenária do dia 07 de fevereiro de 2018, o Excelentíssimo Conselheiro da 6ª Relatoria, Dr. Alberto Sevilha, espontaneamente se DECLAROU SUSPEITO PARA JULGAR OS PROCESSOS REFERENTES AO MUNICÍPIO DE PALMAS.

 

Considerando que na mesma sessão plenária do dia 07 de fevereiro de 2018, o Excelentíssimo Conselheiro da 6ª Relatoria, Dr. Alberto Sevilha espontaneamente AFIRMOU QUE ESTAVA CAUSANDO CONSTRANGIMENTO PARA OS DEMAIS CONSELHEIROS QUE COMPOE O PLENO DO TCE/TO.

 

Considerando que na mesma sessão plenária do dia 07 de fevereiro de 2018, o Excelentíssimo Conselheiro da 6ª Relatoria, Dr. Alberto Sevilha espontaneamente AFIRMOU QUE ABRIA MÃO DA PREFEITURA DE PALMAS POR SE AUTO CONSIDERAR IMBECIL”

 

AS REAÇÕES

Antes mesmo dessa publicação, nada menos que 21 entidades entraram com ação contra o aumento do IPTU na Capital, após inúmeras tentativas de diálogo com o Paço Municipal.

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB-TO) decidiu protocolar nesta segunda-feira, 19, no Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Palmas. Apoiam a petição 21 entidades da sociedade civil que querem que o valor do tributo volte ao patamar de 2017.

 

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, Thiago Perez, explicou que na ação as entidades atacam a desproporcionalidade, a falta de razoabilidade (motivo) do aumento, violação ao princípio da capacidade contributiva, além da violação ao princípio da vedação ao confisco.

 

“Existe um princípio constitucional que diz que o Estado não pode acabar com toda riqueza do contribuinte, que isso seria confisco. Nós temos aí um aumento tão elevado de imposto, que as pessoas estão deixando de optar por outros direitos, como saúde, educação e lazer, para pagar IPTU”, detalhou.

 

FAKE NEWS

Outro que não pensou duas vezes antes de defender a dignidade das instituições e do povo de Palmas foi o vereador Mílton Néris, do PP, que questionou o anúncio da Prefeitura de Palmas de que não cobrará mais a taxa de R$ 83,20 para revisão de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).”Trata-se de mais um fake news“, afirmou, lembrando da divulgação pelo PSB de uma decisão do Tribunal de Justiça sobre o IPTU que era falsa. O partido pediu desculpas no final do dia e disse que houve “um equívoco de interpretação”. Segundo o oposicionista, a cobrança sequer está prevista no Código Tributário da Capital. Na sua avaliação, o prefeito Carlos Amastha (PSB) tenta “esconder o que de fato o que devia fazer”: revogar o aumento do tributo.

De acordo com o pepista, o Código Tributário de Palmas não prevê uma taxa de revisão, mas de vistoria. Segundo Néris, este mecanismo permite que o proprietário de uma área contrate um profissional habilitado pelo Conselhos de Engenharia e Agronomia (Crea) ou de Corretores de Imóveis (Creci) para um novo parecer do lote. “Eles fazem um laudo de avaliação novo, levo na prefeitura, e fica estabelecido o valor venal do imóvel comprovadamente inferior”, afirmou o vereador, destacando que a norma está prevista no artigo 3º da Planta Genérica de Valores.

 

“EQUÍVOVO DE INTERPRETAÇÃO”

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), ao qual Carlos Amastha é filiado e presidente estadual, divulgou no início da tarde desta segunda-feira, 19, que o desembargador João Rigo Guimarães, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), teria negado liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada na quinta-feira, 15, pelo vereador Lúcio Campelo (PR) para suspender o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Capital. Contudo, o CT teve acesso ao processo, que corre em sigilo, e a única movimentação do magistrado é um despacho para que o município seja citado. A informação também foi confirmada pelo advogado Juvenal Klayber e por Campelo, e também pela assessoria de comunicação do TJTO.

