Enquanto a maioria das lideranças políticas tocantinenses está concentrada na disputa jurídica e política pela permanência do governador interino Laurez no comando do Palácio Araguaia, outra parte se mobiliza pelo retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo para o qual foi reeleito pela maioria dos eleitores e eleitoras do Tocantins. O impasse já ultrapassa 60 dias, marcado por retóricas inflamadas e promessas recorrentes de que o governador afastado “volta amanhã” — promessas que se repetem dia após dia, gerando tensão inclusive nos bastidores políticos
Por Edson Rodrigues
Nesse cenário, Eduardo Siqueira não ficou em cima do muro: declarou apoio à senadora Dorinha Seabra como futura governadora. Sem entrar nas polêmicas sobre quem deve permanecer ou retornar ao cargo, o prefeito de Palmas mantém foco exclusivo na gestão municipal. Eduardo Siqueira cultiva um excelente relacionamento institucional com o governador em exercício, Laurez Moura, e evita qualquer comentário negativo ou pejorativo sobre o governador afastado, Wanderlei Barbosa. Além disso, mantém diálogo produtivo com os congressistas tocantinenses, tanto no Senado quanto na Câmara.
A expectativa é que o prefeito encerre o ano com índices positivos de gestão, com mais de R$ 300 milhões em recursos garantidos, que serão transformados em obras e benefícios para a população de Palmas e do Tocantins. Eduardo veio, sim, com o propósito de transformar Palmas em uma capital da qual todos os tocantinenses e palmenses possam se orgulhar.
O Observatório Político de O Paralelo 13 traz aqui um breve resumo das ações desse homem público que retornou à vida política com o objetivo de fazer de Palmas uma grande metrópole.
Um sonho em movimento
Há quem olhe para trás por saudade. Eduardo parece olhar por compromisso histórico. E poucas pessoas no país têm tanto lugar de fala nesse quesito. Quem já construiu o alicerce de uma cidade, não pode fingir que não sabe onde estão as rachaduras. Palmas, como o próprio prefeito costuma dizer, é uma cidade nova demais para ter memória curta.
Nos últimos dez meses, à frente da Prefeitura, Eduardo Siqueira Campos tem conduzido uma gestão de reconstrução e não apenas no sentido administrativo. O desafio é restaurar a confiança da população, reorganizar estruturas, enfrentar dívidas, corrigindo distorções e devolvendo à cidade o senso de planejamento que marcou sua fundação. Se é para falar de passado, presente e futuro, que se fale com precisão: quem traçou as avenidas largas, planejou a capital e defendeu seu crescimento ordenado, hoje tem demonstrado luta incessante para revitalizar, iluminar e reestruturar.
De volta ao comando da cidade que ajudou a erguer do zero, Eduardo enfrenta um cenário desafiador com crises herdadas, contratos comprometidos e sistemas enfraquecidos. Junte a tudo isso o fato de estarmos em um dos períodos mais instáveis do ponto de vista econômico das últimas décadas, no Brasil. Mas é nessa adversidade que ressurge o perfil que sempre o definiu: o de um gestor obstinado, de trabalho diário e presença constante. Não houve mudança de tom, mas atualização de instrumentos.
O mesmo prefeito que, em décadas passadas, foi símbolo de modernização e estrutura urbana, hoje comanda uma equipe que trabalha e conduz uma gestão marcada por resultados tangíveis e sentido de propósito.
Em menos de um ano, Palmas voltou a respirar um novo ritmo e se preparar para o próximo grande salto econômico. Foram retomadas obras paradas, reativados serviços essenciais e implantadas políticas sociais que devolveram dignidade e presença do poder público onde elas haviam desaparecido. Mais de 43 mil crianças da rede municipal voltaram a receber merenda escolar regular e equilibrada; os restaurantes comunitários foram reabertos e hoje servem 88 mil refeições por mês; o transporte público foi renovado, com ônibus novos, climatizados e sem filas, oferecendo conforto e respeito aos trabalhadores; e bairros que esperaram décadas finalmente receberam asfalto e infraestrutura de qualidade no mesmo padrão que, no passado, era privilégio das regiões centrais.
