Não realizar o procedimento dentro do prazo pode gerar multa

Por Nayna Peres

Ao comprar ou vender um veículo automotor é uma obrigação entre os envolvidos nessa negociação a realização da transferência de propriedade. O comprador tem o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar esse procedimento, em caso de descumprimento desse prazo, terá de pagar multa de R$ 195,23 já que essa é uma infração, prevista no art. 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Isso se faz necessário para que seja realizada a mudança de responsabilidade legal pelo veículo, sem isso o antigo proprietário segue respondendo legalmente por todas as multas e pontuações que foram aplicadas com base na placa do veículo.

Mas já é possível realizar esse procedimento de forma online, através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), na opção Venda Digital. De acordo com dados levantados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em 2023 foram realizadas 2.616 transações deste tipo no aplicativo.

Através da CDT, é possível realizar a assinatura eletrônica da autorização de transferência direta de propriedade de veículos (ATPV-e) entre vendedor e comprador, dada a autorização do departamento de Trânsito do local de registro do veículo. Mas para isso é preciso que o estado de origem do veículo tenha aderido à ferramenta.

Entre os estados da federação apenas o Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Santa Catarina, que ainda não oferecem essa facilidade.

Passo a passo do serviço

- Vendedor e comprador precisam ter login qualificado no Gov.br;

- O Detran da unidade federativa de ambos deve ter aderido ao sistema;

- O vendedor deve registrar a intenção de venda na CDT;

- O Detran vai gerar autorização de transferência direta de propriedade de veículos (ATPV-e);

- Vendedor e comprador são notificados pelo aplicativo;

- A confirmação exige reconhecimento de biometria facial para evitar golpes e fraudes virtuais;

- E por último será feita a vistoria do veículo no Detran, presencialmente, para encerrar o processo.

Cabe ressaltar que somente proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital (ATPV-e), podem desfrutar da facilidade.

App Detran TO Fácil

O Governo do Tocantins, através da atual gestão do Detran/TO tem investido na digitalização dos serviços com o objetivo de proporcionar mais agilidade e um melhor atendimento a todos os cidadãos que procuram o órgão. Entre essas ações está a implementação do aplicativo Detran TO Fácil, que já está em funcionamento e pode ser acessado através da página do Detran na internet.

Através do aplicativo o cidadão pode solicitar serviços como:

- Solicitar a Permissão Internacional para Dirigir (PID);

- Emissão da Carteira Nacional de Habilitação definitiva;

- Primeiro Emplacamento;

- Baixar o CRLV digital;

- Baixa de alienação de veículo;

- Emissão da segunda via da CNH.

Para o presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, a completa modernização nos serviços é um dos principais focos deste ano. “Temos avançado muito na implementação e disponibilização on-line de serviços, atualmente no aplicativo Detran TO Fácil, o usuário já pode solicitar emissão de segunda via da CNH, pedido da permissão internacional para dirigir, entre outros. Estamos trabalhando para que em breve todos os serviços estejam ao alcance do cidadão de forma simples e rápida”, apontou.

A prefeita e Palmas e presidente estadual do PSDB, Cinthia Ribeiro vem deixando claro e cristalino, sempre que possível, que o partido terá um candidato a prefeito nas eleições de outubro.

Por Edson Rodrigues

Os sinais de fumaça emitidos pelos bastidores políticos da sucessão municipal de Palmas já dão conta de que Cinthia já, inclusive, escolheu o nome de sua sucessora: Mila Jaber, secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento, e pessoa da inteira confiança do casal Mantoan – Cinthia e seu marido, deputado estadual Eduardo Mantoan.

Os sinais são tão claros, que até daqui, de Goiânia, onde estou fazendo uma revisão da cirurgia de retirada de um câncer de próstata, mas de onde estou ligadíssimo em tudo o que se refere à sucessão municipal dos 139 municípios, especialmente de Palmas, onde pode haver, pela primeira vez, um segundo turno, eu pude notar e confirmar, com minhas fontes, essa movimentação.

Em conversa reservadíssima, essa fonte do Paço Municipal, nos foi confidenciado que Mila Jaber é considerada o coringa, o “zap na manga”, por Cinthia Ribeiro, em sua sucessão.

COMPETÊNCIA EM PESSOA

Prefeita Cinthia (C) ao lado dos secretários do Planejamento, Mila Jaber, e da Casa Civil, Gustavo Bottós

Mila Jaber é uma profissional com experiência em gestão, com passagens pelo ministério da Agricultura e pelo Sebrae Tocantins, e tem demonstrado muita competência e respeito com a coisa pública. Considerada a auxiliar número um de Cinthia Ribeiro Mila tem capitaneado os esforços em busca da excelência no desempenho da gestão municipal de Palmas, com planejamento, equilíbrio e sabedoria.

Outros nomes de aliados de Cinthia Ribeiro já foram analisados para ser o seu sucessor legítimo. Entre eles, o presidente da Câmara Municipal, Folha, que tem se mostrado um político preparado, capaz de respaldar a gestão de Cinthia junto aos colegas de Legislativo, garantindo a governabilidade da atual gestão municipal.

