Neste primeiro Termo de Seleção serão construídas 176 unidades habitacionais multifamiliares, de um total de 352 unidades, em dois lotes de propriedade do Estado

Por Edvânia Peregrini

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), formalizou nesta quarta-feira, 13, a assinatura do Termo de Seleção com a empresa Rodes Engenharia e Transportes LTDA, vencedora do Chamamento Público nº 001/2023. Este chamamento teve como objetivo selecionar empresas do setor da construção civil com comprovada capacidade técnica interessadas em apresentar documentação para a construção de unidades habitacionais multifamiliares, em Palmas.

Neste primeiro Termo de Seleção serão construídas 176 moradias, de um total de 352 unidades, em dois lotes de propriedade do estado do Tocantins, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os lotes estão localizados na Arso 92, em Palmas.

Conforme a Comissão Especial de Credenciamento, o processo de seleção fundamentou-se na proposta mais vantajosa para a administração pública, levando em consideração não apenas o aspecto financeiro, mas também a capacidade técnica, a experiência e o cumprimento dos requisitos exigidos.

Após esta assinatura, a contratação da empresa passará também pela aprovação da Caixa Econômica com análise de risco, análise técnica de engenharia, análise jurídica e aprovação dos projetos e de sua adequação às especificações da Portaria e normas e Diretrizes do MCMV/FAR.

Segundo o secretário Thiago Benfica, o processo de seleção para apresentação de projetos e construção de unidades habitacionais vai passar também pela análise da Caixa Econômica Federal, agente financeiro do MCMV para o cumprimento das especificações e das condições estipuladas pelo Programa, porém este processo é um dos passos relevantes para o processo de construção de mais moradias para o Estado.

“Este termo de seleção representa um passo importante no fornecimento de habitação acessível e de qualidade para a população do Tocantins, demonstrando o compromisso do governo em garantir o acesso à moradia digna para todos os cidadãos. As unidades habitacionais ma serem construídas serão localizadas em terrenos de propriedade do Estado do Tocantins, contribuindo para o desenvolvimento urbano e social da região”, explicou o titular da pasta, Thiago Benfica.

Para diretor da Rodes, Ronaldo Imay, ser selecionado nessa primeira etapa do processo é um passo muito importante por contribuir com um programa que a empresa já vem trabalhando. “Com o nosso histórico, com o nosso currículo, com o nosso acervo técnico, a gente está conseguindo mais esse empreendimento e para nós ele é muito importante, justamente porque está dentro de um planejamento que a gente tem de construção das habitações de faixa 1 no estado de Tocantins, inclusive Palmas”.

Conforme a publicação da Decisão Final da Comissão Especial de Credenciamento, a empresa Rodes Engenharia e Transportes LTDA foi classificada em primeiro lugar, seguida pela 2MS Engenharia LTDA, em segundo lugar; e pela Construtora M-21 LTDA, em terceiro.

Construção

Com valor total estimado em R$ 26,8 milhões, a proposta selecionada para a execução do Lote 1, segue, a partir de agora, para os trâmites junto à Caixa Econômica. Já o Lote 2 previsto no edital, o Termo de Seleção será emitido caso a proposta habilitada no excedente de metas venha a ser priorizada, mediante possível reenquadramento, conforme prevê a Portaria MCID n° 1.482/2023.

Beneficiários

A seleção dos beneficiários será feita mediante regras do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, das Portarias MCID nº 724 e n° 725/2023, assim como atenderão aos critérios das legislações local e todas as legislações correlatas.

Empresa do ramo de tintas e produtos especiais de sinalização e segurança viária, deve implantar a matriz no Estado e investir cerca de R$ 2 milhões, na primeira etapa, e gerar em torno de 30 empregos diretos

Por Jarbas Coutinho

O governador em exercício Laurez Moreira recebeu, nesta quarta-feira, 13, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, os diretores da empresa Vetrolux Indústria e Comércio Ltda, Áurea Renata Rangel e Geraldo Machado. O objetivo da reunião foi discutir a possibilidade de implantação da empresa, que atua do ramo de fabricação de tintas e produtos especiais de sinalização e segurança viária.

