Assinatura ainda em 2019 só foi possível após intenso trabalho de articulação do prefeito, do deputado federal Tiago Dimas e do senador Eduardo Gomes; juros serão de apenas 3,4%, menores do que as taxas cobradas para governos estaduais e federal

Com Assessoria

O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (Podemos), assinou, nesta segunda-feira, 30 de dezembro, o contrato de empréstimo de US$ 54,9 milhões (mais de R$ 220 milhões) entre o município e a CAF (Corporação Andina de Fomento), banco internacional de investimentos. A assinatura ocorreu em Brasília e contou com a presença do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO), do representante do CAF no Brasil, Jaime Holguín, e da procuradora da Fazenda Nacional, Sônia de Almendra Freitas Portella Nunes. A expectativa é que as primeiras obras previstas no contrato de empréstimos já se iniciem em maio de 2020.

Tanto Ronaldo Dimas, quanto Tiago Dimas e o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), fizeram uma intensa articulação política nos meses de novembro e dezembro que possibilitou aprovação do aval da União no Senado à operação de crédito. Para que isso ocorresse, a Prefeitura de Araguaína contou com ainda com o respaldo total dos outros dois senadores do Tocantins - Kátia Abreu (PDT) e Irajá Silvestre (PSD) -, que não mediram esforços para que o assunto entrasse em pauta e houvesse quórum suficiente para a aprovação ainda em dezembro, na última sessão do ano.

O empréstimo será aplicado no Projeto de Saneamento Integrado Águas. A taxa de juros é de apenas 3,4% ao ano, muito menor dos que as praticadas nos financiamentos obtidos pela União, que ficam em mais de 4%. O pagamento será em 138 vezes, após 54 meses de carência.

O Projeto de Saneamento Integrado Águas de Araguaína prevê a macro e microdrenagem dos córregos Neblina e Jacuba, implantação de bacias de detenção da unidade de conservação ambiental e implantação do Parque Urbano Nascentes do Neblina e áreas verdes, além da pavimentação de vários bairros da cidade, entre eles Universitário Leste, Alaska, Martim Jorge, Itatiaia, Ana Maria, Morada do Sol, Vitória, Tocantins e Vila Bragantina.

Pelo cronograma do empréstimo, serão desembolsadas quatro parcelas de US$ 13,72 milhões por ano. Já há licitações prontas que serão lançadas no início de janeiro de 2020.

“As obras nos bairros Ana Maria, Morada do Sol 3, Jardim Vitória já têm seus processos licitatórios prontos”, explica o prefeito Ronaldo Dimas. Além dessas a prefeitura ainda deve publicar em janeiro as licitações das reparações de ruas do Setor Tocantins, canalização do Córrego Canindé/Neblina, passando da Córrego João Lima até o Parque Simba.

A expectativa é que até o final do período chuvoso, no começo de maio, todas essas obras possam ser iniciadas. “Temos um cronograma e um planejamento muito bem feito. Vamos obedecer à risca tudo o que foi traçado e fazer o melhor pela cidade”, explicou Ronaldo Dimas.

Leitura do Contrato

O prefeito lembrou que grande parte do empréstimo será utilizado pela próxima gestão, que poderá fazer investimentos decisivos para uma transformação completa da cidade. “O momento é de responsabilidade da população para escolher o próximo prefeito. Pegamos uma Araguaína afundada em dívidas, com ruas repletas de buracos e precariedade absoluta. Apesar das grandes dificuldades enfrentadas, vamos entregar a cidade com investimentos gigantes e dinheiro para fazer, com nota A de crédito e um município totalmente remodelado”, frisou Ronaldo Dimas.

A nota de crédito A para Araguaína foi decisiva para que o empréstimo não enfrentasse qualquer resistência no Senado, que aprovou o aval da União ao financiamento por unanimidade tanto em Plenário, quanto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O diretor da CAF também elogiou a qualidade do projeto apresentado por Araguaína para obter o empréstimo, destacando o avanço social e a melhoria que a cidade terá. “A intervenção com ações de saneamento em três bacias na cidade de Araguaína irá mudar de forma expressiva a qualidade de vida dos moradores, uma vez que os resultados preveem redução de enchentes, saneamento básico, pavimentação de vias e criação de novas áreas de lazer”, afirmou Jaime Holguín.