Apesar disso, Folha jamais demonstrou intenção de ser candidato a prefeito e, à pessoas mais próximas, alegou não ter se preparado a tempo para enfrentar os embates em busca dos votos para prefeito.

Assim como Folha, Mila Jaber jamais falou em política, muito menos em ser candidata a prefeita de Palmas. Cinthia Ribeiro também não citou nomes, mas ao cravar que o PSDB terá um candidato em Palmas, basta ligar os pontos para chegar ao nome de Mila Jaber.

QUEM É MILLA JABER

Maria Emília Mendonça Pedroza Jaber, também conhecida como Mila Jaber, possui graduação e especialização em Artes Visuais e Projetos Educacionais pela Universidade Federal de Goiás (UFG); pós-graduação em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); formação em Lideranças pela Universidade Dom Cabral e em Desenvolvimento de Lideranças pela Alta Scuola Impresa e Societá – ALTIS/Universitá Cattolica del Sacro Cuore – UCSC – Milão e certificação pela Sociedade Brasileira de Coaching em Personal, Business e Executiva Coach.

Especialista em gestão, atuou como Diretora do Serviço de Apoio às Micro e Pequena Empresa do SEBRAE/Tocantins entre 2007 e 2014, onde coordenou vários projetos em agronegócios e assistência técnica em parceria com a CNA, MDA, FAET e SENAR e sindicatos rurais. É palestrante em fóruns, seminários e congressos estaduais, nacionais e internacionais. Foi Diretora da Escola de Educação Profissionalizante Sesi/Senai-Palmas/TO, de 2004 a 2007, e Assessora Especial da Presidência do Sistema Fieto e Conselheira da CNI no Fórum das Micro e Pequenas Empresas Industriais.

Atual secretária de Planejamento e Desenvolvimento da Prefeita de Palmas, já foi a titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Diretora executiva do Sebrae – TO, foi secretária executiva do Ministério da Agricultura.

Sem dúvida, um currículo que fala por si só!

Neste ano, a prefeitura convocou mais 48 agentes classificados no processo seletivo realizado em setembro de 2022

Por Giovanna Hermice

A Prefeitura de Araguaína convocou mais 16 ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e 32 ACE (Agentes de Combate a Endemias) no último mês de fevereiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nº 2.691, na portaria de nº 126, no último dia 31 de janeiro. Com esta convocação, o Município alcança um total de 557 servidores atuando em mais de 119 bairros e 18 áreas que fazem parte da zona rural.

Alessandro Mourão trabalhava como motorista e recentemente passou a integrar a equipe de Agentes de Combate a Endemias. Segundo ele, o cargo é uma oportunidade para desenvolver novas habilidades. “Eu estou gostando muito, nessa profissão eu tenho mais contato direto com as pessoas, converso mais e estou desenvolvendo minha comunicação e socialização”, contou.

Os ACS e ACE cumprem 40 horas de trabalho semanal e com salário-base de R$ 2.424,00. Os profissionais atuam como uma extensão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e do CCZ (Centro de Controle e Zoonoses), auxiliando na prevenção de doenças, mapeamento e mobilização da comunidade ao visitarem as casas.

“Esse reforço é fundamental, pois os agentes conhecem de perto as necessidades e a realidade da população, zelando pela saúde dos cidadãos e seus animais de estimação”, explica a secretária da Saúde de Araguaína, Ana Paula Abadia.

O processo seletivo para contratação de ACSs e ACEs foi realizado no dia 25 de setembro de 2022 e contou com três etapas: prova objetiva, análise de títulos e curso de formação profissional. Desde o fim do processo seletivo, a Prefeitura de Araguaína já convocou 180 agentes, sendo 86 ACS e 94 ACE.

Frutos da articulação da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais, benefícios vão garantir mais conforto para pacientes e familiares

Por Camila Mitye

O Governo do Tocantins entregou nesta segunda-feira, 4, à Casa de Apoio Vera Lúcia, localizada em Palmas, um conjunto de móveis e eletrodomésticos que vão oferecer mais conforto para as famílias que buscam o espaço para hospedagem e alimentação, enquanto realizam tratamentos de saúde ou acompanham familiares.

Os equipamentos, que incluem duas geladeiras, seis aparelhos de ar-condicionado, um freezer, um micro-ondas, um liquidificador industrial, duas mesas e um armário, são frutos da articulação da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais, que realizou levantamento das necessidades da instituição, após visita ao local realizada pela primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, no final de 2023.

A primeira-dama Karynne Sotero destacou a alegria de realizar a entrega, reforçando que este é só o primeiro de muitos benefícios que vai buscar para a Casa, por meio da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais. “Eu acredito que este seja o momento mais difícil que vocês e suas famílias estejam passando. Então, o que eu quero fazer aqui é me colocar à disposição para melhorar ainda mais a estadia de vocês, trazer mais conforto e mais cuidado. O governador Wanderlei Barbosa está com o olhar voltado para a causa social”, ressaltou.

