Solenidade reforçou o fortalecimento do turismo no estado e a consolidação de políticas públicas para regionalização, infraestrutura e promoção dos destinos tocantinenses

Por Violeta Bucar

Em Brasília/DF, o governador Laurez Moreira participou, nesta quarta-feira, 26, de uma cerimônia no Palácio do Planalto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que instituem oficialmente novas rotas turísticas no Tocantins. A solenidade reforçou o fortalecimento do turismo no estado e a consolidação de políticas públicas voltadas à regionalização, infraestrutura e promoção dos destinos tocantinenses.

Durante a solenidade, foi destacada a parceria entre governo federal, estados e municípios para impulsionar o turismo como vetor de desenvolvimento sustentável. As novas leis representam um marco para o Tocantins, que passa a contar com instrumentos legais capazes de ampliar investimentos, qualificar serviços e dar mais visibilidade aos seus destinos no Brasil e no exterior.

Cerimônia contou com a presença do deputado federal Ricardo Ayres, autor dos projetos, e dos prefeitos tocantinenses Phabio Moreira; Edson Neiva da Silva; Gercimar Xavier; e Jesy Vieira

O governador Laurez Moreira ressaltou a relevância das medidas. “O Tocantins tem um potencial muito grande no turismo, e é importante que essa área seja reconhecida legalmente pelo seu valor. Hoje, o Tocantins já é consagrado não apenas nacionalmente, mas também fora do Brasil, com áreas respeitadas turisticamente. Esse é um passo necessário para fortalecer ainda mais o turismo do nosso estado”, afirmou.

Capim Dourado

Entre as leis sancionadas está o PL 1778/2023, que cria a Rota Turística do Capim Dourado, contemplando os municípios de Almas, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins, Rio da Conceição, Rio Sono, Santa Tereza do Tocantins, Pindorama do Tocantins e São Félix do Tocantins.

A rota reconhece oficialmente o circuito turístico ligado ao artesanato de capim-dourado — símbolo cultural do Tocantins — e ao ecoturismo da região do Jalapão e seu entorno. A legislação garante aos municípios integrados acesso a políticas públicas de fomento ao turismo, com fortalecimento da infraestrutura, gestão, promoção e inclusão em programas federais de regionalização.

O autor dos projetos, deputado federal Ricardo Ayres, destacou a relevância das novas rotas. “O turismo ganha cada vez mais relevância no estado do Tocantins, principalmente pelos atrativos dessas regiões, Capim Dourado e Serras Gerais. Com a aprovação e agora a sanção das leis, nós passaremos a ter mais investimentos públicos e privilégios em organismos financeiros para obtenção de financiamentos, além da presença do governo federal, por meio da Embratur [Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo] e de órgãos ligados ao turismo”, afirmou.

Serras Gerais

Também foi sancionado o PL 1779/2023, que institui a Rota Turística das Serras Gerais, reunindo os municípios de Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Dianópolis, Lavandeira, Natividade, Pindorama do Tocantins, Paranã, Rio da Conceição e Taguatinga.

A região, considerada a maior cadeia de serras do Brasil, reúne importantes atrativos naturais e históricos, como cânions, dunas, rios cristalinos, cavernas, trilhas e o patrimônio colonial de Natividade. A oficialização da rota possibilita ao Tocantins ampliar investimentos, consolidar políticas de regionalização e promover o território como destino de natureza, aventura e cultura.

Presenças

A cerimônia contou com a participação dos prefeitos Phabio Augustus da Silva Moreira (Paranã); Edson Neiva da Silva (Aurora do Tocantins); Gercimar da Silva Xavier (São Félix do Tocantins); e Jesy Vieira (Mateiros), todos de municípios diretamente beneficiados pelas novas rotas.

Com as leis sancionadas, o Tocantins reforça sua posição como um dos principais destinos de turismo de natureza e cultura do país, ampliando oportunidades econômicas, gerando renda e fortalecendo políticas de promoção turística sustentável.

DIRETO DA REDAÇÃO

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22/11), em Brasília, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal cumpriu o mandado de prisão preventiva e levou Bolsonaro para a Superintendência da PF no Distrito Federal.