 

No documento, João Rigo Guimarães não faz qualquer referência ao pedido de tutela de urgência feito na ADI. O despacho publicado na quinta-feira, 15, apenas notifica o prefeito Carlos Amastha (PSB) e o presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD), para que “prestem as informações que entenderem necessárias” no prazo de cinco dias. Eles foram citados nesta segunda-feira.

 

Em reação ao material divulgado pelo PSB de Palmas, Lúcio Campelo soltou uma nota na qual acusa Tiago Andrino de utilizar das fake news – como são chamadas as notícias falsas – para defender o aumento “abusivo” de IPTU. O republicano destaca que o Judiciário solicitou que a Prefeitura de Palmas apresente as justificativas no processo para, assim, poder julgar o pedido de liminar.

 

O oposicionista destaca que o rito processual da ADI determina consulta ao Paço e à Câmara antes de apreciar a solicitação de uma tutela antecipada. “A esperança é que a justiça irá decidir a favor da população, e derrubar esse aumento criminoso”, acrescenta.

 

Lúcio Campelo criticou o colega de Parlamento e indicou que não é a primeira que o pessebista recorre à estratégia do fake news. “Andrino mais uma vez faltou com a verdade, em total desrespeito ao povo de Palmas, e está querendo, de novo, garantir os interesses do prefeito Amastha contra a sociedade, tentando fazer com que o cidadão desacredite e tenha esperança de que ainda é possível reverter esse aumento abusivo do IPTU”, criticou o vereador Campelo.

 

Para o oposicionista, o material divulgado pelo PSB de Palmas “só mostra o desespero do prefeito Carlos Amastha”. Lúcio Campelo lembra que nesta segunda-feira, 19, a Ordem dos Advogados e outras 16 entidades também vão apresentar uma ADI para buscar a suspensão do aumento do IPTU. O vereador ainda alega que o ato de espalhar uma falsa informação a respeito de uma ação judicial é grave crime contra o cidadão e o Poder Judiciário.

 

No fim da tarde desta segunda-feira, 19, o PSB do Tocantins emitiu comunicado para reconhecer que divulgou erroneamente que o Tribunal de Justiça havia negado liminar na ADI. O partido admite “equívocos de interpretação”, mas reforça ter “total confiança” que a propositura do vereador Lúcio Campelo será negada pelo Judiciário.

 

TUDO TEM LIMITE

Carlos Amastha, enquanto empresário, é de um talento incontestável.  Mas, enquanto político, usa das prerrogativas agressivas do mercado empresarial em busca do lucro, esquecendo-se de que política, no seu cerne, significa “a arte do diálogo” e se esquece que não se governa com egocentrismo, megalomania, e, muito menos, com fúria.

 

Ao se apresentar como político, em seu marketing pessoal, Amasyha se disse o “novo”, o “honesto”, o “salvador”, e jogou toda a classe política em um balaio, chamando-a de “corrupta, vagabunda, incompetente e sem vergonha”.

 

Mas, aí, vieram os seus revezes, com as irregularidades na sua prestação de contas, apontadas pelo TCE e a suspeita de crime em relação à instalação do BRT em Palmas, apontada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, que resultaram em uma humilhante condução coercitiva e em mandados de busca e apreensão em seus escritórios e em suas residências.

 

Esse “desmascaramento” do “político honesto”, como se autodeclarava Amastha, culminou por desencadear sua fúria e soltar sua língua, chegando a exigir que a Polícia Federal e o Ministério Público lhe “pedissem desculpas” por, supostamente, estarem forjando provas contra ele.

 

A resposta foi imediata e fulminante:  de suspeito, Amastha passou a indiciado pela Polícia Federal, numa clara indicação de que havia provas de suas ações antes suspeitas.

 

Não satisfeito com sua nova “condição”, Amastha voltou sua artilharia contra o Tribunal de Contas do Estado e, de uma canetada só, aplicou um aumento tão estapafúrdio no IPTU de Palmas, que causou revolta nas principais instituições defensoras da democracia, no Brasil e no Tocantins, e  na população, comerciantes e empresários.

