Obras de melhorias na ponte de Porto Nacional terão início na próxima segunda-feira, 06

Por Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, determinou, à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), que inicie a partir da próxima segunda-feira, 6, a realização de obras de melhorias na ponte de Porto Nacional. A intenção do governador é que, em 30 dias, a ponte esteja liberada para o tráfego de veículos.

“Devido aos problemas que a ponte estava apresentando e para evitar uma tragédia, tivemos que fazer a interdição. Não era o que queríamos fazer, mas foi preciso para preservar vidas. Iniciamos essas melhorias e, em 30 dias, a ponte estará liberada para veículos leves e caminhonetes. Essa é minha determinação, porque a cidade e a população de Porto Nacional não podem mais esperar”, afirmou o governador.

Dentre os serviços que serão executados pela Ageto na ponte de Porto Nacional, a partir da próxima segunda-feira, estão: reestruturação e impermeabilização do pavimento; substituição das juntas de dilatação; recuperação das passarelas de pedestres com reposição das placas de fechamento; revitalização da iluminação e da sinalização da ponte; construção de pórticos restritivos nos acessos da ponte e instalação de equipamentos de monitoramento de velocidade.

O governador afirmou que as melhorias só puderam ser feitas a partir de agora, por causa do tempo necessário para aquisição dos produtos que serão utilizados nos trabalhos e que, assim que os serviços sejam concluídos, irá liberar o trafego de veículos pequenos e caminhonetes.

Nova Ponte

Sobre as obras da nova ponte, o governador afirmou que já determinou, à Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), agilidade no processo para a execução das obras. De acordo com a Seinf, os trabalhos administrativos já estão em andamento e medidas jurídicas estão em curso para a realização de uma nova licitação. A publicação da nova concorrência deverá ocorrer em alguns dias.

O governador Mauro Carlesse disse também que pretende discutir com a população de Porto Nacional sobre o projeto da nova ponte. “A população vai nos ajudar a escolher o modelo da nova ponte, que além de uma grande obra, vai ser o novo cartão postal da cidade”, afirmou.

O governador destacou ainda que a antiga ponte não será destruída. “Devido Porto Nacional ser histórica, nossa intenção é fazer da antiga ponte um ponto turístico. Vai ser um local de passeio, atividade física e lazer para as famílias e uma opção de travessia para pedestres e ciclistas”, frisou.

Os recursos para a construção da nova ponte estarão disponibilizados no contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal, que está em fase final de liberação. No entanto, caso haja atraso na liberação desse empréstimo, o governador afirmou que o Estado já se prepara para iniciar as obras com recursos próprios, após o fim da licitação.

Mais simplificado e com o objetivo de proporcionar comodidade aos usuários, o estacionamento rotativo da Capital retoma suas operações nesta quinta-feira, 02

Com Assessoria 

O retorno começa de forma educativa. Nesta quinta, sexta e sábado os agentes da empresa Palmas atenderão aos usuários explicando como funciona o sistema, as opções para os motoristas fazerem o check-in e estarão nas ruas tirando dúvidas. A ação vai contar com entrega de panfletos e os usuários poderão simular o processo de regularização das vagas. A cobrança inicia na próxima segunda, 06.

A retomada do atendimento vem com facilidades. Nesta primeira fase a operação se concentra apenas na Avenida JK com 20 monitores fazendo o atendimento do usuário nas 905 vagas dos oito bolsões.

Posteriormente, o atendimento se expandirá para as ruas atrás da JK em uma segunda etapa que contempla toda a zona Azul. Finalmente, a terceira etapa, que contará com 70 monitores, irá atender também na zona Verde.

A Palmas Estacionamento retoma a operação com a configuração inicial do edital firmado entre empresa e Prefeitura de Palmas. Nas áreas delimitadas o estacionamento rotativo funciona de segunda à sexta de 08h ‪às 18h‬ e aos sábados de 08h ‪ao 12h‬. O sistema, todo digital, aceitará pagamento em dinheiro, cartões de crédito e débito.

Com as mudanças, o usuário irá carregar crédito na placa do veículo sem que o motorista precise fazer o check-in. Se o monitor escanear a placa e constatar o crédito, será debitado a fração mínima a cada 30 minutos. Para o check-in estarão à disposição dos usuários, inicialmente, o aplicativo, o site, os monitores e o atendimento na sede da Palmas Estacionamento.

"Nosso objetivo com estas novas opções que oferecemos é deixar o processo de estacionamento para os usuários mais simples, são melhorias. A equipe foi treinada e estará nas ruas nos próximos dias tirando as dúvidas de quem utilizará o novo sistema. Após a implantação iremos expandir a cobrança para as outras áreas, oferecendo também os pontos de venda como opção de regularização do usuário. Vale lembrar que nosso sistema já é utilizado em várias cidades do Brasil com êxito total e sabemos que não será diferente aqui", explica Brenda Raiza, gerente da Palmas Estacionamento na Capital.

