Prazo termina no dia 15 de outubro

Por Jesuino Santana Jr.

Proprietários de veículos com placas do Tocantins devem ficar atentos ao prazo final para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em parcela única e sem desconto, que termina no próximo dia 15 de outubro.

Neste ano, o Tocantins adotou uma nova forma para o pagamento do IPVA de todos os finais de placas de veículos. Foram três opções de pagamento: com desconto de 10% para quitação à vista, que finalizou no dia 15 de janeiro de 2019; parcelado em 10 vezes (parcela mínima de R$ 200/mês), com a primeira parcela paga também dia 15 de janeiro de 2019, ou sem desconto, com pagamento feito até 15 de outubro de 2019.

Cabe lembrar, que neste novo formato o contribuinte pôde fazer um parcelamento alternativo ao oferecido pelo Governo. Bastava que para isso ele guardasse todos os meses, até o dia 15 de outubro, uma quantia fixa para o pagamento total do seu boleto. Por exemplo, para um IPVA no valor de R$ 600, o contribuinte poderia, a partir de janeiro, guardar R$ 60 todo mês em um cofre ou poupança. Ao final teria juntado R$ 600 reais para fazer o pagamento.

O não pagamento do IPVA implica em cobranças adicionais de multas e juros sobre o valor do imposto, além disso, o proprietário do veículo está sujeito a ter seu nome inscrito na dívida ativa do Estado e não poderá fazer a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório, junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Além do IPVA, o contribuinte também deve manter em dia o pagamento da taxa de Licenciamento do veículo e do Seguro DPVAT. Somente com os três comprovantes em mãos, o proprietário do veículo consegue fazer a emissão do CRLV do ano em vigência.

Emissão do Boleto

O boleto para pagamento do IPVA 2019 deve ser impresso no site da Sefaz (http://www.sefaz2.to.gov.br/ipva/). Para emitir a guia é preciso informar o número de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), placa do veículo e o CPF do proprietário. Após inserir os dados, o sistema oferece o documento com as opções de pagamento.

Já o licenciamento do veículo e a guia do Seguro DPVAT devem ser impressos no site do Detran (www.detran.to.gov.br). Após o pagamento, o documento é liberado para impressão em um prazo que pode variar entre 2 e 24 horas. O proprietário ou alguém munido de procuração pública deve procurar uma unidade do Detran para solicitar a emissão do CRLV.

Encontro ocorreu nesta terça-feira, 17, no Palácio Araguaia, em Palmas

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu nesta terça-feira, 17, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio Maia Neto. O objetivo da audiência foi discutir o projeto de implantação do projeto de videoconferência, que irá permitir a realização de audiências criminais telepresenciais, com segurança e economia de recursos públicos, além da agilidade processual. O projeto está orçado em R$ 5 milhões, sendo R$ 4 milhões de contrapartida do Executivo Estadual.

O projeto de videoconferência consiste em uma tecnologia que permite o contato visual e sonoro entre pessoas que estão em lugares diferentes, dando a sensação de que os interlocutores encontram-se no mesmo local. O Presidente Helvécio Maia destacou que o sistema em pauta vai permitir agilizar os julgamentos porque os atores envolvidos poderão participar de uma audiência sem sair do seu local de trabalho e o apenado em sua respectiva unidade prisional. “A videoconferência vai encurtar esse caminho, facilitar para as pessoas e, com isso, será possível realizar muito mais audiências e mais atos praticados pelo poder Judiciário”, frisou.

O Desembargador estima que o projeto deverá ser implantado até o mês de março do próximo ano e quando estiver em funcionamento deverá promover uma economia mensal na ordem de R$ 700 mil, com diárias de agentes penitenciários, combustíveis, além de segurança, já que não existe risco de fuga, e outras demandas.

O governador Mauro Carlesse destacou que esse projeto é muito importante e sua implantação é oportuna, já que outras atividades até mesmo na área da saúde já são realizadas por essa tecnologia. “Para nós a implantação desse projeto representa economia e rapidez. “Achei maravilhoso e entendo que o nosso Estado tem que partir para adoção de tecnologia em todos os níveis, para melhor aproveitamento do tempo. Estamos à disposição para estabelecermos outras parcerias com o Poder Judiciário para melhorar o que for preciso”, ressaltou.

Também participaram da audiência o diretor geral do Tribunal de Justiça, Jonas Ramos; a chefe de Gabinete Glaciele Torquato; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Orcélio Nobre; o diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, Marcelo Leal; o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis; e o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal.

Com índice 47,67%, abaixo do limite legal de 49,27% da receita líquida, foi o resultado do Relatório Geral Fiscal apresentado pelo Governador

Por Jarbas Coutinho

Depois de sete anos o Estado do Tocantins está enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, com índice 47,67%, abaixo do limite legal de 49,27% da receita líquida. Esse foi o resultado do Relatório Geral Fiscal do segundo quadrimestre, apresentado pelo governador Mauro Carlesse em entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta segunda-feira, 16, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, em Palmas. Isso foi possível com o aumento da receita, o corte das despesas de custeio e de pessoal, segundo o governador Mauro Carlesse.

