Ministro da Economia falou em audiência pública na CCJ da Câmara
Por Luciano Nascimento
O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como bastante moderada a proposta do governo de reforma administrativa, em audiência pública, hoje (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para debater o tema. Cabe ao colegiado determinar se o texto fere ou não os princípios constitucionais.
“Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. Temos um grande desafio de transformação do Estado brasileiro”, afirmou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores.
Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos, inclusive com a previsão de contrato por prazo determinado.
O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de Estado, mas diz que haverá uma segunda etapa de “vínculo de experiência”, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.
A proposta permite ainda ao presidente da República extinguir órgãos públicos por meio de decreto, e estabelece que a União poderá instituir normas sobre gestão de pessoas, política remuneratória e de benefícios, além de progressão funcional.
O texto da reforma permite ao Legislativo poder editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público.
Aos deputados, Guedes reafirmou que a reforma administrativa não afetará os atuais servidores e que o ponto central é a transformação do Estado brasileiro.
“A reforma não atinge os direitos adquiridos, ela visa à qualidade do serviço público. Tudo que é necessário para o bom desempenho do funcionalismo será preservado", garantiu Guedes.
Defesa
O deputado Gilson Marques (Novo-RS), um dos autores do requerimento para a audiência pública, defendeu a proposta do governo, afirmando que o funcionalismo não se paga nos atuais moldes.
"O serviço público, assim como qualquer produto, precisa caber no bolso do consumidor. Infelizmente, o Estado tem o poder de impor que o serviço seja consumido pelo consumidor que paga a conta contra a sua vontade, e esses serviços no país são excessivamente caros", disse.
Já os deputados da oposição criticaram a proposta, classificando-a como inconstitucional por “ferir cláusulas pétreas”.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) disse que a proposta vai afetar os atuais servidores, ao dar poderes ao presidente para reformular as carreiras, e fez críticas às afirmações de que a maioria dos servidores ganham supersalários.
Brito disse que o texto não se debruça sobre a parte do funcionalismo que ganha os maiores salários, como magistrados, integrantes do Ministério Público e oficiais das Forças Armadas. Ele lembrou ainda que a maior parte do funcionalismo recebe pouco mais de R$ 2 mil.
"Às vezes os servidores têm que complementar os seus salários, fazendo [serviço de] Uber, por exemplo. Mas não vemos o mesmo espírito de mexer na reforma com o magistrado”, disse.
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) disse que a reforma afeta competências de outros Poderes, a exemplo do Poder Legislativo, ao permitir que o presidente da República possa extinguir órgãos e ministérios por meio de decreto.
“Está no texto da PEC de que o Legislativo não vai mais tratar sobre a estrutura inerente aos servidores públicos, podendo o presidente da República, com superpoderes, extinguir órgãos como o Ibama e ministérios, e isso não vai mais passar pela casa do povo”, alertou.
O presidente só perderia para Lula no 2º turno em 2022, mostra pesquisa Atlas
Por Flávia Marreiro
O presidente Jair Bolsonaro obteve uma melhora em seu nível de popularidade neste mês de maio em relação a março, revela pesquisa Atlas divulgada nesta segunda-feira. De acordo com os números, 40% da população aprova o desempenho do ultradireitista, contra 35% em março. A desaprovação também teve leve queda e foi de 60%, há dois meses, para 57% agora. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Para Andrei Roman, CEO do Atlas, a melhora de Bolsonaro tem relação direta com a volta do pagamento do auxílio emergencial, a partir de abril, apesar de ter valores mais baixos do que os do benefício pago em 2020. Na visão de Roman, há ainda “um alívio relativo em relação a situação da pandemia no país”, destaca. “A pesquisa anterior, de março, foi feita no ponto de maior estresse”, pondera ele. Março e abril foram os meses mais letais da pandemia até agora no Brasil. A média de mortes caiu nas últimas semanas, mas especialistas apontam que ainda é cedo para qualquer comemoração e alertam para risco de uma nova onda de contágios com os encontros do Dia das Mães neste fim de semana. Como esperado, os índices de avaliação do Governo Bolsonaro também exibiram melhora: 31% (contra 25% em março) consideram a gestão ótima e boa, contra 53% que a consideram ruim ou péssima (eram 57% em março).