Por volta das 6h20, agentes da Polícia Federal chegaram ao condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde agosto. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, após o STF rejeitar os últimos recursos da defesa. O ex-presidente foi conduzido diretamente para a Superintendência da PF, onde ficará em uma sala especial, com cama e banheiro privativo.

Motivos da prisão

A prisão preventiva foi decretada em razão do risco de fuga e da proximidade do trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Segundo a Polícia Federal, havia também preocupação com a mobilização de apoiadores em frente à residência do ex-presidente, o que poderia comprometer a segurança dos agentes responsáveis pela fiscalização.

Contexto jurídico

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2025, medida adotada após descumprimento de cautelares em outro processo. A decisão do STF de converter a medida em prisão preventiva ocorreu após a rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “não há qualquer contradição no acórdão condenatório”.

Próximos passos

Com a prisão preventiva, Bolsonaro deve permanecer sob custódia da Polícia Federal até que seja iniciado o cumprimento da pena definitiva. A expectativa é que, nos próximos dias, o processo transite em julgado, consolidando a condenação. A defesa ainda tenta recorrer, mas especialistas avaliam que as chances de reversão são mínimas.

Repercussão política

A prisão do ex-presidente gera forte impacto no cenário político nacional. Aliados de Bolsonaro já se mobilizam para contestar a decisão, enquanto opositores afirmam que o episódio reforça a necessidade de respeito às instituições democráticas. A imprensa tradicional e as redes sociais repercutem intensamente o caso, que deve dominar o debate público nas próximas semanas.

Em resumo: Jair Bolsonaro foi preso preventivamente nesta manhã em Brasília, após decisão do STF, e levado para a Superintendência da Polícia Federal. A medida ocorre no contexto da condenação por participação na trama golpista de 8 de janeiro, e marca um novo capítulo na crise política e jurídica que envolve o ex-presidente.

Enquanto a maioria das lideranças políticas tocantinenses está concentrada na disputa jurídica e política pela permanência do governador interino Laurez no comando do Palácio Araguaia, outra parte se mobiliza pelo retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo para o qual foi reeleito pela maioria dos eleitores e eleitoras do Tocantins. O impasse já ultrapassa 60 dias, marcado por retóricas inflamadas e promessas recorrentes de que o governador afastado “volta amanhã” — promessas que se repetem dia após dia, gerando tensão inclusive nos bastidores políticos

Por Edson Rodrigues

Nesse cenário, Eduardo Siqueira não ficou em cima do muro: declarou apoio à senadora Dorinha Seabra como futura governadora. Sem entrar nas polêmicas sobre quem deve permanecer ou retornar ao cargo, o prefeito de Palmas mantém foco exclusivo na gestão municipal. Eduardo Siqueira cultiva um excelente relacionamento institucional com o governador em exercício, Laurez Moura, e evita qualquer comentário negativo ou pejorativo sobre o governador afastado, Wanderlei Barbosa. Além disso, mantém diálogo produtivo com os congressistas tocantinenses, tanto no Senado quanto na Câmara.

A expectativa é que o prefeito encerre o ano com índices positivos de gestão, com mais de R$ 300 milhões em recursos garantidos, que serão transformados em obras e benefícios para a população de Palmas e do Tocantins. Eduardo veio, sim, com o propósito de transformar Palmas em uma capital da qual todos os tocantinenses e palmenses possam se orgulhar.

O Observatório Político de O Paralelo 13 traz aqui um breve resumo das ações desse homem público que retornou à vida política com o objetivo de fazer de Palmas uma grande metrópole.

Um sonho em movimento

Há quem olhe para trás por saudade. Eduardo parece olhar por compromisso histórico. E poucas pessoas no país têm tanto lugar de fala nesse quesito. Quem já construiu o alicerce de uma cidade, não pode fingir que não sabe onde estão as rachaduras. Palmas, como o próprio prefeito costuma dizer, é uma cidade nova demais para ter memória curta.

Nos últimos dez meses, à frente da Prefeitura, Eduardo Siqueira Campos tem conduzido uma gestão de reconstrução e não apenas no sentido administrativo. O desafio é restaurar a confiança da população, reorganizar estruturas, enfrentar dívidas, corrigindo distorções e devolvendo à cidade o senso de planejamento que marcou sua fundação. Se é para falar de passado, presente e futuro, que se fale com precisão: quem traçou as avenidas largas, planejou a capital e defendeu seu crescimento ordenado, hoje tem demonstrado luta incessante para revitalizar, iluminar e reestruturar.