Palmas Estacionamento
O sistema, simples e prático, foi testado, validado e já é utilizado com sucesso em vários municípios brasileiros, estacionando uma média de 500 mil carros por dia. À frente da operação está uma empresa responsável pelo gerenciamento de estacionamentos rotativos em 36 cidades brasileiras.

Valores
Automóveis, camionetes, pick-up, caminhões e triciclos pagam R$1 (um real) para permanência de 30 minutos na vaga; R$2 (dois reais) para permanência na vaga de 30 até 60 minutos; R$4 (quatro reais) para permanência na vaga de 60 até 120 minutos; R$5 (cinco reais) para permanência na vaga de 120 até 240 minutos. Este último valor é apenas para a Zona Verde.

Os valores para motocicleta serão de R$0,75 (setenta e cinco centavos de real) para até 30 minutos de permanência na vaga; R$1,50 (um real e cinquenta centavos) para até 60 minutos de permanência na vaga; R$2,25 (dois reais e vinte cinco centavos) para até 120 minutos de permanência na vaga; R$3,75 (três reais e setenta e cinco centavos) para até 240 minutos de permanência na vaga.

Reeducandos participam de aulas em escolas dentro das unidades prisionais e recebem remição de pena através de estudo.

Por Vitória Soares

Construir um novo caminho com oportunidades de ressocialização para os reeducandos é um dos objetivos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) que juntamente com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) oferta a educação formal dentro dos estabelecimentos prisionais do Estado dando oportunidade as pessoas privadas de liberdade retomar os estudos e, além disso, diminuir os dias da pena.

No Tocantins, são 630 reeducandos matriculados no ensino formal (fundamental, médio e superior), destes 623 frequentam escolas que ficam dentro de unidades prisionais do Estado. De acordo com os últimos dados, entre os alunos matriculados, 171 estão cursando o ensino fundamental I (de 1º a 5º ano), 281 ensino fundamental II (de 5º a 9º) e 171 o ensino médio (de 1ª a 3º série), além de sete reeducandos que cursam o nível superior presencialmente ou à distância.

Além da possibilidade de dar continuidade aos estudos, as pessoas privadas de liberdade que participam das aulas podem ser beneficiadas com a remição de pena pelo estudo, que permite a redução de pena de acordo com os dias frequentados pelos estudantes, conforme a Lei de Execução Penal (Lep).

A pedagoga e agente Analista de Execução Penal, Renata Keli Marinho, explica que os interessados em frequentar as aulas devem manifestar interesse e passar por uma avaliação de histórico. “O reeducando que tem interesse em estudar deve se manifestar para o agente, advogado ou para o defensor público, a partir disso, a Seduc, que é a ofertante, encaminhará um técnico em educação de jovens e adultos para avaliar e realizar a matricula do interessado, com a autorização do chefe de unidade”, afirmou.

A reeducanda R. M. R., que está cursando o 3º ano do ensino médio na Escola Estadual Setor Sul, alocada na Unidade Prisional Feminina de Palmas, fala sobre a oportunidade de estudar e a vontade de fazer o ensino superior. “Se eu estivesse lá na rua eu não estaria estudando, muito menos teria a oportunidade de fazer faculdade. Depois de concluir o ensino médio quero cursar enfermagem”, contou.

Para o reeducando D.O.L, que está no 1° ano do ensino médio do Colégio Estadual Raimundo Alencar Leão, localizado na Cadeia Pública de Guaraí, a oportunidade de remir a pena através do estudo promove um maior conhecimento e permite que a recuperação do tempo em que não se dedicou a educação. “Estou recuperando o tempo perdido e aumentando meus conhecimentos para que eu possa fazer o curso de Administração de Empresas”, relatou.

Remição pelo estudo

O desenvolvimento educacional para pessoas privadas de liberdade é garantido pela Lei 12.433/2011, que, alterou sensivelmente o panorama da remição de penas no Brasil. Ao modificar a redação dos artigos 126, 127 e 128 da Lei de Execução Penal passou a permitir que, além do trabalho, o estudo seja causa de diminuição de pena.

Dessa forma, os reeducandos que participam das atividades educacionais nas escolas das unidades prisionais têm o direito de remição pelo estudo de acordo com as horas correspondentes à efetiva participação. Para os estudantes que foram autorizados a estudar fora do estabelecimento penal, são avaliados mensalmente a freqüência e aproveitamento.