 

CHAMAMENTO

Nós, de O Paralelo 13, com mais de 30 anos de circulação no mercado de comunicação e marketing, não seremos omissos, muito menos coniventes e, por meio deste humilde editorial, gostaríamos de chamara a atenção não só dos membros e dirigentes dos demais poderes a se solidarizarem com as entidades que repudiam os atos de Amastha, encabeçadas pela OAB, no sentido de exigir do cidadão ora investido no cargo de prefeito de nossa Capital, um mínimo de respeito e de limites para com o povo e as instituições tocantinenses, em relação às suas atitudes e declarações.

 

Fazemos esse chamamento como alerta para que os que ainda não se manifestaram não sejam contabilizados no time dos coniventes em relação às agressões verbais proferidas pelo prefeito colombiano da nossa Capital.

 

Se como prefeito, na condição de indiciado pela Polícia Federal por crime de corrupção, esse cidadão tem a petulância de sambar na imagem do povo tocantinense, imagina investido em cargos de maior monta, como é sua pretensão...

 

É preciso que todos façamos um reflexão sobre a conduta desse colombiano a quem o Brasil acolheu e deu direitos civis iguais aos de cidadão natos, mas que age com total desrespeito às instituições e aos Poderes constituídos, mas, principalmente, ao povo tocantinense, colocando-o na mais baixa conta em relação ás suas escolhas, tradições e discernimento.

 

Precisamos dar um basta à essa humilhações. Faz-se necessário que o povo tocantinense analise bem quem são os que estão ao lado desse cidadão que faz questão de jogar com a credibilidade das autoridades constituídas e menospreza nosso povo.

Basta!

Postado em Terça, 20 Fevereiro 2018 14:07 Escrito por

Enfim, caros eleitores, é chegada a hora de dar início aos trabalhos que transformam o ano de 2018 em um ano oficial. Passado o período de festas, torcemos para que os políticos envolvidos ou em fase de suspeição de envolvimento com qualquer ilícito tenham aproveitado bem esse período festivo, pois, dificilmente terão outra chance de confraternizar com seus amigos, cupinchas e familiares com tanta liberdade, se é que vocês me entendem.

 

Ás “zero hora” de amanhã, dia 15, essas pessoas começarão a ter seus destinos selados pela Justiça Federal e seus organismos que tão competentemente vêm fazendo um “limpa” nos corruptos e corruptores que dilapidaram por anos o erário público.

Quando os ponteiros marcarem exatas seis horas da manhã de amanhã, não serão mais “conduções coercitivas”, mas mandados de prisão, busca e apreensão e seqüestro e bloqueio de bens que estarão sendo cumpridos em todo o Brasil, inclusive no Tocantins.

Isso significa que a população e os eleitores poderão se surpreender com o que vem pela frente. “Lobos em pele de cordeiro” estarão sendo desnudados com ampla cobertura da mídia. Carreiras públicas estarão sendo abreviadas ou, ao menos, maculadas com a divulgação dos indícios, com a divulgação de provas e com a ação efetiva da Polícia Federal.

 

NOSOTROS

A operação Nosotros, em especial, é a que vai ser mais percebida pelos cidadãos palmenses e tocantinenses.  Ela envolve o prefeito da Capital, Carlos Amastha, colombiano naturalizado brasileiro, que após ser alvo de uma condução coercitiva e de mandados de busca e apreensão em suas residências e escritórios, esbravejou aos quatro cantos, acusou membros do Ministério Público Federal e Estadual de estar forjando provas contra para induzir a Polícia Federal ao erro.  Por isso, ele e exigiu um pedido de desculpas por parte da PF e do MPF.

A resposta ás bravatas de Amastha por parte da Justiça, foi bem diferente da dos políticos tocantinenses, chamados por ele de “corruptos, vagabundos e preguiçosos”.  A Polícia Federal não demorou muito para transformar o prefeito falastrão de suspeito em indiciado, ou seja, mostrou que há provas cabais contra o chefe do Executivo palmense (assim como de assessores e secretários municipais, além de empresários), no caso da construção do BRT.

