Medida é resposta à contraproposta de readequação salarial apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação

Por Murillo Otavio

A Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB) realizou, nesta segunda-feira (12), assembleia geral para votar "indicativo de greve". A decisão foi aprovada por 95% dos presentes, segundo a entidade. É a primeira vez na história do Palácio do Itamaraty que a categoria recorre a esse tipo de medida.

Em nota enviado para o SBT News, a associação explicou que o indicativo é uma ação política, ou seja, a greve ainda não está em curso. A ADB terá uma nova reunião, prevista para próxima segunda-feira (19), para decidir se vai avançar ou não com a paralisação. A ação surge em resposta à contraproposta de readequação salarial apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que ficou muito abaixo das expectativas da categoria.

"A decisão de um indicativo de greve reflete a insatisfação geral da categoria com a falta de valorização e reconhecimento da importância da carreira diplomática, em um momento em que o Brasil retoma suas ambições na política externa, sediando importantes eventos como as cúpulas do G20, do BRICS e a COP-30," afirma a ADB.

O MGI previu um aumento salarial com percentuais variando de 7,8% para a classe de terceiros secretários e 23% para os embaixadores, escalonados entre 2025 e 2026.

Lembrado como um dos signatários do AI-5 na ditadura militar, ele estava internado desde a última segunda (5)

Com TV SBT

Morreu nesta segunda-feira (12) o economista Antônio Delfim Netto, aos 96 anos. Ex-ministro na ditadura militar, assumiu a Fazenda durante o governo Costa e Silva (1967-69) e Médici (1969-73) e é lembrado como um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5) de 1968, decreto que instaurou o período mais truculento do regime.

Ele estava internado desde a última segunda (5) no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Deixa filha e neto. A assessoria informou que o velório será restrito à família.

Formado pela Universidade de São Paulo (USP), sua gestão na pasta econômica foi marcada por um período de desenvolvimento, que ficou conhecido como "milagre econômico". Entre 1968 e 1973, o país vivenciou um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de, em média, 9%, queda da inflação e aumento do poder aquisitivo do empresariado. No governo de transição de Figueiredo (1979-84), assumiu o Ministério da Agricultura e ficou no cargo por um ano, somente em 1979.

No governo Geisel (1974-1979), foi o embaixador brasileiro na França (de 1975 a 1978). Ao assumir a Secretaria de Planejamento, em 1979, as condições da economia já não eram tão favoráveis. Os últimos anos da ditadura ficaram marcados pelo declínio da economia brasileira e pela explosão da dívida externa. Em 1983, Delfim foi ao Fundo Monetário Internacional (FMI) conseguir um empréstimo ao país.

Com uma crise atrás da outra na economia, os anos 1980 ficaram conhecidos como a "década perdida". A economia brasileira recuou 4,25% em 1981 e 2,93% em 1983, e a inflação anual passou de 200% em 1985. Dos bilhões conseguidos com o fundo, metade foi usado para pagar dívidas bancárias e comerciais no exterior.

Já em 1986, elegeu-se deputado federal pelo PDS. Depois, foi reeleito nos pleitos de 1990 e 1994 pelo PPR.

Carreira

Delfim, fora do campo político, também dedicou-se aos estudos e à docência. Em 1959, defendeu tese com o tema "O Problema do Café no Brasil", que virou livro com o mesmo nome. Em 1963, tornou-se o primeiro ex-aluno da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP a se tornar professor catedrático (topo da carreira docente) com o trabalho "Alguns Problemas do Planejamento para o Desenvolvimento Econômico".

Em 1983, quando ainda ministro, assumiria a cátedra de Análise Macroeconômica da USP. Em 2014, doou sua biblioteca pessoal à universidade, com cerca de 100 mil títulos.

Tem mais de 10 livros publicados sobre problemas da economia brasileira e centenas de artigos e estudos. Escrevia semanalmente nos jornais Folha de S. Paulo e Valor Econômico e para a revista Carta Capital. Seus artigos eram também publicados regularmente em cerca de 70 periódicos de todo o país.

