Fazenda elencou 25 propostas prioritárias para 2025 e 2026; objetivo é que projetos sejam analisados antes das eleições

Por Lis Cappi

Reforma da renda, limitação de salários e mudanças na previdência dos militares estão entre as prioridades do Ministério da Fazenda para aprovação no Congresso Nacional até 2026. Os temas fazem parte das 25 propostas econômicas levadas pelo titular da pasta, Fernando Haddad, ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O principal destaque é voltado à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A proposta deve ser enviada à Câmara nas próximas semanas, com expectativa para avanço das discussões ainda no primeiro semestre.

Apesar de as propostas serem voltadas para os anos de 2025 e 2026, o governo trabalha para garantir todas as aprovações ainda este ano, visto que o próximo ano será marcado pela eleição presidencial.

Apesar do calendário apertado, Haddad afirmou que ministérios estarão à disposição de parlamentares para avançar com a análise dos textos.

Veja os 25 pontos destacados pela equipe econômica do governo

1. Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB (Produto Interno Bruto), desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida: a proposta é voltada para adequar o crescimento de gastos aos limites da nova regra fiscal;
2. Início da implementação da reforma tributária sobre o consumo: a proposta ainda pode passar por derrubada de vetos dentro do Congresso;
3. Regulamentação da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo - o segundo projeto ainda depende de análise de parlamentares;
4. Reforma tributária sobre a renda com isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5.000 e tributação sobre o topo da pirâmide de renda;
5. Reforma da previdência dos militares: altera a previdência dos militares e reduz assimetrias em relação aos regimes previdenciários civis. O projeto define idade mínima de transferência dos militares à reserva remunerada. Avanço do PL 4920/2024, em tramitação na Congresso Nacional;
6. Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz: entre os pontos, corrige distorções no planejamento da arrecadação, valoriza o bom contribuinte e penaliza o devedor recorrente;
7. Aprimoramento da Lei de Falências: voltado para aprimorar a governança do processo falimentar, com designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências;
8. Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais: aprimora mecanismos de proteção a investidores minoritários no mercado de capitais e aperfeiçoa regras contra eventuais prejuízos causados por acionistas controladores;
9. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro: voltado para maior eficiência nas operações realizadas entre as instituições financeiras, com menores custos e mais segurança aos consumidores finais;
10. Resolução bancária: aprimora regimes de estabilização e liquidação de instituições do sistema financeiro, securitário e do mercado de capitais;
11. Mercado de crédito: desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; operacionalização das operações de crédito consignado por meio de plataforma digital; uso de fluxo de pagamentos no Pix e outros recebíveis em garantia de operações de crédito, especialmente para MPEs; ecossistema único para registro e uso de ativos financeiros como garantia em operações de crédito;
12. Regulamentação econômica das big techs: projeto para incentivar a concorrência ao dotar o poder público de ferramentas mais adequadas para coibir práticas anticoncorrenciais nos mercados digitais;
13. Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
14. Novos Leilões do EcoInvest: programa de proteção cambial e mobilização de investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis;
15. Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
16. Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas voltada para um marco legal para equilíbrio de contratos e seleção de empresas;
17. Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima: títulos da dívida pública com critérios de sustentabilidade para financiar atividades da transformação ecológica com taxa de juros competitivas;
18. Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador): criação do mercado regulado de carbono no Brasil, com teto de emissões e mecanismo de precificação;
19. Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica: exigência de que parte dos equipamentos e serviços sejam produzidos no Brasil em casos de compras e financiamentos públicos e uso do poder de compra para desenvolver inovações tecnológicas;
20. Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica: exigência de que parte dos equipamentos e serviços sejam produzidos no Brasil em casos de compras e financiamentos públicos e uso do poder de compra para desenvolver inovações tecnológicas;
21. Estruturação do Fundo Internacional de Florestas: criação de fundo global cujos rendimentos sejam repassados a países que preservam suas florestas tropicais;
22. Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira: criação de sistema de classificação de atividades, projetos e ativos que contribuem para objetivos climáticos e sociais;
23. Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter: conjunto de medidas para promover o desenvolvimento responsável da Inteligência Artificial e atração de datacenters sustentáveis (aproveitando o potencial de energia renovável) para impulsar a produtividade da economia nacional.
24. Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade, melhora das condições de crédito para práticas agrícolas sustentáveis e regularização do cadastro ambiental, além de assistência técnica;
25. Consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil): plataforma gerida pelo BNDES que conecta projetos em bioeconomia, indústria de baixo carbono e transição energética com ampla rede de financiadores.

Em entrevista, presidente questionou a luta por anistia sem antes terminar o devido processo legal do julgamento

Por Plínio Aguiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (5), que quem tentou dar um golpe de Estado no Brasil não merece absolvição. Em entrevista a rádios mineiras, o petista criticou Jair Bolsonaro e questionou o desejo de anistia sem antes terminar o devido processo legal.

