Só este ano, o Governo já investiu 145 milhões na reconstrução de trechos, principalmente nas estradas importantes para o escoamento da produção agrícola

Por Erica Lima

O Governo do Tocantins instituiu nessa terça-feira, 10, por meio de Medida Provisória (MP), o Fundo Estadual do Transporte (FET). Vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento, o FET tem a finalidade de prover recursos financeiros destinados ao planejamento, à execução, ao acompanhamento e à avaliação de obras e serviços relativos a transportes no Estado. A MP n° 24 foi divulgada na edição suplementar do Diário Oficial de terça-feira, 10.

O texto prevê a tributação de produtos de origem vegetal, mineral ou animal, de 0,2% sobre o valor da operação destacada no documento fiscal. O tributo é voltado para os contribuintes que promoverem as operações interestaduais ou com destino à exportação, bem como nas operações equiparadas à exportação. A MP não alcança as remessas efetuadas pelos produtores rurais, dentro do Estado, com destino a leilão, exposição ou feiras.

O FET será regido por um conselho composto por membros de diversos órgãos visando incrementar a arrecadação com o intuito de aplicar a receita na melhoria das estradas tocantinenses. A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) será a responsável pela execução dos serviços aprovados pelo Conselho Diretor.

De acordo com a secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação e presidente da Ageto, Juliana Passarin, o objetivo do projeto é garantir os recursos financeiros necessários para a manutenção das rodovias impactadas com o alto índice de tráfego de caminhões pesados. “O Governo está trabalhando para fortalecer o sistema logístico do Tocantins e para isso, estamos buscando garantir as boas condições de nossas rodovias”, explica a gestora.

Atualmente, o Tocantins possui 59 trechos de rodovias impactados pelo alto fluxo de veículos de carga.  Em sua maioria, as vias são elo entre as unidades produtoras e a BR-153, principal rota de escoamento da produção. “A maioria dessas rodovias é utilizada de forma sazonal, apenas na época do plantio ou da colheita, mas mesmo assim o impacto é tão alto, que elas consomem muitos investimentos como é o caso da TO-080, entre Palmas e Paraíso. Já os trechos entre Colinas e Palmeirante e entre Colinas e Couto Magalhães da TO-335 possuem alto fluxo permanente e o investimento do Governo é muito maior”, informa Juliana Passarin.

Esses 59 trechos equivalem a aproximadamente 2,5 mil km de rodovias, entre pavimentadas e não pavimentadas. Segundo dados do Núcleo de Transportes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a conservação rotineira das rodovias pavimentadas de pista simples possui um custo médio anual por quilômetro variando entre R$ 21,7 mil e R$ 81,8 mil.

O mesmo estudo mostra que o custo da manutenção dos trechos sem pavimentação varia entre R$ 51,8 mil e R$ 112,3 mil. O valor da manutenção depende de diversos fatores, a exemplo da solução utilizada e da localização da rodovia.

Em 2019, o Governo do Tocantins investiu cerca de R$ 145 milhões na reconstrução de 14 trechos de rodovias. Dentre elas, estão importantes corredores de escoamento da produção do sudeste, a exemplo da TO-040, na divisa com a Bahia, e a TO-110, entre Dianópolis e a região produtora de grãos conhecida como Garganta.

Além disso, outros 1,1 mil km estão recebendo manutenção por empresas especializadas e cerca de 4 mil km, entre rodovias pavimentadas e não pavimentadas,  recebem intervenções diretas do Governo do Tocantins. “O Governo faz um alto investimento anual para manter a conservação dessas rodovias”, destaca a secretária.

Conforme explica a secretária, o Governo do Estado está desenvolvendo um plano que visa fortalecer o sistema logístico do Estado, garantindo a eficiência do sistema de transportes e facilitando o escoamento da produção local. “Além disso, queremos que o cidadão trafegue por rodovias mais seguras, sem buracos e com sinalização preservada”, finaliza a gestora.

Após enfrentar gasto com pessoal e custeio, Governo mira no incremento da receita: benefícios fiscais são revistos. Foco é retomada dos investimentos, conclusão de obras paradas e melhoria da Saúde, Segurança e educação

Por Arlete Carvalho

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira, 10, três Medidas Provisórias (MPs) com alterações em leis tributárias visando ajustes no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diversos setores da economia tocantinense, bem como à adequação mútua das normais. Todas as mudanças estão embasadas em estudos de impactos orçamentários e financeiros que demonstram suas necessidades. A ideia é incrementar a arrecadação respeitando os limites suportáveis e específicos dos contribuintes.

