Elmar Nascimento incluiu a mudança em seu parecer preliminar à MP da Eletrobras; oposição criticou a proposta no Plenário

Com Agência Câmara

O relator da Medida Provisória 1031/21, que autoriza a desestatização da Eletrobras, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), incluiu a previsão de que 25% do superávit financeiro de Itaipu, estimado em US$ 1 bilhão por ano, sejam destinados à criação de um novo programa social. Os outros 75%, segundo Nascimento, seriam utilizados para subsidiar a redução da conta de energia elétrica.

O relator afirmou que esses termos foram acordados com o governo. Ele anunciou no início da noite desta terça-feira (18) mudanças em seu parecer preliminar apresentado mais cedo. “Essa foi uma novidade incluída a pedido do governo, um pedido do presidente Bolsonaro que vamos atender” , disse o deputado.

A proposta está na pauta do Plenário desta quarta-feira (19).

No novo relatório, Nascimento propôs que os recursos da renovação das concessões de hidrelétricas da Eletrobras, depois da desestatização, serão destinados para os consumidores cativos (consumidores residenciais e pequenas empresas, com tarifa regulada), o que pode reduzir os custos para os consumidores domésticos. “A expectativa é que essa capitalização possa proporcionar a redução das tarifas. As mudanças foram direcionadas para modicidade tarifária e correção de injustiça tributária”, explicou Nascimento.

Esse valor pode chegar a R$ 8 bilhões. De acordo com o relator, o governo queria que metade desses recursos fossem alocados para os consumidores livres (grandes empresas consumidoras de energia, que negociam a compra), mas essa proposta foi rejeitada por Nascimento. “E o presidente concorda comigo, disse que tudo para reduzir a conta de luz dos pequenos ele apoiava”, afirmou.

Elmar Nascimento condicionou a privatização da Eletrobras a obrigatoriedade do governo contratar 6 mil megawatts de usinas térmicas movidas a gás e de 2 mil megawatts de Pequenas Centrais Hidrelétricas em diversas regiões do País. Também propôs a prorrogação dos contratos de energia eólica do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica por 20 anos.

Outra proposta de Nascimento obriga que o governo realoque as pessoas que vivem em faixa de transmissão de linhas de transmissão e as inclua no programa Casa Verde e Amarela. As faixas de transmissão poderão ser usadas para pavimentação de rodovias.

Ações

A nova versão também permite que os funcionários demitidos no primeiro ano após a capitalização possam usar as verbas de sua rescisão com a União pelo preço que tinham cinco dias antes da publicação da Medida Provisória. Com a medida, os funcionários podem comprar ações com preços mais baixos.

“Há uma expectativa que esse valor com a capitalização seja triplicado, podendo dar esse benefício ao funcionário. Bancamos isso e está no texto, sem o compromisso de apoio do governo, nem de apoiar, nem de não vetar”, informou o relator.

Críticas

Vários deputados de partidos da oposição se manifestaram contra o texto durante a sessão do Plenário na noite desta terça.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ),  falou em nome de todos os partidos contrários ao governo para manifestar "indignação" e "preocupação". Molon criticou o fato de o tema ser tratado por medida provisória, cuja tramitação tem prazo exíguo. "Não é possível votar a privatização de uma empresa como a Eletrobras que é a sexta empresa mais lucrativa do Brasil a toque de caixa. Matéria de medida provisória tem que ser relevante e urgente. Não há urgência de se privatizar esta ou qualquer empresa. Se alguém dissesse aqui que se trata uma empresa deficitária que ano a ano vai sobrecarregando os cofres públicos e no momento de pandemia não se pode gastar com isso, mas não é o caso", destacou.

Molon também lamentou a privatização da empresa que pode levar a concentração do mercado. "Vai dar um poder de mercado a uma única empresa privada exorbitante, um poder enorme que vai, na prática, determinar como vai funcionar o mercado. O poder público vai perder a capacidade de regulação nesse setor. A conta de luz vai aumentar em 14%", enumerou.