Os empresários veem a região como um importante pólo de desenvolvimento e estão dispostos a transferir a matriz da empresa de Nova Odessa, no estado de São Paulo, para o Tocantins. A expectativa é que a indústria seja implantada em Paraíso do Tocantins e/ou Gurupi, e na primeira etapa sejam investidos cerca de R$ 2 milhões e gerar em torno de 30 empregos diretos.

Na ocasião, o governador em exercício Laurez Moreira fez uma explanação das potencialidades do Estado, bem como da logística de transporte e da infraestrutura. “A nossa preocupação é oferecer as melhores condições para o investidor no Estado, queremos criar empregos e dar oportunidades ao povo tocantinense. O Tocantins é um estado que oferece as melhores taxas de crescimento, distritos industriais estruturados, energia de boa qualidade, que é o que o empresário precisa. Estamos à disposição para ajudar nesse processo de implantação da matriz aqui na nossa região”, destacou o governador em exercício Laurez Moreira.

A diretora da empresa, Áurea Renata Rangel, ressaltou que a decisão de implantar a matriz da indústria no Tocantins se tornou mais próxima, após a reunião com o governador em exercício Laurez Moreira. “A reunião foi excelente, nós já tínhamos a ideia de trazer a matriz para cá, trabalhar, gerar empregos, o Estado é excelente para nós, pela questão da logística, porque fornecemos para todo o Brasil e vamos estar em um ponto de referência, que vai nos proporcionar toda viabilidade de transporte dos nossos produtos”, enfatizou.

De acordo com Áurea Renata, a empresa fabrica produtos especiais para sinalização e segurança viária, tintas, microesfera de vidro, tachas e tachões, além do supressor de poeira, que é um produto para aplicação nas vias de terra e melhorar a estabilidade do solo, que deverá ser exposto na próxima edição da Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins 2024).

“O Governo apresentou quais os incentivos e os municípios vão apresentar as áreas para que a empresa faça a escolha. O nosso papel é apresentar as opções para o empresário se estabelecer no nosso Estado”, pontuou o secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica.

Da Assessoria

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) comemorou a aprovação do projeto de lei nº 541/2023, de sua autoria, que autoriza o Governo do Estado a estadualizar a estrada vicinal que liga o município de Paranã, no trecho da TO-387 até a divisa com o Estado de Goiás.

O projeto de lei que foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais na noite desta quarta-feira, dia 13, em sessão extraordinária, em primeira e segunda fase, segue agora para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

De acordo com o parlamentar, a proposta visa transferir ao Estado do Tocantins uma extensão de aproximadamente 115 quilômetros de estrada vicinal localizada em área rural sem asfaltamento.

"A estadualização desta via vai permitir criar as condições favoráveis para o tráfego de veículos local e regional, ficando a cargo do poder público estadual executar obras e serviços de pavimentação, sinalização e manutenção da estrada", ressaltou.

"Estamos atendendo a uma reivindicação do prefeito de Paranã, Fábio da Farmácia, e da população da região. Essa estrada tem sido muito utilizada, tornando-se uma importante via de acesso para o tráfego de veículos local e regional, em decorrência da expansão do turismo no sudeste do Tocantins e também da produção agrícola na região", disse o parlamentar.

Fotografias, que retratam os primórdios da Capital, foram cedidas pelo empresário Henrique Fragata e comporão acervo do Governo do Tocantins

Por Guilherme Lima

No gabinete do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, nesta quarta-feira, 13, o governador em exercício Laurez Moreira recebeu o empresário Henrique Fragata, que generosamente doou parte de seu próprio acervo fotográfico da construção do Palácio Araguaia. Durante o encontro, foi formalizado um termo de doação, garantindo ao Estado a posse das fotografias, que agora integram o acervo cultural do Governo do Tocantins.

