Vice-governador Wanderlei Barbosa participa homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Com Assessoria

A Assembleia Legislativa realizou sessão solene na manhã desta terça-feira, 3, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. O presidente da Casa, Antonio Andrade (PTB), abriu o evento e convidou a deputada Valderez Castelo Branco (PP) para presidir a sessão em homenagem às mulheres tocantinenses.

Foram homenageadas cinco mulheres que realizaram atividades de destaque no Estado. Elas foram contempladas com o Diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva, conhecida como dona Miúda (1928-2010), que viveu no Jalapão.

As condecoradas deste ano foram a médica Lúcia Caetano Pereira; a assistente social e voluntária Lindaura Monteiro Ribeiro; as professoras Rosimar Mendes Silva e Adonilda Nunes Alencar; além de Josiniane Braga Nunes, conhecida por Josi Nunes, ex-deputada federal e estadual e autora do projeto de lei na Assembleia que criou o Diploma Guilhermina Ribeiro.

Os deputados teceram tributos às homenageadas e às demais mulheres do Tocantins e ressaltaram a necessidade de maior representatividade delas nas mais diversas áreas de atuação no Estado.
“Esta é uma data que não deve ser só para homenagear as mulheres, precisamos usá-la para defender maior representatividade de gênero em todos os campos, inclusive na política e nos cargos eletivos”, defendeu Josi Nunes.

Em nome do governador

A solenidade reuniu no Plenário da Casa parlamentares, servidoras e homenageadas. Entre os presentes, estava o vice-governador Wanderlei Barbosa (PP), representando o governador Mauro Carlesse (DEM), que falou sobre Dona Miúda, destacando que ela foi precursora da arte de trabalhar com o capim dourado na comunidade do Mumbuca, povoado de Mateiros, no Jalapão, Leste do Tocantins.

Para Wanderlei, as lutas das mulheres do Estado do Tocantins são dignas, especialmente aquelas promovidas pelas homenageadas de hoje. Segundo ele, mesmo enfrentando discriminação elas promovem a conquista de espaços para a mulher na sociedade. Entre tais figuras femininas, disse, Dona Miúda é uma fonte de motivação da sociedade e do Governo do Tocantins na defesa de espaços dignos e justos para as mulheres.

Devido aos seus conhecimentos e à sua personalidade forte, a matriarca Dona Miúda foi fundamental para a difusão do artesanato em capim dourado no Brasil e no exterior.

A homenagem

O Diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva é uma honraria criada pela resolução nº 30, de 20 de dezembro de 2011, de autoria da deputada estadual homenageada, Josi Nunes, para honrar as mulheres que contribuíram e contribuem para o crescimento e o desenvolvimento do Estado do Tocantins.

 A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro deve receber, esta semana, o comando do PSDB no Estado, durante o evento que reunirá a cúpula nacional da legenda na Capital do Estado

Aos três dias do mês de março de 2020

Por Edson Rodrigues

Cinthia passará de contestada á principal representante do PSDB no Estado, na Capital e nos municípios do interior, que também sofrerão mudanças no comando de duas Comissões Provisórias, principalmente no tocante aos representantes do ex-presidente estadual, Ataídes Oliveira e da ex-presidente do PSDB Metropolitano de Palmas, deputada estadual Luana Ribeiro.

Muitos pré-candidatos a prefeito e a vereador precisam se articular e buscar o entendimento partidário com a prefeita de Palmas e com seu grupo político que passará a decidir sobre os rumos da legenda no Tocantins.

Toda essa reviravolta se deve a um desentendimento político entre a direção estadual, antes comandada pelo ex-senador Ataídes Oliveira e a presidência da Comissão Provisória da Capital, Luana Ribeiro, que não aceitaram a candidatura de Cinthia Ribeiro à reeleição na Capital pelo PSDB.

Foi uma escolha pessoal minha, como sinal para o Brasil e para o Tocantins de que a reeleição da prefeita Cinthia é prioridade para o PSDB nacional”, reiterou Bruno Araújo em encontro do partido 

A Cúpula Nacional da legenda entrou em ação e resolveu prestigiar sua única mulher prefeita de Capital de Estado, que apresentava índices avassaladores de boa administração, constando entre as quatro melhores capitais brasileiras em relação à situação econômica e financeira no último ano de mandato.

PATRIMÔNIO

Com essa opção por apoiar Cinthia Ribeiro, o PSDB transferiu para o seu comando o maior patrimônio político em ano eleitoral, que são as verbas do Fundo Partidário e o tempo do Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV, coisa que o PSDB vai oferecer em abundância aos seus candidatos.

