Ele terá cinco dias para explicar falta de 95 medicamentos e superlotação no HGP

Com Assessoria 

A Justiça Estadual atendeu a petição do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou nesta sexta-feira, 18, a intimação do secretário estadual de Saúde para comprovar a regularização de todas as inconformidades apresentadas em um relatório de fiscalização do Conselho Regional de Medicina (CRM-TO), quanto ao estoque de medicamentos, escala médica e superlotação na Sala Vermelha do Hospital Geral de Palmas (HGP). O secretário tem cinco dias para atender à determinação da Justiça.

A fiscalização do CRM-TO, realizada em 1º de dezembro, constatou a falta de 95 medicamentos que são usados no tratamento dos pacientes internados na Sala Vermelha do HGP, além de nível baixo ou crítico no estoque de outros 46 medicamentos. O relatório apontou, ainda, superlotação de pacientes na Sala Vermelha, ocasionada pela falta de médicos nos andares de internação.

A promotora de Justiça da área da Saúde, Araína Cesárea D’Alessandro, destaca que já foi proferida uma sentença no mês de março, determinando a regularização da Sala Vermelha no HGP, no que se refere à estrutura do local; oferta de materiais, insumos e medicamentos para cuidados com os pacientes; escala completa de profissionais de saúde; adequação de itens de higienização, lixeiras e outros fatores que possam expor os pacientes e profissionais a riscos de contaminação; dentre outras situações necessárias ao pleno funcionamento do setor.

Diante de possível descumprimento da sentença, a promotora de Justiça requereu o envio dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de analisar eventual prática de improbidade administrativa. (Luiz Melchiades)

Foi assinado neste dia 15 de dezembro, terça-feira, na cidade de Pium, um contrato de prestação de serviços entre o município, por meio da Secretaria da Educação e a empresa Recriar Vida Consultoria e Gestão, para o desenvolvimento de projeto de ação integrada de preservação da vida e prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas na cidade. O programa se chama Recriar Vidas e deve ser iniciado em janeiro de 2021

Com Assessoria

A parceria conta com recursos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção ao Uso de Drogas – SENAPRED, por meio de convênio firmado junto ao município e prevê o desenvolvimento de ações de prevenção ao uso de drogas para População de Pium-TO, em conformidade ao Plano de Trabalho aprovado, tanto nas zonas urbana e rural. O projeto deverá atender duas mil pessoas diretamente com a entrega de conteúdos didáticos, realização de diversas palestras, rodas de conversa e treinamento de equipes de trabalho das áreas de educação, saúde e assistência. A formação das equipes deverá ser realizada a partir de janeiro presencialmente na cidade, com carga horária total de 40 horas.

A capacitação prevê a instrumentalização psicológica, pedagógica e métrica das equipes, para que possam lidar melhor com os fatores de vulnerabilidade sociais associadas ao consumo de drogas, trabalhando por meio de estudo de caso real a prevenção. Este mesmo modelo foi executado em Santa Rita do Sapucaí-MG, onde foram capacitadas mais de 150 pessoas.

O Projeto prevê ainda a realização de uma pesquisa situacional básica, para diagnóstico mais preciso sobre o grau de consumo de drogas no município, afim de garantir maior eficiência nas ações práticas a serem realizadas durante o desenvolvimento das ações. A pesquisa é objetiva, domiciliar, utilizará como método o Critério Brasil e será realizada nas zonas urbana e rural, com jovens entre 15 e 34 anos.

De acordo com o idealizador do Projeto e proprietário da Empresa Recriar Vida, Ricardo Ribeirinha, essa é mais uma parceria histórica para o Estado do Tocantins e para o município de Pium. “É uma iniciativa recente do Governo Federal de subsidiar novas ações focadas na prevenção ao uso de drogas. Na verdade, esse convênio é um marco nacional, pelo método empreendido nas ações educacionais, que pode vir a ser utilizado em todo o país, sendo Pium uma das primeiras cidades do Brasil a desenvolver o projeto neste modelo inovador. Estou muito feliz com a parceria e faremos um grande projeto”, afirmou Ribeirinha.