Quem fala que “não existe nada pior que ressaca de carnaval”, pode se surpreender com a “ressaca” que alguns vão enfrentar em Palmas...

 

CORRIDA SUCESSÓRIA

Além do já citado prefeito de Palmas, a corrida sucessória no Tocantins tem outros personagens, que correm em outra direção,na direção da busca pelo voto.

O governador, Marcelo Miranda comemora o aval do Banco Central para o empréstimo que vai permitir a construção da nova Ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional.

Após uma articulação ostensiva e incansável em Brasília, finalmente veio o sinal verde e, dentro de poucos dias o governador estará assinando o contrato com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Ressaltamos que esse recurso é fruto de um trabalho árduo e incansável do próprio governador e de sua equipe em Brasília, comandada pelo chefe do Escritório de Representação, Renato de Assunção, um articulador competente e com bom trânsito nos corredores de Brasília.  O resultado desse trabalho redundou na viabilidade técnica para que o empréstimo recebesse o aval do Banco Central.

A partir de agora, é mão na massa.  Nos próximos dias o governador estará anunciando uma agenda positiva para o Tocantins, com ordens de serviço em todos os 139 municípios, dando início á obras importantes para o povo tocantinense, que vão desde recuperação e construção de pontes e estradas até a construção de hospitais, aquisição de maquinário civil, equipamentos e insumos hospitalares, armamento e viaturas para a s Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, maquinário agrícola para pequenos produtores e diversas outras ações que vão transformar o Tocantine em um verdadeiro canteiro de obras.

Não se pode negar que essa agenda positiva representará muito na pretensão de Marcelo Miranda em se reeleger governador e trará muita satisfação para a população.

 

TITANIC OPOSICIONISTA

Não é mais segredo para ninguém o buchicho (é com “ch”, mesmo) que corre nos bastidores da corrida sucessória, a respeito de uma possível união de forças entre Kátia Abreu, Vicentinho Alves, Raul Filho, Carlos Gaguim, Mauro Carlesse, Ataídes Oliveira e Siqueira Campos em uma mesma chapa majoritária.

A pergunta que não cala é: como acomodar tanta gente, tantos egos em tão poucos cargos, num verdadeiro “Titanic” em águas turbulentas?

Outra questão gira em torno da situação da senadora Kátia Abreu que, mesmo após reuniões e conversação, não teve, por parte dos interlocutores uma resposta assertiva. As reuniões eram seguidas de muito silêncio e as consultas posteriores a dirigentes não garantiram que a hipótese de filiação da senadora ao PDT seja viável, pois há grande resistência na bancada do partido no senado.

Mas, deixando de lado as inquirições, caso o boato seja verdade, duas situações serão iminentes: Carlos Amastha ficaria isolado, sem força ou representatividade para concorrer ao governo e a eleição seria plebiscitária, com apenas dois candidatos com chances reais de chegar o governo, Marcelo e Kátia Abreu, numa espécie de “contra ou a favor”.

As probabilidades deste quadro vir a se confirmar são uma questão de tempo, haja vista que vários fatos novos entrarão nessa composição até o mês de março.

Segundo apuramos, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, não voltou nada animado do giro que fez pelo Estado para avaliar sua popularidade e suas chances de eleição.  Inclusive, deixou de visitar cidades importantes, como Porto Nacional.

Uma outra evidência do esvaziamento da candidatura de Dimas é o fato de o presidente do PR no Tocantins, senador Vicentinho Alves, que lançou a candidatura do prefeito de Araguaína, ter percorrido mais de 30 municípios, durante este período carnavalesco, sem a companhia de Dimas.

Para bom entendedor, meia palavra basta....