De volta ao comando da cidade que ajudou a erguer do zero, Eduardo enfrenta um cenário desafiador com crises herdadas, contratos comprometidos e sistemas enfraquecidos. Junte a tudo isso o fato de estarmos em um dos períodos mais instáveis do ponto de vista econômico das últimas décadas, no Brasil. Mas é nessa adversidade que ressurge o perfil que sempre o definiu: o de um gestor obstinado, de trabalho diário e presença constante. Não houve mudança de tom, mas atualização de instrumentos.

O mesmo prefeito que, em décadas passadas, foi símbolo de modernização e estrutura urbana, hoje comanda uma equipe que trabalha e conduz uma gestão marcada por resultados tangíveis e sentido de propósito.

Em menos de um ano, Palmas voltou a respirar um novo ritmo e se preparar para o próximo grande salto econômico. Foram retomadas obras paradas, reativados serviços essenciais e implantadas políticas sociais que devolveram dignidade e presença do poder público onde elas haviam desaparecido. Mais de 43 mil crianças da rede municipal voltaram a receber merenda escolar regular e equilibrada; os restaurantes comunitários foram reabertos e hoje servem 88 mil refeições por mês; o transporte público foi renovado, com ônibus novos, climatizados e sem filas, oferecendo conforto e respeito aos trabalhadores; e bairros que esperaram décadas finalmente receberam asfalto e infraestrutura de qualidade no mesmo padrão que, no passado, era privilégio das regiões centrais.

As obras da Baixada do Aureny avançam com ritmo firme, o novo acesso ao Taquari foi concluído, a região Norte se prepara para receber asfalto no acesso do Água Fria, e a Ponte dos Cruzes, em Taquaruçu, está prestes a ser entregue. Na educação, unidades escolares foram reformadas, novas salas climatizadas entregues e a rede municipal passou a receber investimentos em tecnologia e formação de professores. Na saúde, postos foram revitalizados, tiveram ampliado o atendimento em comunidades e reorganizado o fluxo de serviços básicos. Na infraestrutura, a iluminação pública foi modernizada, praças reconstruídas e trechos da malha viária urbana receberam manutenção e sinalização adequada.

No último sábado, a região Sul, no Jardim Irmã Dulce, celebrou a entrega de títulos definitivos de propriedade a mais de 600 famílias que esperaram por décadas o direito de chamar a casa onde vivem de sua. O gesto, simbólico e profundo, foi marcado por emoção e significado. Ao entregar as escrituras nas mãos dos moradores, o município não apenas regularizou imóveis, mas devolveu dignidade e segurança. Para muitas famílias, aquele papel representava o fim de uma vida inteira de incertezas e o início de uma nova história. Foi um ato de governo, mas também um gesto de humanidade: o poder público tocando a vida das pessoas de forma concreta e transformadora.

Essas ações não são apenas realizações administrativas. Elas são capítulos de uma biografia pública que começou junto com a própria cidade. Eduardo é, ao mesmo tempo, o homem que desenhou o mapa e o gestor que o percorre, com a mesma convicção de quem acredita que Palmas é mais do que uma capital: é um projeto de vida. O retrovisor, nas mãos de quem fundou uma cidade, não pode ser nostalgia, mas bússola.  No fundo, Palmas é mais do que uma cidade para ele: é um elo afetivo, um compromisso vital, um sonho em movimento.

Dívidas com a receita estadual podem ser negociadas com até 95% de descontos em juros e multas até dia 20 de novembro

Por Arlete Carvalho

O Governo do Tocantins por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) anunciou, nesta sexta-feira, 31, a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025. Agora, os contribuintes têm até o dia 20 de novembro para apresentar propostas de negociação de suas dívidas com as condições especiais oferecidas pelo programa.

A prorrogação tem como objetivo ampliar as oportunidades de regularização fiscal, permitindo que mais contribuintes possam quitar débitos e retomar sua conformidade junto ao Estado.

O secretário da Fazenda, Jairo Mariano, explica que a ação propõe oportunizar condições para que todos possam colocar suas finanças em dia, executando suas atividades de forma regular e contribuindo com o fortalecimento da economia do Tocantins. “A ideia é que todos tenham a chance de se ajustar e seguir contribuindo com o desenvolvimento do nosso estado”, destacou.

