Ao todo 314 prefeitos eleitos acumulam dívidas, que totalizam R$ 16,7 milhões

Por Fábio Vasconcellos, G1

Com menos de 24 horas para o fim do prazo para a prestação das contas eleitorais, um levantamento feito pelo G1, com base nos dados apurados até esta segunda pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que 314 prefeitos eleitos gastaram mais do que arrecadaram durante a campanha. O saldo negativo soma R$ 16,7 milhões.

Pelo prazo da Justiça Eleitoral, os candidatos têm esta terça (15) para informar os valores de todas as doações obtidas, além das despesas contratadas. No grupo considerado no levantamento, há ainda 129 candidatos que não informaram o total das doações ou o total das despesas.

Entre os partidos, o MDB, legenda com o maior número de prefeitos, lidera também a lista de candidatos eleitos com saldo negativo nas contas (44). Na sequência, aparecem PP (42), PSDB (38) e PSD (30).

Segundo o professor e especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, todos os candidatos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral suas prestações de contas, mesmo que não tenham recebido doações. Os partidos, na avaliação do professor, deverão assumir as dívidas, caso os candidatos não consigam recursos necessários para cobrir as despesas dentro do prazo legal.

“A regra será sempre arrecadar e pagar todas as despesas realizadas até o dia da eleição e até a data da apresentação final da prestação de contas. A lei 9504/97 permite apresentar saldo negativo, desde que a dívida seja assumida pela direção nacional do partido”, explica Rollo.

O professor ressalta ainda que campanhas que tenham saldo positivo nas suas contas, ou seja, mais receitas que despesas, podem ter de devolver recursos, dependendo da origem da doação.

“Depende da origem. Se foram doações ou fundo partidário, tem que devolver para a conta do partido. Se for do Fundo Eleitoral tem que devolver para o Tesouro nacional”, afirma Rollo.

No levantamento, foram consideradas campanhas com saldo positivo aquelas que tiveram receitas e despesas iguais, bem como aquelas que tiveram alguma sobra.

Os dez mais

A campanha da reeleição do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), apresenta o maior saldo negativo, considerando os dados disponibilizados esta segunda-feira (14). De acordo com eles, a campanha de Pinheiro apresenta dívidas no valor de R$ 4,2 milhões. Em nota, a assessoria jurídica do prefeito informa que ainda trabalha na prestação de contas de campanha e que dívidas serão assumidas pelos partidos da coligação.

"As prestações de contas finais relativas ao pleito ainda serão computadas seguindo prazo legal estipulado pelo TSE", diz. "Em caso de débito remanescente, ele será assumido pelas siglas que integram a coligação: MDB, PMB / PTC / Solidariedade / PV / Republicanos / PL / PSDB / MDB / PTB / PP / PC do B", diz a nota da equipe de Emanuel Pinheiro.

Entre os prefeitos com os maiores saldos negativos, está ainda Cinthia Alves Caetano (PSDB), reeleita em Palmas. Pelos dados do TSE, sua campanha registra um saldo negativo de R$ 1,3 milhão.

A direção do PSDB em Tocantins informa que trabalha para fechar a prestação de contas até esta terça, "tudo em conformidade com a legislação eleitoral".

Terceiro na lista das campanhas com mais saldo negativo, o prefeito eleito de Itajaí, Volnei José Marastroni (MDB), acumula uma dívida, até esta segunda, de cerca de R$ 781 mil. Procurado, ele não se pronunciou sobre o assunto.

Eleito em segundo turno numa disputa acirrada no Recife, João Henrique Campos (PSB) apresenta o quarto maior saldo negativo da lista: cerca de R$ 611 mil. Em nota, o diretório do PSB em Pernambuco informa que João Campos vai cumprir a legislação, segundo os prazos determinados pelo TSE.

O diretório menciona uma resolução do tribunal que permite que sejam arrecadados recursos para quitação de dívidas após a eleição, bem como a possibilidade de os partidos assumirem eventuais dívidas de campanha dos candidatos.

