Uma iniciativa do Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª promotoria de Justiça de Porto Nacional, que atua na área de Patrimônio Público, tem reforçado o acompanhamento da efetiva execução do cronograma orçamentário anual dos municípios de Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis

Da Assessoria 

A ação foi elogiada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que destacou a importância da parceria no controle preventivo das contas públicas. “Essa parceria entre TCE/TO e MPTO, por meio da 5ª Promotoria de Justiça, reforça a fiscalização e o acompanhamento dos agentes públicos para que desenvolvam uma administração pública eficiente, com benefícios reais para a sociedade”, pontuou em matéria veiculada no portal da instituição.

Autora da ação, a promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, foi procurada pela instituição após comunicar o TCE sobre os trabalhos. “Quanto mais pessoas fizerem esse controle, mais difícil será uma aplicação incorreta ou até um possível desvio de recursos públicos. Quanto mais gente fiscalizando, melhor”, enfatizou.

Como surgiu

Há quatro anos atuando na área de Patrimônio Público na comarca de Porto Nacional, Thaís Cairo explica que a ação preventiva surgiu de um trabalho realizado em equipe dentro da promotoria.

Segundo ela, a promotoria trabalha muito sob demanda, ou seja, após uma denúncia de aplicação incorreta, é instaurado o procedimento. No entanto, ela reforça que esta não é a forma ideal, já que, em tese, quando a demanda chega, a irregularidade já aconteceu. “Se acompanho, evito a aplicação incorreta e assim conseguimos conter os danos de forma mais efetiva. Acompanhar de perto a execução do orçamento é mais uma maneira de fomentar a participação da população. É criar uma cultura”, enfatizou.

“O TCE faz esse controle externo, o MPTO também faz e a população deveria fazer, mas sabemos que para a população muitas vezes é difícil fazer a leitura desses orçamentos e acompanhar”, complementou.

Em evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, nesta quinta-feira, 7, foram anunciados projetos do Governo do Estado contemplados

Por Jaciara França

O governador em exercício, Laurez Moreira, participou, nesta quinta-feira, 7, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, da cerimônia de divulgação do PAC Seleções, momento em que o Governo Federal anunciou os projetos contemplados, em todo o Brasil, na primeira etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Também estavam presentes o secretário extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini Júnior; e o secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica.

Para a educação tocantinense, foram autorizados recursos a serem destinados à construção de 20 creches e escolas de educação infantil, 23 escolas de tempo integral, bem como para a aquisição de 40 ônibus escolares. Na área da saúde, o Estado receberá investimentos para a construção de 24 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 5 Unidades Odontológicas Móveis, 2 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Policlínica, Centro de Parto Normal, Oficina Ortopédica; e aquisição de 15 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O Novo PAC também recebeu projetos para a chamada infraestrutura social inclusiva, em que estão inseridos projetos de lazer, cultura e esporte. Nessa área, o Tocantins receberá recursos para 2 Espaços Esportivos Comunitários; 2 projetos de Arquitetura e Engenharia de Patrimônio; e 2 centros culturais, chamados de CEUs da Cultura.

O governador em exercício, Laurez Moreira, o secretário da Serb, Carlos Manzini Júnior e o secretário da SECIHD, Thiago Benfica estiveram no evento

Para o governador em exercício, Laurez Moreira, as obras no Tocantins serão um marco no progresso do Estado. “Este evento representa a transformação que essa gestão está realizando na reestruturação do Estado. Em sua gestão, o governador Wanderlei Barbosa vem constituindo um secretariado com qualificação técnica e apresentando propostas concretas para solucionar os desafios enfrentados em áreas fundamentais. Todos os projetos refletem grandes progressos para a nossa população”, destacou.

Com o anúncio das obras contempladas nesta primeira etapa, a Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb) realizará uma gestão institucional e política direta com os Ministérios para agilizar a liberação desses recursos. "O anúncio marca a fase em que os recursos já estão disponíveis para os estados. A partir de agora, em parceria com as secretarias de cada área contemplada, trabalharemos juntos nas etapas necessárias para que, em breve, o Tocantins dê início a essas novas obras de transformação da infraestrutura do Estado, realizadas pelo governador Wanderlei Barbosa", afirmou o secretário da Serb, Carlos Manzini Júnior.

Homenagens e reconhecimentos às mulheres tocantinenses marcaram a tônica da sessão solene realizada na manhã desta quinta-feira, 7, pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A solenidade teve o propósito de relembrar o Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado nesta sexta-feira, 8 de março

Da Assessoria

Concedida a dezenas de mulheres, as homenagens foram por meio da entrega do “Diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva”, entregues a mulheres de diferentes áreas de atuação, que contribuíram para o pleno exercício da cidadania, na defesa dos direitos da mulher e questões de gênero.

Após abrir a sessão, o presidente, Amélio Cayres (Republicanos), passou a condução dos trabalhos para a deputada Vanda Monteiro (UB). A deputada Cláudia Lelis (PV) também teve assento à Mesa Diretora, assumindo a primeira secretaria.

Em seus discursos, os deputados ressaltaram a importância do papel da mulher nos diferentes segmentos da sociedade, em especial, no meio político. Amélio Cayres destacou a necessidade de que a mulher passe a ocupar mais espaços não só na política brasileira, como na tocantinense.

Uma das homenageadas, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), também abordou sobre a necessidade de aumentar a participação feminina no processo político. Foi além, citando o percentual instigador: “Somos 72% mais preparadas que os homens que nos representam: em formação, com graduação e pós-graduação, além de comprovada experiência diante do serviço público”.

Representando o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, abordou as lutas e conquistas adquiridas pelo sexo feminino, ao longo dos anos. E destacou a proatividade e a garra das tocantinenses.