A Casa de Apoio foi criada há 17 anos, com o intuito de oferecer conforto e condições dignas a pacientes que moram no interior e realizam tratamento de saúde em Palmas

Ao representar o secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Jonis Calaça, a superintendente de Desenvolvimento Social da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Luzia América Gama de Lima, enfatizou o olhar direcionado aos pacientes atendidos com a iniciativa. “Estamos vivendo um tempo novo no Tocantins. O governador Wanderlei Barbosa tem entregado muitas obras e é claro que a infraestrutura, as reformas, as pontes e as escolas são muito importantes, mas a principal obra que vocês estão cuidando, é a obra humana, com ações como essa, que vão ao encontro da real necessidade da população”, afirmou a superintendente.

A gerente da Casa de Apoio Vera Lúcia, Elisângela Sardinha, pontuou que os benefícios entregues pelo Governo do Tocantins vão propiciar um atendimento ainda melhor para as 126 pessoas que podem utilizar frequentemente as dependências da instituição. “O ar-condicionado, por exemplo, a gente sabe que uma boa noite de sono é importante para aquela pessoa que muitas vezes passa o dia todo no hospital ou até mesmo para os acompanhantes, que passam muitos meses frequentando a Casa. São pequenos detalhes que fazem com que eles se sintam em casa, que é o nosso objetivo”, salientou.

Claudineia Souza Ferreira, de 29 anos, acompanhante de sua mãe que faz tratamento contra o câncer, em Palmas, é uma das beneficiárias da Casa de Apoio Vera Lúcia. “Eu soube da Casa de Apoio e me cadastrei para acompanhar a minha mãe. Para mim, tem sido muito acolhedor. O poder público precisa de pessoas que se coloquem no lugar do outro e isso é o que estamos vendo aqui”, afirmou Claudineia, que reside no estado de São Paulo.

Casa de Apoio Vera Lúcia

Criada há 17 anos com o intuito de oferecer conforto e condições dignas a pacientes que moram no interior e realizam tratamento de saúde em Palmas, a Casa de Apoio Vera Lúcia é gerida pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas. Em 2023, a Casa realizou um total de 20.070 atendimentos, sendo 10.500 deles para mulheres.

Com um investimento de quase R$ 12 milhões, foram entregues nesta segunda-feira, 4 de março, 2.611 computadores e 518 notebooks

Por Nayara Borges

Com um investimento de quase R$ 12 milhões, o governador Wanderlei Barbosa esteve presente na manhã desta segunda-feira, 4 de março, na Secretaria da Administração (Secad), acompanhado pelo secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, para realizar a entrega de 3.129 computadores destinados a todo o Poder Executivo do Estado. Esta iniciativa representa um significativo avanço em termos de modernização e eficiência dos serviços públicos.

"Nós estamos entregando esses computadores que serão distribuídos em várias secretarias para aprimorar as condições de trabalho dos nossos servidores e, consequentemente, facilitar a vida da população que depende do serviço público. Queremos um estado mais ágil e moderno e, para isso, é essencial investir em tecnologia, novos equipamentos e na qualificação dos nossos servidores", destacou Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Administração (Secad), Paulo César Benfica Filho, enfatizou que proporcionar dignidade aos servidores resulta em um atendimento mais eficiente à população tocantinense. "O Governo do Tocantins fez um investimento de quase R$ 12 milhões destinados a atender todas as secretarias de Estado, algo que não ocorria há mais de uma década. O nosso governador Wanderlei Barbosa determinou essa melhoria na tecnologia para agilizar, digitalizar e aprimorar o serviço público, visando proporcionar mais felicidade e dignidade aos servidores, resultando em um atendimento mais eficiente ao cidadão”, destacou.

Em sua fala, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância desses equipamentos para o serviço público

O presidente da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), Alírio Felix, acrescentou que, "o Governo do Tocantins tem dado ênfase à tecnologia da informação, buscando, por meio da transformação digital, parcerias e práticas aprimoradas para modernizar o serviço público estadual. O ato de hoje [segunda-feira, 4] é mais um passo para essa transformação com a entrega de novos equipamentos. Nosso objetivo é posicionar o Tocantins como um dos estados mais digitais do Brasil", ressaltou.

Ao todo, foram entregues 2.611 computadores e 518 notebooks, avaliados em R$ 11.811.324,00, que serão destinados aos servidores públicos de todas as secretarias de Estado. Essa ação reflete o compromisso evidente do Governo do Tocantins com o bem-estar dos servidores, buscando constantemente melhorar suas condições de trabalho. Além disso, reforça o empenho do governo em aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população, garantindo eficiência e agilidade no atendimento às suas demandas.

A servidora pública Maria Eduarda Araujo expressou sua gratidão pela preocupação e pelo cuidado do Governo do Tocantins. "Estamos muito felizes em receber novos computadores, sem dúvida é primordial para melhorar o nosso trabalho e entregar um atendimento ao público. Agradecemos ao governador Wanderlei por se preocupar com o servidor, com a qualidade de trabalho e de vida de todos nós", afirmou.