As obras da Baixada do Aureny avançam com ritmo firme, o novo acesso ao Taquari foi concluído, a região Norte se prepara para receber asfalto no acesso do Água Fria, e a Ponte dos Cruzes, em Taquaruçu, está prestes a ser entregue. Na educação, unidades escolares foram reformadas, novas salas climatizadas entregues e a rede municipal passou a receber investimentos em tecnologia e formação de professores. Na saúde, postos foram revitalizados, tiveram ampliado o atendimento em comunidades e reorganizado o fluxo de serviços básicos. Na infraestrutura, a iluminação pública foi modernizada, praças reconstruídas e trechos da malha viária urbana receberam manutenção e sinalização adequada.
No último sábado, a região Sul, no Jardim Irmã Dulce, celebrou a entrega de títulos definitivos de propriedade a mais de 600 famílias que esperaram por décadas o direito de chamar a casa onde vivem de sua. O gesto, simbólico e profundo, foi marcado por emoção e significado. Ao entregar as escrituras nas mãos dos moradores, o município não apenas regularizou imóveis, mas devolveu dignidade e segurança. Para muitas famílias, aquele papel representava o fim de uma vida inteira de incertezas e o início de uma nova história. Foi um ato de governo, mas também um gesto de humanidade: o poder público tocando a vida das pessoas de forma concreta e transformadora.
Essas ações não são apenas realizações administrativas. Elas são capítulos de uma biografia pública que começou junto com a própria cidade. Eduardo é, ao mesmo tempo, o homem que desenhou o mapa e o gestor que o percorre, com a mesma convicção de quem acredita que Palmas é mais do que uma capital: é um projeto de vida. O retrovisor, nas mãos de quem fundou uma cidade, não pode ser nostalgia, mas bússola. No fundo, Palmas é mais do que uma cidade para ele: é um elo afetivo, um compromisso vital, um sonho em movimento.
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Dívidas com a receita estadual podem ser negociadas com até 95% de descontos em juros e multas até dia 20 de novembro
Por Arlete Carvalho
O Governo do Tocantins por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) anunciou, nesta sexta-feira, 31, a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025. Agora, os contribuintes têm até o dia 20 de novembro para apresentar propostas de negociação de suas dívidas com as condições especiais oferecidas pelo programa.
A prorrogação tem como objetivo ampliar as oportunidades de regularização fiscal, permitindo que mais contribuintes possam quitar débitos e retomar sua conformidade junto ao Estado.
O secretário da Fazenda, Jairo Mariano, explica que a ação propõe oportunizar condições para que todos possam colocar suas finanças em dia, executando suas atividades de forma regular e contribuindo com o fortalecimento da economia do Tocantins. “A ideia é que todos tenham a chance de se ajustar e seguir contribuindo com o desenvolvimento do nosso estado”, destacou.
Condições especiais
Com o Refis 2025 o Governo do Tocantins oferece condições especiais para quem deseja quitar ou parcelar débitos com a receita estadual. A lei vale para créditos tributários e não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não na Dívida Ativa, ajuizados ou não, inclusive para quem já fez parcelamentos anteriores.
Podem ser renegociadas dívidas de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e outros créditos estaduais.
O pagamento pode ser feito à vista ou em até 72 parcelas, com descontos progressivos em juros e multas. Quem quitar à vista terá até 95% de desconto em multas e juros. No parcelamento, o desconto varia conforme o número de parcelas: de 90% (até 12 vezes) a 70% (até 72 vezes).
No caso do IPVA, o parcelamento é limitado a 6 vezes, e quem tem dívida de até 2 mil, com inscrição em Dívida Ativa há mais de cinco anos e não ajuizada, terá o débito extinto automaticamente.
A adesão deve ser feita no site da Secretaria da Fazenda, Link Domicílio Eletrônico do Contribuinte, até o próximo dia 20. O parcelamento requer o pagamento da primeira parcela no ato da adesão. No caso do IPVA, o parcelamento é feito automaticamente.
O Refis não se aplica a débitos com representação fiscal ou penal, nem àqueles já condenados judicialmente, com exceção de custas processuais. Também não dá direito à devolução de valores já pagos.
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Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues
O Tocantins chega aos seus 37 anos de criação em clima de tristeza e não de celebração. É, sim, um clima de velório. Não de luto pelo nascimento do Estado, mas pela vergonha acumulada ao longo da sua história política recente. Vergonha pela repetição de afastamentos de governadores pelo Superior Tribunal de Justiça, sempre por decisões liminares de um mesmo ministro, sem condenações definitivas, sem processos transitados em julgado, deixando no ar um cenário de insegurança jurídica e política.