Lula também tem melhora e 2022
A pesquisa Atlas também mostra que a melhora da popularidade de Bolsonaro se refletiu em uma melhor performance nas simulações eleitorais para a corrida pela sucessão presidencial em 2022. O presidente lidera numericamente a corrida no primeiro turno, quer com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou não. Com Lula, aparece em empate técnico. Tanto o mandatário como o petista tiveram melhor desempenho em maio em relação a março. Bolsonaro foi de 32,7% de intenção de votos há dois meses para 37%. O petista, que conseguiu reaver seus direitos políticos após decisões do Supremo Tribunal Federal que eliminaram o veto da Lei da Ficha Limpa, também surfou na nova conjuntura. No período, o ex-presidente foi de 27,4% em março para 33,2% em maio na simulação de intenções de voto no primeiro turno.
Lula, inclusive, é o único que continua vencendo o atual ocupante do Planalto em 2022 em um eventual segundo turno, fora da margem de erro da pesquisa. O ex-presidente aparece com 45,7% contra 41% de Jair Bolsonaro, uma diferença de quase cinco pontos percentuais, quando a margem de erro da pesquisa é de dois pontos. Ciro Gomes (PDT) e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) aparecem numericamente à frente de Bolsonaro, mas em ambos os casos estão tecnicamente empatados.
Para Andrei Roman, Bolsonaro se beneficia da fraqueza cada vez maior de seus antigos rivais diretos no espectro de direita e centro-direita, com a redução da figura o ex-juiz Sergio Moro (aparece com 4,9% quando tinha 9,7% em março). “Há ainda a canibalização deste espaço com a entrada do Danilo Gentili”, aponta. O humorista e apresentador de TV vem sendo ventilado como um candidato da direita ―pelo mundo, vários comediantes já tentaram a sorte nas urnas como nomes antissistema, alguns com sucesso. Na pesquisa, Gentili aparece com 2%. Veja os demais nomes na simulação de primeiro turno.
O levantamento também mediu a imagem positiva e negativa dos líderes. Nesse quesito, Lula e Bolsonaro aparecem quase numericamente empatados em termos de rejeição.
A pesquisa Atlas foi realizada com 3.828 entrevistas entre os dias 6 e 9 de maio, todas feitas por meio de questionários aleatórios via internet. As respostas são calibradas por um algoritmo de acordo com as características da população brasileira.
Entrega de vacinas será 27% maior do que o mês passado, prevê governo
Por Luciano Nascimento
O Ministério da Saúde começa a distribuir a partir desta segunda-feira (10) mais um lote com 1,12 milhão de doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech. As doses são destinadas para a primeira aplicação em pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas e pessoas com deficiência permanente.
Segundo o ministério, todos os estados e o Distrito Federal receberão o imunizante de forma proporcional e igualitária. Na semana passada, o governo distribuiu o primeiro lote de vacinas da Pfizer com 1 milhão de doses.
De acordo com a pasta, a logística de distribuição das vacinas da Pfizer foi montada levando em conta as condições de armazenamento do imunizante. No Centro de Distribuição do ministério, em Guarulhos, as doses ficam armazenadas a uma temperatura de -90°C a -60°C.
Ao serem enviadas aos estados, as vacinas estarão expostas à temperatura de -20°C. Nas salas de vacinação, onde a refrigeração é de +2 a +8°C, as doses precisam ser aplicadas em até cinco dias.
“Em função disso, o Ministério da Saúde orienta que, neste momento, a vacinação com o imunizante da Pfizer seja realizada apenas em unidades de saúde das 27 capitais brasileiras, de forma a evitar prejuízos na vacinação e garantir a aplicação da primeira e segunda doses com intervalo de 12 semanas entre uma e outra”, informou o ministério.
A vacinação contra a covid-19 começou no país no dia 18 de janeiro. Até o momento, contando com esse novo lote, foram destinadas a todas as unidades da Federação aproximadamente 75,4 milhões de doses de imunizantes.
Entrega de vacinas será 27% maior do que o mês passado, prevê governo
De acordo com o cronograma de entregas de vacina do Ministério da Saúde, divulgado na última semana são esperadas para este mês 32,9 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, cerca de 27% a mais do que a cota de abril.
A conta considera apenas vacinas previamente aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). São elas: a vacina do consórcio Oxford/AstraZeneca entregues pela Fiocruz e também pelo programa Covax Facility, ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS); a CoronaVac, da Sinovac Life Science em parceria com o Instituto Butantan e a Pfizer, entregue pela própria farmacêutica e pelo Covax Facility.
