Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

Com Agência Câmara

O projeto altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha.

Pela legislação em vigor, o feminicídio é definido como crime de homicídio qualificado. Nesse caso, o fato de ser um assassinato cometido em razão da condição feminina da vítima contribui para o aumento da pena.

Outras medidas

A proposta também aumenta as penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra ou de ameaça e para o descumprimento de medidas protetivas. Além disso, estabelece que, nas saídas temporárias da prisão, o condenado por crime contra a mulher deve usar tornozeleira eletrônica. Ainda determina que o condenado perde o direito a visitas conjugais.

Depois de proclamada a sentença, o agressor perde o poder familiar, a tutela (proteção de menor) ou a curatela (proteção de adulto incapaz). Também são vedadas a nomeação, a designação ou a diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito em julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena.

O texto prevê ainda o cumprimento mínimo de 55% da pena de feminicídio para a progressão de regime. Atualmente, o percentual é de 50%.

Para a relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), os números atuais de violência contra as mulheres evidenciam a necessidade de tomar medidas mais severas e eficazes para combater a violência contra as mulheres.

O feminicídio, segundo a parlamentar, é o resultado final de uma série de atos anteriores voltados a lesionar ou subjugar a mulher. Por isso, ela considera crucial agravar as penas dos crimes considerados “precursores do crime de feminicídio”.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com alterações na redação original. Com informações da Agência Câmara.

Chegou a hora. Neste domingo, cerca de 2,1 milhões de pessoas são esperadas nos locais de prova em todo o país para prestar o primeiro Concurso Público Nacional Unificado, que oferta 6.640 vagas do certame para 21 órgãos da administração pública federal. As provas serão feitas em dois turnos. Pela manhã, os portões abrem às 7h30; e fecham às 8h30. À tarde, abrem às 13h e o fecham às 14 horas

Com Agências 

Cada candidato pôde se inscrever em apenas um bloco temático e, dentro do mesmo bloco, classificou, por ordem de preferência, os cargos desejados. Os blocos de 1 a 7 exigem formação de nível superior. Já a escolaridade para o bloco 8 é nível médio ou técnico.

O que levar

Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recomenda levar o cartão de confirmação de inscrição, porque é nele que consta o local de prova. O documento está disponível na área do candidato, com login com o CPF e senha cadastrados na conta no portal Único do governo federal, o Gov.br. O cartão traz, entre outras informações, o número de inscrição, data, hora, número de sala de prova.

É obrigatória a identificação com o documento de identidade original com foto, sejam físicos ou digitais. Estes últimos (CNH digital, RG Digital e E-Título) precisarão estar nos respectivos aplicativos de documentos digitais download dos aplicativos.

O candidato deve levar caneta preta de material transparente para usar no dia das provas. Caneta azul, lápis, borracha e outros materiais não podem permanecer na mesa do candidato durante a prova.

Os inscritos podem levar alimentos e água no dia da prova. As comidas devem estar em embalagens intactas e lacradas e as garrafas de água precisam ser transparentes.

Trânsito

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) recomenda ao candidato chegar ao local das provas com, pelo menos, duas horas de antecedência para o início de cada turno de provas.

Diversas cidades que receberão o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), neste domingo (18), montaram esquema especial de trânsito e transporte público para atender aos participantes do certame.

No Distrito Federal, haverá reforço no transporte público coletivo. As empresas deverão operar as linhas com programação de viagens de dias úteis, observando os horários das atividades do concurso, desde a chegada da equipe de coordenação aos locais de realização das provas até o término.

Na capital paulista, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) suspendeu a Ciclofaixa de Lazer neste domingo (18), que são as áreas exclusivas para bicicletas que funcionam aos domingos e feriados, das 7h às 16h, em avenidas específicas da cidade. A medida visa facilitar o deslocamento dos candidatos, deixando o tráfego livre para ônibus e veículos.

No Rio de Janeiro, 125,5 mil pessoas devem fazer as provas. Serão feitas interdições em algumas vias da zona sul e do centro para realização da Meia Maratona Internacional do Rio, com largada a partir das 6h40. Os corredores vão percorrer a Av. Vieira Souto, Rua Francisco Otaviano, Av. Atlântica, Av. Princesa Isabel, Enseada de Botafogo (duas voltas), Aterro do Flamengo, Av. General Justo e Av. Alfred Agache, onde farão o retorno para o Aterro. O término da prova será no Aterro do Flamengo, na altura da Praça Cuauhtemoc. O transporte coletivo também será reforçado na cidade.

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Salvador informou que serão disponibilizados 34 veículos de frota reguladora, das 6h às 19h deste domingo. Os ônibus estarão distribuídos entre as estações da Lapa, Mussurunga, Pirajá, Águas Claras e Terminal Acesso Norte, à disposição da equipe de fiscalização, e poderão ser utilizados caso seja identificada uma maior demanda.

Em Natal, 27,6 mil pessoas deverão participar do concurso. Para atender à demanda, 34 linhas de ônibus terão reforço e realizarão 604 viagens ao longo do dia.

