Presidente afirma que TSE não respondeu a quesitos enviados por militares a convite da Corte e anuncia que ministro da Defesa vai tratar do assunto

Por Felipe Frazão e Eduardo Gayer

Depois de lançar no ar um enigma sobre algo que acontecerá para "nos salvar" nos próximos dias, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou à carga sobre a confiabilidade do voto por urnas eletrônicas no País. Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, nesta quinta-feira, 10, Bolsonaro disse que as Forças Armadas identificaram "dezenas de vulnerabilidades" no sistema de votação e cobrou uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Nosso pessoal do Exército, da guerra cibernética, buscou o TSE e começou a levantar possíveis vulnerabilidades. Foram levantadas várias, dezenas de vulnerabilidades. Foi oficiado o TSE para que pudesse responder às Forças Armadas. Passou o prazo e ficou um silêncio. O prazo de 30 dias se esgotou no dia de hoje. Isso está nas mãos do ministro Braga Netto (Defesa) para tratar desse assunto. E ele está tratando disso e vai entrar em contato com o presidente do TSE. E as Forças Armadas vão analisar e dar uma resposta", afirmou o presidente na live.

Bolsonaro disse que no Brasil "todo mundo quer" eleições auditáveis, com contagem pública de votos, assuntos já superados pelos legisladores. Afirmou também que a eleição tem de ser resolvida "em dois turnos", porque "não pode terminar e ter dúvida".

"O que queremos são eleições limpas, transparentes, que possam ser auditadas. É o mínimo que se espera do processo eleitoral. Porque ninguém acredita em pesquisa. Não vai ser uma ou outra pessoa que vai dizer que vai ser como ela quer, que não deve satisfação", insistiu o presidente.

Em seguida, Bolsonaro fez uma provocação ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. Disse que ele elogiou as eleições recentes em Portugal, mas omitiu que o voto lá ocorre por meio de cédulas "em papel", enquanto no Brasil "tem pessoas que operam as máquinas e daí o problema existe".

No ano passado, por iniciativa da base do governo, o Congresso votou e rejeitou uma proposta para adoção do voto impresso. A votação coincidiu com um inédito desfile de blindados na Praça dos Três Poderes, desviados de uma operação de adestramento da Marinha, o que soou como intimidação aos parlamentares. Mesmo derrotado, o presidente ignorou a decisão do Legislativo e continuou sua cruzada lançando suspeitas nunca comprovadas sobre o sistema de urnas eletrônicas.

Como revelou o Estadão, o ministro da Defesa, Braga Netto, chegou a ameaçar, em recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a realização das eleições deste ano, caso o voto impresso não fosse aprovado na Câmara.

A participação das Forças Armadas na preparação das eleições, da forma como ocorre hoje, é inédita. Ela se dá a convite do TSE. Os militares sempre prestaram apoio logístico e segurança à votação, mas não participaram, no ano passado, de uma rodada de testes das urnas.

Na prática, o tribunal tentou aplicar uma vacina para se antecipar aos reiterados questionamentos à legitimidade das urnas difundidos por Bolsonaro e à ameaça feita por ele de não reconhecer o resultado, caso seja derrotado. Essa participação, porém, já dá margem para distorções e até questionamentos de pesquisas de intenção de voto, que indicam cenários com probabilidade de derrota do presidente.

O Estadão apurou com oficiais da ativa que o Exército fez questionamentos técnicos ao TSE sobre o funcionamento e a cadeia de custódia das urnas eletrônicas, para tentar subsidiar o tribunal com melhorias de segurança. Os quesitos foram enviados por escrito, elaborados pelo Centro de Defesa Cibernética. O teor é sigiloso. Entre eles há algumas perguntas sobre onde ficam armazenadas as urnas antes da distribuição aos locais de votação, que tipo de conectividade elas têm, que pessoas têm acesso e como e onde é feita a totalização dos votos.

Cauteloso, Bolsonaro atribuiu as informações à "mídia", de forma genérica. O presidente é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de vazar informações de um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre ataque hacker à Corte, ocorrido em 2018, a fim de desacreditar a confiabilidade das urnas. A PF concluiu que Bolsonaro cometeu crime de violação de sigilo funcional.

Na live em que faz prestação de contas do seu mandato, Bolsonaro disse que as pesquisas de intenção de voto mostrando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na dianteira são "uma farsa".