Para a Secretária Municipal de Educação de Pium, Vera Lúcia Alencar, será um marco no desenvolvimento de ações preventivas frente as drogas na cidade, especialmente por conta da continuidade do projeto ao longo dos próximos anos com o treinamento das equipes de trabalho. “Nossa preocupação é justamente garantir que os recursos sejam utilizados para que as ações educacionais sejam constantes nessa área de prevenção. Nossa cidade, como muitas outras, tem sofrido com as drogas, especialmente o álcool. Muitos jovens bebendo muito e cada vez mais cedo, por isso precisamos nos esforçar para garantir mais qualidade de vida para todos de Pium, inclusive na zona rural, já que a cidade tem uma extensão geográfica muito grande. Agradecemos ao governo federal pela parceria e contamos com o trabalho de excelência da Recriar. O portfólio deles é muito bom e temos certeza do sucesso da parceria”, reiterou a Secretária de Educação.

O Plano foi apresentado em Brasília, em evento com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, autoridades políticas e sanitárias

Por Laiany Alves / Dock JR

O Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, foi apresentado nesta quarta-feira, 16, pelo ministro Eduardo Pazuello. O evento realizado em Brasília contou com a participação do Governador do Estado, Mauro Carlesse, do secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini e demais autoridades do Tocantins.

A expectativa do Ministro da Saúde é de iniciar a vacinação da população em meados de fevereiro, 2021. “O planejamento da vacinação nacional é orientado em conformidade com o registro e licenciamento de vacinas, que no Brasil é de atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não há nenhum registro de vacina no mundo em Agência Reguladora, todos os países que já iniciaram a vacinação utilizam registros emergenciais,” reforça o Ministro da Saúde que diz ainda que “o país irá utilizar todas as vacinas com eficácia comprovada e aprovada pela Agência reguladora”.

O governador Mauro Carlesse endossa a fala do Ministro da Saúde, “todos estamos aguardando o início da vacinação, mas o poder público tem o dever de garantir que o produto utilizado seja o melhor, com maior eficácia. O Brasil tem um dos maiores programas de imunização do mundo, todo o país é coberto com equipes e estrutura. Já realizamos diversas campanhas com êxito, todos iremos trabalhar com empenho e o mais rápido possível. Tenho certeza que, em breve, nossa população estará sendo vacinada”, disse.

Já o secretário da Saúde, Edgar Tollini reforçou a estrutura existente no Estado para a realização da campanha de vacinação, “temos mais de 94% de cobertura da Atenção Básica, todos os municípios possuem equipes capacitadas e treinadas para realizar campanhas de vacinação. Teremos vacinas aprovadas e com eficiência, os processos deverão ser céleres, a logística não será fácil, mas conseguiremos fazer, ”, garantiu.

Grupos prioritários

O Plano detalha os grupos prioritários para vacinação: trabalhadores da área da saúde (incluindo profissionais da saúde, profissionais de apoio, cuidadores de idosos, entre outros), população idosa (60 anos ou mais), indígena aldeado em terras demarcadas, comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, população em situação de rua, morbidades (Diabetes mellitus; hipertensão arterial grave; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cérebro-vasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grau III), trabalhadores da educação, pessoas com deficiência permanente severa, membros das forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema de privação de liberdade, trabalhadores do transporte coletivo, transportadores rodoviários de carga e população privada de liberdade.

PNI

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é um dos maiores programas de vacinação do mundo, sendo reconhecido nacional e internacionalmente. Atualmente, atende 212 milhões de pessoas, mantido pelo comprometimento e dedicação de profissionais de saúde, gestores e de toda população. São 47 anos de ampla expertise em vacinação em massa e está preparado para promover a vacinação contra a covid-19.

Sede foi projetada dentro dos padrões de sustentabilidade, economia e acessibilidade; orçada em mais de R$ 4 milhões

Por Jarbas Coutinho

O vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, prestigiou na tarde desta terça-feira, 15, a inauguração do Fórum Desembargadora Dalva Delfino Magalhães, sede da Comarca de Miracema do Tocantins. A nova sede foi projetada dentro dos padrões de sustentabilidade, economia e acessibilidade e está orçada em mais de R$ 4 milhões.