Estima-se que o partido tenha em caixa algo em torno de 129,8 milhões de reais a serem gastos no pleito deste ano, sendo de 40 milhões são exclusivos para campanhas de candidatas do sexo feminino, o que faz de Cinthia Ribeiro o alvo da maior parte desses recursos por ser a única mulher do partido prefeita de uma Capital, dando a ela todas as condições para montar uma grandiosa estrutura de campanha à reeleição, com apoio total do PSDB Mulher nacional, e a habilita a conseguir distribuir os recursos gerais aos demais candidatos do PSDB pelos municípios do interior.

O Paralelo 13 sempre falou que haveria reviravoltas até as convenções. Essa á “apenas” a primeira delas...

Vistoria encontra oito salas de cirurgia fechadas no maior hospital do Tocantins. Atualmente, mais de 5 mil pessoas aguardam por cirurgias eletivas no Tocantins. HGP concentra casos de maior complexidade. Como fiscal da lei, o Ministério Público tem o dever de zelar pela oferta dos serviços de saúde à população, assim como a Assembleia Legislativa

Da Redação

Uma vistoria feita recentemente no Hospital Geral de Palmas pela Defensoria Pública do Tocantins encontrou oito centros cirúrgicos sem funcionar na unidade, que é o maior hospital em todo o estado. Segundo a Defensoria, o problema se deve a falta de equipamentos e a necessidade de ampliação da UTI.

A abertura dos novos centros poderia acelerar a fila por cirurgias eletivas no Tocantins. Atualmente, mais de 5 mil pessoas aguardam por um procedimento do tipo. A especialidade com maior número de pacientes é a ortopedia, com 1.367 pessoas na fila de espera, seguida pelas áreas de cirurgia geral, urologia e ginecologia.

Na defesa da saúde, o MPTO atendeu 3.319 casos individuais de pacientes desassistidos pelo SUS em 2019

Quando o filho do eletricista Jeferson Diego foi deixado à espera por um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e ele percebeu que a demora poderia agravar o quadro de saúde da criança, este pai dirigiu-se à sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pediu a intervenção da promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro. O caso foi levado à Justiça e o poder público viu-se obrigado a disponibilizar o leito, o que ocorreu em menos de 48 horas.

A criança de sete anos ficou internada cinco dias, em decorrência de um procedimento cirúrgico realizado em janeiro deste ano, para retirada de uma pedra no baço. “Hoje ele está muito bem, se recuperando em casa”, conta o pai, que se mostrou satisfeito com a rapidez com que a situação foi resolvida.

Esse não é um caso isolado. Cotidianamente, familiares de pacientes dirigem-se ao Ministério Público para solicitar a intervenção ministerial em casos de desassistência ou ineficiência dos serviços públicos da área da saúde.

Como fiscal da lei, o Ministério Público tem o dever de zelar pela oferta dos serviços de saúde à população. Nesse sentido, a instituição atua nos casos individuais de pessoas que não conseguiram receber o atendimento adequado, bem como acompanha a execução das políticas públicas e fiscaliza o funcionamento dos serviços e das unidades de saúde da rede pública.

Nos casos individuais dos pacientes, o Ministério Público intervém em diversas situações, sendo frequentes a falta de assistência médica e de medicamentos adequados, a indisponibilidade de exames laboratoriais, a ausência de tratamentos especializados e a demora por cirurgias.

No ano de 2019, um total de 3.319 pessoas dirigiu-se ao Ministério Público para relatar que não obteve acesso pleno aos serviços de saúde pública e solicitar a intervenção ministerial.

Este atendimento abrange todo o Estado, sendo prestado nos municípios-sede das 40 comarcas. No caso de Palmas, existem duas promotorias de Justiça especializadas na área da saúde, que realizam esse atendimento individual, além de atuarem também na defesa dos interesses coletivos.

Entenda

O Ministério Público tem entre seus deveres o de zelar pelos direitos individuais indisponíveis, ou seja, os direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como a saúde, a vida, a liberdade e a dignidade. Quando o cidadão tem algum desses direitos ameaçados, cabe ao Ministério Público intervir, enquanto fiscal da lei.

Como a Constituição Federal estabelece que é obrigação do poder público implementar os serviços de saúde, o Ministério Público cobra dos governos o acesso a esses serviços e a qualidade no atendimento aos pacientes.

Nos termos da lei, o Ministério Público preza para que seja garantido à população o acesso universal e integral aos serviços de saúde, de modo que todas as pessoas sejam contempladas e atendidas em todas as suas necessidades.  (Flávio Herculano)

Com informações do G1 / Defensoria Pública e Ministério Publico

Já completei 91 anos de idade. A memória falha e talvez seja este meu último pronunciamento público

Com Assessoria

Quero agradecer ao povo deste Município a homenagem que me é prestada por seus representantes, concedendo-me o honroso título de Cidadão de Monte Alegre de Goiás.