Ao lado de Bolsonaro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que o governo do PT "aparelhou a máquina estatal e causou prejuízo à população como um todo." "O que existe hoje é uma narrativa da imprensa que quer fazer crer que já existe esse clima de 'já ganhou'. A população brasileira vai se lembrar do que ocorreu no governo do PT, que se notabilizou pelo assalto ao erário público. Os que se esqueceram serão lembrados na eleição", atacou.

Ao lançar o mistério sobre algo que ocorrerá para "nos salvar", Bolsonaro fazia comentários sobre ditaduras, mas, depois, não deu mais explicações. Um ministro que despacha diariamente com o presidente, no Palácio do Palácio, disse que não tinha a menor ideia sobre o que ele falava.

"Qual a diferença de uma ditadura que vem pelas armas, como Cuba e Venezuela, e a que vem pelas canetas? Nenhuma. Vocês sabem o que está acontecendo pelo Brasil. Eu acredito em Deus. Nos próximos dias, vai acontecer algo que vai nos salvar no Brasil", disse Bolsonaro a simpatizantes, na manhã desta quinta-feira, 10, em frente ao Palácio da Alvorada.

Bolsonaro afirma reiteradamente que o Brasil vive um momento de corrosão de liberdades individuais, com medidas de combate à pandemia de covid-19 tomadas por governadores e prefeitos e avalizadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Além disso, o STF e a Justiça Eleitoral têm adotado medidas para combater a propagação de fake news e atos antidemocráticos. O presidente já criticou medidas tomadas pelo TSE em relação ao aplicativo Telegram por falta de compromisso da plataforma com a redução de notícias falsas.

Na mesma conversa com seus apoiadores, nesta quinta-feira, 10, Bolsonaro voltou a fazer declarações de cunho eleitoral. "O voto para presidente é importante, o para vereador, também é", destacou.

Texto fixa prazo de 120 dias para que ANS avalie incorporação de medicamentos. Proposta segue para sanção do presidente Bolsonaro.

Com Agência Câmara 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) emendas do Senado à Medida Provisória 1067/21, que adota regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, como os relacionados ao combate ao câncer. A matéria será enviada à sanção presidencial.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Silvia Cristina (PDT-RO), o prazo para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluir a análise do processo de inclusão de procedimentos e medicamentos na lista dos obrigatórios será de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.

Alguns partidos tentaram derrubar essa emenda, entre eles o Psol, que apresentou destaque nesse sentido, mas não obteve os votos necessários. “Na prática, isso significa mais tempo, mais demora para que os pacientes possam ter acesso aos tratamentos”, reclamou a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

O prazo é o mesmo concedido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e foi incluído por meio de uma das emendas aprovadas.

Quimioterapia oral e domiciliar

Quanto aos medicamentos contra o câncer de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar, a relatora determina que o fornecimento pelos planos de saúde será obrigatório, em conformidade com a prescrição médica e desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com uso terapêutico aprovado para essas finalidades.

Entretanto, sua inclusão deve seguir o prazo estipulado para a conclusão dos processos sobre o medicamento.

Outra emenda aprovada fixou prazo menor: de 120 dias, prorrogáveis por 60 dias corridos quando as circunstâncias o exigirem.

O texto garante a obrigatoriedade automática dos medicamentos e tratamentos até a decisão final caso o prazo não seja cumprido. Será garantida ainda a continuidade do tratamento ou do uso do medicamento em análise mesmo se essa decisão for desfavorável.

Todas as regras se aplicam aos processos de análise em curso e a ANS terá 180 dias a contar da publicação da futura lei para regulamentar o tema.

Veto

A aprovação da MP fez parte de um acordo para manter o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 6330/19, do Senado, que determinava a obrigatoriedade de fornecimento dos medicamentos contra o câncer.

Bolsonaro veta projeto que obrigava planos de saúde a cobrir tratamento domiciliar contra o câncer

Segundo o texto da MP, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em 10 dias após a prescrição médica.

O fornecimento, por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, poderá ser fracionado por ciclo de tratamento e será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.

Comissão

A exemplo do que já existe no âmbito do SUS, a MP cria uma comissão técnica de apoio para assessorar a ANS na tomada de decisões sobre novas tecnologias e medicamentos, inclusive transplantes e procedimentos de alta complexidade.

A Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar terá sua composição e funcionamento definidos em regulamento, mas o texto garante representatividade para os seguintes setores quando da análise de processos específicos:

- um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina;

- um representante da sociedade de especialidade médica, conforme a área terapêutica ou o uso da tecnologia a ser analisada, indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB);

- um representante de entidade representativa de consumidores de planos de saúde;

- um representante de entidade representativa dos prestadores de serviços de saúde suplementar;

- um representante de entidade representativa das operadoras de planos privados de assistência à saúde; e

- representantes de áreas de atuação profissional da saúde relacionadas ao evento ou procedimento sob análise.

A comissão deverá apresentar relatório à ANS considerando as melhores evidências científicas disponíveis e possíveis sobre a eficácia, a segurança, a usabilidade e eficiência dos tratamentos, além de avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação a coberturas já previstas nos planos e de análise do impacto financeiro da ampliação da cobertura.

Outra novidade no relatório de Silvia Cristina é a exigência de que os indicados para a comissão, assim como os representantes designados para participarem dos processos, tenham formação técnica suficiente para compreensão adequada das evidências científicas e dos critérios utilizados na avaliação.

Audiência pública

O texto prevê ainda que o interessado em incluir medicamentos ou procedimentos na listagem dos planos de saúde deverá apresentar documentos com informações como evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento analisado.

Deverá haver consulta pública por 20 dias, com a divulgação de relatório preliminar da comissão, e audiência pública no caso de matéria relevante ou quando houver recomendação preliminar de não incorporação ou se solicitada por, no mínimo, 1/3 dos membros da comissão.

Aprovados no SUS

A MP 1067/21 também determina que os medicamentos e procedimentos já recomendados pela Conitec serão incluídos no rol usado pelos planos de saúde no prazo de até 60 dias.

A Conitec assessora o Ministério da Saúde em relação à incorporação de novos protocolos clínicos e tecnologias em saúde no SUS.​

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) elogiou a aprovação da medida provisória. “Nós vamos garantir prazos limitados para a ANS incorporar no rol [da saúde suplementar] os medicamentos e procedimentos. Ou seja, não é mais quando quer”, disse.

Emendas rejeitadas

Os deputados rejeitaram ainda uma emenda que proibia reajustes dos planos de saúde fora dos prazos definidos na Lei 9.656/98, que regula o setor, sob o pretexto de equilibrar financeiramente os contratos em razão da incorporação de procedimentos e tratamentos na lista de cobertura obrigatória.

A rejeição foi recomendada pela relatora. “A mudança é desnecessária, já que o reajuste por aumento de custos só pode ser realizado uma vez por ano”, disse Silvia Cristina.

O PT apresentou um destaque para manter a emenda do Senado, mas não conseguiu votos suficientes. “Essas incorporações [de tratamento e procedimentos] não podem significar aumento dos planos. Isso tem ocorrido na prática”, reclamou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do partido.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Notas já estão disponíveis para consulta no site do exame

Por Agência Brasil

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, revelou hoje (9) em entrevista ao programa A Voz do Brasil que os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 já foram processados e estão disponíveis para estudantes que buscam ingressar no ensino superior.

Segundo Ribeiro, a antecipação de dois dias se deu pela celeridade no cumprimento do cronograma estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo certame. “Diminuímos dois dias de ansiedade no coração dos estudantes brasileiros”, afirmou o ministro.

Outra novidade anunciada durante o programa foi a possibilidade do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar dívidas do Programa Nacional de Financiamento Estudantil, o Fies. O ministro da Educação afirmou que os detalhes, assim como um aplicativo específico, serão revelados amanhã (10).

Segundo já havia adiantado o presidente Jair Bolsonaro, estudantes que estão inadimplentes há mais de 365 dias poderão renegociar as dívidas em faixas de desconto que chegam a 92%. Milton Ribeiro afirmou que, em um primeiro momento, o foco da iniciativa serão estudantes que fazem parte do CadÚnico e que recebem o Auxílio Brasil.

“Hoje, pelas contas que fizemos, será possível atender aqueles que estão no CadÚnico. Eventualmente, alguns outros serão acrescidos. Não é perdão de dívida - é uma renegociação”, explicou o ministro.