 

 

ENTIDADES CLASSISTAS DIVULGAM NOTA PÚBLICA QUESTIONANDO AUMENTO NO IPTU DE PALMAS E SECRETÁRIO DE

AMASTHA É CONDENADO PELA JUSTIÇA

Ação de entidades municipais e estaduais ,e condenação podem enfraquecer ainda mais candidatura de Amastha ao governo

 

Da Redação

 

Uma nota divulgada por 17 entidades classistas, encabeçada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – questionando não apenas o aumento no IPTU da Capital, mas as explicações sobre o fato, coloca o prefeito da Capital, Carlos Amastha, contra a parede: ou uma explicação plausível aparece, ou a Justiça será acionada.

 

Os questionamentos feitos na nota são os seguintes:

 

1 – Considerando que a Prefeitura de Palmas insiste em alegar que não houve aumento do IPTU na Capital, as entidades indicam que todos aqueles que tiveram o seu imposto elevado em 2018 em relação a 2017 devem procurar o município, através do Resolve Palmas, para solicitar a reimpressão do carnê do tributo para correção dos valores que têm que ser iguais aos do ano passado. Esta orientação se dá em virtude das reiteradas manifestações da Prefeitura de Palmas de que não houve aumento do imposto;

 

2 – Caso a Prefeitura de Palmas continue afirmando que não houve aumento de IPTU, porém não promova o retorno dos valores aos patamares de 2017, será movida ação judicial comprovando o desrespeito praticado contra a Constituição Federal e os cidadãos palmenses;

3 – As entidades continuam abertas para o diálogo com a Prefeitura de Palmas, pois entendem que este é o melhor caminho e confiam no bom senso dos gestores que estão à frente da nossa Capital;

4 – Em relação a acusação sem cabimento sobre suposta ausência de algumas entidades nos debates que discutiram a Planta de Valores, as instituições que subscrevem esta nota esclarecem que:

A – A Prefeitura tenta mudar o foco do debate, desviando a sua culpa por aumentar impostos e a atribuindo para as classes que mais serão prejudicadas pelo aumento inconstitucional e estratosférico;

B – Diversas entidades indicadas jamais receberam o suposto convite da forma que a prefeitura alega ter realizado;

C – Além disso, é bom deixar claro que outras instituições perceberam a manobra praticada pela prefeitura e se recusaram a participar. Isto porque a comissão era composta por maioria de membros do município, sempre com as mesmas posições e em apoio da intenção da prefeitura, no intuito de que todos os seus interesses fossem aprovados. Para completar, abriria a possibilidade de a prefeitura alegar que tiveram as mudanças aprovadas com a presença das instituições minoritárias agora atacadas pelo município.

5 – As instituições que assinam esta nota convocam todos os contribuintes palmenses para se insurgirem contra o indevido e super elevado aumento de IPTU que prejudica a economia de toda a Capital.

 

Assinam a nota seguintes instituições:

- OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins);

- Acipa (Associação Comercial e Industrial de Palmas);

- CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo);

- CRCTO (Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins);

- Sescap-TO (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins);

- Acomaq-TO (Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Tocantins);

- Creci (Conselho Regional de Imóveis), Sincodiv (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículo);

- CREA-TO (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura …

- Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano);

- Fecomércio-TO (Federação do Comércio do Tocantins);

- CDL (Câmara de Dirigentes Lojista);

- IAB-TO (Instituto de Arquitetos do Brasil no Tocantins);

- ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Tocantins);

- Sincodiv-TO (Sindicato das Concessionárias e Distribuidora de Veículos do Tocantins);

- AJEE-TO (Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins);

- Fieto (Federação das Indústrias do Estado do Tocantins)

 

CONDENAÇÃO DE SECRETÁRIO

 

O Juiz da 2ª Vara da Justiça Federal do Tocantins condenou o ex-Prefeito de Miracema e Deputado estadual licenciado, Jr. Evangelista, nos autos do Processo nº  0006492-87.2013.4.01.4300, que trata de irregularidades na execução do projeto de construção da Creche do Setor Mustafá Bucar.