Apoio a Lula

Mesmo com carreiras políticas em campos opostos, Delfim Netto e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se aproximaram em 2002, quando ele declarou voto no petista no segundo turno das eleições.

No primeiro mandato do chefe do Executivo, chegou a integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, foi curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e fez parte, por indicação, do conselho orientador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

"O Lula tem sido objeto de uma perseguição ridícula", afirmou o ex-ministro em entrevista à Rádio Bandeirantes, em 2021. "Deixemos o Lula ser candidato, se for a vontade do povo, e com o meu voto, ele voltará à Presidência", acrescentou, quando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam as condenações contra Lula no âmbito da operação Lava Jato.

Alvo do STF acusado de desvio de R$ 6,8 mi, ex-presidente mudou o tom após TCU dar a Lula direito a relógio de ouro da França

Por Ricardo Brandt

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em um discurso, em evento do PL de Recife, que vai leiloar o "conjunto de joias" que ganhou do governo da Arábia Saudita, como chefe de Estado, e vai doar o dinheiro para a Santa Casa de Juiz de Fora, em Minas Gerais — onde ficou internado, em 2018, após levar uma facada durante a campanha presidencial.

"Vou pegar o conjunto de joias, o conjunto de joias que é meu, vou leiloar essas joias e vou doar à Santa Casa de Juiz de Fora", afirmou Bolsonaro, neste sábado (10).

Bolsonaro foi a Pernambuco para promover candidaturas do PL, nas eleições municipais. Na capital do estado, participou de uma carreata e discursou do palanque para aliados, em apoio à pré-candidatura do ex-ministro Gilson Machado (PL).

A Justiça Eleitoral de Pernambuco proibiu, na sexta-feira (9), Bolsonaro de fazer carreata com Gilson Machado, devido ao calendário eleitoral , já que as campanhas só começam no dia 16 de agosto. Com os direitos políticos caçados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde 2023, o ex-presidente tem rodado o país desde o início do ano para promover os aliados do PL.

Minhas joias

Alvo de processo aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por apropriação de bem público, Bolsonaro mudou o tom após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir na última semana que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ficar com o relógio de ouro que ganhou do governo da França, em 2005.

A fala de Bolsonaro foi replicada por ele mesmo e aliados em redes sociais neste domingo (11).

O ex-presidente foi indiciado em julho pela PF, no inquérito por suposta apropriação indevida de R$ 6,5 milhões dos cofres públicos, valor calculado pelas joiais que vieram do governo saudita, quando estava no governo.

Senadores terão duas prioridades na semana: os projetos que tratam da dívida dos Estados e da isenção de impostos na folha de pagamento de 17 setores da economia

Por Guilherme Caetano

O Senado Federal retoma os trabalhos nesta semana tendo como prioridade votar projetos como a reoneração da folha e a dívida dos Estados, e decidir se coloca um freio no trâmite da regulamentação da reforma tributária, que passou na Câmara em regime de urgência.

Na reunião de líderes na semana passada, os senadores aprovaram um calendário para as próximas semanas, com duas semanas de sessões presenciais (12 a 16 de agosto e 2 a 6 de setembro) e duas semanas de sessões semipresenciais (19 a 23 de agosto e 26 a 30 de agosto). A partir de então, os parlamentares devem se concentrar nas eleições municipais, que serão realizadas em outubro.

Reoneração da folha de pagamento

A reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia deve atrair os holofotes no começo da semana que vem. O governo quer acabar com a isenção de impostos que foi criada no governo Dilma Rousseff (PT) e que tem sido prorrogada desde então, mas parlamentares articulam uma alternativa intermediária. Um projeto do senador Efraim Filho (União-PB) propõe uma reoneração gradual, começando com 5% em 2025, 10% em 2026 até 20% em 2027. Os bolsonaristas são contra tirar a isenção tributária concedida às empresas.

