Investigação revela recebimento de propina, fraude em descontos e liberação irregular de benefícios por ex-diretores do INSS
Por Marina Verenicz
Uma semana após a deflagração da Operação Sem Desconto, novos detalhes reforçam a suspeita de conluio entre servidores do INSS e associações investigadas por aplicar descontos irregulares em aposentadorias e pensões. A ação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que o esquema desviou até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Segundo a investigação, fraudes eram cometidas mediante falsificação de autorizações para descontos destinados a associações que prometiam vantagens como descontos em academias, serviços e honorários advocatícios.
Entenda, a seguir, o que se sabe até agora sobre o caso, segundo informações reveladas pela PF.
Desbloqueio irregular contrariou decreto
Em outubro de 2023, a Coordenação-Geral de Pagamento de Benefícios do INSS recomendou o desbloqueio de benefícios para aplicação de descontos associativos. A medida contrariou um decreto de junho de 2020, que exige autorização pessoal e específica do beneficiário para esse tipo de desconto.
No mês seguinte, o INSS autorizou o desbloqueio em lote de 34.487 benefícios. Segundo fontes internas citadas pela PF, o objetivo era dar vazão a um volume elevado de solicitações não processadas por falhas técnicas.
Evidências de irregularidades
Entre 2019 e 2023, houve um salto de 2.011% no volume de contribuições a oito associações analisadas, enquanto o aumento médio de todas as entidades foi de 115%.
A PF apura ainda desvios para empresas de viagens, buffets e eventos, sem vínculo com atividades sindicais. Apenas na Contag, as movimentações financeiras atípicas somaram mais de R$ 26 milhões.
Uso do dinheiro por empresas privadas
A PF apura o destino dos recursos obtidos. Parte foi transferida a empresas de turismo, eventos e alimentação que não possuem vínculo com atividades sindicais. Relatórios de inteligência financeira mostram movimentações atípicas que superam R$ 26 milhões, apenas no caso da Contag.
A investigação detectou concentração incomum de descontos associativos em cidades com baixo IDH. Em municípios de Maranhão, Piauí e Pernambuco, mais de 60% dos segurados tiveram os benefícios impactados.
Servidores sob suspeita
A PF identificou que ex-diretores e pessoas ligadas ao INSS receberam mais de R$ 17 milhões em transferências de intermediários das associações investigadas.
Entre os casos apontados:
Um dos servidores beneficiados teria recebido um carro de luxo, avaliado em mais de R$ 500 mil, registrado em nome da esposa do procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho — afastado pela Justiça;
Pessoas e empresas ligadas ao ex-diretor de Benefícios André Paulo Félix Fidelis receberam R$ 5,1 milhões;
Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança do INSS, teria recebido R$ 313 mil.
A figura central do esquema seria Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Segundo a PF, ele movimentou R$ 53,5 milhões em recursos de entidades sindicais e intermediários, em valores muito superiores à sua renda formal de R$ 24,4 mil mensais. Relatórios indicam que o dinheiro era rapidamente repassado para dificultar o rastreamento.
Os citados negam as acusações e alegam que ainda não tiveram acesso aos autos.
Atuação de Stefanutto
O então presidente do INSS, Alexandre Stefanutto, exonerado após a operação, também é citado. Conforme a PF, Stefanutto liberou descontos em massa para a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) após reunião com representantes da entidade em junho de 2023, contrariando parecer interno da Procuradoria do INSS e um decreto de 2020.
Em novembro, o INSS desbloqueou descontos em 34.487 benefícios sem a devida autorização individual dos beneficiários. A Contag nega irregularidades e afirma ter atuado “com ética e responsabilidade”.
Lupi resiste no cargo
Apesar do desgaste político, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, permanece no cargo. Integrantes do governo dizem que ele não está diretamente implicado e que “não há nada contra ele” até o momento.
