BC quer conta em dólar no país e em reais no exterior

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse ontem que vai propor ao Congresso mudanças na legislação para facilitar a compra, venda e posse de dólares, euros e outras moedas no Brasil. O objetivo é elevar a competitividade do País e poderá auxiliar o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na avaliação de Campos Neto, há desperdício de tempo e dinheiro nas operações cambiais por causa de "leis ultrapassadas". Na prática, a conversibilidade do câmbio significará que qualquer pessoa ou empresa vai poder realizar trocas de moedas em transações comerciais de forma direta. Pessoas físicas poderão ter contas em moeda estrangeira no País. Campos Neto espera concluir a transição em dois ou três anos.

‘Pacto pelo Brasil’ é recebido com ceticismo

O pacto entre os Poderes, proposto pelo presidente Bolsonaro em nome das reformas, é visto com ceticismo por parlamentares, ministros do STF e cientistas políticos. A Associação dos Juízes Federais do Brasil criticou apoio de Dias Toffoli ao acordo, pois pontos da reforma previdenciária podem ir parar no Supremo.

DEM tenta se desligar do Centrão

Partido dos presidentes da Câmara e do Senado, o DEM fará ofensiva para se desligar do Centrão, bloco informal que reúne ainda PP, PR, PRB, MDB e Solidariedade e abriga 230 dos 513 deputados. A ideia é se descolar da imagem de fisiologismo grudada ao grupo, alvo dos protestos pró-governo no domingo.

TJ-RJ mantém quebra de sigilo no caso Queiroz

O desembargador Antônio Carlos Amado, da 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negou nesta quarta-feira, 29, o pedido feito pela defesa de Fabrício Queiroz para anular a quebra de sigilo fiscal e bancário de 86 pessoas e 9 empresas investigadas no suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativo do Estado (Alerj). A quebra de sigilo foi decretada no 27 de abril pelo juiz Flávio Nicolau, da 27.ª Vara Criminal.

O habeas corpus foi ajuizado no dia 17 de maio pelo advogado Paulo Klein, que defende a família de Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj. Ele argumentou que o inquérito foi "contaminado por diversas e insanáveis ilegalidades", como o "vazamento" de dados sobre movimentações financeiras atípicas de Queiroz detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - o caso foi revelado pelo Estado. Segundo o Coaf, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta bancária no período de um ano.

'Vou sancionar', diz Bolsonaro sobre Coaf

O presidente Jair Bolsonaro acabou nesta quarta-feira, 29, com as dúvidas levantadas por senadores de que poderia devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça editando um decreto. Ele afirmou que vai sancionar o texto da forma como foi aprovado pelo Congresso, que decidiu transferir o órgão para o âmbito do Ministério da Economia. "O Coaf continua no governo, é a mesma coisa. Vou sancionar tudo", afirmou o presidente.

Parte dos senadores votou contrariado para que o Coaf ficasse na pasta da Economia atendendo a um apelo do próprio Bolsonaro. A MP precisava ser aprovada pelo Congresso até a próxima segunda-feira. Qualquer alteração no texto colocaria em risco esse calendário e obrigaria o presidente a recriar sete ministérios.

PIB recua 0,2% e mostra economia estagnada no início do governo Bolsonaro

Número negativo é um mau sinal, pois se trata do primeiro resultado no vermelho após dois anos seguidos de recuperação da atividade, diz IBGE. Os primeiros três meses do governo do presidente Jair Bolsonaro foram marcados pela economia estagnada. O número negativo é um mau sinal, pois se trata do primeiro resultado no vermelho após dois anos (oito trimestres) seguidos de recuperação da atividade, ainda que com desempenho fraco. O PIB crescera 1,1% em 2017 e em 2018, após mergulhar 7,6% em 2015 e 2016.

Revisão do INSS

A votação ocorreu no começo da madrugada desta quinta-feira (30). O plenário da Câmara aprovou a Medida-Provisória (MP) 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. O Senado já marcou para hoje a votação da MP, que perde a validade na segunda-feira (3). Pelo texto aprovado na Câmara, de relatoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS passará a ter acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

STF derruba reforma e proíbe grávida em local insalubre

O plenário do Supremo derrubou, por 10 votos a 1, trecho da reforma trabalhista que permitia que grávidas e lactantes trabalhassem em atividades insalubres em algumas situações. Na prática, a corte proibiu essas mulheres de trabalharem em locais inadequados em qualquer circunstância. No fim de abril o relator Alexandre de Moraes já havia suspendido a norma, que foi considerada inconstitucional pelo plenário. O próximo dispositivo a ser apreciado pelo STF será o contrato de trabalho intermitente, que também passou a ser possível com a reforma de 2017.

Palmas e Jalapão são contemplados com o programa Investe Turismo

Objetivo do programa que conta, inicialmente, com R$ 200 milhões, é acelerar o desenvolvimento, aumentar a qualidade, a competitividade e gerar empregos em Rotas Turísticas Estratégicas do Brasil.

Um grupo composto por cento e cinquenta e oito municípios brasileiros será o primeiro contemplado com um pacote de ações de investimentos, incentivos a novos negócios, acesso ao crédito, marketing, inovação e melhoria de serviços voltados para o setor de Turismo. Trata-se do Programa Investe Turismo.

A iniciativa, desenvolvida conjuntamente pelo Ministério do Turismo, o Sebrae e a Embratur, tem por meta unir setor público e iniciativa privada para preparar e promover a competitividade de 30 rotas turísticas estratégicas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. O investimento inicial será de R$ 200 milhões

A espera de um milagre

O ex-presidente Lula divulga carta em que Papa Francisco lamenta perdas familiares e pede coragem para o petista 'não desanimar'. Sem comentar situação judicial do ex-presidente, Pontífice teria escrito que considerações do político sobre o Brasil lhe serão 'de grande utilidade'. Divulgada em seu site oficial uma carta na qual, segundo a equipe do petista, o Papa Francisco lamenta as "duras provas" pelas quais o líder político tem passado e manifesta solidariedade pelas mortes de sua mulher, Dona Marisa, do irmão Genivaldo Inácio da Silva e do neto de 7 anos, Arthur Araújo Lula da Silva. Na missiva, datada de 3 de maio, o Pontífice pede coragem para o político "não desanimar" e "continuar confiando em Deus", mas não comenta a situação judicial do ex-presidente, preso desde abril do ano passado em Curitiba.

A conta no exterior do PT

Antonio Palocci, na CPI do BNDES, teria revelado que a conta no exterior na qual Joesley Batista depositou propina pertencia ao PT. Segundo O Globo, ele teria revelado também “os nomes de outros empresários que deram propina ao partido por meio da mesma conta. Esses executivos não tinham ligação com Joesley e suas empresas”. Se isso se confirmar, é a maior bomba contra o PT desde a prisão de Lula.