 

A sentença, datada de 14/12/2017, no seu dispositivo, aplica a condenação nos seguintes termos:

(I) acolho o pedido do autor para condenar ANTÔNIO EVANGELISTA PEREIRA JÚNIOR, em razão da prática dolosa das condutas previstas no artigo 10, I e VI, da Lei 8.429/92, às seguintes sanções:

(a) ressarcimento integral do dano e perda dos valores correspondentes, solidariamente com os demais réus, no importe de R$ 449.639,52 (diferença entre o valor pago e o valor acumulado na 6ª medição da obra, fl. 80), atualizados através da aplicação da taxa SELIC a partir de setembro/2013 (época em que foi feita a 6ª medição e constatado o pagamento em excesso – fl. 80) até a data do efetivo adimplemento (art. 12, II, LIA);

(b) perda da função pública que o requerido estiver ocupando à época da execução (art. 12, II, LIA);

(d) multa civil no valor de R$ 100.000,00 (art. 12, II, LIA);

(e) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos (art. 12, II, LIA).

 

Além de Jr. Evangelista, foram condenados também: RUBENS PEREIRA ARMONDES, NATHALIA FONSECA RODRIGUES, COMERCIAL KOISA BOA LTDA. - ME (CONSTRUTORA IMPERIAL)

EXONERAÇÃO

O prefeito Carlos Amastha pode exonerar o secretário de Habitação Jr. Evangelista a qualquer momento, visando a não fragilizar ainda mais suas pretensões de se candidatar ao governo do Estado.

Afinal, Amastha tinha como “mantra” afirmar que representava “o novo”, que era um administrador exemplar e que não compactuava com corrupção e, venhamos e convenhamos, um indiciamento pessoal pela Polícia Federal por corrupção e um secretário condenado pelo mesmo crime, derrubam de vez essa postura do prefeito.

mas ainda há outros percalços no caminho de Amastha.  Outro membro do seu governo está com bens bloqueados e com parecer contrário à sua prestação de contas durante um cargo eletivo.  Uma situação que pode contaminar até os apoiadores do prefeito no Poder Legislativo da Capital.

Falta saber, agora, qual será o novo slogan de Amastha.

Mas, como manda a sabedoria popular, ainda não é hora de fazer apostas.  Por enquanto, tudo não passa de especulações.  Especulações que podem começar a se confirmar ou não a partir de abril, quando tanto Amastha quanto Dimas terão que renunciar aos seus cargos.

Logo, a espera é breve!

Aguardemos os lances dos próximos capítulos!

Postado em Quarta, 14 Fevereiro 2018 04:26 Escrito por

Não é surpresa para nenhum tocantinense o abandono que se encontra o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse. Ainda assim Carlesse, filiado ao PHS, lançou o seu nome para disputar a candidatura ao governo do Estado

 

Por Edson Rodrigues

 

 

No evento, que aconteceu no último final de semana, em um clima de velório de agiota, sem ninguém exatamente, o candidato não contou com a presença de nenhum dos seus “amigos e colegas” da Casa de Leis. Era visível o quanto o candidato estava sozinho e desfigurado.

 

Foi um anúncio humilhante, um constrangimento, um candidato ao governo em seu lançamento passar por uma situação de dor, pena, sem ninguém, nenhum deputado que tivesse a hombridade de pelo menos ser solidário com Mauro Carlesse. O que pelo visto, o candidato está muito mal assessorado.  E por pior que seja um assessor, deveria que ter evitado tamanho constrangimento e desgaste ao presidente do Poder Legislativo, que passou por uma situação degradante, catastrófica.

 

Onde estavam os supostos aliados e companheiros, era um dos questionamentos. Os supostos parceiros do presidente da Assembleia não expuseram o seu apoio ao companheiro do grupo, mas dos bastidores da política até o caminho ao palco, muitos são os ruídos de comunicação, e alguns atores se perdem no caminho, encenam outros papéis, ou simplesmente, saem da cena sem explicação alguma.

 

Logo, durante a oficialização da pré-candidatura todos se perguntavam onde estariam os demais aliados para a composição de uma chapa majoritária? Os nobres colegas usaram o presidente da Assembleia e o traíram? Qual será o futuro do então político? Muitas destas e outras perguntas caberá que tempo nos dê respostas, sejam elas pertinentes ou não.