A luta pela criação do Tocantins
União das emendas, Brito Miranda, Siqueira Campos, Darcy Coelho, José Freire entre outros
O mais jovem estado da federação nasceu da esperança. Homens e mulheres do norte goiano lutaram por sua libertação política e sonharam com desenvolvimento, inovação e autonomia. A conquista, celebrada em 1988, não foi fruto de obra isolada, mas de uma ampla mobilização social e política.
Entre os protagonistas, muitos foram esquecidos pela história oficial. Só não ficaram esquecidos de terem feito parte dessa luta por conta do Observatório Político de O Paralelo 13, que foi testemunha e parte desse processo. O jornal O Paralelo 13 já existia e circulava impresso, com 12 páginas, registrando nas suas edições a história da criação do Estado do Tocantins. Hoje, com 39 anos de fundação, o veículo continua com o mesmo dono, a mesma família, na mesma cidade e no mesmo endereço e principalmente com a mesma linha editorial: destemida, respeitosa e comprometida com o propósito de informar, debater e interagir.
Publicitário Jose Carlos Leitão
Nomes como o publicitário José Carlos Leitão, que, à frente da empresa JCL, lançou uma campanha nacional pela criação do Estado junto à Constituinte de 1988 e bancou, com recursos próprios, todas as campanhas publicitárias; o empresário Zeza Maia, natural de Porto Nacional, que ajudou com infraestrutura para os movimentos em Brasília e Goiânia; o jornalista Jales Marinho, filho de Tocantinópolis, então diretor de redação política do Correio Braziliense (o jornal mais lido de Brasília e um dos maiores do país) que foi outro baluarte defensor da criação do Estado; o deputado federal José Wilson Siqueira Campos, que chegou a fazer greve de fome para sensibilizar o Congresso; o deputado tocantinense Totó Cavalcante, também em greve de fome na Assembleia Legislativa de Goiás; o então presidente da Assembleia, Edimar de Brito Miranda, que, com Totó, convenceu o governador Henrique Santillo a apoiar a emancipação; além do economista portuense Célio Costas, responsável pelos estudos de viabilidade econômica.
A contribuição da imprensa
Políticos e lideranças em busca de apoio para a criação do Estado
A cobertura jornalística também teve papel decisivo. A Organização Jaime Câmara, sob liderança do saudoso fundador Jaime Câmara e convencida pelo então diretor-geral, o tocantinense de Cristalândia João Rocha, que mais tarde seria senador pelo Tocantins, mobilizou seus veículos de comunicação (Jornal de Brasília, TV Anhanguera, O Popular e rádios AM e FM), dando visibilidade nacional à luta e defendendo a criação do novo Estado.
O peso político em Brasília
Protagonistas dessa historia
Outro nome decisivo foi o líder do PFL na Câmara, Wolney Siqueira, que articulou junto ao ministro de Minas e Energia, o saudoso Aureliano Chaves, presidente de honra do partido, o apoio da maior bancada da Constituinte à criação do Tocantins. Foi ele quem abriu espaço para que uma comissão integrada por Aroldo Rastoldo, José Edgar, Sanssão Batista, este jornalista que assina estas linhas, Edson Rodrigues, e Carlos Gaguim trabalhasse de forma organizada em Brasília como assessores na Câmara dos Deputados do líder Wolney Wagner Siqueira. Esse grupo atuava de forma voluntária, assim como tantos outros que assumiam custos com cada reunião e mobilização. A articulação, somada ao esforço do presidente da FAET-GO, o tocantinense Aroldo Rastoldo, fortaleceu o movimento separatista.
A luta dentro do Tocantins
Deputado José Wilson Siqueira Campos, autor da lei que criou o Estado do Tocantins, durante a proclamação da Constituição em 5 de outubro de 1988.
A mobilização contou ainda com a liderança regional de figuras como o saudoso Dr. Euvaldo Tomaz de Souza, o jovem político Vicentinho Alves, o prefeito de Paraíso Dr. Moisés e o juiz federal Darci Coelho, que presidiu a Associação Pró-Criação do Estado do Tocantins, organizando campanhas e colhendo assinaturas para a apresentação da proposta popular de criação do Estado.