Homenagens

. Amélio Cayres homenageou Joelma Vieira Lopes, superintendente Regional de Educação de Araguatins;

. Ivory de Lira prestou homenagens a Maria de Fátima de Jesus, empresária;

. Gutierres Torquato homenageou a desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente;

. Vilmar de Oliveira entregou o diploma para Karina Rodrigues Coelho de Sá, assessora de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde;

. Professora Janad Valcari homenageou a empresária Letícia Helena Machado e Coelho Oliveira, além da professora Ana Cleide Alves de Sousa Costa;

. Eduardo Fortes prestou homenagens para a empresária Andrea Noleto de Souza Stival;

. Deputado Gipão entregou diploma para Ana Paula Lopes Rodrigues, primeira dama de Araguaína;  

. Claudia Lelis prestigiou a empresária Maria Oderci Antônio de Farias;

. Eduardo do Dertins fez entrega do diploma a Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas, Secretária de Estado da Mulher;

. Eduardo Mantoan homenageou a pastora Isélia Lopes Alexandre Costa;

. Jair Farias homenageou Theresa Dávila Cunha Rocha Farias, assessora jurídica do Tribunal de Justiça;

. Leo Barbosa prestou homenagem para a garçonete Mariana Martins Bezerra;

. Luciano Oliveira diplomou Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente, prefeita de Goianorte;

. Nilton Franco homenageou a juíza Ana Paula Brandão Brasil;

. Professor Júnior Geo, diplomou Cinthia Ribeiro Alves Caetano Mantoan, prefeita de Palmas; 

. Vanda Monteiro, prestou homenagem a Karynne Sotero Campos, primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais e a gari Brígida Pereira dos Santos Carvalho.

Diploma

O Diploma foi instituído pela Mesa Diretora da Aleto por meio da Resolução nº 301, de dezembro de 2011. Faz referência à artesã Guilhermina Ribeiro da Silva, popularmente conhecida como Dona Miúda, líder comunitária da Comunidade Mumbuca, Região do Jalapão.

Transferência de chefia do Poder Executivo ocorre entre os dias 6 e 13 de março e foi publicada no DOE desta quarta-feira, 6

Com Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, estará em missão oficial na República Dominicana no período de 6 a 13 de março. Nesse período de agenda do governador Wanderlei Barbosa no exterior, o vice-governador Laurez Moreira ficará a cargo da chefia do Poder Executivo.

Na República Dominicana, Wanderlei Barbosa e sua comitiva cumprirão agenda na Assembleia de Governadores 2024, evento organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Corporação Interamericana de Investimentos (BID Invest), e demais compromissos.

O comunicado da viagem e da troca de chefia foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 6.

Encontro de líderes da América Latina

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o BID Invest realizam suas reuniões anuais da Assembleia de Governadores de 2024 na República Dominicana, de 6 a 10 de março. Líderes econômicos e financeiros dos 48 países membros do Banco e do setor privado discutirão os desafios e oportunidades de desenvolvimento na América Latina, do combate às alterações climáticas até à garantia de um crescimento equitativo e sustentável e à redução da pobreza e da desigualdade.

O evento é a 64ª reunião anual da Assembleia de Governadores do BID e a 38ª reunião anual da Assembleia de Governadores do BID Invest.

Um dos pilares dessa política é o lançamento do Portal de Serviços Digital

Da Assessoria

O Estado do Tocantins dá mais um passo rumo à modernização administrativa com a publicação do Decreto assinado pelo governador Wanderlei Barbosa, que institui as diretrizes para o Governo Digital.

“O Governo Digital é uma verdadeira revolução que estamos implantando no Tocantins. Essa ação, de fato coloca o Estado dentro das melhores práticas internacionais no desenvolvimento de uma política pública para o desenvolvimento socioeconômico. Nossa equipe tem trabalhado de forma árdua nesta questão, já que é uma das prioridades da nossa gestão”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

Sob a coordenação do Comitê de Governança Digital, a iniciativa busca promover a desburocratização, a inovação, a transformação digital e a participação do cidadão nos processos administrativos. Entre as diretrizes destacam-se a aproximação com a Administração Federal, a utilização da tecnologia para promover acessibilidade e inclusão, e a constante melhoria dos serviços de atendimento ao cidadão.

Um dos pilares dessa política é o lançamento do Portal de Serviços Digital (Pronto Tocantins), que oferecerá funcionalidades avançadas para solicitação e acompanhamento de serviços, com autenticação do usuário via CPF ou CNPJ. Além disso, diretrizes são estabelecidas para a prestação digital de serviços, incluindo a eliminação de exigências de documentos e a adoção de processos administrativos eletrônicos. O uso de assinatura eletrônica, reconhecida legalmente, e a identificação via CPF ou CNPJ são garantidos para assegurar a autenticidade das transações.

O decreto também promove a interoperabilidade e a abertura dos dados governamentais, facilitando o acesso e a troca de informações, desde que respeitados os requisitos de segurança e privacidade.

Nova forma de fazer gestão pública

O presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Alírio Felíx, destaca que o Governo Digital não é apenas uma modernização tecnológica, mas sim uma nova forma de fazer gestão pública.

“A implementação dessas diretrizes visa não apenas otimizar a gestão pública, mas também fortalecer o relacionamento entre governo e sociedade, tornando os serviços mais acessíveis, eficientes e transparentes”, destacou.

Pronto

O Portal de Serviços Digital, plataforma centralizada de serviços públicos, já é a principal ferramenta para a oferta digital de serviços do Governo do Tocantins. Reunindo mais de 700 serviços aos cidadãos tocantinenses de forma digital, de mais de 30 órgãos governamentais.

Após 5 meses de lançamento, o Pronto já conta com quase 25 mil usuários cadastrados na plataforma.