“As pessoas são muito interessantes. Nem terminou o processo e já querem anistia, ou seja, não acreditam que são inocentes? Deveriam acreditar que são inocentes e não pedir anistia antes do juiz determinar punição e se vai ter punição”, criticou o presidente.

Segundo ele, a garantia é de um processo de julgamento “altamente democrático com todo direito de defesa”. E que quando pessoas pedem anistia sem ter sido julgadas “é porque estão se condenando”.

“Primeiro espera o julgamento, se defendam. Vai ter condenação ou não, vão ter o direito de defender”, disse Lula. “Haverá o direito de defesa que nunca houve para mim. Para ele [Bolsonaro] vai ter”, continuou, aproveitando para alfinetar o ex-presidente.

Lula afirmou que se a Justiça entender que Bolsonaro pode concorrer às eleições, ele vai concorrer. “E se for comigo vai perder outra vez. Não há possibilidade de a mentira ganhar uma eleição nesse país. Estou muito tranquilo em relação a isso”.

E voltou a falar dos acusados de tentativa do suposto golpe. “Quem vai decidir o processo é a Justiça. Eu acho que quem tentou dar um golpe, quem articulou inclusive a morte do presidente e do vice-presidente, do presidente do Tribunal Eleitoral, não merece absolvição. Eu acho. Por menos do que eles fizeram, muita gente no Partido Comunista foi morta”, completou.

Suposta tentativa de golpe

Em 8 de Janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes foram atacadas e depredadas por vândalos. O episódio ficou conhecido como um ataque à democracia. Em novembro do ano passado, a Polícia Federal decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Outras 36 pessoas foram indiciadas. Entre elas, estão os ex-ministros Augusto Heleno e Walter Braga Netto, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Desde o indiciamento, parlamentares da oposição tentam avançar em projetos que visam anistiar os envolvidos.

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (4) em entrevista exclusiva à RECORD News que a decisão de pautar ou não a votação na Casa de um projeto de lei para conceder anistia aos presos por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 vai ser do colégio de líderes da Câmara.

“Nós vamos tratar com muita cautela, para que não venha a ser mais um fator pra causar tensionamento entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Nós vamos dialogar e vamos sentir o ambiente político para ver se dá para ser pautada ou não. Não tem decisão tomada nesse sentido”, disse Motta. “Nós temos a tranquilidade de, quando essas matérias são trazidas até à Presidência, conduzir ouvindo o colégio de líderes. Temos que ter sempre a capacidade de dividir os ônus dessas decisões”, acrescentou.

Resultados do Enem dos Concursos está disponível na página do participante E também serão publicados em oito editais no Diário Oficial da União

Com Estadão

Ao todo foram divulgadas 173 listas que mostram a classificação por cargo de todos os candidatos em cada um dos blocos

crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta terça-feira (4/2), os resultados do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), bem como a primeira lista de convocação para os cargos que possuem cursos de formação dos blocos 1 ao 7.

Ao todo foram divulgadas 173 listas que mostram a classificação por cargo de todos os candidatos em cada um dos blocos. Inscritos também podem conferir o resultado individual, para cada uma das vagas que se candidatou, na Área do Candidato, disponível no site oficial do certame.

Os resultados do Enem dos Concursos também serão publicados em oito editais no Diário Oficial da União, em edição extra, no turno vespertino.

Vale ressaltar que para os cargos dos blocos de 1 a 7, os resultados são provisórios. A lista definitiva será divulgada no dia 28 de fevereiro — após o período de convocação/confirmação para cursos de formação — e, a partir dessa data, candidatos que não foram chamados, mas ficaram próximos da vaga, serão indicados para cadastro reserva.

A priori, a divulgação das notas finais do certame estava prevista para 11 de fevereiro. A data foi adiada em novembro após acordo judicial firmado com o Ministério Público Federal (MPF) que reintegrou 32.260 novos candidatos.

Curso de formação

Para os candidatos a cargos que exigem cursos de formação, nos dias 4 e 5 de fevereiro, após a divulgação das notas finais e da classificação, o candidato deve acessar a página do CPNU e consultar a convocação em sua área pessoal. É imprescindível confirmar a presença no curso de formação.

A garantia de participação no curso de formação só ocorrerá se o candidato responder afirmativamente à convocação e, em seguida, formalizar sua matrícula nas instituições responsáveis pela realização dos cursos.

