Ministro da Fazenda era questionado sobre deflação de agosto, frente a projeções de alta dos juros em um movimento de subida da taxa Selic

Com R 7

O ministro da Economia, Fernando Haddad, disse, a jornalistas nesta quarta-feira (11), estar “acompanhando a evolução da questão climática e o efeito sobre o preço do alimento e, eventualmente, sobre o preço da energia” com preocupação. A subida dos preços resultaria diretamente em inflação: “preocupa um pouquinho”.

Haddad era questionado sobre os dados de agosto, que registrou deflação, frente a projeções de alta dos juros em um movimento de subida da taxa Selic. Se referia às mudanças no tempo: sobretudo a seca recorde e os incêndios que podem afetar diretamente o agronegócio — diminuindo a oferta de produtos e, em sequência, aumentando os preços nos mercados.

“Mas essa inflação advinda desse fenômeno não se resolve com juros, né? Mas, enfim, o Banco Central [BC] está com um quadro técnico bastante consistente para tomar a melhor decisão e nós vamos aguardar a reunião do Copom [colegiado da autarquia que decide sobre a base da Selic]”, afirmou o nome da economia do governo.

Na visão do ministro, um possível impacto desta crise não será resolvido com a alta dos juros. Ainda, avaliou que a atividade econômica do país segue em “crescimento constante” e disse “acreditar” em uma evolução de 3% ao final do ano, sobretudo, baseado em investimentos. Para a conclusão, citou o dado relativo ao setor de serviços, que cresceu 1,2% em julho (frente ao mês anterior), segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta (11).

Próxima reunião do Copom

O colegiado do BC (Comitê de Política Monetária) reúne-se na próxima semana, entre os dias 17 e 18 de setembro. Na última reunião do Copom definiu-se a taxa básica de juros do país (que afeta outras e preços que estas incidem), a Selic, em manutenção dos 10,50% ao ano. Há expectativa dos investidores de elevação de 0,25 ponto percentual na próxima reunião.

Assim que a aeronave ingressou no espaço aéreo brasileiro sem apresentar plano de voo, foi detectada e monitorada pelo Comando de Operações Aeroespaciais

Por Ricardo Lélis

A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou, na segunda-feira, 9 de setembro, um helicóptero que entrou no espaço aéreo brasileiro sem autorização, vindo da Venezuela, transportando aproximadamente 240 kg de drogas.

A ação ocorreu próximo a Manaus (AM) e foi coordenada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), com a participação de duas aeronaves A-29 Super Tucano e um helicóptero H-60 Black Hawk, em uma operação integrada com a Polícia Federal (PF).

Assim que a aeronave ingressou no espaço aéreo sem apresentar plano de voo, foi detectada e monitorada pelo Comando de Operações Aeroespaciais. De acordo com os protocolos de policiamento do espaço aéreo, o helicóptero foi classificado como suspeito.

O piloto de um dos A-29 observou que o helicóptero fez um pouso forçado em uma área verde perto de Manaus, por volta das 16h40 (horário de Brasília).

Agentes da Polícia Federal, a bordo do H-60 Black Hawk da FAB, abordaram a aeronave e apreenderam uma carga de skank, droga sintética mais forte do que a maconha. O piloto fugiu antes da chegada das autoridades.

Apreensão

A interceptação fez parte da Operação Ostium, que integra o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, com o objetivo de combater ilícitos por meio de ações coordenadas entre a FAB e órgãos de segurança pública.

FAB descobre carga de cocaína

Após ser interceptado por um caça da Força Aérea Brasileira (FAB), o piloto do avião que fez um pouso forçado no interior de São Paulo com 500 quilos de cocaína, foi preso pela Polícia Federal em setembro de 2023.

Ele estava foragido desde 18 de janeiro, quando houve a interceptação e a apreensão da droga. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça Federal.

Os policiais cumpriram dois mandados de busca, visando a fechar o cerco contra outros possíveis integrantes da quadrilha. A identidade do piloto preso não foi divulgada.

A suspeita é de que ele prestava serviços para quadrilhas envolvidas com o tráfico internacional de cocaína. Conforme a PF, as investigações e as buscas prosseguem. O investigado responderá por tráfico internacional de entorpecentes.

Em 2023, presidente disse que ex-ocupantes do Alvorada haviam 'levado tudo' do local; móveis foram encontrados em setembro do mesmo ano. AGU vai recorrer da decisão.

Por Fernanda Vivas, Iana Caramori

A 17ª Vara Federal no Distrito Federal condenou o governo Lula a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso envolvendo o suposto sumiço e a posterior localização de móveis do Palácio da Alvorada.

A decisão, assinada pelo juiz Diego Câmara, é desta segunda-feira (9). A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.

Em 2023, no início do mandato, o presidente Lula afirmou, sem apresentar provas, que os ex-ocupantes do Alvorada haviam “levado tudo” — palavras usadas pelo presidente. Os móveis que teriam sumido foram encontrados no fim daquele ano (veja detalhes abaixo).

O juiz aponta que, diante da "comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado", houve "dano à honra objetiva e subjetiva" de Jair e Michelle Bolsonaro.

No começo de janeiro de 2023, a primeira-dama Janja afirmou que o Palácio da Alvorada estava em estado de conservação ruim e que faltavam móveis "originais" do local. Lula reclamou de começar o seu governo vivendo em um hotel de Brasília por causa da má conservação do local.