Todos, sob a orientação de Siqueira Campos, construíram a base para a vitória política que resultou no Tocantins. Mas muitos desses baluartes ficaram esquecidos pelo caminho. Hoje, quando o Estado completa 37 anos, é justo relembrá-los e reconhecer sua importância.
37 anos e um governador interino
Primeira visita oficial do governador interino Laurez Moreira ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres.
O presente, no entanto, não inspira festa. O Tocantins atravessa seu aniversário com um governador interino no comando. Laurez Moreira, ex-prefeito de Gurupi com dois mandatos marcados por transformações importantes na cidade, é um político de reputação ilibada. Mas isso não basta. O Estado precisa de estabilidade jurídica e política.
Laurez assumiu com prazo curto e sem conseguir preencher toda a estrutura administrativa com pessoas de sua confiança. Enfrenta o desafio de governar sob a sombra da interinidade e da espada no pescoço, em razão do afastamento do governador eleito.
O afastamento de Wanderlei Barbosa e a exposição nacional
Programa Fantástico da Rede Globo exibe hoje um reportagem especial sobe o Tocantins
O governador Wanderlei Barbosa vinha realizando uma das melhores gestões da história do Tocantins, segundo diversos setores e registros do Observatório Político de O Paralelo 13. Na saúde, na infraestrutura, no funcionalismo público, na economia e na relação institucional com os demais poderes, sua administração se destacava. O reconhecimento da imprensa e o diálogo com o Congresso e a Assembleia Legislativa mostravam um governo estável e de resultados.
No entanto, foi afastado pelo STJ, repetindo o roteiro vivido por seus antecessores Marcelo Miranda, Sandoval Cardoso e Mauro Carlesse, todos afastados sem condenação definitiva e com direitos políticos preservados.
O que esperar
O Tocantins não precisa apenas de gestores transitórios. Precisa de decisões definitivas, de segurança para investidores, servidores e para a própria democracia tocantinense. Cabe ao Supremo Tribunal Federal dar respostas rápidas e claras seja confirmando a permanência de Laurez Moreira, seja devolvendo o mandato a Wanderlei Barbosa.
Chegamos aos 37 anos sem bolo, sem festa e sem alegria. O que resta é a oração por luzes que guiem o Tocantins rumo a uma governança plena, transparente e respeitosa com sua história e com os homens e mulheres que tanto lutaram para que este Estado existisse.
Um abraço da família O Paralelo 13.
Da Assessoria
O corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, anunciou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o provimento de oito vagas de desembargadores(as) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O anúncio foi feito durante a solenidade de encerramento da Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJTO, na noite desta sexta-feira (26/09).
Durante o seu pronunciamento, ao citar nominalmente a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o ministro afirmou que a visão que o órgão correcional teve na inspeção “é absolutamente alvissareira” e então anunciou a autorização para a instalação dos gabinetes.
“Dessa análise prévia que fizemos dessa inspeção, senhora presidente, eu devo comunicar a Vossa Excelência que estou assinando, neste momento, a autorização para que sejam imediatamente instalados os oito cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins”, disse o ministro.
Ministro Mauro Campbell Marques encerra inspeção com anúncio de autorização de provimento de vagas
Com a autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJTO ampliará de 12 para 20 o número de desembargadores(as).
“A partir da autorização do ministro corregedor para provimento das vagas, a a gente vai se preparar para a escolha dos novos desembargadores e estaremos então com um Tribunal mais completo para prestar um serviço cada vez melhor à sociedade”, enfatizou a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Operação cumpriu 6 mandados, sendo 2 de afastamento da função pública
Com Ass da PF / AF notícias e G1
A Prefeitura de Porto Nacional divulgou nota oficial, nesta quarta-feira (17), afirmando que não foi alvo e nem teve qualquer servidor envolvido na 2ª fase da Operação Pacto de Concreto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar supostas fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.
A gestão do prefeito Ronivon Maciel (PSD) também destacou que está sempre à disposição da sociedade, dos meios de comunicação e das autoridades para prestar todos os esclarecimentos devidos.
Ao contrário do que diz a nota, a nova etapa da investigação mobilizou equipes nas cidades de Palmas, Porto Nacional e Imperatriz (MA) para cumprir 4 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de suspensão de funções públicas. Até o momento, a PF não divulgou os nomes dos servidores afastados.