Proindústria

A primeira MP altera a Lei nº 1.385/2003, do Programa de Industrialização Direcionada, o Proindústria. Com a nova redação, o artigo 4º-A modifica o índice de ICMS para 4,0% e 3,5% nas operações internas e interestaduais de carne com osso e sem osso respectivamente. Antes, estes percentuais eram de 1% e 2%, tendo por base no número de empregos gerados pela empresa e não o tipo de operação.

Dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento demonstram que a defasagem nos percentuais anteriores causaram aos cofres públicos, só nos últimos 5 anos, perda de receita de aproximadamente R$ 900 milhões. “Os novos percentuais para o recolhimento do ICMS dos produtos resultantes do abate de gado, embora tenham sofrido uma leve majoração ainda continuam com benefício, bem abaixo da alíquota normal do ICMS que é de 12%”, observa o secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando.

Gado em pé

Ainda no setor de carnes, um outra MP altera a Lei 1.173/2000, revogando o inciso II do artigo 2º, que concedia o benefício de crédito fiscal presumido nas operações realizadas por contribuinte cadastrado e estabelecido no território do Estado do Tocantins, 8% do valor da operação, até 31 de janeiro de 2018, e 5% do valor da operação, a partir de 1º de fevereiro de 2018, nas saídas interestaduais de gado vivo (bovino, bubalino e suíno), praticadas por produtor. Com a revogação do inciso, o ICMS das operações com gado em pé volta para alíquota de 12%.

A medida visa aumentar a competitividade dentro do estado e aumentar a oferta de gado para abater internamente.
Com o retorno da alíquota de 12%, a mesma de estados circunvizinhos, espera-se que as plantas dos frigoríficos sejam plenamente ocupadas e, consequentemente, abram-se novos postos de trabalho.

Atacadistas

O pacote de mudanças na legislação tributária este ano fecha com a MP que ajusta a Lei 1.201/2000, que concede crédito fiscal presumido às empresas atacadistas.

A nova redação da Lei inclui o § 2º-A ao artigo 1º, estabelecendo que o benefício fiscal não se aplica às operações internas. A inclusão também dos incisos IV e V ao § 8º do artigo 1º, estabelece que na apuração do ICMS nas operações internas o cálculo deve ser realizado em separado e que o aproveitamento dos créditos se dará nas operações interestaduais. E, por último, revoga a alínea “b” do inciso II do artigo 1º; e do artigo 2º alíneas “d” e “j” do inciso IV, e inciso XIX; do artigo 3º os incisos IV e VI, e § 4º; e todo o artigo 3º-A e seu parágrafo único.

As revogações são apenas para harmonizar o texto da lei, pois os dispositivos se referem às operações internas não mais abrangidas pelo benefício fiscal.

Por outro lado, a inclusão de novos parágrafos e incisos fez-se necessário após verificada a necessidade de dispositivos que promovam ajustes na arrecadação do setor. Estudo da Sefaz constatou que, no ano passado, houve renúncia fiscal de mais de R$ 150 milhões.

O benefício que deveria ser um fomento à atividade varejista e geração de emprego se transformou em somente renúncia de receita com pouco social. O objetivo do benefício fiscal é o bem comum, promover desenvolvimento e gerar emprego.

Ação conjunta entre secretarias estaduais leva benefícios sociais, cuidados com a beleza e palestras de capacitação e motivacionais

Por Wherbert Araújo

A dona de casa Sônia Rodrigues da Costa acordou cedo e preparou as quatro filhas para emitir um dos documentos mais importantes de identificação, a famosa Carteira de Identidade ou Registro Geral. Com isso, as quatro filhas receberam a primeira via do documento, que é isento de taxa. “Fui a primeira a ser chamada e a receber as carteiras. Agora todas as minhas filhas tem documento de identidade”, afirmou.

Para atender centenas de pessoas que necessitam do documento essencial de identificação, a Secretaria da Segurança Pública realiza nesta terça-feira, 10, uma ação social para atender a população para a emissão de Carteira de Identidade, Atestado de Antecedente Criminal, de Registro Civil, de CPF e impressão de foto 3x4 gratuitamente. Ressaltando que a emissão da 1º via do Carteira de Identidade é gratuita  e para a 2ª via é cobrada uma taxa de R$ 25,00.

De acordo com a diretora de papiloscopia do Instituto de Identificação, Naídes César, a ação deverá se estender até as 16h, em horário ininterrupto, com previsão de emissão de cerca de 500 documentos de identidade. “Sabemos que no final de ano muitas pessoas buscam o Instituto de Identificação para emitir documentos recentes para viagens e encontros familiares em outros Estados e então a procura aumenta e o fluxo de trabalho também”, ressaltou.