Vereador invade estúdio de rádio e agride advogado que participava de programa ao vivo no interior do Ceará

Por Isayane Sampaio, G1 CE

O vereador Thiago do Ivan (PDT) invadiu um estúdio de rádio e agrediu um advogado que participava de um programa ao vivo, sobre os direitos de servidores públicos, no município de Catunda, no interior do Ceará. A agressão aconteceu no início da tarde desta segunda-feira (17), logo após o advogado citar na rádio que o vereador havia dado um voto desfavorável aos servidores na Câmara Municipal. Uma câmera de segurança flagrou a agressão.

O G1 entrou em contato com o vereador Thiago do Ivan (PDT) e o parlamentar disse que iria se pronunciar no fim do dia. (veja no vídeo acima)

Ronaldo Feijão é advogado do sindicato dos servidores de Catunda e estava a trabalho na rádio. O vídeo mostra o momento em que o vereador invade o estúdio de rádio, bate no advogado, quebra a cadeira em que ele estava sentado e o encurrala na parede. O advogado chega a cair no chão.

"Quando você falar de mim, fale como um homem. Certo? Você preste atenção. Você vim aqui e falar essa m**** que você está falando aqui, você tem que falar a verdade. Que eu votei naquele projeto eu votei [...] você é um m****, você é um b****. Preste bem atenção. Eu vim aqui só dar o meu recado", diz o vereador Thiago enquanto encurralava o advogado na parede.

Ronaldo Feijão, que participava do programa 'A Voz do Servidor', pediu respeito ao vereador, sem revidar as agressões físicas e verbais que recebeu. Na sala, além do advogado, estavam mais duas pessoas.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que a Delegacia Municipal de Santa Quitéria teve acesso às imagens da agressão, mas que até o momento, nenhum boletim de ocorrência sobre o caso foi registrado. "A Polícia Civil aguarda alguma representação por parte da vítima", afirma a pasta.

OAB

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sobral, Rafael Ponte, repudiou a atitude do vereador. "Tomei conhecimento (do caso) através de um vídeo que flagrou o momento em que um colegado advogado, o doutor Ronaldo Farias Feijão, colega atuante na cidade de Catunda, foi agredido enquanto estava no exercício da sua profissão, porque estava ali como advogado do sindicato dos servidores públicos, estava ali a prestar, naquele momento, uma entrevista", disse.

"É totalmente reprovável a atitude do vereador que se adentra na rádio e agride o advogado por conta das críticas relacionadas a um projeto de lei que foi votado pelo vereador. Então, a OAB repudia qualquer tipo de agressão a colegas advogados, principalmente no exercício da profissão", completou.

Ponte diz que tomará medidas a respeito da agressão. "Tomaremos todas as providências cabíveis, sejam administrativas, criminais, indenizatórias, enfim, todas as providências serão tomadas", disse.

Data foi confirmada pelo Instituto Butantan

Por Elaine Patricia Cruz

Após o atraso e a paralisação da produção de vacina contra a covid-19 por falta de insumos, o Instituto Butantan informou hoje (17) que um carregamento de matéria-prima para a CoronaVac chegará ao Brasil no dia 26 de maio. Segundo o Butantan, está prevista a chegada de um lote com 4 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA), suficientes para a produção de 7 milhões de doses da vacina.

"O Butantan recebeu nesta manhã, da China, a previsão do envio de nova remessa de insumos ao Brasil para produção da vacina do Butantan. A chegada do novo lote com 4 mil litros de insumos está prevista para o dia 26", disse hoje o governador de São Paulo, João Doria.

Hoje, mais cedo, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, já havia confirmado que os insumos chegariam ainda este mês ao Brasil.

A produção de vacinas contra a covid-19, no Butantan, estão paralisadas desde a última sexta-feira (14) por falta de insumos. Segundo o instituto, a falta de matéria-prima ocorreu por problemas burocráticos, provocados por declarações de membros do governo brasileiro sobre a China.

Na semana passada, o instituto e o governo do estado disseram que a Sinovac, farmacêutica chinesa parceira na produção dessa vacina, já havia fabricado 10 mil litros de insumo para serem enviados ao Brasil. Mas o governo chinês não estava autorizando o envio por causa de questões diplomáticas.

Hoje, entretanto, o instituto recebeu a informação de que parte dessa produção chega ainda este mês. Os 6 mil litros restantes aguardam autorização de envio pelo governo chinês. Ainda não há previsão de chegada desses insumos ao Brasil.