As obras previstas pelo projeto vão gerar em torno de 1.500 empregos diretos.

Tiago Dimas

Para o deputado federal Tiago Dimas, a assinatura do contrato mostra que Araguaína chegou a um patamar positivo jamais alcançado na cidade. “Somos uma cidade do interior do Estado que conseguiu nota de crédito A, passou por cima de imensas dificuldades e obteve um empréstimo a condições para lá de positivas. O que o prefeito Ronaldo Dimas fez na cidade nos últimos sete anos é algo extraordinário”, salientou o deputado.

Tiago Dimas também destacou a importância das obras, que unem infraestrutura urbana com o cuidado real com o meio ambiente. “A água é o nosso grande bem e ao mesmo tempo ela traz problemas, que agora serão resolvidos por completo. Protegeremos os córregos e a água da cidade, realizando, ao mesmo tempo, obras de infraestrutura que qualificam de sobremaneira o município de Araguaína”, salientou o parlamentar.

Serviço

O que é? Empréstimo da CAF – US$ 54,9 milhões

Carência: 54 meses a partir da liberação da primeira parcela

Desembolsos: 4 parcelas de US$ 13,72 milhões

Projeto: Projeto de Saneamento Integrado Águas de Araguaína

Juros: 3,4% ao ano, menor do que o cobrado a empréstimos à União e os Estados

Alguns bairros beneficiados: Universitário Leste, Alaska, Martim Jorge, Itatiaia, Ana Maria, Morada do Sol, Vitória, Tocantins e Vila Bragantina

Empregos gerados com as obras: em torno de 1.500 diretos

Governador apresentou os avanços e projetou a retomada do crescimento do Estado com obras em todos os municípios (assista o vídeo)

Por Brener Nunes

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, fez uma retrospectiva destacando os grandes feitos de sua gestão em prol do Estado. Em vídeo divulgado nas redes sociais e veículos de comunicação, o Chefe do Executivo pontuou e explicou os avanços em quatro áreas de suma importância para o desenvolvimento do Estado. “O Tocantins está passando por muitas mudanças e algumas precisam ser bem explicadas”, afirmou.

? Fechamos o ano com grandes transformações no Estado do Tocantins! Investimos em obras estruturantes, cortamos despesas, ajustamos as contas e resgatamos a credibilidade do Estado com atitude e responsabilidade. ?Veja o pronunciamento do Governador Mauro Carlesse: pic.twitter.com/O3Kyikq7z6

— Governo do Tocantins (@governoTO) December 27, 2019

O Governador destacou que o Estado não tinha mais dinheiro para pagar os servidores e com a Reforma Administrativa e a redução de despesas do Governo a Gestão conseguiu enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Essa era nossa realidade. Cortamos despesas em geral. Hoje, estamos pagando a folha no dia 1º e o 13º adiantado. Com essas medidas colocamos o Estado dentro da LRF”, explicou.

Saúde

Na saúde, o Governador destacou que as obras estavam paradas e que sua gestão reiniciou a construção do Hospital de Gurupi (HGG) e finalizou 10 centros cirúrgicos no Hospital Geral de Palmas (HGP), além de instalar a máquina de radioterapia em Araguaína.

O governador Carlesse também comentou sobre a diminuição nas filas do HGP. “Estamos reduzindo a fila das cirurgias com o Programa Opera Tocantins. Já começamos a fazer cirurgias de cardiopatia em Araguaína e, agora, vamos fazer mais cirurgias de catarata”, garantiu.

Educação

Sobre a educação, o governador Mauro Carlesse destacou que a Gestão está ampliando os Colégios Militares e as Escolas de Tempo integral com um novo ensino médio. “Muitas obras que estavam paradas estão sendo retomadas”, afirmou o Governador.

Segurança Pública

O governador Carlesse afirmou que a sua gestão à frente do Governo do Tocantins foi a que mais investiu na segurança pública. “Agentes e delegados recebendo salários dignos com viaturas novas, armas potentes e novos prédios de delegacias”, destacou. "A Polícia Militar está mais equipada e mais forte, combatendo de frente o crime organizado de forma corajosa”, complementou.