Lembro-me, com saudade, do tempo em que, Deputado Estadual por Goiás por dois mandatos consecutivos, de 1983 a 1991- portanto há 39 anos- tive a honra de representar este Município na Assembleia Legislativa do Estado. E, quando Secretário do Desenvolvimento Social de Goiás, junto às lideranças de Monte Alegre, criamos a primeira escola na Comunidade dos Kalungas, iniciando um processo de inclusão social daquele povo que vivia isolado, esquecido pelo Poder Público e hoje conta com vários filhos se destacando em diversas áreas.

Naquela época, repito, há quase 40 anos, os Kalungas, ocasionalmente, se reuniam em suas confraternizações. Em uma região onde o acesso só era possível a cavalo ou a pé, conseguimos levar a então primeira-dama do Estado, D. Iris Rezende a conhecer os Kalungas em um helicóptero do governo. Em seguida, para lá se deslocaram os representantes do Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás (IDAGO), iniciando o processo de regularização fundiária das terras ocupadas por aquela comunidade.

Disse-me uma vez o então prefeito de Monte Alegre, meu saudoso amigo Pedro Galvão, também comerciante, que Kalunga nenhum deixava de pagar suas dívidas e que no seio daquela honrada comunidade não havia crimes.

Minha experiência na área social de nossa região vem de 1953, quando idealizamos e fundamos, com 25 anos de idade, o Instituto de Menores de Dianópolis, onde encaminhamos para a vida centenas e centenas de crianças carentes do antigo Norte/Nordeste goiano. O Instituto cresceu mais do que os recursos disponíveis. Por isto, a obra foi repassada ao governo de Goiás. Ressalte-se, transferido sem nenhuma dívida, depósitos abastecidos e com um patrimônio invejável. Hoje é o Instituto Federal do Tocantins (IFTO). Por quase 30 anos, o meu irmão Wilson esteve à frente daquele Instituto  e dentre os muitos alunos que por lá passaram, destacamos o Dr. Rodoval , aqui presente, e seu irmão, Salvador Guedes.           

Hoje é crime permitir o trabalho de menores. No entanto, os ex-alunos daquela obra, com certeza, se orgulham do fato de que, desde meninos, viveram às custas do seu trabalho, sem depender da caridade alheia.

Quando da comemoração dos 50 anos daquele Instituto, quase 50 doutores ali presentes eram ex-alunos.

Tivemos sempre a convicção de que “Educar é ensinar a viver”. É preparar para a vida e formar bons hábitos. O hábito de trabalhar, o hábito de ser honesto e o hábito da responsabilidade coletiva para o bem-estar de todos. O direito não é absoluto, é apenas a contrapartida do dever cumprido. O direito, sem o dever, gera a tirania. E o dever, sem o direito, gera a escravidão. Um e outro se completam.

Também sonhei em fazer de um outro Instituto para Meninas, que construímos em Dianópolis, outra grande obra. Estava convencido, à época, que quem educa um homem educa uma só pessoa, mas quem educa uma mulher, educa a família inteira. Após o prédio ter sido doado ao Estado de Goiás para a implementação daquele grande projeto, com a criação do Tocantins aquelas instalações foram transferidas à prefeitura de Dianópolis e hoje abriga a Universidade do Tocantins (Unitins).

Ainda não perdi a capacidade de sonhar. Espero que nossos Governantes cheguem à conclusão de que só através de uma educação pública de qualidade, para os pobres e menos favorecidos, poderemos superar os graves problemas sociais do país e gerar uma nação mais próspera e segura.

Hagahús Araújo e Silva foi Prefeito de Dianópolis(TO), presidente do Centro Penitenciário de Goiás (Cepaigo), Deputado Estadual por Goiás por dois mandatos, Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social de Goiás e Deputado Federal pelo Tocantins.

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comemora 31 anos de luta municipalista na sexta-feira, 28 de fevereiro. Fundada em 1989 no município de Miracema, a entidade municipalista cresceu e se consolidou com uma das maiores entidades municipalistas do Brasil, e a principal associação representativa dos Municípios tocantinenses

Com Victor Morais

Na esteira de seu desenvolvimento, a ATM passou por inúmeras transformações de ordem institucional e política. Sua sede foi transferida para a embrionária capital do Tocantins, Palmas, que à época pouco detinha infraestrutura e logística favorável a quem chegava, o que forçou a Associação a implementar um hotel em suas dependências para receber os gestores que vinham do interior do Estado em busca da resolução de demandas municipais.