Concluídas, as duas obras vão reforçar o sistema carcerário do Estado, com a abertura de novas 576 vagas

Por Jarbas Coutinho

Em Cariri do Tocantins, onde cumpriu agenda de trabalho nesta segunda-feira, 29, o governador, Mauro Carlesse, vistoriou as obras de reforma do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA) e de construção da Unidade de Tratamento Penal, localizado no município. Concluídas, as duas obras vão reforçar o sistema carcerário do Estado, com a abertura de novas 576 vagas.

O governador entende que essas obras vão permitir melhores condições aos reeducandos e desafogar as unidades prisionais. "Não são obras que gostaríamos de construir, mas são necessárias e vão dar mais dignidades e condições de ressocialização aos apenados".

O secretário de Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, disse que a nova unidade representa a humanização do sistema carcerário do Estado. "Representa a virada do sistema penitenciário. Cada pavilhão conta com unidades de estudo, trabalho e também a segurança dos servidores, já que tudo é automatizado e ninguém tem contato com os apenados", explicou.

Centro de Reeducação

As obras do Centro de Reeducação de Social Luz do Amanhã estão orçadas em mais de R$ 3,1 milhões e representam melhorias nas condições físicas, mais estrutura, segurança aos apenados. De acordo com o diretor do CRSLA, Paulo Sérgio Vieira de Souza, o Centro conta com 302 apenados que, a partir da conclusão da reforma, poderão experimentar melhores condições. "Com a conclusão poderemos reativar as atividades do complexo agrícola, o que significa melhor ressocialização dos presos".

Unidade de Tratamento Penal

Já a Unidade de Tratamento Penal terá capacidade para 576 condenados. As obras estão 90% concluídas e vão desafogar as prisões provisórias do Estado. O prédio contará com salas de visita, salas de aulas, pátio de sol, parlatório, oficinas de trabalho e outras dependências importantes para proporcionar bem estar e cidadania aos detentos e representa um investimento de R $ 34 milhões.

Participaram do evento o vice-governador Vanderlei Barbosa, o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, deputados federais, estaduais, vereadores e auxiliares do governo.

Conselho de Administração é formado por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes; conselho será presidido pelo secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando

Por Tamires Rodrigues

Tomaram posse nesta segunda-feira, 29, os novos conselheiros representantes do Poder Executivo no Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). A solenidade ocorreu durante a primeira reunião ordinária do conselho, que teve como pauta principal a posse dos novos membros.

O conselho tem a missão de deliberar sobre as principais diretrizes que devem ser observadas pela Diretoria Executiva do instituto. O Conselho de Administração é formado por 14 membros titulares e respectivos suplentes, sendo sete representantes do Governo e sete representantes dos segurados.

Os representantes do Governo são escolhidos pelo governador e os representantes dos diversos segmentos dos servidores públicos do Estado são escolhidos pelas entidades representativas. O Conselho de Administração tem o mandato de dois anos, e a atual gestão encerra em 9 de maio de 2019.

A reunião foi presidida pelo conselheiro Joaidson Torres de Albuquerque, que na ocasião substituiu o presidente titular, Sandro Henrique Armando, secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento. “O conselho supervisiona as atividades desenvolvidas pela administração e orienta em situações de ajuste que devem ser feitos, norteando na questão de modificações legislativas e outras situações mais”, afirmou.

Para o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, é importante a ação dos órgãos fiscalizadores, garantindo o investimento correto dos recursos. “As diversas decisões do instituto são submetidas ao conselho, para que ele possa analisar e acompanhar sua realização”, ressaltou. O instituto é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários de servidores efetivos do Estado.

Após a posse dos novos membros do Conselho de Administração, foi marcada uma reunião extraordinária, para o próximo dia 6 de maio, objetivando a aprovação da Política de Investimentos de 2019, mediante a representação dos resultados alcançados com a aplicação da política anterior.

Conselheiros

O Conselho de Administração é formado por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes. O conselho será presidido pelo secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando.

Tomaram posse também o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário executivo do Planejamento, Sergislei Silva; a secretária executiva da Governadoria, Juliana Passarin; o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Senivan Almeida; o presidente do Instituto de Terras do Tocantins, Divino José Ribeiro.

São membros titulares, o representante dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, Manoel Pereira de Miranda; o representante dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário, Milton Lamenha de Siqueira; a representante dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, José Pedro Alves de Brito; o representante dos servidores ativos e inativos do Ministério Público, José Messias de Oliveira; a representante dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas, Paulo Guimarães e Silva; o representante dos militares ativos e inativos, Joaidson Torres de Albuquerque; e o representante dos servidores ativos e inativos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Richards Bruno Rodrigues.