Presidente do Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo, Susana do Val, destaca que mudanças previstos no Congresso podem abrir caminho para interferência política na corporação

Por Pedro Ícaro *

A CPI da Covid-19 está movimentando o Congresso Nacional, porém outro assunto que está repercutindo no Parlamento é a reforma administrativa - principalmente no que se refere às forças de segurança. Nesta sexta-feira (18/06) a presidente do Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo, Susana do Val, explicou, em entrevista ao Correio, como a PF está avaliando a discussão da reforma e o como ela afeta a corporação.

“Estão criando dois regimes, um teria um cargo típico de estado e outro não. O primeiro teria um pouco mais de garantias para trabalhar, mas não se sabe ainda quais cargos vão estar dentro desse conceito e quais não estarão. Há outras questões que podem atrapalhar o serviço público, como a previsão de fazer uma contribuição extraordinária, porque até então não se sabe quanto vai ser, caso seja um valor alto, pode tornar a carreira menos atrativa”, explicou.

Em meio a uma situação orçamentária restrita, Susana do Val explica que se há restrições em grandes dimensões o serviço não tem como continuar trabalhando. Ela afirma que a reforma tem esse como principal objetivo, a redução orçamentária. Além disso, aponta que a reforma faz com que haja intervenção política para dentro da instituição, pois permite ter indicações de chefia fora dos quadros técnicos.

“Temos contato com o Ministério da Justiça, porém temos o Ministério da Economia que atua fortemente na parte central da reforma, que é o corte de gastos do Estado. Acreditamos que as autoridades estão tentando mostrar que esse corte excessivo pode ser um ‘tiro no pé’, já que conhecem bem o serviço da Polícia Federal, então estamos confiando que estão tentando demonstrar para o Ministério da Economia, para os parlamentares, a situação específica do nosso trabalho”, disse.

O sindicato da Policia Federal de São Paulo teve Susana Val como primeira mulher presidente da associação. Ela assumiu o cargo em fevereiro de 2020 para um mandato de três anos e conta que ficou surpresa com a decisão.

“Sendo mulher em um universo onde apenas 8% são mulheres policiais federais em São Paulo, me surpreendi porque a eleição não foi fácil e é uma responsabilidade muito grande. Representamos não somente as mulheres, mas todos os policiais federais de São Paulo e fiquei muito feliz com a eleição de saber que existe uma aceitação de ter uma mulher a frente”, falou.

* Estagiário sob supervisão de Renato Souza

Suspeitos praticaram crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis e derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras

Por Mirelle Pinheiro

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18/6), a Operação Sem Limites VI para aprofundar as investigações sobre práticas criminosas cometidas na antiga diretoria de abastecimento da Petrobras, especificamente na Gerência Executiva de Marketing e Comercialização.

Cerca de 12 policiais federais cumprem, no Rio de Janeiro (RJ), um total de três mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR). Além disso, foram expedidas ordens para bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento.

As apurações foram iniciadas após a deflagração da Operação Sem Limites, que teve por objetivo o cumprimento de prisões e buscas e apreensões de integrantes de organização criminosa responsáveis pela prática de crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis e derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras.

Desde então, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal aprofundaram as investigações dos esquemas criminosos, já tendo ocorrido o cumprimento de relevantes medidas cautelares para colheita de provas no âmbito de outras quatro operações.

As ordens judiciais cumpridas na nova fase, que integram o conjunto de investigações da Operação Sem Limites, buscam elucidar a prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa por novos suspeitos identificados.

Segundo diligências policiais e provas apresentadas por colaborador da Justiça, foi possível identificar a participação em fatos criminosos de um estrangeiro, representante de interesses de trading companie internacional junto à estatal brasileira, assim como de um nacional ligado a um ex-gerente da Petrobras responsável por receber recursos de corrupção no exterior, com uso de contas em nome de offshore, e sua posterior distribuição aos envolvidos no esquema criminoso.