Lupi, que assumiu inteiramente a indicação de Stefanutto, teria sido alertado sobre os descontos irregulares no ano passado e admite demora para coibir fraudes, mas nega omissão. Logo após o caso vir à tona, o ministro disse que não deixaria o cargo, e seu partido, o PDT, saiu em sua defesa, afirmando que “demitir Lupi é demitir o partido”, indicando que a queda do ministro resultaria na saída da sigla da base do governo.
Auditoria aponta que descontos irregulares somaram R$ 45,5 milhões
POR ANDRÉ RICHTER
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a maioria dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrevistados pelo órgão desconhecia as entidades que faziam descontos de mensalidades não autorizados.
O relatório faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. Parte do segredo de Justiça da apuração foi derrubado nesta segunda-feira (28).
Entre os meses de abril e julho de 2024, a CGU realizou entrevistas, em todos os estados, com beneficiários que possuem descontos em folha. Segundo o órgão, dos 1.273 entrevistados, apenas 52 deles confirmaram filiação às entidades, e somente 31 autorizaram os descontos.
Em outra amostragem, a CGU entrevistou 35 beneficiários do INSS, no município de Raposa (MA), entre os dias 15 e 19 de abril do ano passado. A controladoria apontou que todos os entrevistados afirmaram que não conhecem as associações e não autorizaram os descontos nos benefícios.
Mais cedo, outro documento liberado pela Justiça Federal mostrou que o INSS realizou a liberação de lotes de descontos de mensalidades associativas, medida apontada como irregular pela auditoria do próprio órgão.
A auditoria também estimou que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o acordo firmado entre o INSS e as 11 entidades investigadas ao longo dos anos gerou desconto médio de R$ 39,74 de cada aposentado. Para os auditores, os descontos indevidos chegaram a R$ 45,5 milhões.
Outro lado
Procurado pela Agência Brasil, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento.
Em nota divulgada após a operação, o instituto declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo órgão, "os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores".
Suspensão
Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades. Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos.
O governo informou que irá devolver na próxima folha de pagamento descontos referentes ao mês de abril.
Lançamento do edital e início das inscrições estão previstos para julho e a prova objetiva, primeira etapa da seleção, será em 5 de outubro
Da Assessoria
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou detalhes da 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), em coletiva de imprensa na tarde desta segunda, 28 de abril, em Brasília (DF). Serão 3.352 vagas em 35 órgãos públicos. Haverá 2.180 vagas imediatas (1.672 de nível superior e 508 de nível intermediário) e 1.172 para provimento de curto prazo, após a homologação dos resultados. A previsão de início da fase de inscrições é para o mês de julho e a prova objetiva, primeira etapa da seleção, está agendada para 5 de outubro.
Para a ministra, o certame demonstra o compromisso e esforço do Governo Federal em construir um serviço público com a cara do Brasil, por meio de um modelo de seleção inovador, democrático e inclusivo. O CPNU 2 terá nove blocos temáticos e o mesmo sistema de inscrição para diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com lista de preferência. A previsão é de que as provas sejam aplicadas em cerca de 228 cidades.
“Na nossa visão, a importância de se realizar um novo concurso é que um grande número de pessoas estão se aposentando no serviço público federal e a gente acha que essa ideia de poder contratar, de forma periódica e ampla, para termos um serviço público com a cara do Brasil, é super importante. A gente quer transformar essa política pública em algo permanente, se for possível”, afirmou Esther Dweck. “O CPNU é parte de um processo de transformação do Estado. O ministério foi criado para esse processo de transformação em um Estado soberano, democrático, eficiente, inclusivo, verde e digital”, completou.