Na oportunidade, Wanderlei Barbosa destacou o trabalho desenvolvido pelo presidente Helvécio Maia à frente do Tribunal de Justiça e o desprendimento em estabelecer importantes parcerias com o Governo do Estado, a exemplo da regularização fundiária, que está beneficiando milhares de tocantinense. "É importante um Judiciário bem aparelhado, para que possa promover a segurança jurídica, tão importante para o desenvolvimento do Estado", frisou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio Maia destacou que a inauguração do Fórum foi histórica, porque é a casa da justiça e que o local segue padrões modernos para melhor atender a população de Miracema. "Essa construção seguiu padrões modernos, gerando redução de custos, consciência ambiental e preocupação com o cidadão", ressaltou.

O prédio do fórum abrigará, entre outros ambientes, gabinetes completos com assessoria, protocolo/secretária, sala de depoimento especial, sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, do Tribunal do Júri, uma cela, um dormitório para policial, uma sala para testemunha de defesa, uma sala testemunha de acusação, sala secreta, sala de armas, sala da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), duas salas para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Cartório unificado.

Projetada conforme as resoluções 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a 023/2011 (TJTO), a obra de Miracema conta com placas de energia solar, o que lhe dará autossuficiência em energia elétrica.

A expectativa é que, em três anos, o Judiciário pague a taxa mínima pela energia consumida em Miracema, assim como nas outras comarcas concebidas com igual projeto, que, entre outros pontos, também prevê o reaproveitamento das águas pluviais. Vale lembrar também que todas as obras estão adequadas às normas de acessibilidade, beneficiando diretamente magistrados, servidores, integrantes do Sistema de Justiça e a população em geral. “As obras seguem padrões modernos, gerando redução de custos, consciência ambiental e preocupação com o cidadão”, ressaltou Helvécio Maia.

Participaram da solenidade o presidente da OAB/TO, Gerson Pitaluga; o prefeito local, Saulo Milhomem; representantes do Ministério Público; advogados e outros.

Novo Procurador foi o mais votado em uma lista tríplice em outubro e posteriormente escolhido e nomeado pelo Governador para o biênio 2020/2022

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, prestigiou por videoconferência na tarde desta segunda-feira, 14, a posse do novo procurador de Justiça, Luciano Cesar Casaroti. O novo Procurador foi o mais votado em uma lista tríplice em outubro e posteriormente escolhido e nomeado pelo Governador para o biênio 2020/2022. O novo procurador assumiu o lugar da procuradora Maria Cotinha Bezerra Pereira, que exercia o cargo de procuradora-geral de Justiça (PGJ) desde 19 de dezembro de 2019.

O governador Mauro Carlesse destacou o trabalho realizado pela ex-procuradora-geral, Maria Cotinha, à frente do Ministério Público do Tocantins e desejou sucesso a Luciano Cesar Casaroti à frente do órgão nos próximos dois anos. “Parabém Luciano, certamente o senhor vai fazer o melhor e continuar essa parceria com o Governo do Tocantins para o bem de todos os tocantinenses”.

Na condição de novo procurador-geral de justiça, Luciano Cesar agradeceu ao Governador pela escolha e destacou o caráter democrático da escolha. “Um novo ciclo se inicia no Ministério Público do Estado do Tocantins e agradeço ao governador Mauro Carlesse pela grandeza de escolher o mais votado da lista tríplice. Isso representa um compromisso com a democracia”, ressaltou.

Perfil

Natural de Presidente Prudente (SP), Luciano Cesar Casaroti é promotor de justiça no Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) desde abril de 2010, tendo atuado nas comarcas de Ananás, Tocantinópolis, Formoso do Araguaia, Alvorada, Arapoema, Itacajá e Xambioá. Atualmente é o titular da Promotoria de Execução Penal de Araguaína.

Ele foi membro do conselho editorial da Revista Jurídica do MPTO e é coautor de livros jurídicos pelas editoras Saraiva e Juspodivm. De 2009 a 2010, foi professor na Faculdade Damásio de Jesus e no curso preparatório para a OAB da mesma faculdade.

Foi eleito presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) por três gestões consecutivas. Também foi diretor da Região Norte da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) e membro do Conselho Fiscal da mesma instituição, além de integrante de diversas comissões e grupos formados pela Administração Superior do MPTO.