O aprofundamento da investigação ainda permitiu identificar dois brasileiros envolvidos com outro ex-funcionário da área comercial da Petrobras com o qual obtinham informações privilegiadas sobre negociações da estatal e tratavam de operações comerciais em que poderiam obter vantagens indevidas.

A Polícia Federal informou que segue nas investigações para identificar e responsabilizar os suspeitos de atentarem contra a estatal que foi vítima de articulações criminosas.

Presidente da comissão da CPI também solicitou a apreensão do passaporte do empresário, que está nos Estados Unidos

Por Amanda Pupo e Daniel Weterman

Diante do não comparecimento do empresário Carlos Wizard para falar à CPI da Covid, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou nesta quinta-feira, 17, que a comissão vai solicitar que Wizard seja conduzido de forma coercitiva para depor ao colegiado. A Justiça também será oficiada para que a Polícia Federal (PF) apreenda o passaporte do empresário, que está nos Estados Unidos. O documento só deverá ser devolvido após Wizard prestar o depoimento à CPI.

"Oficiaremos juiz criminal para que requisite autoridade policial para apresentação da testemunha ou determinar que seja conduzido por oficial de Justiça, que poderá requisitar auxílio da força pública. Além disso, que seja oficiada a Justiça Federal para que o passaporte seja retido pela Polícia Federal, e somente seja devolvido após prestação de depoimento", comunicou Aziz.

Depoimento adiado

A reunião da CPI marcada para hoje também previa o interrogatório do servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Marques, apontado como participante da inclusão, no sistema do TCU, de documento que minimiza o número de mortos na pandemia de covid-19. No entanto, em razão da votação prevista no Plenário da Casa da Medida Provisória que abre caminho para privatização da Eletrobras, o depoimento do auditor foi adiado.

Aziz criticou Wizard pelo não comparecimento à CPI, principalmente pelo fato de o empresário ter solicitado no Supremo Tribunal Federal (STF) uma proteção para seu testemunho, que foi concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Na quarta-feira, 16, Barroso permitiu que Wizard ficasse em silêncio durante a oitiva.

"O que me espanta é um cidadão procurar HC para vir à CPI ficar em silêncio e ele não aparecer, então para que foi ao STF se não vinha? O ministro Barroso com certeza tem muitos afazeres, concede um HC para Wizard, e ele tem que entender que a Justiça brasileira tem outras coisas pra fazer, não dá pra levar na brincadeira o STF", disse o presidente da CPI. "Às 7h, a secretaria da CPI recebeu pedidos dos advogados para audiência sobre redesignação da data. É uma brincadeira dele, né? Uma data combinada para ele vir, é uma autoridade", ironizou Aziz.

Texto segue para Senado

Por Heloisa Cristaldo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa. O texto prevê punição para agentes públicos que agirem com intenção de lesar a administração pública. A matéria segue para o Senado Federal.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto evitará distorções e excessos na gestão administrativa. Além disso, o projeto vai garantir que não haja uso político-eleitoral da lei para cometer injustiça com servidores. Para o deputado, a proposta vai melhorar a tipificação das condutas configuradoras de improbidade e aumentará a penalidade para atos de gestores desonestos.

“Agora vamos separar o joio do trigo. Somente será punido por improbidade quem agir para lesar efetivamente o Estado”, disse.

De acordo com o projeto, o agente público será punido se agir com intenção de cometer crime, não bastando a voluntariedade do agente. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas ou a interpretação da lei sem comprovação de ato doloso com fim ilícito também afastam a responsabilidade do autor.

O texto determina ainda que serão responsabilizados aqueles que tenham influência na prática ilícita, seja induzindo ou concorrendo dolosamente para sua ocorrência. O projeto prevê ainda que o juiz terá liberdade para estipular as punições. As penas, após trânsito em julgado, de perda dos direitos políticos foram majoradas, aumentando o prazo máximo. Não há mais previsão de pena mínima.

O projeto aprovado atualiza a definição de algumas condutas consideradas improbidade; determina legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; inclui o rito do novo Código de Processo Civil na lei; e a previsão de celebração de acordo de não persecução cível.