As imagens retratam o processo de construção da sede oficial do Governo do Tocantins, ocorrido nos anos 90. Laurez Moreira manifestou seu entusiasmo com a aquisição e agradeceu ao empresário, em nome do governador Wanderlei Barbosa, destacando a importância da contribuição da sociedade civil para a preservação da memória cultural do Estado.

"Este momento é significativo, pois recebemos a doação de um dos primeiros empresários de Palmas, que gentilmente compartilhou conosco fotografias que remetem à origem da cidade. É reconfortante saber que, em nosso estado, há pessoas que reconhecem a importância de preservar nossa história", afirmou o governador em exercício.

Henrique Fragata, pioneiro de Palmas, doa fotos que capturam a essência dos primórdios da capital tocantinense

Henrique Fragata, autor das fotografias e também um dos primeiros moradores da Capital, destacou a relevância de contribuir com a história da cidade mais nova do Brasil. "Cheguei a Palmas nos anos 90, registrei em fotos e filmes os momentos marcantes daquela época. Nada mais adequado do que deixar essa lembrança registrada no próprio Palácio. Fico contente em contribuir para que outros possam compreender como tudo começou e conhecer um dos cartões-postais da cidade", ressaltou o empresário.

As fotografias, datadas entre 1990 e 1991, mostram a área da Praça dos Girassóis, ainda desabitada, onde o Palácio seria erguido, assim como o dia da inauguração das instalações oficiais do Governo do Tocantins, em 9 de março de 1991. O conjunto de fotos será exposto futuramente em uma galeria no Palácio, juntamente com outros registros fotográficos.

A coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Turista do Palácio Araguaia (NAT), Grazziella Póvoa, expressou sua profunda satisfação ao receber as doações de fotografias históricas da construção do emblemático edifício, que durou pouco mais de um ano. "Nós, enquanto servidores do palácio, ficamos extremamente felizes com essa notícia. É uma grande alegria receber essas fotos registradas pelo Henrique Fragata, pois vieram de um membro da sociedade que teve o interesse em documentar o que ocorreu aqui desde 1991. As fotografias serão expostas em uma galeria dentro do palácio, permitindo que os visitantes conheçam e apreciem esse importante capítulo da história local", destacou.

Cumprindo agenda

General Ivon Leão Barreto da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro encontra-se com o governador em exercício Laurez Moreira

Além da recepção ao empresário, o governador em exercício também recebeu na manhã desta quarta-feira, 13, a visita do comandante da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, general Ivon Leão Barreto. Durante o encontro, o comandante visitou o 22° Batalhão de Infantaria do Exército, localizado em Palmas.

Laurez Moreira expressou gratidão e reforçou o compromisso do Governo do Tocantins com o Exército Brasileiro. "Estamos muito felizes com a visita do general Ivon, reconhecendo a importância do exército e seu papel fundamental em nossa segurança e na formação de nossa população. Colocamo-nos à disposição e o exército pode contar com o Governo do Tocantins", concluiu o governador em exercício.

A 3ª Brigada de Infantaria Motorizada, localizada na cidade de Cristalina, no estado de Goiás, é uma unidade capacitada para conduzir operações de combate terrestre em todas as condições de tempo e terreno. Uma de suas principais responsabilidades é a realização de missões de Segurança Integrada, além de integrar a reserva estratégica do Exército Brasileiro. A 3ª Brigada de Infantaria Motorizada é composta pelo 22° Batalhão de Infantaria, situado na capital do Tocantins.