"Assim como ocorreu com a obtenção de recursos durante o pleito, a campanha do prefeito eleito João Campos irá respeitar o que determina a legislação eleitoral no que se refere à arrecadação de verbas e quitação de dívidas, cumprindo o que estabelece a resolução nº 23.607, artigo 33, do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de novembro de 2019", diz o comunicado do PSB de Pernambuco.

O que diz a direção nacional dos partidos

A executiva nacional do MDB informa que os diretórios regionais são os responsáveis, no momento, por equacionar as contas dos candidatos. A posição é parecida com a do PSB, que diz que os diretórios municipais são responsáveis pelas contas dos candidatos.

Já a direção PSDB informa que "cumpriu todos os compromissos ao longo do pleito de 2020" e que, "sobre eventuais débitos contraídos, não há nenhuma posição da Executiva Nacional". O PSD explica, em nota, que definiu os critérios de repasses do financiamento de campanhas aos estados e municípios e que os candidatos podem arrecadar recursos até o prazo final para cobrir o saldo negativo.

"Os critérios para a transferência às candidaturas foram definidos localmente, com autonomia para as instâncias partidárias e candidaturas definirem suas estratégias de campanha. De acordo com a legislação, as candidaturas podem arrecadar recursos para cobrir saldo negativo até o prazo final de entrega da prestação de contas", informa o PSD, em nota.

O G1 não conseguiu contato com a direção nacional do PP.

Da Assessoria

Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 9, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado, Sandro Henrique Armando, apresentou o Relatório Demonstrativo dos Limites Fiscais do Governo do Estado do Tocantins referente ao 3º quadrimestre de 2018, ao 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2019 e ao 1º e 2º quadrimestres de 2020.

Na análise do secretário, o resultado reflete a determinação do governador Mauro Carlesse em organizar a gestão e o controle das despesas. “O Estado vai concluir o ano em equilíbrio fiscal graças ao choque de gestão, necessário ao ajuste das contas públicas”, frisou.

Segundo os dados, o Estado arrecadou 86% do valor previsto referente a todas as fontes para o 2º quadrimestre de 2019, e 90% para o 2º quadrimestre de 2020, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A arrecadação referente às receitas ordinárias para o mesmo período foram de 100,1% e 105% dos valores previstos para os quadrimestres de 2019 e 2020, respectivamente.

FPE

A maior receita registrada nos Recursos Ordinários do Tesouro/2020 continua a ser do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com R$ 2.103.030.496 (-7,1% de receita prevista), seguida das receitas oriundas de impostos, taxas e contribuições, que somam R$ 1.712.911.256 (-0,4 da receita prevista).

O relatório aponta que o total dos recursos arrecadados de janeiro a agosto de 2020 foi de R$ 3.834.692.976 (-5,1 da receita prevista), sem incluir o auxílio financeiro da pandemia, de R$ 422.834.759. Dessa forma, somando o auxílio financeiro, o total geral ficou em R$ 4.257.527.712 (+5,38%). Assim, o resultado geral supera a arrecadação prevista para o período em R$ 217 milhões.

Para o secretário, o resultado viabiliza os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, além de mais investimentos em serviços e infraestrutura para o povo tocantinense. Sandro finalizou sua apresentação destacando o empenho e o apoio do Poder Legislativo em todo o processo.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Nilton Franco (MDB), e contou com a presença do presidente da Casa, Antonio Andrade (PTB). Participaram também os parlamentares Ivory Lira (PCdoB), Elenil da Penha (MDB), Zé Roberto Lula (PT), Olyntho Neto (PSDB), Valderez Castelo Branco (PP) e Luana Ribeiro (PSDB).

Nos três primeiros dias de ação já foram percorridos cerca de 50 assentamentos e atendidas 2.122 famílias rurais

Por Edvânia Peregrini

A Força-tarefa do Governo do Tocantins que leva alimentos às famílias vulneráveis não para. Na zona rural do extremo norte do Estado, mesmo diante dos obstáculos para acesso aos assentamentos, neste período chuvoso, a equipe do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) segue empenhada em garantir que cada família seja beneficiada com uma cesta básica.

