Presidente do Congresso discursou na abertura dos trabalhos da Casa nesta segunda-feira (3)

Rute Moraes e Lis Cappi

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse, nesta segunda-feira (3), que cada Poder deve respeitar suas “funções” e “limites”. A fala foi dita durante a abertura da terceira sessão legislativa ordinária da 57ª Legislatura do Congresso.

Na ocasião, ele defendia ser necessário “consolidar a economia, equilibrar contas públicas e promover o desenvolvimento econômico e social”. Dessa forma, o Congresso iria garantir que a voz do povo seja ouvida e respeitada.

“Para que isso tudo aconteça, é essencial que cada Poder respeite suas funções e seus limites. O Congresso tem a sua autonomia e as suas prorrogativas. Vamos trabalhar em harmonia com Executivo e Judiciário, mas sempre garantindo que a voz do povo, representada nesse Parlamento, seja a base de todas as decisões”, declarou Alcolumbre.

O presidente do Congresso defendeu que a Casa avance em uma agenda fiscal para gerar empregos e combater a desigualdade. Assim, destacou que é necessário um Legislativo “forte, atuante e, sobretudo, respeitado”.

“Um congresso que fiscaliza, que propõe, que debate, que faz acontecer. Um legislativo forte é indispensável à estabilidade democrática. É a garantia de mecanismos efetivos de fiscalização do uso dos recursos públicos e da execução das políticas governamentais. É o espaço real de negociação e mediação, que promove o equilíbrio entre os diferentes grupos políticos, regionais ou sociais”, continuou.

Alcolumbre defendeu ainda que exista uma oposição “consciente”, e que todos os parlamentares atuem com cordialidade, respeito mútuo e diálogo.

Estiveram presentes na cerimônia, compondo a mesa principal, as seguintes autoridades: presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não pôde comparecer.

Além disso, entre as autoridades presentes estavam: os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; além dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).

Protesto da oposição

Durante a sessão, deputados de oposição ao governo usavam bonés com a escrita “comida barata novamente; Bolsonaro 2026″. Além disso, eles falaram palavras de ordem: “Lula, cadê você? O povo está com fome e não tem o que comer”.

Os parlamentares levaram ainda diversas peças de picanha e pacotes de café. Nos pacotes de carne, havia uma foto do ex-presidente Jair Bolsonaro com a frase “picanha black”. Já a embalagem do café uma foto de Lula com a escrita “nem picanha e nem café”.

Além de Alcolumbre, discursaram na cerimônia o primeiro-secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), que leu o discurso de Lula, Barroso e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Alcolumbre eleito como novo presidente do Senado

Alcolumbre retornou ao comando do Senado e do Congresso no sábado (1°) após conquistar 73 votos. Em 2019, ele foi eleito pela primeira vez para o posto.

Após eleito, ele defendeu a autonomia e autoridade do Senado como Casa Revisora. Em geral, o senador amapaense indicou que a Câmara dos Deputados tomou o protagonismo, tirando a autoridade do Senado.

Ele ainda enviou recados ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Poder Executivo, dizendo que o Congresso “não vai se omitir ou vacilar”.

Transação será feita a partir de código QR específico para pagamento

POR WELTON MÁXIMO

A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário.

Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.

Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

Com Assessoria

A eleição do presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, como 1º Vice-Presidente do Senado Federal para o biênio 2025-2027 repercutiu entre as autoridades tocantinenses, que estiveram em Brasília (DF) para prestigiar esse momento histórico. A conquista reafirma a crescente representatividade do Tocantins no cenário político nacional.

Senador Eduardo Gomes agradece

O senador Eduardo Gomes expressou sua gratidão ao povo tocantinense e às autoridades que estiveram presentes em sua posse.

“Estou muito honrado com todo o apoio que recebi dos tocantinenses, das lideranças políticas e das autoridades que me prestigiaram em Brasília. Esse reconhecimento me motiva ainda mais a continuar trabalhando para levar mais benefícios ao nosso estado. Meu compromisso segue firme com os 139 municípios, buscando sempre desenvolvimento para nossa gente”, garantiu.

Repercussão entre as lideranças tocantinenses

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) destacou que a eleição do senador Eduardo Gomes representa um importante avanço para o Tocantins, ampliando a visibilidade do estado dentro do cenário nacional. “A presença dele na mesa pode dar visibilidade a questões importantes do Estado na área de infraestrutura e outras. Envergar o Estado como esse elemento de integração”, afirmou.

O senador Irajá Silvestre (PSD-TO), destacou a importância da eleição de Eduardo Gomes como um momento histórico. “Honraria merecida ele chegar à vice-presidência. Já foi líder no Congresso por três anos e três meses e está mais do que habilitado e credenciado. É um orgulho ter um tocantinense com uma postura tão estratégica para o Tocantins”, assegurou.

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) enfatizou a importância do momento para o estado. “Eduardo Gomes tem feito um trabalho maravilhoso pelo Tocantins e hoje alcança um novo patamar, trazendo ainda mais representatividade para nosso estado. Esse crescimento nos orgulha e fortalece nossa presença no Senado, garantindo mais recursos e melhorias para os municípios tocantinenses. Parabenizo o senador Eduardo Gomes e toda a nova Mesa Diretora, incluindo o presidente Davi Alcolumbre”, afirmou.