Ao todo, serão 2.305 candidatos aprovados para nove funções distintas, como analista de Infraestrutura, que lidera o número de cargos, com 900 no total, e analista técnico de Políticas Sociais, com 500. A etapa é obrigatória para os seguintes cargos:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG),

Analista de Comércio Exterior (ACE),

Analista em Tecnologia da Informação (ATI),

Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS),

Analista de Infraestrutura (AIE),

Especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANEEL),

Especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANTAQ),

Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) e

Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).

Os cursos de formação serão desempenhados, em sua maioria, em Brasília-DF, e no Rio de Janeiro-RJ, será ministrado o curso de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS). Ficam responsáveis pela organização as instituições Cebraspe e Enap.

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), enviou uma recomendação à Fundação Cesgranrio e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qual solicitou a suspensão da divulgação dos resultados do Concurso Nacional Unificado (CNU).

Na recomendação, a procuradoria destaca que a banca examinadora responsável pelo concurso, a Cesgranrio, não notificou adequadamente os candidatos cotistas que voltaram a concorrer no CNU após decisão judicial que regularizou o número de vagas para cotas. O MPF ressalta que, devido à ausência de notificação, milhares de candidatos reintegrados não participaram do envio de títulos, que ocorreu entre 2 e 3 de janeiro, o que pode ter causado prejuízo em sua classificação.

Outra falha se refere à ausência de fundamentação nas decisões de enquadramento de candidatos às cotas raciais. A Cesgranrio não divulgou os pareceres aos candidatos não enquadrados nas cotas para pessoas pretas e pardas. Apesar de a banca ter afirmado que o documento seria de acesso restrito, o MPF argumenta que se trata de uma irregularidade que impossibilita os concorrentes de contestarem o resultado.

Presidente do Congresso discursou na abertura dos trabalhos da Casa nesta segunda-feira (3)

Rute Moraes e Lis Cappi

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse, nesta segunda-feira (3), que cada Poder deve respeitar suas “funções” e “limites”. A fala foi dita durante a abertura da terceira sessão legislativa ordinária da 57ª Legislatura do Congresso.

Na ocasião, ele defendia ser necessário “consolidar a economia, equilibrar contas públicas e promover o desenvolvimento econômico e social”. Dessa forma, o Congresso iria garantir que a voz do povo seja ouvida e respeitada.

“Para que isso tudo aconteça, é essencial que cada Poder respeite suas funções e seus limites. O Congresso tem a sua autonomia e as suas prorrogativas. Vamos trabalhar em harmonia com Executivo e Judiciário, mas sempre garantindo que a voz do povo, representada nesse Parlamento, seja a base de todas as decisões”, declarou Alcolumbre.

O presidente do Congresso defendeu que a Casa avance em uma agenda fiscal para gerar empregos e combater a desigualdade. Assim, destacou que é necessário um Legislativo “forte, atuante e, sobretudo, respeitado”.

“Um congresso que fiscaliza, que propõe, que debate, que faz acontecer. Um legislativo forte é indispensável à estabilidade democrática. É a garantia de mecanismos efetivos de fiscalização do uso dos recursos públicos e da execução das políticas governamentais. É o espaço real de negociação e mediação, que promove o equilíbrio entre os diferentes grupos políticos, regionais ou sociais”, continuou.

Alcolumbre defendeu ainda que exista uma oposição “consciente”, e que todos os parlamentares atuem com cordialidade, respeito mútuo e diálogo.

Estiveram presentes na cerimônia, compondo a mesa principal, as seguintes autoridades: presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não pôde comparecer.

Além disso, entre as autoridades presentes estavam: os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; além dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).

Protesto da oposição

Durante a sessão, deputados de oposição ao governo usavam bonés com a escrita “comida barata novamente; Bolsonaro 2026″. Além disso, eles falaram palavras de ordem: “Lula, cadê você? O povo está com fome e não tem o que comer”.

Os parlamentares levaram ainda diversas peças de picanha e pacotes de café. Nos pacotes de carne, havia uma foto do ex-presidente Jair Bolsonaro com a frase “picanha black”. Já a embalagem do café uma foto de Lula com a escrita “nem picanha e nem café”.

Além de Alcolumbre, discursaram na cerimônia o primeiro-secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), que leu o discurso de Lula, Barroso e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Alcolumbre eleito como novo presidente do Senado

Alcolumbre retornou ao comando do Senado e do Congresso no sábado (1°) após conquistar 73 votos. Em 2019, ele foi eleito pela primeira vez para o posto.

Após eleito, ele defendeu a autonomia e autoridade do Senado como Casa Revisora. Em geral, o senador amapaense indicou que a Câmara dos Deputados tomou o protagonismo, tirando a autoridade do Senado.

Ele ainda enviou recados ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Poder Executivo, dizendo que o Congresso “não vai se omitir ou vacilar”.

Transação será feita a partir de código QR específico para pagamento

POR WELTON MÁXIMO

A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário.

Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.

Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.