A Fiocruz, por exemplo, maior fornecedora, com 20,5 milhões de doses, já anunciou que teria em estoque todo o material necessário para produzir vacinas prometidas até o fim deste mês. As doses da AstaZeneca enviadas pelo Covax Facility já chegaram ao país. O Butantan liberou 1 milhão nesta quinta-feira, 6, e planeja totalizar a entrega com mais 4,1 milhões de doses até dia 14 de maio. Quantitativos extras desta vacina, porém, só ocorrerão com a chegada de mais Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), a matéria-prima da vacina.
Nos últimos meses o cronograma mensal previsto pela pasta da saúde sofreu diversas reduções de cotas. Para se ter uma ideia, cegou a ser anunciado que abril teria mais de 55 milhões de doses entregues aos brasileiros — número que passa longe dos 25,9 milhões realmente enviados aos estados. As mudanças estão relacionadas ao desabastecimento de IFA a e pela falta de aprovação de imunizantes — como a Sputnik V — junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Relatório da Operação Tempestade expõe as vísceras de esquema criminoso ligado ao poder público
Por Cristyan Costa
A Polícia Federal (PF) vê fortes indícios de que o Primeiro Comando da Capital (PCC) está envolvido no Covidão. O chamado “Banco do Crime (BdC)” teria lavado recursos desviados de hospitais de campanha para a covid-19 no Estado do Rio de Janeiro. O aparato financeiro é ligado ao PCC e responsável por movimentar o dinheiro do tráfico de drogas do crime organizado. As revelações vieram à tona através do trabalho da Operação Tempestade, deflagrada esta semana, conforme noticiou a Revista Oeste. Os agentes identificaram que cerca de R$ 700 milhões foram lavados.
Relatório da PF mostra que Wilson Decaria Junior, um dos doleiros acusados, é o elo entre o que a PF descobriu e a Sharks, ação que originou a Tempestade. De acordo com os investigadores, são dois os principais esquemas de lavagem de dinheiro do PCC. Um deles envolve uma doleira identificada pelos criminosos como “Veia”. O outro é o esquema detectado pela Tempestade, que usava pelo menos duas empresas como bancos: o Neman e a Bidu Cobranças, Investimentos, Transportes e Participações. Os ilícitos ocorreram quando Wilson Witzel (PSC) era governador do RJ.
Ex-prefeito de Tietê é preso na Operação Tempestade da PF
O branqueamento de capital se dava por meio de companhias fictícias e de laranjas, emitindo notas fiscais frias de modo a justificar a prestação de serviços inexistentes. O empresário Dalton Baptista Neman é apontado como o líder do esquema criminoso — que incluiria, ainda, seu filho. Decaria Júnior teria participado. Neman e Decaria foram identificados pela PF em 2016, em uma ação contra o contrabando de cigarros — Neman mantinha contato com outras divisões do PCC. Aqui, surgem as suspeitas da PF de ligações entre o BdC e os desvios dos recursos voltados ao combate à covid-19.
De acordo com a PF, o advogado e lobista Roberto Bertholdo seria a peça que uniria os dois esquemas. Ele é investigado por suposto envolvimento em desvio de verbas de hospitais de campanha destinados ao tratamento da covid-19 no RJ. A PF chegou a pedir à Justiça a prisão temporária de Bertholdo, mas ela foi negada pela 6.ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. Segundo a PF, Bertholdo “ficou conhecido como o homem que grampeou o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro”. Os agentes destacaram os contatos políticos do advogado, cujo escritório fica em Brasília, no MDB e no PP.
Neste sábado (8), foram registrados 660 novos óbitos em 24 horas, totalizando 100.649 mortes desde o início da pandemia. Marca reflete estatísticas registradas em abril, considerado o mês mais letal da doença do estado.
Com Agências
Com 660 mortes por Covid-19 registradas neste sábado (8), o estado de São Paulo chegou a 100.649 vidas perdidas para a doença desde o início da pandemia, segundo dados divulgados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). O número foi alcançado pouco mais de um ano após a confirmação da primeira morte, em 12 de março de 2020.
Atingida na primeira semana de maio, a marca reflete a dramática estatística registrada em abril, considerado o mês mais letal de toda a pandemia no estado e no país, superando o recorde anterior, de março de 2021.
Se fosse um país, o estado de São Paulo seria o nono com mais vítimas, mais do que o total de óbitos de países mais populosos, como Alemanha, Espanha e Colômbia.