O secretário de Estado da Fazenda e Orçamento, Sandro Henrique, explicou que houve um crescimento de 8,89% dos recursos do Tesouro, que equivale a R$ 320 milhões de janeiro a agosto de 2019, comparado com o mesmo período de ano passado. Os dados mostram também que as despesas de custeio tiveram uma redução de 15%, equivalente a R$ 113,3 milhões e com pessoal um montante de R$ 192 milhões no mesmo período, o que proporcionou um equilíbrio fiscal de R$ 625 milhões. “De acordo com os dados apresentados, a projeção é que até o final do ano o equilíbrio fiscal chegue a R$ 935 milhões”, ressaltou Sandro Henrique, explicando ainda que a meta do Governo do Estado é que no primeiro quadrimestre de 2020 o Estado esteja abaixo do limite prudencial de 46,55%.

O governador Mauro Carlesse destacou que chegar a esses números não foi uma missão fácil, porque foi necessário cortar despesas e promover redução de pessoal, justamente em período eleitoral, mas que a população entendeu e os resultados estão aparecendo. “Agora estamos prontos para promover as ações para melhorar a vida do povo. Precisamos de crédito para iniciar e terminar obras inacabadas e é isso que vamos fazer. Esperamos muito por esse dia e agora estamos preparados para crescer”, sustentou o Governador.

Sandro Henrique explicou que esses resultados foram obtidos a partir da determinação do Governador Mauro Carlesse ao assumir o Governo do Estado, de cortar gastos e aumentar a arrecadação para realizar as obras reclamadas pela população. “É isso que estamos fazendo e a meta não é simplesmente o enquadramento do Estado. A meta é enquadrar o Estado para que ele possa trabalhar dentro dos limites legais, para que tenha condições de investir em políticas públicas para o cidadão que mais precisa. Esse é o grande objetivo do Governo Carlesse e a partir daí o Estado vai atrair empresas e crescer de forma sólida”.

O evento contou a presença de deputados federais, estaduais, secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.

Em meio a tantas movimentações e articulações pelas bandas da Record TV Tocantins, a emissora segue com novas investidas

Com Assessoria

Depois da contratação da jornalista Marina Maimone, advinda da concorrente direta da Record em Palmas, para o comando do balanço geral, a emissora segue abrindo espaço para mais um programa jornalístico em sua grade. Na tarde de domingo, 15, o presidente da Record TV Tocantins, Wanderley Luxemburgo, assinou contrato com o jornalista Lucas Ferraz, que será o novo apresentador da emissora que estreia no início do mês de outubro um programa matinal.

Lucas Ferraz estava na Record Belém, ganhou destaque com matérias de grande repercussão em rede nacional e, agora, chega com a responsabilidade de movimentar as manhãs tocantinenses.

Segundo Luxemburgo, Lucas chega para somar. “A contratação do profissional vem somar as várias mudanças da emissora com o intuito do fortalecimento do conteúdo jornalístico, bem como, os investimentos com a digitalização de seus canais, a troca da frota de veículos, a aquisição de equipamentos de última geração, para levar um sinal de altíssima qualidade em HD para os telespectadores”, reafirmou o presidente da Record no Tocantins.

O jornalista Lucas Ferraz, enxerga o desafio com empolgação. “O desafio não me assusta, mas sim, me deixa empolgado e convicto com o sucesso do novo projeto da Record TV e a expectativa de estar mais próximo do telespectador.”

A emissora também aumentou o tempo de exibição do Programa Cidade Alerta, que passou de uma para duas horas diárias.

Com um jornalismo dinâmico e diversificado a Record TV Tocantins busca a aproximação com seu público, fomentando em sua linha editorial o jornalismo comunitário e acima de tudo, humanizando as informações.

O principal objetivo é oferecer aos consumidores tocantinenses uma maior facilidade no pagamento de seus débitos com mais de 10 empresas participantes

Por Thaise Marques

O Procon Tocantins realiza, de 23 a 27 de setembro, em Palmas, a I Semana de Renegociação de Dívidas. A ação faz parte da comemoração do aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrado no dia último dia 11, que completou 29 anos.

Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, o objetivo é oferecer aos consumidores tocantinenses uma maior facilidade no pagamento de seus débitos. Viana destacou que os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostraram que as famílias palmenses estão endividadas, chegando a 70,9%. Os números são referentes ao mês de julho deste ano.

“Será possível que o consumidor endividado faça a renegociação direta com os credores. É importante destacar que ficamos preocupados após a divulgação da pesquisa, e esta semana de renegociação vai permitir que o consumidor recupere seu crédito e as empresas não fiquem no prejuízo. Desta forma todos são beneficiados”, explica Viana.

Durante a Semana de Renegociação de Dívidas, as empresas Minas Tecidos, Lojas Nosso Lar, Itaú, Caixa Econômica, Santander, Vivo, OI, Claro, Tim, BRK e Energisa estarão disponíveis para renegociar com os consumidores de acordo com o orçamento familiar. A Câmera de Dirigente Lojistas (CDL) de Palmas, também estará presente realizando consultas gratuitas no SPC e Serasa.

Para os consumidores interessados em renegociar seus débitos, é necessário que compareça no Procon Tocantins com os documentos com o valor da dívida, CPF, RG e comprovante de residência. O atendimento será das 8h às 18h, na sede do órgão em Palmas, localizado na quadra 103 Norte, ACNO II, Av. LO 02, Lts 57/59, centro.