Condições especiais

Com o Refis 2025 o Governo do Tocantins oferece condições especiais para quem deseja quitar ou parcelar débitos com a receita estadual. A lei vale para créditos tributários e não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não na Dívida Ativa, ajuizados ou não, inclusive para quem já fez parcelamentos anteriores.

Podem ser renegociadas dívidas de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e outros créditos estaduais.

O pagamento pode ser feito à vista ou em até 72 parcelas, com descontos progressivos em juros e multas. Quem quitar à vista terá até 95% de desconto em multas e juros. No parcelamento, o desconto varia conforme o número de parcelas: de 90% (até 12 vezes) a 70% (até 72 vezes).

No caso do IPVA, o parcelamento é limitado a 6 vezes, e quem tem dívida de até 2 mil, com inscrição em Dívida Ativa há mais de cinco anos e não ajuizada, terá o débito extinto automaticamente.

A adesão deve ser feita no site da Secretaria da Fazenda, Link Domicílio Eletrônico do Contribuinte, até o próximo dia 20. O parcelamento requer o pagamento da primeira parcela no ato da adesão. No caso do IPVA, o parcelamento é feito automaticamente.

O Refis não se aplica a débitos com representação fiscal ou penal, nem àqueles já condenados judicialmente, com exceção de custas processuais. Também não dá direito à devolução de valores já pagos.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

O Tocantins chega aos seus 37 anos de criação em clima de tristeza e não de celebração. É, sim, um clima de velório. Não de luto pelo nascimento do Estado, mas pela vergonha acumulada ao longo da sua história política recente. Vergonha pela repetição de afastamentos de governadores pelo Superior Tribunal de Justiça, sempre por decisões liminares de um mesmo ministro, sem condenações definitivas, sem processos transitados em julgado, deixando no ar um cenário de insegurança jurídica e política.

A luta pela criação do Tocantins

União das emendas, Brito Miranda, Siqueira Campos, Darcy Coelho, José Freire entre outros

O mais jovem estado da federação nasceu da esperança. Homens e mulheres do norte goiano lutaram por sua libertação política e sonharam com desenvolvimento, inovação e autonomia. A conquista, celebrada em 1988, não foi fruto de obra isolada, mas de uma ampla mobilização social e política.

Entre os protagonistas, muitos foram esquecidos pela história oficial. Só não ficaram esquecidos de terem feito parte dessa luta por conta do Observatório Político de O Paralelo 13, que foi testemunha e parte desse processo. O jornal O Paralelo 13 já existia e circulava impresso, com 12 páginas, registrando nas suas edições a história da criação do Estado do Tocantins. Hoje, com 39 anos de fundação, o veículo continua com o mesmo dono, a mesma família, na mesma cidade e no mesmo endereço e principalmente com a mesma linha editorial: destemida, respeitosa e comprometida com o propósito de informar, debater e interagir.

Publicitário Jose Carlos Leitão 

Nomes como o publicitário José Carlos Leitão, que, à frente da empresa JCL, lançou uma campanha nacional pela criação do Estado junto à Constituinte de 1988 e bancou, com recursos próprios, todas as campanhas publicitárias; o empresário Zeza Maia, natural de Porto Nacional, que ajudou com infraestrutura para os movimentos em Brasília e Goiânia; o jornalista Jales Marinho, filho de Tocantinópolis, então diretor de redação política do Correio Braziliense (o jornal mais lido de Brasília e um dos maiores do país) que foi outro baluarte defensor da criação do Estado; o deputado federal José Wilson Siqueira Campos, que chegou a fazer greve de fome para sensibilizar o Congresso; o deputado tocantinense Totó Cavalcante, também em greve de fome na Assembleia Legislativa de Goiás; o então presidente da Assembleia, Edimar de Brito Miranda, que, com Totó, convenceu o governador Henrique Santillo a apoiar a emancipação; além do economista portuense Célio Costas, responsável pelos estudos de viabilidade econômica.