O tempo joga a favor do governo. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo de 11 de setembro para que seja encontrada uma solução consensual. Caso não haja acordo, os efeitos da liminar que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027 voltarão a valer.

Líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO) diz que o governo Lula quer "empurrar para o Congresso" o ônus de aumentar os impostos depois de ver o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganhar o apelido de "Taxad" pelos desafetos, em referência a uma suposta alta da tributação no País. "A oposição tem uma posição muito clara de não aceitar qualquer tipo de aumento de carga tributária. O tema da desoneração da folha não pode ser argumento do governo para emparedar o Congresso Nacional. Não vamos aceitar isso", diz Rogério.

Reforma tributária

A proposição que mais tem potencial para causar desgaste entre Senado e Câmara, no entanto, é a decisão de retirar ou não a urgência para a apreciação da regulamentação da reforma tributária. Rogério diz haver um "apelo geral" para a retirada da urgência, o que desagrada o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que gostaria de ver uma tramitação célere como a ocorrida em sua Casa.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico no mês passado, Lira afirmou que "não seria justo" o governo retirar uma urgência no Senado depois de tê-la colocado na Câmara, e cobra que a Casa comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) acelere os trabalhos. "Na Câmara, levou em torno de 50 dias o debate todo. O Senado não consegue fazer em 45 dias? Consegue", afirmou o deputado na ocasião.

Os senadores, entretanto, avaliam que o tema é complexo e precisa ser analisado com mais tempo. "O plano de trabalho nosso prevê a entrega do relatório em 22 de outubro, porque depois das eleições você precisa dar um tempo para os parlamentares conhecerem e debater um pouco. Mas a proposta é votar provavelmente no início de novembro", afirma Izalci Lucas (PL-DF), que coordena o grupo de trabalho de análise do tema.

Dívidas dos Estados

O projeto de lei complementar que trata das dívidas dos Estados, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, também está na pauta da semana. Cotado para disputar o governo de Minas Gerais em 2026, Pacheco apresentou um projeto sob medida para o seu Estado, retomando a premissa que defende desde 2023 sem atender aos demais entes. Privilegiando uma exceção (a negociação com ativos), a primeira reação ao texto foi de insatisfação.

Os senadores tentam afinar um consenso em torno do texto, no entanto. Nesta semana, governadores do Nordeste propuseram a Pacheco alterações no projeto, entre elas o aumento do fundo de equalização a ser criado e mudanças nos critérios de distribuição desse dinheiro. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), diz que Pacheco "foi sensível" às sugestões e vai discuti-las com os senadores até a semana que vem.

Apoio ao RS e Estatuto da Segurança Privada

Além disso, a retomada dos trabalhos no Senado deve ter a votação de uma medida provisória de apoio ao Rio Grande do Sul e o Estatuto da Segurança Privada, que trata de temas como a atuação das empresas de segurança e regras para formação de profissionais. Num momento em que o governo Lula prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para fortalecer a atuação federal no combate à criminalidade, a aprovação da proposta é uma tentativa dos senadores de dar maior protagonismo ao Congresso no debate da segurança pública.

Uso da inteligência artificial

O projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil, também de autoria do próprio Pacheco, ainda não tem previsão de avançar. O texto, que está em análise na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), tem sofrido seguidos adiamentos, com forte oposição da indústria e das gigantes do Vale do Silício. Já a PEC que trata da dívida dos municípios deve passar pela reapresentação de um novo texto na próxima terça-feira, a partir do qual os senadores vão decidir se há consenso, mas tampouco se definiu uma votação para a matéria.

PEC da Anistia

A reunião de líderes definiu também que, além da regulamentação da reforma tributária, outras proposições devem ficar para depois das eleições municipais: é o caso da PEC da Anistia, que livra de punição partidos políticos que cometeram infrações eleitorais como o descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas; e do projeto de lei que trata da exploração de jogos e apostas no País, como cassino, bingo e jogo do bicho.