Ontem, em Botucatu, no interior paulista, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, negou que problemas burocráticos estejam atrapalhando o envio de insumos ao país. Para ele, a dificuldade de envio da matéria-prima é um problema mundial, que não afeta somente o Brasil.

O Instituto Butantan tem dois contratos assinados com o Ministério da Saúde para o fornecimento de vacinas para a população brasileira por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O primeiro contrato, para fornecimento de 46 milhões de doses, já foi cumprido. Falta ainda um contrato de 54 milhões de doses, previsto para ser entregue em agosto. Até este momento, o Butantan entregou 47,2 milhões de doses de vacinas ao governo federal.

Prefeito de São Paulo morreu de câncer aos 41 anos. Na carta, ele fala das consequências catastróficas da pandemia e critica o governo federal no enfrentamento da Covid.

Com G1

Dois dias antes de morrer, Bruno Covas escreveu uma carta a correligionários. Nela, o prefeito falava das consequências catastróficas da pandemia, criticava o governo federal no enfrentamento da Covid-19 e dizia que o momento atual deveria ser de união.

A carta foi lida no evento de filiação de Rodrigo Garcia, vice-governador de São Paulo (ex-DEM), ao PSDB, na sexta-feira (14), mesmo dia em que foi escrita (leia a íntegra mais abaixo).

LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA:

"São Paulo, 14 de maio de 2021

Minhas companheiras e meus companheiros,

Espero que estejam bem e protegidos.

Gostaria de em primeiro lugar agradecer a todo carinho, a todas as orações e energia positiva que vocês têm me enviado. Lamento não conseguir responder a tantas mensagens, sintam-se todos abraçados. O apoio e o suporte de vocês têm sido decisivos no meu tratamento. Venho seguindo à risca as orientações da minha equipe médica e, de cabeça erguida, enfrentado os desafios que a vida me impõe. A luta é dura e árdua, mas não esmoreço e sigo em frente.

Esses últimos meses têm sido muito desafiadores para todos nós. A pandemia da Covid-19 tem cobrado um preço caro dos brasileiros e vamos caminhando para contabilizar 430 mil mortos. Uma tragédia sem precedentes que já deixa e vai deixar muitas marcas na nossa história. As consequências são catastróficas: vidas interrompidas, famílias em sofrimento, negócios em dificuldade, desemprego, pobreza e, lamentavelmente, a fome. Faço esse preambulo pois é exatamente sobre o que se trata o dia de hoje: política. A solução para nossos problemas só será enfrentada pela via da política, pela via democrática, pela seriedade com que os governos trabalham e realizam políticas públicas.

Tucanas e tucanos podem se orgulhar de todo o esforço que nossos governos, no estado de São Paulo e nos municípios, incluindo a nossa Capital, têm feito para enfrentar a pandemia. Das vacinas em produção e desenvolvimento pelo Instituto Butantan, à expansão vertiginosa da infraestrutura hospitalar, o fortalecimento do SUS em nosso estado é uma realidade.

Em contraposição ao governo federal, que vem desdenhando da vida e da saúde dos brasileiros ao longo da pandemia, o PSDB de São Paulo e seus aliados vêm demonstrando na prática aquilo que é sua vocação: responsabilidade pública, colocar a população, sobretudo a mais pobre, em primeiro lugar, cuidar de gente, fazer um trabalho técnico e baseado em evidências e na ciência, tomar atitudes difíceis e enfrentar as adversidades sempre com respeito, dignidade e defendendo a democracia.
Somos um partido forte, sólido, com muitos serviços prestados ao nosso país e ao nosso estado. Somos um partido de quadros competentes e que colocam o compromisso público em primeiro lugar.

É nesse contexto que quero ressaltar a importância dessa cerimônia de hoje. O momento do Brasil demanda de todos nós espírito público, unidade, agregação, somar e não dividir, não deixar nenhum interesse pessoal sobrepujar o interesse coletivo. Receber em nossos quadros o vice-governador Rodrigo Garcia sinaliza exatamente isso. Ele tem sido incansável na defesa do interesse público. Tenho por ele muito apreço e consideração. Foi decisivo na nossa vitória na eleição passada aqui na Capital e tem sido aliado histórico dos tucanos. Foi aliado do meu avô, foi aliado de Geraldo Alckmin, foi aliado de Serra, ê meu parceiro e aliado, é aliado do Governador Joao Doria, sempre esteve do nosso lado, nada mais natural do que se juntar a nós nessa caminhada.

