Pedido foi feito ao ministro Gilmar Mendes após decisão da Justiça do Rio de Janeiro de afastar Ednaldo Rodrigues do cargo

Por Yumi Kuwano

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou o afastamento do presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, nesta quinta-feira (15).

O pedido foi feito ao ministro Gilmar Mendes, na ação que julga a legitimidade do Ministério Público de celebrar acordos com entidades esportivas.

Mais cedo, o desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro determinou o afastamento de Ednaldo e indicou um dos vice-presidentes, Fernando Sarney, para o cargo. A decisão se baseia em suspeitas de fraude envolvendo um dos signatários, o Coronel Nunes, do acordo firmado entre a CBF, cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol (FMF), que garantiu Ednaldo Rodrigues no cargo de presidente.

O caso começou a ser analisado pelo TJRJ após determinação do próprio ministro Gilmar Mendes, do Supremo, na semana passada, em meio às denúncias de falsificação da assinatura de Coronel Nunes, que é ex-vice-presidente da entidade. Na decisão, Gilmar Mendes negou o pedido de afastamento feito à Corte.

No documento enviado pela CBF ao STF, é solicitado ainda que, caso o pedido não seja acolhido, que seja seguido o estatuto da CBF e que a gestão interina recaia sobre o diretor mais idoso da entidade, que seria Hélio Menezes.

A portabilidade da dívida de um banco para outro poderá ser feita pelos consumidores a partir desta sexta-feira (16)

Por Ana Vinhas

O consignado CLT, para o trabalhador com carteira assinada, tem a troca de empréstimo de um banco para outro liberada a partir desta sexta-feira (16). Com a chamada portabilidade, quem tem crédito consignado ou crédito pessoal vai poder renegociar sua dívida de uma instituição financeira para outra, que ofereça condições de juros mais vantajosas.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a transferência do empréstimo, prevista inicialmente para 6 de junho, foi antecipada. Mas o trabalhador terá que procurar o banco, pois essa troca não poderá ser feita ainda pela Carteira do Trabalho Digital.

Somente a partir de 6 de junho, poderá ocorrer a troca de dívida de todos os empréstimos do Crédito do Trabalhador.

O empréstimo consignado é descontado direto da folha de pagamento. Por isso, tem juros mais baixos do que o crédito pessoal.

“A intenção é que o trabalhador possa reduzir a taxa de juros da sua dívida original e, caso tenha margem consignável, aumentar o valor do novo empréstimo. Quando o trabalhador migra para o crédito do trabalhador, ele quita automaticamente a dívida antiga, fazendo um novo empréstimo”, afirma o ministério em nota.

O consignado para quem tem carteira assinada entrou em vigor em 21 de março e já emprestou R$ 11,3 bilhões até as 17h desta quinta-feira, para mais de 2 milhões de trabalhadores no país. A média dos empréstimos é de R$ 5.383,22 por contrato, com uma prestação média de R$ 317,20 num prazo de 17 meses.

Os maiores volumes contratados

São Paulo (R$ 2,9 bi)

Minas Gerais (R$ 948 milhões)

Rio de Janeiro (R$ 927,7 milhões)

Paraná (R$ 760,3 milhões)

Rio Grande do Sul (R$ 759,3)

Migração

Desde 25 de abril, começou a migração de dívida no banco de origem do empréstimo. Segundo o ministério, grande parte do crédito pessoal (Crédito Direto ao Consumidor) e consignados, que hoje somam R$ 120 bilhões, devem migrar para o Crédito do Trabalhador.

“O CDC hoje tem uma taxa de juros muito de mais de 8%, e o trabalhador poderá conseguir nesta troca renegociar a dívida dele com juros por menos da metade. Com isso, terá um alívio financeiro do seu salário, e reduzirá o seu endividamento”, acrescenta o texto.

O programa conta com 35 instituições financeiras, nas mais de 70 instituições já habilitadas. O Banco do Brasil acumula o maior volume de empréstimos, já tendo emprestado R$ 3,1 bilhões por meio do Crédito do Trabalhador, a maioria para liquidar dívidas mais caras.

O que é portabilidade

Portabilidade de dívida, ou portabilidade de crédito, é a transferência de uma dívida existente de uma instituição financeira para outra. Essa transferência visa obter condições mais vantajosas, como taxas de juros mais baixas, prazos maiores ou outras vantagens que podem facilitar o pagamento da dívida.

Com Assessoria

O presidente em exercício do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta terça-feira, 13, da mesa redonda “PL de IA: Próximos Passos”, no âmbito do Summer School 2025 em Direito Digital e Governança da Internet, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília (DF).

Relator do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que trata da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, Eduardo Gomes destacou a importância do diálogo com especialistas, representantes da sociedade civil e da comunidade acadêmica para consolidar uma legislação moderna, segura e comprometida com os valores democráticos.