O governador Carlesse também afirmou que já está autorizado o concurso para 1.000 soldados que vão reforçar o trabalho da Polícia Militar.

Investimentos

O Governador ainda reforçou que cada cidade tocantinense irá receber em 2020 pelo menos R$ 1 milhão em investimentos em pavimentação de ruas e outras obras, incluindo a nova Ponte de Porto Nacional com o programa Governo Municipalista.

O governador Mauro Carlesse destacou que programa Governo Municipalista é o maior Plano de Obras que o Tocantins já viu. “Com atitude e responsabilidade resgatamos a credibilidade do Estado".

O governador Mauro Carlesse encerrou seu pronunciamento cumprimentando as famílias tocantinenses e encaminhando votos de boas festas.

Nos últimos dois anos a atual gestão regularizou dívidas com municípios que já ultrapassavam R$ 40 milhões

Por Laiany Alves

O equilíbrio fiscal das contas públicas e acertos necessários em diversos setores promovidos pelo governador Mauro Carlesse, fez com que o Governo do Estado conseguisse regularizar os repasses fundo a fundo da Saúde para os 139 municípios. Isso está fortalecendo a rede de pública de saúde e garantindo um serviço mais eficiente e digno à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria de Estado da Saúde (SES) quitou dívidas que se arrastavam desde 2016, quando o montante chegou a R$ 40.369.361,09 em repasses atrasados. Nos últimos dois anos foram pagos R$ 29.988.411,79, em 2018 e R$ 34.496.403,40 este ano.

Segundo o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Edgar Tollini, “a regularização destes repasses com certeza ajudarão os municípios a organizarem a prestação dos serviços da Atenção Básica, que refletirá nas unidades de média e alta complexidade. Além disso, o compromisso do Governo com a Saúde Pública possibilitou a abertura de novos serviços, como a realização de cirurgias cardíacas pediátricas no Estado, a manutenção dos estoques de medicamentos e insumos, o aumento de cirurgias eletivas e diminuição no tempo de espera por procedimentos cirúrgicos”, destacou.

Os repasses aos municípios são relacionados aos serviços de manutenção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); campanhas de vacinação antirrábica; medicação Assistência Farmacêutica Básica; manutenção de Hospital de Pequeno Porte (HPP); complementação do custeio dos serviços de média e alta complexidade ambulatorial; custeio das prestações dos serviços de saúde hospitalar e ambulatorial; medicamentos destinados à Saúde Mental e Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIped), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Acesso

Para garantir a transparência e a fiscalização dos recursos na área da saúde o cidadão pode acompanhar os repasses feitos, no portal da SES, na internet, por meio do link  http://sistemas.saude.to.gov.br/repasse_fundoafundo/

A Lei institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, e determina ainda, as diretrizes relativas à gestão integrada e gerenciamento, às responsabilidades dos geradores de resíduos e sobre os instrumentos econômicos aplicáveis

Por Luíza Caetano

O Governo do Tocantins sancionou na última segunda feira, 23, a Lei N° 3.614 que Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). O primeiro passo para a elaboração dessa política no Tocantins foi dado ainda em janeiro de 2018 pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), com a assinatura da ordem de serviço para contratação de consultoria especializada para apoio na redação do documento. Essa ferramenta normativa de planejamento e gestão ambiental norteou a tomada de decisão do Estado com relação à gestão adequada dos resíduos sólidos.

A Lei tem como objetivo a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços, adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais, incentivo à indústria da reciclagem, dentre outros.

São considerados resíduos sólidos todo o material ou substância que são descartados pela ação humana em estado sólido ou semissólido que não podem ser lançados em redes de esgoto ou corpos d’água, mas que podem ser aproveitados para reciclagem ou reutilização. Para isso, a PERS é voltada para o gerenciamento de resíduos no Tocantins com a intenção de solucionar os problemas causados pelo descarte inadequado.

Segundo o diretor de políticas ambientais da Semarh, Danyllo Santiago, “buscar soluções para o tratamento de resíduos é uma constante em todos os âmbitos da sociedade, seja ele público, privado ou do terceiro setor e cada vez mais, vemos essa prática como um esforço conjunto, evitando assim o descarte irregular que poluem o meio ambiente”.