A contribuição da imprensa

Políticos e lideranças em busca de apoio para a criação do Estado

A cobertura jornalística também teve papel decisivo. A Organização Jaime Câmara, sob liderança do saudoso fundador Jaime Câmara e convencida pelo então diretor-geral, o tocantinense de Cristalândia João Rocha, que mais tarde seria senador pelo Tocantins, mobilizou seus veículos de comunicação (Jornal de Brasília, TV Anhanguera, O Popular e rádios AM e FM), dando visibilidade nacional à luta e defendendo a criação do novo Estado.

O peso político em Brasília

Protagonistas dessa historia 

Outro nome decisivo foi o líder do PFL na Câmara, Wolney Siqueira, que articulou junto ao ministro de Minas e Energia, o saudoso Aureliano Chaves, presidente de honra do partido, o apoio da maior bancada da Constituinte à criação do Tocantins. Foi ele quem abriu espaço para que uma comissão integrada por Aroldo Rastoldo, José Edgar, Sanssão Batista, este jornalista que assina estas linhas, Edson Rodrigues, e Carlos Gaguim trabalhasse de forma organizada em Brasília como assessores na Câmara dos Deputados do líder Wolney Wagner Siqueira. Esse grupo atuava de forma voluntária, assim como tantos outros que assumiam custos com cada reunião e mobilização. A articulação, somada ao esforço do presidente da FAET-GO, o tocantinense Aroldo Rastoldo, fortaleceu o movimento separatista.

A luta dentro do Tocantins

Deputado José Wilson Siqueira Campos, autor da lei que criou o Estado do Tocantins, durante a proclamação da Constituição em 5 de outubro de 1988.

A mobilização contou ainda com a liderança regional de figuras como o saudoso Dr. Euvaldo Tomaz de Souza, o jovem político Vicentinho Alves, o prefeito de Paraíso Dr. Moisés e o juiz federal Darci Coelho, que presidiu a Associação Pró-Criação do Estado do Tocantins, organizando campanhas e colhendo assinaturas para a apresentação da proposta popular de criação do Estado.

Todos, sob a orientação de Siqueira Campos, construíram a base para a vitória política que resultou no Tocantins. Mas muitos desses baluartes ficaram esquecidos pelo caminho. Hoje, quando o Estado completa 37 anos, é justo relembrá-los e reconhecer sua importância.

37 anos e um governador interino

Primeira visita oficial do governador interino Laurez Moreira ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres.

O presente, no entanto, não inspira festa. O Tocantins atravessa seu aniversário com um governador interino no comando. Laurez Moreira, ex-prefeito de Gurupi com dois mandatos marcados por transformações importantes na cidade, é um político de reputação ilibada. Mas isso não basta. O Estado precisa de estabilidade jurídica e política.

Laurez assumiu com prazo curto e sem conseguir preencher toda a estrutura administrativa com pessoas de sua confiança. Enfrenta o desafio de governar sob a sombra da interinidade e da espada no pescoço, em razão do afastamento do governador eleito.

O afastamento de Wanderlei Barbosa e a exposição nacional

Programa Fantástico da Rede Globo exibe hoje um reportagem especial sobe o Tocantins 

O governador Wanderlei Barbosa vinha realizando uma das melhores gestões da história do Tocantins, segundo diversos setores e registros do Observatório Político de O Paralelo 13. Na saúde, na infraestrutura, no funcionalismo público, na economia e na relação institucional com os demais poderes, sua administração se destacava. O reconhecimento da imprensa e o diálogo com o Congresso e a Assembleia Legislativa mostravam um governo estável e de resultados.

No entanto, foi afastado pelo STJ, repetindo o roteiro vivido por seus antecessores Marcelo Miranda, Sandoval Cardoso e Mauro Carlesse, todos afastados sem condenação definitiva e com direitos políticos preservados.

O que esperar

O Tocantins não precisa apenas de gestores transitórios. Precisa de decisões definitivas, de segurança para investidores, servidores e para a própria democracia tocantinense. Cabe ao Supremo Tribunal Federal dar respostas rápidas e claras seja confirmando a permanência de Laurez Moreira, seja devolvendo o mandato a Wanderlei Barbosa.

Chegamos aos 37 anos sem bolo, sem festa e sem alegria. O que resta é a oração por luzes que guiem o Tocantins rumo a uma governança plena, transparente e respeitosa com sua história e com os homens e mulheres que tanto lutaram para que este Estado existisse.

Um abraço da família O Paralelo 13.