Parcerias A ação também conta com o apoio Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) participa da ação, por meio da Gerência de Inclusão Produtiva e Sistema Nacional de Empregos (Sine), com palestra de orientação profissional e capacitações inteiramente gratuitas do Workshop da Beleza e Oficina de artesanato.

O Workshop compreende maquiagem, designer de sobrancelhas e cabeleireiro masculino e feminino; e a oficina de artesanato é voltada para a arte em retalhos. As capacitações visam apoiar o desenvolvimento profissional de famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda, e têm previsão de atender cerca de 200 pessoas.

Já o Sine realiza  a palestra “Autodesenvolvimento Pessoal e Profissional”. A ação, ministrada pelo palestrante e orientador profissional Aeronssaytt Gomes de Oliveira, tem a finalidade de estimular a aquisição de novos conhecimentos, habilidades e atitudes, e por meio de processos de Coaching, gerar no participante a autoconsciência de que ele é o maior responsável pelo seu autodesenvolvimento pessoal e profissional.

Construir o cooperativismo do futuro com protagonismo e liderança feminina. Este foi o mote da 11ª edição do Encontro de Mulheres Cooperativistas, realizado pelo Sistema OCB/TO, na última sexta-feira, 6, em Palmas.

Com Assessoria 

Tendo reunido mais de 60 mulheres de diversas cooperativas tocantinenses, a programação contou com as palestras “Cooperativismo e a igualdade de gêneros”, ministrada por Divani Ferreira, e a palestra “Desenvolvendo pessoas e comunidades por meio da cooperação”, pela especialista Camila Luconi.

A palestrante e analista de desenvolvimento social do Sistema OCB, Divani Ferreira, compartilha que ficou emocionada com o interesse, respeito e postura atenciosa das participantes. “Eu entendi que é um movimento maduro, tem um terreno fértil, muito propício para sermos arrojadas na implementação de ações incisivas e promover a mudança que nós queremos”, afirmou complementando que chamou a sua atenção que as participantes “identificaram claramente as forças e as fraquezas, elas apontaram que elas já têm esse espaço para capacitação, espaço de empoderamento, de formação, mas que o elemento preponderante desse processo de mudança está nelas mesmas”, finaliza Divani.

Para a participante Herica Moraes, coordenadora da Femicoop do Sicoob Credipar e que participa de todas as edições do evento, houve um crescimento com relação à conscientização das cooperativas sobre a importância da mulher no contexto, não só econômico, sustentável, mas também na parte de humanização. “O papel da mulher na cooperativa não é só para apoiar e investir no cooperativismo, mas manter uma prática cada vez mais vivenciada dos princípios do cooperativismo, essa parte mais humanizada, mais social precisa ser mais disseminada e o nosso papel é nos tornar, como a gente já vem fazendo, multiplicadoras dessas ideias”, afirma.

Hoje, segundo a superintendente do Sistema OCB/TO, Maria José Oliveira, as mulheres ocupam apenas 25% dos cargos de governança das cooperativas e, por isso, têm um longo caminho a percorrer. “O nosso chamado é para que as cooperativas empoderem as mulheres e eliminem barreiras, dando voz e vez para que elas exerçam cada vez mais liderança e protagonismo. Precisamos promover espaços para repensar nosso modelo de negócios, que, por essência, já carrega esse jeito mais humanizado e a preocupação em prol de um mundo melhor para todos”, comenta.

O encontro encerrou com um bate-papo entre lideranças femininas de cooperativas e outras instituições.

Com o serviço de tapa-buracos, em trecho de 54 km, a expectativa é melhorar a trafegabilidade na região

Por Daniela Oliveira

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), está realizando  a manutenção de um trecho da TO-050 entre os municípios de Porto Nacional e Silvanópolis.

O serviço de tapa-buracos está sendo executado pelas equipes operacionais da Residência Rodoviária de Porto Nacional.  De acordo com o coordenador da unidade descentralizada, Geraldo Majella, vários pontos críticos estão recebendo a intervenção. “Estamos com uma equipe no trecho, mas por conta das intempéries não temos previsão para a finalização do serviço”, destacou. 

Com a manutenção do trecho de 54 km, a expectativa é melhorar a trafegabilidade na região. “A TO-050 é uma via importante para os produtores locais. E o governo está empenhado em melhorar a malha viária e garantir o tráfego seguro da população”, ressaltou a secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), Juliana Passarin.