Reconhecimento

O vice governador Wanderlei Barbosa, fala em homenagem a ATM o governador Mauro Carlesse, opresidente da AL Antonio Andrade e o presidente da ATM Jairo Mariano

Parabenizo a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) por esta data, 28 de fevereiro, em que completa 31 anos. Aproveito para parabenizar todos os gestores municipais, representados pelo atual prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, por lutarem em seu dia a dia por melhores condições de vida de cada município e por se colocarem à disposição do povo tocantinense.

Ressalto a importância desta instituição e colocando-me à disposição de todos os gestores municipais, reforço meu compromisso, o compromisso do Governo do Estado de, ao lado dos prefeitos, seguirmos comprometidos na efetivação de ações focadas no interesse coletivo, no fortalecimento dos municípios e no desenvolvimento do Estado do Tocantins.

ATM e toda sua diretoria sempre na busca de soluções das demandas comuns de nossas cidades. Parabéns!

História

Coube aos ex-prefeitos e ex-presidentes da ATM, Manoel de Paula Bueno (Guaraí) e Vicentinho Alves (Porto Nacional), a construção dos primeiros pilares da ATM, como a sede na região Sul da Avenida Teotônio Segurado, bem como o prédio do hotel.

Nos primeiros anos de sua existência, a ATM já marcava presença em Brasília para somar forças na defesa dos Municípios, bem como para marchar em direção às lutas que buscavam a elevação dos recursos aos entes municipais.

Á época, a entidade teve forte participação em luta pelas alterações dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deixou incialmente de ser mensal para ser quinzenal, e posteriormente, para ser decimal, com três repasses mensais.

Por conseguinte, presidiram a entidade os ex-prefeitos Ewaldo Borges (Colinas do Tocantins) e José Bonifácio (Tocantinópolis). O primeiro lutou pelo resgate da credibilidade da ATM, à época muita ligada ao Governo do Estado, enquanto que o segundo ampliou as dependências do Hotel ATM e entregou o auditório Manoel de Paula Bueno, um dos maiores do Estado, que recebe eventos municipalistas, entre outros.

A instalação e ampliação do corpo técnico da ATM veio na gestão do ex-prefeito de Taguatinga, Paulo Roberto. A forte presença da ATM no interior do Estado, por meio de eventos itinerantes, iniciou-se na gestão de João Abadio (Pequizeiro). Já a atual Sede Administrativa da ATM, situada na região Norte de Palmas, foi construída na gestão do ex-presidente José Wached (Alvorada).

Direitos efetivos aos Municípios como o 1% do FPM de dezembro (13º) veio durante a gestão do ex-prefeito de Santa Fé do Araguaia, Valtenis Lino. Já a defesa das gestões municipais e dos prefeitos das investidas dos órgãos fiscalizadores foi visível na gestão do ex-presidente, Manoel Silvino, atual prefeito de Tocantínia.

Por fim, a forte defesa e embate com o Governo Federal foram vistos na gestão do ex-presidente Leonardo Cintra (Almas), enquanto que na gestão do ex-presidente João Emídio (Brasilândia do Tocantins), a ATM consolidou-se como uma entidade forte perante as instituições do Estado e do Brasil.

Atualidade

Hoje a ATM tem cerca de 90% dos municípios tocantinenses filiados à entidade. A atual gestão, presidida pelo prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, tem imprimido um trabalho educativo diante das gestões, com a realização de centenas de capacitações e até a oferta de mestrado profissional aos prefeitos por meio de parceria com a Universidade Federal do Tocantins.

O bolo de recursos também aumento nos cofres municipais nos últimos anos, com o Auxilio Financeiro aos Municípios (AFM), pago no então Governo Michel Temer, bem como o direcionamento de recursos de emendas da Bancada Federal do Tocantins, para aquisição de benefícios aos Municípios.

Destaque ainda para a luta em defesa da reformulação do ICMS Ecológico junto a Assembleia Legislativa, a cobrança de repasses do Estado, a reformulação do ISS e o aumento da Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos.

Além disso, a ATM apresentou uma pauta a nível nacional que foi acatada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM): a luta por maior tempo para pagamento das dividas previdenciárias. Durante a abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o então presidente da República, Michel Temer assinou Medida Provisória que possibilita a renegociação das dividas previdenciárias em até 200 meses para todos os Municípios brasileiros.

Com isso, a ATM ganhou destaque cada vez maior no cenário nacional, o que levou o presidente Jairo Mariano a ser eleito vice-presidente da CNM e membro do Conselho Deliberativo da SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia).

Por fim, a entidade segue firme na luta pelo desenvolvimento dos Municípios tocantinenses, imbuída na defesa de um Pacto Federativo mais justo e igualitário, para que assim os Municípios possam ter a autonomia necessária para se desenvolverem com seus próprios passos.