Em Porto Alegre, Os locais com maior concentração de inscritos, como PUC-RS, Fapa e Uniritter, terão reforço em várias linhas de ônibus.

Serviço continua disponível para a população brasileira

Por Lucas Pordeus León

A rede social X, antigo Twitter, anunciou o fechamento do escritório da empresa no Brasil após descumprimento de uma suposta decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O anúncio foi feito neste sábado (17) em publicação onde a gigante da tecnologia divulgou a decisão sigilosa do ministro.

Apesar do fechamento, o serviço da rede social continua disponível para a população do Brasil.

A veracidade do despacho não foi confirmada pelo STF. Procurada, a assessoria de imprensa do Supremo informou que a Corte não vai se manifestar sobre o tema.

De acordo com o documento publicado pela rede social, a X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime. O suposto despacho mostra que, ao não cumprir a decisão, Moraes determinou a intimação pessoal do representante da X no Brasil. Porém, o oficial de Justiça não conseguiu localizar os responsáveis pela rede social.

No suposto despacho divulgado, Moraes teria afirmado que a representante da empresa X Brasil agiu de má-fé, tentando evitar a intimação da decisão proferida nos autos. Como os representantes da empresa não foram localizados, Moraes teria determinado a prisão da representante legal da X por desobediência à determinação judicial e multa diária de R$ 20 mil contra a funcionária, ainda segundo o documento divulgado pela X.

O setor para assuntos globais da companhia informou que “para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”. A rede social acrescentou que os seus recursos não prosperam no STF e que Moraes “ameaça nossa equipe”.

O dono da rede social, Elon Musk, comentou a decisão. “A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas do Alexandre de Moraes, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados”, disse o mega empresário.

Militante global

Não é a primeira vez que o multibilionário Elon Musk desafia o Judiciário brasileiro. Em abril deste ano, Musk acusou Moras de “censura” contra conteúdos da plataforma. Analistas avaliam que essa pode ser uma estratégia da extrema-direita mundial para dificultar as investigações contra a suposta tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 no Brasil.

O dono da plataforma X e de diversas outras empresas, desde satélites a carros elétricos, tem se notabilizado pela militância política em diferentes países do mundo, desde Bolívia, Venezuela, Brasil e o próprio Estados Unidos, onde faz campanha abertamente para Donald Trump.

Musk também se envolveu na crise de violência do Reino Unido, onde grupos de extrema-feira atacaram imigrantes pelas ruas. Sobre o tema, Musk comentou que uma “guerra civil é inevitável” no país europeu. A rede X também tem sido acusada de impulsionar conteúdos anti-imigrantes na rede social.

Comunicador faleceu ontem em São Paulo aos 93 anos

POR FLAVIO RICCO

O Brasil foi sacudido ontem com a notícia sobre a morte de Silvio Santos, 93, apresentador e dono do SBT, depois de ficar internado no Hospital Albert Einstein desde o dia 1º de agosto, em decorrência de uma broncopneumonia após uma infecção de H1N1.

Como não poderia ser diferente, por tudo que representou, todas as emissoras de televisão e demais veículos de comunicação abriram espaço na programação para noticiar o adeus de Silvio Santos, nome artístico de Senor Abravanel. Em outros países não foi diferente.

Políticos, donos de TV, artistas, gente comum, todos se sensibilizaram com a morte do comunicador, que já estava fora do ar há quase dois anos, desde que gravou o último programa no SBT, em setembro de 2022. Por alguma razão, ele não teve uma despedida oficial e também não anunciou a aposentadoria publicamente.

Havia, sim, reduzido o ritmo na época da pandemia de Covid-19 e foi parando com as gravações, até passar o comando em definitivo para a filha Patrícia Abravanel. Ainda assim, ninguém admitia a aposentadoria do nosso herói.

A verdade é que nunca houve alguém como Silvio Santos, considerado por muitos o maior apresentador da televisão brasileira em todos os tempos e também um visionário.

De origem humilde a um dos maiores da história, percebeu, com décadas de antecedência, que era possível desenvolver uma programação voltada para as classes C e D e se dar bem com a proposta. Sempre ficou na contramão dos concorrentes.

Assim, quando que alguém poderia imaginar que um simples camelô se tornaria dono de uma das principais redes de emissoras do mundo?! Que isso pudesse acontecer no Brasil?! Parece até roteiro de filme americano. De Hollywood.

Mas aconteceu aqui, no nosso país, e faz a gente acreditar nos sonhos. Silvio tinha o sonho de ser dono de televisão e conseguiu. Aliás, conseguiu muito mais.

Sua partida provocou um fenômeno raro: ontem, não havia Globo, Record, Band... Foi formada a Rede Silvio Santos. Uniu o Brasil.

Como apresentador, ele deixa a programação de domingo como um de seus grandes legados. Por tudo que realizou, a sensação é que parecia alguém da família do brasileiro nesse dia.