Estimativas da pasta calculam que um milhão de estudantes, dos cerca de 1,7 milhão de endividados, serão beneficiados pela iniciativa. O montante de dívidas estudantis com a União chega a R$ 38,6 bilhões apenas no Fies.

Piso dos professores

Milton Ribeiro rebateu críticas ao aumento do piso dos professores da educação básica em 2022, medida classificada como “eleitoreira” por adversários políticos. Segundo o ministro, o aumento deve-se exclusivamente à captação proporcional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que passou de 10% para 15% - e que deve atingir 23% nos próximos anos.

“A previsão [para o aumento] é legal. Já estava tudo organizado e vinha sendo aplicado em anos anteriores. A vinculação do valor tem a ver com o Fundeb, que faz parte da Constituição, e ele teve uma escada. Começamos em 10%. No ano passado, a contrapartida do governo foi 12,5% e neste ano, já estamos em 15% na cesta de impostos do Ente Federado”, explicou.

Municípios que possuem o piso de professores aposentados vinculado ao piso de professores ativos também aumentarão o teto para os que recebem o benefício previdenciário, esclareceu Ribeiro.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu se pronunciar sobre as mais recentes declarações interpretadas como apologias ao nazismo. Em uma série de tuítes, Bolsonaro repudiou o nazismo "de forma irrestrita e permanente" e pediu "mais juízo e responsabilidade", mas disse que o comunismo também deve ser combatido.

 Por Eduardo Gayer

Embora não explicite, a postagem do presidente se refere a dois episódios. Ao lado do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), o influenciador digital Monark foi demitido do Flow Podcast após defender, na última segunda-feira, a criação de um partido nazista no Brasil. Ele disse que estava bêbado. A Procuradoria-Geral da República (PRG) já abriu investigação sobre os dois. Hoje, o jornalista e ex-BBB Adrilles Jorge foi desligado da Jovem Pan após um gesto associado a Hitler. O Senado fará amanhã uma sessão de homenagem às vítimas do Holocausto.

"A ideologia nazista deve ser repudiada de forma irrestrita e permanente, sem ressalvas que permitam seu florescimento, assim como toda e QUALQUER ideologia totalitária que coloque em risco os direitos fundamentais dos povos e dos indivíduos, como o direito à vida e à liberdade", publicou Bolsonaro no Twitter.

De acordo com Bolsonaro, é preciso seriedade ao abordar o tema para evitar qualquer banalização. "Que o momento seja de reflexão, de amadurecimento, a respeito de qual ambiente queremos criar para o Brasil. Tenhamos todos mais juízo e responsabilidade. Precisamos continuar trabalhando pelo futuro de nossa nação", seguiu o presidente.

O chefe do Executivo, porém, afirmou que outras ideologias que pregam "divisão de pessoas" também devem ser "combatidas por nossas leis". "Como o comunismo", escreveu.

Ele ainda reiterou seu apoio ao povo judeu. "Tenho muito orgulho de ser o presidente que mais aproximou o nosso país dos judeus, seja intensificando as relações bilaterais com Israel, seja apoiando iniciativas importantes, como a Aliança Internacional de Memória do Holocausto (IHRA), na qual ingressamos em meu governo."

Bolsonaro também escreveu na rede social que o Brasil é acolhedor e, por isso, "nunca terá solo fértil para o totalitarismo". "Quem deseja o contrário está do lado errado", publicou. Com fins políticos, o governo federal defende que o País passa por um momento de corrosão das liberdades individuais com a atuação de governadores, prefeitos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no combate à pandemia.

Veja a nota de Bolsonaro na íntegra:

"A ideologia nazista deve ser repudiada de forma irrestrita e permanente, sem ressalvas que permitam seu florescimento, assim como toda e QUALQUER ideologia totalitária que coloque em risco os direitos fundamentais dos povos e dos indivíduos, como o direito à vida e à liberdade.

É de nosso desejo, inclusive, que outras organizações que promovem ideologias que pregam o antissemitismo, a divisão de pessoas em raças ou classes, e que também dizimaram milhões de inocentes ao redor do mundo, como o Comunismo, sejam alcançadas e combatidas por nossas leis.

O fato de uma ideologia repugnante como a nazista ter destruído milhões de vidas exige que tenhamos extrema responsabilidade e seriedade na hora de tratar do tema, não deixando espaço para a calúnia, a difamação e a sua banalização. Não se combate uma injustiça com injustiças.