 

As bravatas de Carlesse

Em escala menor, a cena se repete. O deputado Mauro Carlesse se comportou da mesma forma política e estratégica ouso dizer, que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que formou um grupo de legisladores para afrontar o Poder Executivo. No caso do Tocantins, o governador Marcelo Miranda foi ameaçado com um processo de impeachment, além de outras ações que dificultou em suma, a vida de uma população.

O processo para a autorização de financiamento de mais de R$ 900 milhões oriundos de um acordo entre o governo e o presidente Michel Temer via Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil foi engavetado pela assembleia, o que ocasionou em um retrocesso e mais tempo de estagnação econômica para o Tocantins.

 

O comportamento do representante da Casa de Leis, por meio de um distanciamento com o Executivo tem gerado inúmeros prejuízos e atrasos a inícios de obras importantes para o nosso desenvolvimento. Tudo isso se deu por causa de uma barreira construída por Mauro Carlesse e subsidiada por seus apoiadores, nobres colegas.

 

Todas as ações, ao que tudo indica premeditadas, com um único objetivo, atingir um governo, e quem quer que necessite dele para subexistência, neste caso, um lamento a nós tocantinenses que dependemos destes nobres deputados para representar os nossos interesses, mas eles se esqueceram o motivo no qual ocupam as cadeiras da Assembleia.

 

A exemplo desta situação é a obra da construção da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, que já poderia estar com no mínimo 40% do seu total adiantado, o que estaria gerando emprego e renda a centenas de tocantinenses que tem buscado alternativas de sobrevivência diante da crise econômica nacional, aquecendo a economia e melhorando a qualidade de vida.

 

As provocações que respingam na população não param por aí, Carlesse tem realizado diversas declarações no qual usa termos provocativos ao chefe do Executivo. Assim como ele, vários dos seus apoiadores tem utilizado os mesmos critérios para se referir a autoridade máxima do Estado.

 

Lembrem-se: Não se administra apontando os erros alheios, ou atrapalhando o desenvolvimento de uma nação, mas a gestão, deve estar além de interesses pessoais, em que ressaltam-se as qualidades e as propostas que venham a somar. “Quando você tenta denegrir a imagem do outro, sua atitude mais fala sobre você do que a quem se refere”.

 

Um arsenal de provocações desnecessárias

Hoje Carlesse deve já está provando do banquete preparado por seus “amigos do parlamento”. Um prato idêntico ao que foi servido ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, o prisioneiro, Eduardo Cunha. No cardápio traição, abandono e de sobremesa um futuro político incerto tendo em vista que seu partido é expressivamente pequeno, não tendo prefeitos, vereadores, nem horário político para ser negociado em uma coligação. Isto nada mais é do que um trem, sem passageiros. Uma viagem rumo a sucessão eleitoral exige um agrupamento, e uma boa base é um ingrediente que não está no bagageiro, tampouco no porta luvas! Atualmente os marcelistas e demais opositores em tom de chacota, desejam a Carlesse uma excelente viagem neste percurso.

 

De acordo com os analistas políticos no qual conversamos a respeito da corrida eleitoral sobre um prognóstico do futuro do deputado Mauro Carlesse, houve unanimidade nos pontos de vista.

 

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) não possui no Tocantins uma base política de líderes políticos e empresariais, não tem diretórios, tampouco comissões provisórias em pelo menos 10% dos 139 municípios tocantinense, o que inviabiliza a formação de uma chapa majoritária sem o apoio de partidos maiores, que certamente buscarão ocupar estas vagas disponíveis para as funções de governo e senado na disputa eleitoral do Tocantins.

 

Independente dos pontos de vista, ainda é cedo para qualquer previsão de um resultado que só acontecerá em outubro e até lá muita coisa pode acontecer, mas é possível afirmar que o futuro político do deputado está a caminho da UTI.

Postado em Sexta, 09 Fevereiro 2018 07:07 Escrito por
Página 1 de 191