E como não lembrar do seu papel na campanha Teleton? Mudou milhares de vidas.

Dessa forma, não seria exagero afirmar que, quem morreu ontem, foi Senor Abravanel. Silvio Santos vai viver para sempre, eternamente nas lembranças de fãs, familiares e amigos.

Passo seguinte, acompanhar como o SBT irá seguir, a partir de agora, sem ele no comando, e desejar sucesso para sua família.

O legado continua vivo.

Cinebiografia

Em 12 de setembro chegará aos cinemas “Silvio”, sobre a trajetória de Silvio Santos, com Rodrigo Faro interpretando o agora saudoso apresentador.

“Será uma grande homenagem pra ele, um profissional que amava e respeitava o público como ninguém”, declarou Faro.

Mudança

Em comunicado à imprensa, a Record informou ontem, que em virtude da morte do apresentador e empresário Silvio Santos, a estreia dos programas de Rachel Sheherazade e Tom Cavalcante foi adiada.

“Domingo Record” e “Acerte ou Caia!” serão lançados no dia 25 de agosto.

Concurso será no domingo (18) e tem mais de 2,11 milhões de inscritos

Por Daniella Almeida

A pouco mais de um dia da realização do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), no próximo domingo (18), metade dos candidatos ainda não acessou o cartão de confirmação de inscrição. Entre outras informações, o cartão traz o local onde o candidato prestará as provas, nos turnos matutino e vespertino.

A informação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se refere aos dados de acesso online ao documento até a tarde desta sexta-feira (16). Apenas 50% dos inscritos tinham visitado a página na web que disponibiliza o documento. Ao todo, mais de 2,11 milhões de candidatos estão inscritos no certame.

Desde 7 de agosto, o cartão de confirmação de inscrição está disponível na Área do Candidato, mesma página da internet em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com número do CPF e senha cadastrados.

Além do endereço completo do local de prova e do número da sala, o cartão de confirmação ainda armazena dados como o número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar se o inscriti terá direito a atendimento especializado, em casos de pessoas com deficiência (PCD), pessoas com transtornos do espectro autista (TEA), gestantes e lactantes; ou ainda se terá direito ao tratamento pelo nome social.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na quinta-feira (15) orientou os candidatos a acessarem com antecedência a Área do Candidato, para conferir o seu local de prova e não deixar tudo para última hora. "Por favor, não deixem de acessar o cartão de confirmação de inscrição, com seu local de prova, e checar se está tudo certo. Então, vocês conhecem o local e ficam tranquilos para fazer a prova."

Correções

O candidato pode solicitar a correção de informações do cartão de confirmação, de acordo com o que ele solicitou no ato da inscrição, mas não é possível pedir para mudar de município de realização da prova. Para solicitar correções no documento, os candidatos devem entrar em contato com a empresa da banca organizadora do concurso, a Fundação Cesgranrio, pelo telefone: 0800-701-2028, digite 1 e, na sequência, a opção 2. O horário de atendimento é das 9h às 17h, de segunda-feira a domingo.

Orientações

Apesar de não ser obrigatório, o MGI também orienta o candidato levar uma versão impressa do documento, no dia das provas. O Manual do Candidato, disponível no site do CNPU, aconselha o candidato a verificar com antecedência o endereço de onde fará a prova, o tempo de deslocamento e meios de transporte para chegar ao local. E lembra que, aos domingos, em algumas cidades, o transporte público pode ter horários diferenciados. Em algumas cidades, haverá esquema especial de transporte público, inclusive com transporte gratuito ou horário estendido, como no caso do metrô do Distrito Federal que funcionará, excepcionalmente, das 6h às 20h, neste domingo.

Obrigatoriamente, para entrar na sala de aplicação da prova, o participante do concurso deverá apresentar um documento de identidade original com foto.

A organização do concurso avisa que não serão aceitas cópias de documentos, mesmo que autenticadas, nem fotografias destes, mesmo que estejam no armazenamento interno do celular do candidato.

Horários

Os portões dos locais de provas serão abertos às 7h30 e fecharão às 8h30, no período matutino (horário de Brasília). No período vespertino, os portões abrirão às 13h e o horário de fechamento está marcado para 14h (horário de Brasília).

As provas terão início às 9h (horário de Brasília) e duração de duas horas e meia, no turno da manhã. À tarde, os candidatos vão começar as provas às 14h30 (horário de Brasília) e terão três horas e meia minutos para concluir o certame.

Os candidatos que irão prestar o concurso em estados com fuso horário distinto de Brasília devem seguir o horário oficial.

Concurso

O concurso unificado oferece 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. O certame terá, também, um banco de candidatos com mais de 13 mil candidatos classificados que ficarão na lista de espera, com a possibilidade de novas convocações, inclusive para vagas temporárias que surgirem.

Os salários básicos iniciais dos aprovados variam de R$ 3.741,84 a R$ 22,9 mil por mês, conforme o cargo.

Para tirar dúvidas, o candidato pode acessar o site do CNPU.