Nos três primeiros dias de ação, de 9 a 11, já foram percorridos cerca de 50 assentamentos do município de Araguatins, Esperantina e São Sebastião, sendo atendidas 2.122 famílias rurais. A ação, nesta segunda etapa, segue até o dia 19 e vai ocorrer em 25 municípios do Bico do Papagaio, contemplando 6.559 famílias cadastradas na primeira etapa.

Neste sábado, 12, a equipe, composta por 42 servidores, em 12 camionetes e quatro caminhões baús, já está em campo fazendo as entregas de mais cestas básicas aos agricultores familiares de assentamentos dos municípios de Esperantina, São Sebastião, Buriti, Augustinópolis e Praia Norte.

O senhor Benedito Pereira do Santos, da Associação Ouro Verde, em Araguatins, conta que recebeu as cestas nas duas etapas, e que os alimentos ajudam bastante na complementação alimentar dele e da esposa, pois os dois são do grupo de risco. “Essa é a segunda vez que eu estou recebendo essa cesta do Governo do Tocantins e agradeço demais. A pandemia está aí, eu e a mulher já somos de idade, não podemos arriscar”, afirmou.

A quebradeira de coco babaçu, Jaqueline Sousa Rodrigues, da Agrovila Tobasa, em Esperantina, foi uma das primeiras a receber sua cesta com alimentos. “Tenho filhos pequenos e essa cesta ajuda demais a gente, que está há tanto tempo parado por causa dessa pandemia”, ressaltou.

Tocantins contra o Coronavírus

Esta ação, realizada por meio de parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), faz parte das medidas emergenciais do Governo do Tocantins planejadas para minimizar os impactos sociais nas famílias em situação de vulnerabilidade, provocadas pela pandemia de Covid-19, causada pelo novo Coronavírus. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO).

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de mais de 450 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites. É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Na tarde de sexta, 11, o juiz Lauro Augusto Moreira Maia, titular da 29° Zona Eleitoral do município de Palmas conduziu a sessão de diplomação dos candidatos eleitos e suplentes nas Eleições de 2020. Em virtude da pandemia do Covid-19 a solenidade pública foi realizada, por meio de videoconferência, no plenário da Câmara Municipal, seguindo todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde

Por Paulo de Deus

Na ocasião, o vereador e presidente da Câmara, Marilon Barbosa (DEM), por ter sido o mais votado na última eleição, discursou em nome dos parlamentares eleitos. “Em primeiro lugar quero agradecer a Deus e ao povo palmense pela oportunidade de novamente representar meu povo nessa Casa de Leis. Parabenizo a todos os servidores da Justiça Eleitoral, que mesmo no meio de uma pandemia, se esforçaram e se comprometeram em realizar uma eleição limpa e transparente. Vamos trabalhar em prol de nossa sociedade para superarmos todos os desafios pelos quais estamos passando. Nosso objetivo será retomar as atividades econômicas, para que possamos gerar emprego e renda para a população. Nós vereadores temos a obrigação de propor leis que beneficiem o povo dessa cidade, fiscalizar os atos do poder Executivo e sempre ouvir as demandas e cobranças da sociedade para que com isso possamos fazer um trabalho voltado para todos as classes sociais”, concluiu Marilon.

Durante a solenidade, o juiz Lauro Augusto Moreira Maia, falou sobre importância da participação popular no processo de escolha dos seus representantes. ”Hoje comemoramos a Democracia, a República com bastante alegria e com a sensação de dever cumprido. A diplomação marca o encerramento dos trabalhos da Justiça Eleitoral. É um momento especial e a partir de agora os escolhidos pelo povo, no exercício legal do seu direito de voto, estão aptos para tomarem posse. Parabenizo a todos os servidores da Justiça Eleitoral que não mediram esforços para realizarem um pleito seguro e transparente”, agradeceu.

Foram diplomados a prefeita reeleita Cinthia Ribeiro (PSDB), o vice André Gomes (AVANTE) e mais 19 vereadores e suplentes que farão parte da 09° Legislatura (2021/2024).