Segundo o inquérito policial, um grupo de servidores municipais e empresários teria agido em conluio para favorecer empresas específicas em licitações, direcionando contratos e possibilitando superfaturamento de obras públicas. Os crimes investigados incluem frustração do caráter competitivo de licitação, peculato, desvio de recursos e associação criminosa, com penas que podem somar até 23 anos de prisão e multa.
A primeira fase da Pacto de Concreto, realizada anteriormente, já havia reunido documentos e indícios que apontavam para favorecimento irregular de empresas. Essas evidências sustentaram o avanço para a segunda etapa.
A Polícia Federal reforçou que as apurações continuam e que os responsáveis serão indiciados conforme suas participações. O nome da operação faz alusão ao suposto “pacto” entre agentes públicos e empresários e ao fornecimento de elementos pré-moldados de concreto para construção de pontes, foco das licitações sob suspeita.
Relembre
Suspeitos simulavam competição entre empresas do mesmo grupo familiar para fraudar licitações, aponta investigação
Dois investigados foram presos em flagrante com armas e munições. Inquérito apura fraude em contratos com empresas que forneciam elementos pré-moldados de concreto para a construção de pontes.
As empresas suspeitas de participar do esquema criminoso de fraude de licitações fazem parte do mesmo grupo familiar e simulavam concorrência. A investigação da Polícia Federal (PF) apura se servidores públicos da prefeitura agiam em conjunto com empresários superfaturando os valores e diferecionando contratos que somam mais de R$ 15 milhões .
Nesta fase da operação foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e dois mandados de suspensão do exercício das funções públicas nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Dianópolis e Araguaína nesta terça-feira (18). Dois suspeitos foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e posse de munição.
Entre os alvos dos mandados está a sede da Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional. A PF pediu o afastamento de dois engenheiros da prefeitura suspeitos de participação no esquema.
A Prefeitura de Porto informou que segundo a PF, os mandados são referentes às obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata. Segundo o município, os dois contratos somam R$ 683 mil e esse valor está dentro do mercado e foram feitos dentro das normas legais.A prefeitura ainda disse que colabora está colaborando com a Polícia Federal e cumprirá a ordem de afastamento de servidores assim que for notificado (veja nota completa abaixo).
Segundo Max Ribeiro, delegado regional executivo da Polícia Federal, a partir do inquérito incial das duas empresas investigadas, a polícia chegou a outros contratos com o mesmo tipo de atuação com valores somados que superam R$ 15 milhões. Nesta fase da operação, o foco da investigação está nos dois contratos para as obras das duas pontes em Porto Nacional.
O contrato para a obra ponte de concreto pré-moldada, no Córrego Manoel Correia, foi firmado em R$ 326.312,45. Para o Córrego Prata o valor acordado foi de R$ 357.031,73.
Falsa concorrência e empresas de fachada
As investigações da Operação Pacto Concreto tiveram início em 2023 após uma denúncia anônima. A ação desta terça-feira foi autorizada pelo juiz André Dias Irigon, da 4ª Vara Federal Criminal. De acordo com o documento, os contratos suspeitos foram assinados em 2022 com empresas supostamente concorrentes em processos licitatórios, mas que fazem parte do mesmo grupo familiar.
A decisão aponta ainda que as empresas do mesmo grupo participaram juntas de várias licitações, mas cada uma apresentava seu próprio orçamento com o objetivo de compor os preços de referência das licitações.
A PF afirma ter encontrado várias coincidências que sugerem que as empresas do mesmo grupo familiar agiam de forma irregular, entre eles:
Endereços iguais: pelo menos três empresas compartilham o mesmo endereço físico;
Serviços compartilhados: as empresas "concorrentes" utilizam o mesmo contador, telefone e e-mail.
Dívidas entre empresas: Uma empresa informou ter dívidas com outra do mesmo grupo, apontando relação entre elas.
Subcontratação: Empresas do mesmo grupo contrataram umas às outras para realizar serviços.
Conforme a decisão, o valor de um dos contratos foi aumentado em 37,74% de forma indevida, usando como justificativa os impactos da guerra na Ucrânia. Mas segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o aumento no valor dos insumos contratados em 2022 foi de 14,38% no estado.
Também há indícios de que algumas dessas empresas eram de fachada. Uma delas tem endereço registrado em Palmas, em uma residência comum, sem estrutura para a fabricação e armazenamento de pré-moldados de concreto para a construção de pontes.
Os suspeitos poderão ser indiciados pela PF e responder pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato-desvio e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.
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