O CPNU é parte de um processo de transformação do Estado. O ministério foi criado para esse processo de transformação em um Estado soberano, democrático, eficiente, inclusivo, verde e digital”
Os principais cargos e vagas imediatas para nível superior são para Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (250 vagas) e Analista Técnico de Defesa e Justiça (250), além de cargos nos ministérios das Cidades (15), do Desenvolvimento Agrário (64), do Turismo (8), da Integração e Desenvolvimento Regional (10), da Fazenda (30) e da Pesca e Aquicultura (33). Para inscritos com ensino médio completo, as vagas contemplam instituições como ANP (50 vagas para nível superior e 16 para ensino médio), Anac (70 para médio), Anatel (50 para médio), ANM (80), ANS (20), Antaq (30), ANTT (50) e Anvisa (14), entre outros.
CRONOGRAMA — Uma das novidades é que as provas serão aplicadas em duas fases e datas, seguindo o seguinte cronograma previsto:
Edital e inscrições: Julho de 2025
Prova objetiva: 5 de outubro de 2025
Prova discursiva: para habilitados na primeira fase: 7 de dezembro de 2025
Divulgação de resultados: fevereiro de 2026
A convocação para a segunda fase vai respeitar a ideia de nove vezes o número de vagas para cada cargo, tanto para ampla concorrência quanto para vagas reservadas.
ÓRGÃOS — Superando a primeira edição, que teve cargos em 21 órgãos públicos, o CPNU 2 amplia o número para 35 órgãos.
NOVAS CARREIRAS — Para a segunda edição, o ministério confirmou a inclusão de duas carreiras: Analista Técnico de Justiça e Defesa e Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico — ambas de nível superior. Carreiras transversais são aquelas com atribuições e responsabilidades que podem ser exercidas em diversos órgãos e entidades da administração pública federal. Um outro ajuste para o CPNU 2, baseado nos aprendizados da primeira versão do chamado Enem dos Concursos, será o edital unificado para todos os blocos temáticos, com nove documentos separados.
IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA — O CPNU 2 usará o código de barras no cartão-resposta para identificar automaticamente o candidato, no lugar do preenchimento de bolinhas com caneta preta, como ocorreu na primeira edição do certame. Com a nova tecnologia, cada caderno de questões virá com um código único, que identifica o candidato sem revelar seus dados pessoais aos corretores. O anonimato tem o objetivo de garantir a imparcialidade e a justiça. A expectativa é que o novo sistema também agilize a correção e a divulgação de resultados dos candidatos.
PRIMEIRO CPNU — Foi o maior concurso público já feito no país. Ofereceu 6.640 vagas em 21 órgãos públicos federais e teve mais de 2,11 milhões de inscritos confirmados. O certame representa a reposição de quadros do Executivo, além de oferecer novas carreiras e oportunidades a quem deseja trabalhar na administração pública. Incrementa, inclusive, a qualidade dos serviços oferecidos pelo Governo Federal. As provas foram aplicadas em 228 locais para facilitar acesso de candidatos de todo o país, permitindo uma distância média de deslocamento de 100 km da residência. Houve aprovações em 908 cidades e em todos os estados e no Distrito Federal. Um total de 24,5% dos aprovados são pessoas negras, 2,3% são indígenas e 6,8% são pessoas com deficiência.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Centrais sindicais divulgaram nesta segunda-feira, 28, uma nota de apoio a José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi)
Por Karina Ferreira
A entidade é uma das investigadas por fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Frei Chico é o irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento foi assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
As seis entidades dizem estar “estarrecidas” com a “roubalheira que atinge aposentados e pensionistas”, mas também, segundo elas, pelas “distorções que permeiam o noticiário” cujo objetivo seria “promover ataques políticos e antissindicais”.
“Apoiamos a ação da Polícia Federal e defendemos o ressarcimento de todos que tiveram parte de seus benefícios surrupiados por organizações de má-fé. Repudiamos, igualmente, o desvirtuamento desse caso, transformado em mais um instrumento de ataque aos trabalhadores e ao governo Lula”, diz trecho da carta. As centrais também afirmam que Frei Chico está em evidência somente por ter parentesco com o presidente Lula, e que o caso se trata de “pura politicagem eleitoral, que engana muita gente de boa-fé”, diz o texto.