Vejo nesse ato um resgate da história do nosso partido, inclusive para além das razoes que já mencionei, vejo um resgate do nosso manifesto de fundação.

No sonho de nossos fundadores, o Partido da Social-Democracia Brasileira, seria o partido capaz de juntar as forças democráticas ponderadas da república na luta pelo bem comum. Rodrigo é um liberal progressista, um parlamentarista, está afinado com nossos valores e ideais. Sua trajetória e sua experiencia político administrativa vem contribuir em muito para que nosso partido possa se fortalecer ainda mais e continue a promover as mudanças que a população precisa no estado de São Paulo.

Seja bem-vindo Rodrigo Garcia, seja bem-vindo ao ninho tucano, seja bem-vindo a Social-Democracia Brasileira.

Muito Obrigado!

Bruno Covas"

Cerimônia foi restrita aos amigos e familiares. Tucano enfrentava câncer no sistema digestivo e estava internado desde 2 de maio no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, quando se licenciou do cargo. Ele deixa um filho de 15 anos

Por Bruno Ribeiro e Paula Reverbel

O corpo do prefeito Bruno Covas (PSDB) foi velado em uma cerimônia rápida no saguão da Prefeitura de São Paulo, no Viaduto do Chá, centro da cidade, neste domingo, 16. O velório foi restrito a cerca de 20 pessoas. Do lado de fora do prédio, apoiadores políticos, pessoas com bandeiras do Santos e do Brasil e algumas centenas de populares compareceram para se despedir do prefeito. Em função da pandemia do coronavírus, a cerimônia foi transmitida pela internet.

Após o velório, o caixão com o corpo do prefeito foi transportado em carro aberto em cortejo que percorreu algumas das principais vias do centro da capital, até a Avenida Paulista.

Os pais de Covas, Pedro Mauro Lopes e Renata Covas Lopes, estavam na primeira fileira de pessoas ao lado do corpo, que ficou em um caixão sobre um tapete vermelho no saguão do prédio. O governador João Doria (PSDB), que chegou por volta das 14h, pouco após o início da cerimônia, sentou-se com a primeira-dama, Bia Doria, na segunda fileira.

A cerimônia foi celebrada pelo padre Rosalvino Moran Vinãyo, da Obra Social Dom Bosco, que era ligado ao governador Mário Covas, avô de Bruno.

Corpo do prefeito Bruno Covas é velado no hall monumental da sede da Prefeitura de São Paulo

O agora prefeito Ricardo Nunes e sua mulher Regina posicionaram-se em pé atrás de Doria, em uma terceira fileira, ao lado do filho de Bruno, Tomás Covas, de 15 anos. O jovem estava abraçado e era confortado pelo oncologista Tulio Pfiffer, médico do Hospital Sírio-Libanês que tratou do prefeito. Gustavo Covas, irmão do prefeito morto neste domingo, e Karen Ichiba, mãe de Tomás, também estavam nesta terceira fileira.

Nunes chegou à Prefeitura antes da cerimônia ter início, e aguardou o início do ato no segundo andar do prédio, na companhia do marqueteiro Felipe Soutelo, responsável pela campanha eleitoral de 2020 que terminou com a vitória da dupla.

O corpo de Covas foi transportado por guardas-civis e pelo filho Tomás da Prefeitura para um caminhão dos bombeiros e saiu para o Viaduto do Chá às 14h35. O público do lado de fora deu uma salva de palmas ao prefeito e soltou bexigas brancas. O caixão estava coberto por bandeiras do Estado de São Paulo, da cidade e do Brasil.

O cortejo fará um percurso saindo do centro de São Paulo em direção à Praça Oswaldo Cruz, passando pela Avenida Paulista, antes de seguir até o Cemitério Paquetá, em Santos, onde será enterrado. É o mesmo local onde está sepultado seu avó.