Segundo o presidente, móveis que ele conhecia de seus mandatos anteriores não estavam mais no palácio.

"Não sei por que que fizeram. Não sei se eram coisas particulares do casal [Bolsonaro], mas levaram tudo. Então, a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público. Tem que ser cuidado", completou Lula.

Após as falas, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, em uma rede social, que todos os móveis estavam no Alvorada e que Lula fez uma falsa comunicação de furto. Já Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, afirmou no ano passado que todos os móveis estavam em depósitos do Palácio da Alvorada.

Em setembro do mesmo ano, os objetos foram localizados pela Presidência da República. As informações foram divulgadas pelo jornal "Folha de S.Paulo" com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

“Concluídos os trabalhos da Comissão de Inventário Anual da Presidência da República, os 261 bens não localizados anteriormente, da unidade patrimonial do Palácio da Alvorada, foram localizados", disse a Casa Civil da Presidência, responsável pela administração dos palácios, em resposta a um pedido de informações feito em janeiro deste ano.

Parlamentar mineira tem trajetória ligada a educação e diversidade

Por Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai nomear a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A parlamentar e ex-secretária de Educação de Minas Gerais esteve no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (9) e a nomeação será publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

"Hoje convidei a deputada estadual Macaé Evaristo para assumir o ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Ela aceitou. Assinarei em breve sua nomeação. Seja bem-vinda e um ótimo trabalho", afirmou Lula, em postagem nas redes sociais.

Em resposta, também nas redes sociais, Macaé Evaristo disse que aceitou o convite "com muita honra". "Nosso país tem grandes desafios e esse é um chamado de muita responsabilidade. Temos muito trabalho pela frente e sigo esperançosa, com o compromisso de uma vida na luta direitos", destacou a deputada.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está interinamente sob a responsabilidade da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Na sexta-feira (6), o então titular da pasta, Silvio Almeida, foi exonerado após denúncias de assédio moral e sexual. Almeida nega as acusações.

Trajetória

Macaé Evaristo é graduada em Serviço Social, tem mestrado em Educação e é doutoranda na mesma área pela Universidade Federal de Minas Gerais. A nova ministra dos Direitos Humanos é professora da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, onde atuou na coordenação e direção de escola pública.

A parlamentar foi gerente de Coordenação da Política Pedagógica, secretária adjunta e secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte, no período de 2004 a 2012. Foi professora do Curso de Magistério Intercultural Indígena e coordenou o Programa de Implantação de Escolas Indígenas de Minas Gerais no período de 1997 a 2003.

Macaé Evaristo também atuou como secretária de Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação e foi secretária de Educação de Minas Gerais no período de 2015 a 2018.

Ação do Supremo pode ser limitada

Por Lucas Pordeus León

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022. A CCJ ainda pautou para o mesmo dia quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os atos de que trata o projeto de anistia são os que promoveram o bloqueio de estradas e acampamentos em frente aos quartéis que terminaram com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo a adoção de um golpe militar no Brasil.

Segundo o artigo 1º do projeto de lei, “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.

A votação ocorre três dias após ato na avenida Paulista, em São Paulo, pedir a anistia aos envolvidos nos atos contra a eleição e também o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que conduz as investigações contra a suposta tentativa de golpe de Estado depois da eleição de 2022.

A anistia proposta abarca também o financiamento, organização ou apoio de qualquer natureza aos atos golpistas, incluindo comentários ou publicações nas redes sociais. A anistia também atinge as restrições impostas pela Justiça Eleitoral ou Comum em decorrência de processos ou inquéritos “de qualquer forma relacionados ao descrito no Art. 1º”.

Justificativa

O autor do projeto, o deputado major Vitor Hugo (PL/GO), ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, justifica que os atos que pediam um golpe militar no país foram legítimos e conduzidos por cidadãos inconformados como se deu o processo eleitoral de 2022.

“A busca de uma solução pacificadora para as controvérsias decorrentes desse processo nos impele a apresentar esse projeto de lei que visa construir pontes de maneira que possamos enfrentar os desafios da fase que virá com serenidade e desassombro”, justificou o parlamentar.

O deputado federal e membro da CCJ, Orlando Silva (PCdoB/SP), afirmou à Agência Brasil que essa proposta é uma provocação e que os partidos contrários farão a obstrução da matéria. “Sua aprovação seria a demonstração de que o crime compensa, demonstraria desprezo da Câmara dos Deputados com a democracia”, comentou.

No Brasil, é crime tentar depor - por meio da violência ou de grave ameaça - o governo legitimamente constituído ou impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197/2021. Essa legislação também considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia.

Projetos contra o STF

Após a sessão marcada para analisar a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, a CCJ da Câmara terá outra sessão para votar quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo Tribunal Federal (STF).

As propostas facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal; limitam as decisões monocráticas do Supremo; permitem ao parlamento suspender decisões da Corte; e incluem a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”.

Os críticos afirmam que esses projetos foram colocados na pauta em resposta à ação do STF que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares. A ação do Supremo foi motivada para dar mais transparência, eficiência e rastreabilidade aos recursos públicos manipulados por deputados e senadores. Já os parlamentares favoráveis argumentam que os projetos são necessários para evitar que o Supremo invada as competências do Legislativo.