Importante lembrar que existem ainda aqueles que, na busca implacável pelo poder, banalizam essa página triste da história da humanidade e instrumentalizam a sensibilidade humana para praticar exatamente aquilo que dizem combater, assassinando reputações e destruindo pessoas.

Assim, reitero todo nosso apoio ao povo judeu, que hoje sofre não só com as cicatrizes deixadas pela história, mas também com o desrespeito daqueles que banalizam um assunto tão grave, rotulando tudo e todos na ânsia de conquistar ainda mais poder e controle sobre as pessoas.

Tenho muito orgulho de ser o presidente que mais aproximou o nosso país dos judeus, seja intensificando as relações bilaterais com Israel, seja apoiando iniciativas importantes, como a Aliança Internacional de Memória do Holocausto (IHRA), na qual ingressamos em meu governo.

E a quem realmente insiste em defender a divisão de pessoas por raça/etnia, o controle total pelo Estado, a violação de liberdades, que são premissas do nazismo; bem como a quem, num desrespeito cruel ao povo judeu, banaliza um fato grave para promoção política, fica a lição:

Somos um povo maravilhoso, acolhedor. Repito: em uma família brasileira há mais diversidade do que em qualquer nação no mundo. O Brasil nunca terá solo fértil para o totalitarismo porque o amor pela liberdade corre em nossas veias. Quem deseja o contrário está do lado errado.

Que o momento seja de reflexão, de amadurecimento, a respeito de qual ambiente queremos criar para o Brasil. Tenhamos todos mais juízo e responsabilidade. Precisamos continuar trabalhando pelo futuro de nossa nação.

Boa Noite a Todos!

PR Jair Messias Bolsonaro".

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis pode não ser mais necessária se os projetos de lei em tramitação na Casa forem suficientes para reduzir o preço dos combustíveis no País.

Por Daniel Weterman

O Senado deve votar, na próxima terça-feira, 15, dois projetos de lei sobre o tema, os quais Pacheco classificou como prioritários no momento. Uma das propostas envolve a criação de uma conta de compensação com o uso de dividendos da Petrobras e um imposto sobre exportação para amenizar o aumento de preços.

Rodrigo Pacheco: 'Vamos ter muita cautela na abordagem dessa PEC [dos combustíveis]'. © Roque de Sá/Agência Senado - 3/2/2022 Rodrigo Pacheco: 'Vamos ter muita cautela na abordagem dessa PEC [dos combustíveis]'.
A outra proposta que deve ser pautada na terça fixa um modelo de cobrança para o ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, mas os senadores querem alterar o texto dando liberdade para os governadores definirem a alíquota na largada e incluindo a possibilidade de redução de impostos federais sobre o diesel.

"Se eventualmente conseguimos materializar todas essas iniciativas em proposições infraconstitucionais, não haveria em tese a necessidade da PEC, mas essa é uma avaliação que vamos fazer a partir do PLP 11 e do outro projeto de lei", afirmou Pacheco em entrevista coletiva no Senado.

A PEC foi apelidada na equipe econômica de PEC Kamikaze por provocar um rombo de R$ 100 bilhões na arrecadação e criar subsídios de 17,7 bilhões fora das regras fiscais em 2022. Em entrevista ao Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o texto é uma "bomba fiscal" e que bancaria até "lancha de milionário".

Em resposta ao chefe da pasta, Pacheco afirmou que a proposta precisa ser "respeitada" e não pode ser "demonizada". Nos bastidores do Senado, a PEC é vista no momento mais como uma reação ao que parlamentares chamam de "inércia" de Guedes em não apresentar uma solução e ao mesmo tempo direcionar críticas aos senadores.

"Vamos ter muita cautela na abordagem dessa Proposta de Emenda à Constituição, sem tê-la como uma salvadora de todos os problemas, mas também sem descartá-la como instrumento de dar solução" disse Pacheco.

O pacote de projetos do Senado foi discutido nesta terça-feira, 8, por senadores e técnicos do Ministério da Economia. A exclusão dos subsídios do teto de gastos públicos, da regra de ouro e da meta de resultado primário, como proposto pela PEC, exige mudança da Constituição e por isso pode não ser aprovada se apenas os projetos de lei forem pautados.