Ainda segundo o diretor da Semarh, “com a regulamentação e o estímulo às ações ecológicas por parte das empresas/indústrias e dos órgãos governamentais, um dos objetivos é evitar a propagação dos lixões e as ideias nocivas propagadas em relação aos resíduos sólidos, visto que a geração desses rejeitos passou a ser considerada como agregadora de valor aos recursos naturais e não como vilã. Estamos trabalhando para que o estado do Tocantins possa ser referência Nacional e trazer novos modelos de gestão dos resíduos sólidos, bem como, políticas ambientais sustentáveis que possa garantir qualidade de vida aos nossos Tocantinenses”, afirmou.

Essa Lei está direcionada a pessoas físicas ou jurídicas, que se tornam responsáveis direta ou indiretamente por gerar resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão ou ao gerenciamento de resíduos. Através dessa política pública específica o Tocantins vai normatizar e direcionar como serão solucionados os problemas de manejo inadequado dos resíduos existentes no estado.

Orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador em 2019 deverá ser de R$ 81 bi

A previsão é que sejam destinados R$ 61,1 bilhões para pagamento dos benefícios do Abono Salarial e Seguro-Desemprego

Da Redação

Ministério do Trabalho e EmpregoPublicado por Ministério do Trabalho e Empregoano passado384 visualizações
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderá contar com um orçamento de R$ 81 bilhões em 2019. O valor foi definido nesta terça-feira (26) em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) realizada na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. O valor será usado, principalmente, em benefícios aos trabalhadores.

“O FAT é o responsável pela liberação de recursos para pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial aos brasileiros, além de fomentar políticas de geração de emprego e renda, qualificação profissional e intermediação de mão de obra”, lembrou o presidente do Codefat, Luiz Henrique dos Santos Machado, assessor Especial de Controle Interno do Ministério do Trabalho, que coordenou a reunião.

A previsão é que sejam desembolsados R$ 41,9 bilhões com o pagamento do Seguro-Desemprego a 7,6 milhões de pessoas e R$ 19,1 bilhões com o pagamento do Abono Salarial para 23,6 milhões de trabalhadores, em 2019. Juntos, os benefícios custarão R$ 61,1 bilhões ao Fundo.

O Codefat também aprovou a liberação de R$ 135 milhões a serem aplicados em qualificação profissional para o próximo orçamento de 2019. Desse valor, R$ 102 milhões serão destinados às diversas modalidades do Programa de Qualificação Social e Profissional – Qualifica Brasil e R$ 33 milhões para modalidade de qualificação à distância (QAD) por meio da Escola do Trabalhador.

Para o Sistema Nacional de Emprego (Sine) foi aprovado recurso no valor de R$ 154,3 milhões a serem aplicados na manutenção, modernização e ampliação da rede em todo País, com o objetivo de melhorar o atendimento ao trabalhador. Nas operações por intermédio do Sine, o Ministério do Trabalho realiza parcerias com estados e municípios, permitindo que eles possam executar os serviços prestados ao trabalhador, como intermediação de mão de obra, pedidos de seguro-desemprego, inscrição para cursos de qualificação e emissão de carteiras de trabalho.

Ao BNDES, o FAT vai repassar R$ 19 bilhões. Esta transferência está vinculada ao artigo 239 da Constituição, que destina 40% da arrecadação do Fundo ao banco. As demais aplicações de recursos serão destinadas a despesas como funcionamento das Superintendências Regionais do Trabalho nos estados, serviços de atendimento e informação aos trabalhadores e manutenção dos registros administrativos como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A maior parte dos recursos do FAT, R$ 47,6 bilhões, é proveniente da arrecadação da contribuição PIS/PASEP pago pelas empresas; R$ 16,5 bilhões são de remunerações e R$ 356,8 milhões de outras receitas patrimoniais. No orçamento aprovado já estão previstos os 30% da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

A manutenção do montante aprovado pelo Conselho Deliberativo do FAT nesta terça-feira depende de sua inclusão no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), elaborado pelo Ministério do Planejamento, a ser ratificado por meio da Lei Orçamentária Anual de 2019.

 Saiba Mais Aqui: http://www.in.gov.br/web/guest/inicio

Ministério do TrabalhoAssessoria de Imprensa

Simone Sampaio