Especial: Planos interrompidos
Em 29 de abril, o Brasil ultrapassou 400 mil mortes por Covid-19. A marca dos primeiros 100 mil óbitos no Brasil foi atingida quase 5 meses - 149 dias - após a primeira pessoa morrer pela doença no país. Dos 100 mil para os 200 mil, passaram-se outros 5 meses - 152 dias. Mas para chegar aos 300 mil, foram necessários somente 76 dias, número que agora caiu quase pela metade.
Entre março e abril, foram 100 mil mortes registradas em apenas 36 dias. Ou seja, UMA EM CADA QUATRO PESSOAS que morreram pela doença no Brasil perdeu a vida nos últimos TRINTA E SEIS DIAS.
Uma das vítimas é o comerciante João Parreira, de 48 anos, que não deixou um vazio apenas na família formada por cinco filhos e a esposa, mas em toda a comunidade do Jardim Peri, na Zona Norte de São Paulo, onde ele liderava um projeto social que atendia a mais de 120 crianças carentes.
Um dos jovens ajudados pela ONG, que virou cantor e tem conquistado fãs em SP, criou uma música que resume o sentimento da comunidade sobre o trabalho do comerciante, que marcou para sempre a trajetória de vida de muitos do Jardim Peri.
"Você 'tá fazendo falta. Esperava você ter alta. 'Tá difícil acreditar que você não vai voltar. Você foi guerreiro, te desejo um bom lugar. Eu olho para o céu ao anoitecer, a estrela que mais brilha é você. Olha como dói, perder um grande herói. Saudade machuca e corrói", diz a letra da música do Nego Hélio.
Internações e casos em SP
São 21.565 pacientes internados no estado, sendo 10.047 em unidades de terapia intensiva e 11.518 em enfermaria. A taxa de ocupação dos leitos de UTI no estado é de 78,5% e na Grande São Paulo é de 76,5%.
O estado de São Paulo chegou a 2.997.282 casos confirmados da doença desde o começo da pandemia.
Nas últimas 24 horas, foram confirmadas 1.243 novas mortes e 27.602 novos casos. No dia seis de abril, o estado registrou o recorde de mortes por Covid-19 ao contabilizar 1.389 óbitos em um dia.
Internações param de cair
No estado de São Paulo, o número diário de novas internações pela doença, que estava em queda, parou de cair há pouco mais de uma semana. A média móvel de internações chegou ao seu maior nível em 26 de março, com 3.399 hospitalizações ao dia.
Desde então, o índice passou a cair seguidamente mas, desde o final de abril, o indicador está estável. Na terça (4), a média foi de 2.222 internações diárias. O número é apenas 5% menor do que o verificado 14 dias atrás, o que indica tendência de estabilidade.
Na última semana, a queda ficou ainda mais discreta: o índice desta terça foi praticamente idêntico ao verificado 7 dias atrás, em 27 de abril, quando a média era de 2.223 internações ao dia.
Após um mês de queda, a média diária de novas internações por Covid-19 chegou a subir por alguns dias no final de abril. Segundo especialistas, ainda é cedo para avaliar se a curva voltará a subir de forma constante ou entrará em estabilidade, mas eles alertam que a desaceleração da queda é um ponto de atenção.
“Os dados dos últimos dois dias começam a indicar essa estabilização. Talvez sugira uma tendência até de piora. Então, na melhor das hipóteses, a gente deixou de melhorar. A gente estabilizou, mas estabilizou num patamar muito alto”, afirma o epidemiologista Marcio Bittencourt.
A chegada do inverno também preocupa porque a pressão nos hospitais costuma aumentar por conta de outras doenças respiratórias, AVCs e infartos.
“Se a gente entrar neste período [inverno] com a taxa atual, mesmo que estável, mesmo que sem nenhuma piora, já é uma situação bastante preocupante”, diz Bittencourt.
Flexibilização da quarentena
Apesar dos recordes de abril, o governo de São Paulo se diz otimista com os indicadores da Covid-19, considerando especialmente a ocupação de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e o total de pacientes internados.
As restrições da quarentena estadual começaram a ser flexibilizadas no dia 12 de abril, quando acabou a fase emergencial, a mais rígida, e foi retomada a fase vermelha.
Desde então, a fase vermelha também foi encerrada e o governo anunciou uma nova etapa da quarentena, a chamada "fase de transição", em vigor desde o dia 18 do mês passado.