Para o Senado, a decisão do ministro foi tomada com base em "premissas equivocadas"

Com Estadão Conteúdo 

O Congresso pediu ao Supremo Tribunal Federal que revogue decisão do ministro Flávio Dino que estabeleceu critérios para o pagamento do espólio orçamento secreto e impôs transparência e rastreabilidade como condição para o pagamento de emendas de comissão.

Para o Senado, a decisão foi tomada com base em “premissas equivocadas” e extrapolou o julgamento da Corte máxima que deu fim ao orçamento secreto. Os parlamentares querem inclusive que parte da ação seja tirada de Dino e redistribuída ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

O recurso foi assinado na quinta-feira (8), e questiona em especial dois pontos da decisão de Dino:

a determinação de que todas as emendas devem ter “absoluta vinculação federativa” – quando um parlamentar só pode indicar os repasses para o Estado pelo qual foi eleito;
e a suspensão de pagamentos que não sigam “prévia e total transparência e rastreabilidade”.

De acordo com o Senado, a imposição sobre a “vinculação federativa” acaba por “restringir indevidamente o caráter nacional” do mandato de deputados e senadores. Já a ordem para barrar repasses do espólio do orçamento secreto sem transparência “prejudica os destinatários das políticas públicas”, alegam os parlamentares sob a indicação de que já adotaram as medidas para garantir a rastreabilidade dos pagamentos.

Para o Congresso, os pedidos que levaram Dino a proferir a decisão, na quinta-feira passada, implicaram em um despacho que “extrapola” o julgamento do STF sobre o orçamento secreto, estipulando, de forma monocrática, “novas e amplas obrigações para o Poder Legislativo”. Os parlamentares pedem inclusive que os trechos da ação que não tratam das emendas de relator – mecanismo principal do orçamento secreto – sejam tirados das mãos de Dino.

O argumento é o de que a decisão do STF que deu fim ao esquema versou somente sobre as chamadas RP9, sendo que o despacho de Dino versou também sobre as emendas de comissão. O Congresso sustenta que já tramita no gabinete de Moraes um processo que teria conexão com o questionamento sobre as emendas de comissão e, por isso, tal trecho do processo tem de ser redistribuído.

Para Dino, as emendas de comissão estão sendo divididas sem publicidade sobre os critérios de divisão dos recursos e sobre quais parlamentares indicaram as verbas para cada projeto, obra ou município. Por essa falta de controle e transparência, elas são abarcadas pelo comando da Corte máxima.

O Congresso contesta a alegação, argumentando que a discussão e aprovação de tais emendas “se dão de forma pública, no âmbito de reunião deliberativa específica”. Segundo o parlamento, “inexiste qualquer elemento de ‘orçamento secreto’ no que diz respeito à aprovação das emendas apresentadas pelas comissões da Câmara e do Senado”.

A alegação acaba por contrariar as informações prestadas pela Câmara durante a reunião técnica que discutiu a consolidação das informações sobre o orçamento secreto.

Na ocasião, a Casa disse que “não tem como colaborar” com os dados dos “patrocinadores” das emendas de comissão. O argumento é o de que a “figura do patrocinador” das emendas de comissão “não existe” na Casa. “Tem a informação nas atas parlamentares que indicam as emendas de comissão, mas não para quais beneficiários são destinadas”, sustenta a Câmara ao STF.

Durante a audiência, os representantes da Câmara dos Deputados também argumentaram que as Comissões da Casa publicam atas sobre a aprovação das emendas, que trariam informações sobre “os parlamentares que indicam as emendas de comissão”.

Estas indicações, no entanto, se referem a emendas genéricas, de abrangência nacional e de valor relativamente alto. Cada comissão tem direito a oito emendas, sendo quatro de apropriação (isto, indicando recursos). Dizem apenas em qual ação orçamentária o dinheiro será usado, sem detalhar qual obra, projeto ou município receberá qual montante.