O presidente reeleito da Assembleia Legislativa do Tocantins, Amélio Cayres (Republicanos), também destacou a conquista histórica. “O Tocantins alcançando a 1ª Vice-Presidência do Senado é motivo de muita alegria. Nossa representatividade nacional cresce e nos dá mais voz para buscar melhorias para o estado. Parabéns ao senador Eduardo Gomes e a todo o Tocantins por essa importante vitória”, disse.

O prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais (MDB), ressaltou a relevância do senador na destinação de recursos para o estado. “O Tocantins passa a ter ainda mais representatividade. Eduardo Gomes é o maior articulador de recursos para o nosso estado e, agora, como vice-presidente do Senado, poderá colaborar ainda mais com nosso desenvolvimento. Parabéns, meu amigo, e que Deus te conceda sabedoria para continuar trabalhando pelo nosso povo”, declarou.

Marquinho (União), prefeito de Araguacema, também celebrou a conquista. “É um momento de grande orgulho para nós prefeitos ver um senador do Tocantins assumir um cargo de tamanha relevância. Isso demonstra sua capacidade de articulação e a força do nosso estado. Estamos confiantes de que essa nova posição trará grandes benefícios para nossa população”, afirmou.

O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), reforçou a importância da eleição do senador Eduardo Gomes. “É uma imensa alegria estar presente nesse evento e ver nosso senador ocupando a vice-presidência do Senado. Esse feito histórico fortalece ainda mais o Tocantins e traz novas oportunidades para o Bico do Papagaio e todo o estado”, disse.

Paulo Roberto, prefeito de Taguatinga (Republicanos), destacou o trabalho de Eduardo Gomes ao longo dos anos. “O senador tem demonstrado sua competência e dedicação ao estado, e essa nova conquista só reafirma sua liderança. Essa representatividade engrandece o Tocantins e fortalece nosso papel no cenário político nacional”, ressaltou.

Composição da nova Mesa Diretora do Senado

A eleição para a nova Mesa Diretora do Senado definiu os seguintes ocupantes para o biênio 2025-2027:

Presidente: Davi Alcolumbre (União – AP)

1º Vice-Presidente: Eduardo Gomes (PL – TO)

2º Vice-Presidente: Humberto Costa (PT – PE)

1ª Secretária: Daniela Ribeiro (PSD – PB)

2º Secretário: Confúcio Moura (MDB – RO)

3ª Secretária: Ana Paula Lobato (PDT – MA)

4º Secretário: Laércio Oliveira (PP – SE)

Recomendação ocorre na mesma semana em que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão oficiou a Cesgranrio e o MGI sobre denúncias de que candidatos negros foram negados como cotistas

Por Isabela Stanga

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), enviou uma recomendação à Fundação Cesgranrio e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qual solicita que seja suspensa a divulgação dos resultados do Concurso Nacional Unificado (CNU). O motivo apontado pelo MPF seriam irregularidades no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas em lei.

Conforme o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, um inquérito apontou uma série de falhas que "evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e a higidez do certame".

Na recomendação, a procuradoria destaca que a banca examinadora responsável pelo concurso, a Cesgranrio, não notificou adequadamente os candidatos cotistas que voltaram a concorrer no CNU após decisão judicial que regularizou o número de vagas para cotas. O MPF ressalta que, devido à ausência de notificação, milhares de candidatos reintegrados não participaram do envio de títulos, que ocorreu entre 2 e 3 de janeiro, o que pode ter causado prejuízo em sua classificação.

Outra falha se refere à ausência de fundamentação nas decisões de enquadramento de candidatos às cotas raciais. A Cesgranrio não divulgou os pareceres aos candidatos não enquadrados nas cotas para pessoas pretas e pardas. Apesar de a banca ter afirmado que o documento seria de acesso restrito, o MPF argumenta que se trata de uma irregularidade que impossibilita os concorrentes de contestarem o resultado.

O inquérito ainda destacou o atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela heteroidentificação. As informações estavam previstas para serem publicadas em 17 de outubro de 2024, mas só foram divulgadas às vésperas do procedimento, em 1º de novembro. A procuradoria alega que a avaliação não seguiu o parâmetro estabelecido judicialmente e frisou que, em caso de dúvida razoável sobre a identidade racial do candidato, prevalece o critério de autodeclaração.

"Para a PDFC, os problemas levantados violam princípios fundamentais como transparência, inclusão social e igualdade de tratamento, além de afetar o direito ao contraditório e à ampla defesa dos candidatos", afirmou o MPF, em comunicado.

A procuradoria já tinha oficiado a Cesgranrio e o MGI nesta semana, solicitando explicações sobre a denúncia de que candidatos negros foram negados como cotistas pela banca de heteroidentificação do concurso.

Volume de chuvas e boas condições dos reservatórios garantiram decisão

POR DANIELLA LONGUINHO

O consumidor vai continuar sem cobrança extra na conta de luz em fevereiro. A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, decidiu manter a bandeira verde, a mais barata, para a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica pelo Sistema Interligado Nacional.

O volume de chuvas e as boas condições dos reservatórios garantiram a bandeira verde pelo terceiro mês consecutivo.

No período chuvoso, os reservatórios das usinas hidrelétricas alcançam maior volume, o que dispensa a geração de energia pelas termelétricas, que, além de mais caras, são poluentes por causa do uso de combustível fóssil.

O mecanismo das bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar a variação do preço da produção de energia elétrica no país.