De acordo com o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a alteração na lei evitará que gestores sejam punidos quando não houver dolo e, dessa forma, possam exercer suas atribuições sem receio de que sejam punidos por tudo.

“Queremos restringir essa lei para dar mais funcionalidade à administração pública, mais garantias àqueles que propõem políticas públicas e que são eleitos com base nas suas propostas, e que muitas vezes não podem colocá-las em ação, em vigor, porque são impedidos por decisões que nada têm a ver com tentativas de combater a corrupção”, disse Zarattini.

Contrária a proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que, embora seja necessário discutir o assunto, a matéria retira a possibilidade de responsabilizar erros de gestores públicos.

“Este relatório aprovado suprime a responsabilização de condutas que sejam erros grosseiros e causem dano ao Erário; não tem pena mínima para suspensão dos direitos políticos; ou seja, é um texto cheio de boas intenções que não significam um bom resultado”, argumentou.

Procura ao acusado de matar quatro pessoas de uma mesma família em Ceilândia opõe Ibaneis Rocha e Ronaldo Caiado

Por Lauriberto Pompeu e Amanda Calazans

A força-tarefa policial que mobiliza mais de 300 agentes de segurança do Distrito Federal e de Goiás em busca por Lázaro Barbosa, acusado de matar quatro pessoas de uma mesma família em Ceilândia (DF), virou motivo de atrito entre governadores nesta quarta-feira, 16.

Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, afirmou que o fugitivo "vem fazendo a polícia do Distrito Federal e de Goiás quase como de bobas". O governador goiano, Ronaldo Caiado (DEM), respondeu no Twitter: "Que Ibaneis não se atreva a desrespeitar novamente os policiais goianos, os melhores do País. Não admito. Se ele trata policiais do DF com grosseria, minha solidariedade a eles. Em Goiás a polícia é nosso orgulho."

Ibaneis disse estar surpreso com a caçada ao homem acusado de matar quatro pessoas da mesma família em Ceilândia, perto de Brasília. Há oito dias, a polícia busca por Lázaro Barbosa, de 32 anos, conhecido como "Serial Killer do DF". "É a primeira vez que vejo algo assim", admitiu Ibaneis ao Estadão.

Mais cedo, em evento em Brasília, o governador afirmou que mais de 300 agentes de segurança, que incluem policiais de Goiás, estão empenhados em capturá-lo. "São quase 300 homens atrás desse marginal e não conseguiram ainda localizá-lo. Espero que isso aconteça o mais rápido possível, para que a gente possa tranquilizar as famílias e dar a punição devida a esse marginal que vem causando tanto mal e fazendo a polícia do Distrito Federal e do Goiás quase como de bobas", acrescentou o governador.

Na terça, Lázaro fez uma pessoa de refém em Edilândia (GO) e trocou tiros com policiais. Ele tinha sido visto em propriedades rurais no Entorno do DF e Goiás. Além de Edilândia, ele passou por Cocalzinho de Goiás, a 115 km de Brasília. Lázaro é acusado de matar, a tiros e facadas, três pessoas na zona rural de Ceilândia no dia 9 de junho. Os mortos eram Cláudio Vidal de Oliveira, de 48 anos, e os filhos Gustavo Marques Vidas, de 21 anos, e Carlos Eduardo Marques Vidal, de 15 anos. Ele também é acusado de participar do sequestro da mulher de Cláudio, Cleonice Marques de Andrade, cujo corpo foi encontrado dia 12 ao lado de um rio, perto de sua casa.

Para Caiado, Lázaro é um "psicopata e facínora" - e por isso é preciso "cautela" para que reféns não sejam mortos na perseguição. "Ele usa de todos os métodos que a polícia não pode usar", declarou Caiado ao Estadão. Ele acredita que o criminoso será preso nos próximos dias. "Ele sabe muito bem que, quando entrou para Goiás, sabe que vai ser preso." Nascido em Barra do Mendes (BA), Lázaro já respondeu, na cidade natal, a um processo por homicídio quando tinha 20 anos.