Chefes das secretarias da Mulher (SecMulher), da Segurança Pública (SSP), e Comunicação (Secom), participaram de reunião nesta terça-feira, 12, para discutir o assunto

Por Nayara Borges

O chefes das Secretarias de Estado da Mulher (SecMulher), Berenice Barbosa, da Comunicação (Secom), Marcio Rocha, da Segurança Pública (SSP), Wlademir Mota Oliveira, reuniram-se nesta terça-feira, 12, para alinhar estratégias no combate à violência contra a mulher. O debate foi promovido pela Secom com as demais secretarias em uma ação que demonstra o comprometimento do Governo do Tocantins com essa causa crucial.

A secretária Berenice Barbosa enfatizou a importância de promover a educação e a conscientização sobre os direitos das mulheres e as consequências da violência de gênero. "Em conjunto, estamos buscando fortalecer a rede de proteção e promover a conscientização sobre esse grave problema social. Com determinação e cooperação, estamos comprometidos em criar um ambiente seguro e inclusivo para todas as mulheres", enfatizou a líder da SecMulher.

Para o secretário da Secom, Márcio Rocha, é de extrema importância uma abordagem multidisciplinar e de longo prazo para enfrentar e reduzir os índices de violência doméstica no estado

Para o secretário da Comunicação, Márcio Rocha, é de extrema importância uma abordagem multidisciplinar e de longo prazo para enfrentar e reduzir os índices de violência doméstica no Estado. "Estamos reunidos hoje por determinação do governador Wanderlei Barbosa, com o objetivo de unir esforços para criar políticas e ações que contribuam para a redução da violência doméstica em nosso estado. Buscaremos produzir materiais publicitários que orientem as mulheres sobre as diversas formas de denúncia e conscientizem sobre os programas disponibilizados pelo estado, como as parceiros e com o Sistema S para profissionalização e o financiamento da Agência de Fomento para vítimas de violência, já que muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos devido à dependência financeira do parceiro", afirmou Márcio Rocha.

Por sua vez, o secretário Wlademir Mota, da Segurança Pública, ressaltou a necessidade de fortalecer as políticas de prevenção e de apoio às vítimas. "A reunião foi muito proveitosa, haja vista que foram propostas diversas ideias para integrar aos nossos planejamentos, além da revisão das ações já desenvolvidas para melhor divulgação, alcançando aqueles que realmente necessitam de mais informação, mais prevenção e mais respeito às mulheres e aos grupos vulneráveis. Finalizamos esse encontro convictos de que estamos trilhando um caminho que permitirá mais acessibilidade a todos aqueles que necessitam de segurança pública, bem como de atendimento de políticas públicas que realmente façam diferença na vida das pessoas", concluiu.

A próxima reunião deve contar também com a participação da Polícia Militar e da Secretaria da Saúde, que também serão envolvidas no projeto. “A Polícia Militar é quem muitas vezes presta esse primeiro atendimento às vítimas e a Secretaria da Saúde pode ajudar na identificação de casos suspeitos de violência doméstica, entre outras providências. Por isso iremos definir os encaminhamentos de maneira transversal para que as mulheres vítimas do violência percebam que não estão sozinhas e podem contar com toda a ajuda do Governo do Estado”, afirma o secretário Márcio Rocha.

Salve Mulher

O Governo do Tocantins já disponibiliza diversos recursos, como o aplicativo Salve Mulher, destinado a denúncias de violência doméstica. O Estado está empenhado na redução desses índices, buscando envolver outras entidades e instituições, como a Agência de Fomento e a Polícia Militar, que já possui um regimento dedicado à Lei Maria da Penha, além de mobilizar outras forças, a sociedade civil organizada e as instituições religiosas, que também desempenham um papel importante na construção dessa solução.

Ainda entre as propostas discutidas durante a reunião, destacam-se a implementação de campanhas publicitárias de prevenção e conscientização para homens e mulheres, a criação de um programa de conscientização para os homens, com o objetivo de torná-los agentes multiplicadores dessas políticas públicas de prevenção, e a criação de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e o respeito aos direitos das mulheres.