“O Brasil tem a oportunidade de liderar um modelo de regulação da inteligência artificial que seja ético, inclusivo e, acima de tudo, humano. Nosso compromisso é construir uma legislação que proteja direitos, incentive a inovação e mantenha a confiança da sociedade nas novas tecnologias”, afirmou o senador.

O evento reuniu juristas, pesquisadores e autoridades públicas para discutir os principais desafios e oportunidades da IA no contexto brasileiro. Para Eduardo Gomes, o avanço tecnológico exige ação legislativa coordenada e aberta ao debate. “A inteligência artificial já é parte da nossa realidade e, por isso, precisa de marcos regulatórios que acompanhem seu impacto na vida das pessoas”, completou.

O Projeto de Lei 2.338/2023 está em tramitação no Senado e é considerado uma das principais iniciativas legislativas no campo da tecnologia e inovação em curso no Congresso Nacional.

O INSS informou que já notificou nesta terça-feira, 13, todos os aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos registrados em seus benefícios. Segundo o órgão ao todo foram 9.429.003 notificações notificações no “sininho” do aplicativo Meu INSS

Do site terra

A medida é o primeiro passo para ressarcir os beneficiários que foram vítimas da fraude dos descontos de mensalidades cobradas sem autorização.

Foi encaminhada a seguinte mensagem:

Na última semana, mais de 27 milhões de segurados que nunca tiveram esse tipo de desconto foram avisados que seus benefícios não foram afetados. Agora, chegou a vez de quem teve qualquer valor associado ser notificado para conferir e, se for o caso, solicitar a devolução.

Como pedir reembolso

A partir desta quarta-feira, 14, será possível acessar no Meu INSS ou pela Central 135 os detalhes sobre as entidades que fizeram o desconto, o período em que isso ocorreu e os valores, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

O aposentado ou pensionista deverá informar se autorizou ou não os descontos. Caso não tenha autorizado, poderá solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Veja o passo a passo:

Entre no Meu INSS Informe seu CPF e senha

Siga para Do que você precisa? (clique na lupa)

Digite: consultar descontos de entidades

Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados

Informe e-mail e telefone para contato

Declare se os dados são verdadeiros

Confirme no botão Enviar Declarações

A entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para comprovar que tinha autorização ou devolver o dinheiro ao INSS. Depois disso, o valor será repassado ao beneficiário na mesma conta onde recebe o benefício mensal.

Se a associação apresentar o comprovante de autorização, o segurado será informado. Ainda assim, ele poderá contestar caso discorde.

O processo de verificação será feito com base nos dados já disponíveis no sistema do INSS – ou seja, o beneficiário apenas precisará informar no aplicativo ou na Central 135 se reconhece ou não os descontos realizados.

Como acessar o Meu INSS

O aplicativo Meu INSS está disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos para Android e iPhone. Para acessar, basta criar uma conta Gov.br usando CPF e responder a perguntas de segurança. O mesmo login serve para outros serviços públicos digitais.

Se tiver dificuldade, o segurado pode ligar para o número 135 e resolver tudo por telefone.

Prazo para ressarcimento

Não há um prazo fixo para o dinheiro cair na conta. Isso depende do tempo que a entidade levará para responder ou ressarcir o INSS. Assim que o valor for recebido, o instituto fará o depósito diretamente na conta do beneficiário.

Para acompanhar e saber mais, a recomendação é consultar os canais oficiais do INSS, pelo site gov.br/inss ou pelas redes sociais verificadas.

Segundo PF e CGU, associações descontaram R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024, mas ainda não se sabe qual a fatia total de descontos não autorizados.

Cuidado com golpes

O INSS reforça que não está enviando mensagens de texto, e-mails ou fazendo ligações para tratar sobre esse assunto.

Todo o contato oficial será feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Quem preferir, pode acessar o app e ativar as notificações no celular para receber os avisos automaticamente.

Medidas incluem redução de jornada, suspensão de férias e fim do home office para todos os funcionários

Por Murilo Fagundes

Os Correios anunciaram medidas para reduzir um prejuízo de R$ 2,6 bilhões em 2024, com o objetivo de economizar até R$ 1,5 bilhão ainda este ano. Entre as ações, estão a redução da jornada de trabalho - com corte proporcional nos salários - e a suspensão das férias, que só serão concedidas novamente em janeiro de 2026.

Além disso, a empresa determinou o retorno obrigatório ao trabalho presencial até 23 de junho para todos os funcionários, exceto os amparados por decisões judiciais.

O prazo para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário foi prorrogado até 18 de maio. Essas medidas visam tentar equilibrar as finanças da estatal.

O prejuízo dos Correios é atribuído à queda nas encomendas internacionais e ao aumento dos gastos com precatórios e processos judiciais. As ações ainda serão discutidas com os sindicatos e funcionários.