Desde o ano passado, Frei Chico integra a diretoria do Sindnapi, onde é filiado desde 2008. A Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU) investiga 11 entidades que participariam de um esquema que descontava mensalidades sem o conhecimento de aposentados e pensionistas. Segundo o irmão de Lula, o sindicato não cometeu irregularidades.
Segundo a PF, os descontos alcançaram R$ 7,99 bilhões, e quase 100% deles foram irregulares. As entidades formalizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o que permitia o desconto em folha dos beneficiários do órgão. Em muitos casos, a liberação era fraudada.
Logo após a operação da Polícia Federal, deflagrada na última quarta-feira, 23, o sindicalista afirmou ao Estadão que está tranquilo e que espera que os policiais investiguem “toda a sacanagem que tem” no INSS.
“Jamais Frei Chico utilizou a estrutura sindical ou política em benefício próprio. Sempre viveu – e continua vivendo – de maneira modesta, fiel aos seus ideais. Ao desviar o foco das investigações para sua figura, a narrativa em torno das fraudes no INSS torna-se um discurso contra o governo e contra o sindicalismo“, defenderam as entidades.
64% da possível fraude no INSS foram em 2 anos de Lula
Por João Rosa
Os descontos de mensalidades associativas nas folhas de pagamento de aposentados mais do que quadruplicaram em dois anos. Em maio de 2022, os descontos somavam R$ 49,9 milhões.
Já em maio de 2024, o valor chegou a R$ 220,7 milhões — um crescimento de aproximadamente 4,4 vezes. Os dados constam em um relatório de auditoria realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o documento, o maior salto nos descontos ocorreu a partir de junho de 2023. Nesse período, o valor descontado dos aposentados triplicou: em junho de 2023, somava R$ 80,6 milhões, enquanto em abril de 2024 atingiu o pico de R$ 248,1 milhões.
Em junho de 2023, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado sobre indícios de irregularidades nos descontos de mensalidades em aposentadorias. Apesar do alerta, os valores continuaram crescendo expressivamente nos meses seguintes. Durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), presidido por Lupi, a conselheira Tonia Galleti, representante dos aposentados e pensionistas, solicitou que o tema dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e as entidades fosse incluído na pauta.
Segundo a ata da reunião, o pedido foi negado sob a justificativa de que a pauta já estava fechada. A conselheira então reforçou o pedido, alegando que havia “inúmeras denúncias feitas”.
Ela solicitou ainda que fosse apresentada a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos 12 meses anteriores e uma proposta de regulamentação que garantisse maior segurança para trabalhadores, INSS e órgãos de controle.
O pedido foi novamente negado pelo ministro. O ministro reconheceu a relevância do tema, mas alegou a necessidade de um levantamento mais detalhado e pediu para pautar a discussão na reunião seguinte, o que não ocorreu.
O assunto só foi debatido pelo CNPS em abril de 2024, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) já concluía uma investigação e a CGU realizava auditorias.
Operação Sem Desconto Na última quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF) e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, revelando um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
As investigações apontam que entidades sindicais e associações descontavam mensalidades dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização. O esquema operava com apoio de Acordos de Cooperação Técnica firmados com o INSS.
Segundo a CGU, houve falhas na verificação de autorizações e indícios de falsificação de documentos. Parte das vítimas, inclusive, seria composta por pessoas com deficiência, que não teriam capacidade legal para assinar termos de filiação.
As entidades envolvidas prometiam benefícios como descontos em academias e planos de saúde, mas muitas sequer tinham estrutura para oferecer os serviços, de acordo com o ministro da CGU, Vinícius Carvalho. Ao todo, 11 entidades tiveram seus acordos com o INSS suspensos por ordem judicial. A CNN procurou o Ministério da Previdência Social para comentar o caso e aguarda resposta.