Receberam diplomas para participar da nova legislatura sete dos atuais parlamentares que conseguiram a reeleição: o atual presidente Marilon Barbosa (DEM), os vereadores Filipe Martins (PSDB), Rogério Freias (MDB), Folha Filho (PATRIOTA), Moisemar Marinho (PDT), Jucelino Rodrigues (PSDB) e Laudecy Coimbra (SD). Foram diplomados ainda os novos vereadores eleitos que integrarão o Parlamento a partir de janeiro próximo que são eles: Pedro Cardoso (DEM), Joatan (CIDADANIA), Lacerda do Gás (PSB), Júnior Brasão (PSB), Professora Iolanda Castro (PROS), Solange Duailibe (PT), Eudes Assis (PSDB), Professora Janad Valcari (PODEMOS), Daniel Nascimento (REPUBLICANOS), Márcio Reis (PSL), Waldson da Agesp (AVANTE) e Rubens Uchôa (CIDADANIA). Os diplomas poderão ser acessados e obtidos a qualquer tempo pelo interessado na página do Tribunal Regional Eleitoral na internet.

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) junto com um grupo de prefeitos em exercício e eleitos se reuniram, nesta quarta-feira, 09, com o governador do estado, Mauro Carlesse. 

Por Thalia Batista

Na pauta está a busca de incentivos e a resolução de demandas para os municípios do Tocantins. Segundo Ayres esse é um momento importante para a junção entre o governo estadual e os municípios em prol da população tocantinense.

O encontro contou com a participação de João Português, prefeito eleito de Luzinópolis; Dr. Kasarin (Josemar Carlos Casarin), prefeito eleito de Colinas; Saulo Milhomem prefeito de Miracema do Tocantins; Nezita Martins Neto, prefeita eleita de Monte Santo; Luciene Araújo, prefeita eleita e Onassys Costa atual prefeito de Jaú do Tocantins; Bartolomeu Moura, prefeito eleito e Fabio Vaz, prefeito em exercício de Palmeirópolis; Fernando Pereira, prefeito reeleito de Novo Alegre; Roberto César, prefeito reeleito de Lavandeira; Lindolfo Do Prado Neto (Dofin), prefeito reeleito de Combinado; Paulo Roberto, prefeito eleito de Taguatinga; Silvio Romério, prefeito de Taipas; Ronivon Maciel, prefeito eleito de Porto Nacional e Auri-Wulange Ribeiro, prefeito eleito de Axixá; Aquiles da Areia, prefeito eleito de Araguatins, além de outras autoridades.

Na oportunidade os prefeitos apresentaram suas demandas, em especial nas áreas de saúde e infraestrutura, com a recuperação de estradas vicinais. Ayres intermediou o encontro, fortalecendo as demandas e reforçando a necessidade de investimentos nesses municípios. “Precisamos dar um suporte para os municípios tocantinenses. A gestão municipal é a porta de atendimento para a nossa população, que tanto necessita e aguarda programa e ações efetivas”, destacou o deputado.

Recursos para os Municípios

O prefeito de Luzinópolis, João Português destacou a relevância do encontro com o governador e o deputado, segundo João: “Tivemos a oportunidade de conversar e perceber a intenção do atual Governo em criar uma relação próxima aos municípios, uma gestão municipalista. Recebemos uma sinalização sobre a distribuição de recursos aprovados com o empréstimo concedido pela Caixa Econômica Federal, previsto para 2021”, disse.

O prefeito ainda reforçou a importância do encontro e destacou que “novas ações estão na pauta, medidas para que os municípios possam obter mais autonomia e resolver seus problemas”. Ainda segundo ele, esse trabalho tem uma importante colaboração do deputado Ricardo Ayres que “sempre se dispõe a intermediar e lutar pelo nosso município”, pontuou João Português.

Ricardo Ayres concluiu ressaltando que os compromissos e o estreitamento das relações entre o governo estadual e as gestões municipais é essencial para o esclarecimento das questões específicas de cada municípios e melhor resolução dessas demandas. “Vamos trabalhar lado a lado com os municípios, buscando atender as demandas. Me disponho a estar sempre atuando nessa ponte entre o Governo Estadual e estes municípios e dando voz a eles na Assembleia Legislativa”.