Para presidente, assunto precisa ser tratado como questão de saúde

Por Fabíola Sinimbú

No Continente Europeu desde quinta-feira (13), onde participou como convidado da Cúpula do G7, que reúne os países mais ricos do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o Projeto de Lei 1.904/24, que propõe tornar homicídio aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, inclusive em caso de estupro.

“Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro”, declarou em uma entrevista coletiva concedida a jornalistas em Puglia, na Itália.

O presidente afirmou que não acompanhou ativamente o debate sobre o projeto de lei no Brasil, mas que tomará ciência assim que retornar neste sábado (15). “Eu tenho certeza de que o que está previsto na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima” reforçou.

O tema também foi tratado pelos líderes das maiores economias na Itália. À frente da presidência do G7, a primeira-ministra Giorgia Meloni liderou uma mudança na declaração final de 2024, que removeu um trecho presente no documento do ano anterior anterior, que tratava do acesso e cuidados para o aborto legal seguro.

Desoneração

Na entrevista coletiva, Lula comentou ainda o impasse em relação à desoneração da folha de 17 setores, que têm pressionado o governo pela desvinculação dos gastos com a saúde e a educação, para manter a proposta. O presidente afirmou que o setor é que deverá apontar uma solução para que as contas fechem dentro do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, que barrou a medida, não prevaleça.

“A gente não vai fazer ajuste em cima dos pobres, porque os que ficam criticando o déficit fiscal, os que ficam criticando os gastos do governo são os mesmos que foram para o Senado aprovar a desoneração de 17 grupos empresariais e que ficaram de fazer uma compensação para suprir o dinheiro da desoneração e não quiseram fazer”, afirmou.

O presidente afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem avançado na política econômica brasileira. “Nós já fizemos a regulação do marco fiscal, nos já aprovamos a reforma tributária, nós estamos demonstrando a nossa seriedade de garantir estabilidade jurídica, estabilidade política, estabilidade fiscal, estabilidade econômica e estabilidade social, isso está garantido.”

Lula disse que o ministro jamais ficará enfraquecido. Segundo o presidente, todo corte que Haddad julgar necessário será feito. “Nós vamos chegar à sexta economia do mundo. Chegamos em 2011, depois caímos para 12ª e eu já trouxe de volta para a oitava posição. Até o final do meu mandato, vamos voltar à sexta.”, afirmou.

Governo propôs alteração na carga horária dos docentes, além de grupo de trabalho para discutir reestruturação acadêmica

Com Agências 

Após reunião entre o governo federal e representantes dos professores de universidades e institutos federais nesta sexta-feira (14), as partes não conseguiram chegar a um acordo e a paralisação, que já dura dois meses, vai continuar.

Greve continua após governo e professores não entrarem em acordo

O governo propôs alterar a carga horária do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), mediante revogação da Portaria nº 983/2020, que amplia a carga horária dos docentes. A norma é criticada por ampliar a carga horária mínima semanal dos professores de institutos federais. A categoria defende que a exigência imposta pela portaria prejudica a pesquisa e a extensão, pois os docentes ficariam restritos ao exercício em sala de aula.

Além disso, o governo prometeu a criação de um grupo permanente de trabalho para discutir a reestruturação acadêmica. Sem proposta de reajuste salarial em 2024, no entanto, não houve acordo para encerrar a paralisação.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) queria garantir um aumento ainda em 2024. A classe reivindica aumento de 3,69% para agosto deste ano, 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio de 2026. O governo oferece 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.

No início da semana, o presidente da República anunciou um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para centros e hospitais universitários que contará com R$ 5,5 bilhões em investimentos.

Governo Lula edita medida provisória que beneficia empresa dos irmãos Batista no setor de energia, diz jornal

Por Raul Holderf Nascimento

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória que beneficia a Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no setor de energia elétrica. A decisão, divulgada em reportagem do Estadão, diz que a ação tem o objetivo de socorrer o caixa da Amazonas Energia e cobrir pagamentos que a empresa deve fazer para termelétricas recentemente adquiridas pela Âmbar da Eletrobras. Os custos dessa operação serão repassados aos consumidores brasileiros por até 15 anos.

Venda de Usinas e assunção de riscos

Na segunda-feira, a Eletrobras comunicou a venda de 13 usinas termelétricas para a Âmbar por R$ 4,7 bilhões. Entre os interessados nos ativos estavam o banco BTG, em associação com a Engie, e fundos estrangeiros. Exceto a usina de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, as demais vendem energia para a Amazonas Energia, que enfrenta dificuldades financeiras e não paga pela energia gerada desde novembro. A Âmbar assumiu o risco de inadimplência desses contratos, anteriormente de responsabilidade da Eletrobras.

A Eletrobras anunciou que, com a conclusão do acordo, repassou imediatamente à Âmbar o risco de inadimplência dos contratos de energia, o que garantiria a retomada dos pagamentos à distribuidora. Em outras palavras, a responsabilidade de não receber pagamentos da Amazonas Energia passou para a Âmbar.

Medida Provisória e impacto nos consumidores

Na quinta-feira, apenas três dias após o anúncio da venda, o Diário Oficial da União publicou uma medida provisória para socorrer a Amazonas Energia, transferindo o pagamento pela energia das termelétricas para contas gerenciadas pelo governo e financiadas pelas contas de luz dos consumidores de todo o país por até 15 anos. A medida foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O governo também enviou ao Congresso uma exposição de motivos justificando a medida, que foi sugerida por Silveira no dia 7 de junho.

Os custos adicionais para os consumidores brasileiros, calculados por operadores do mercado de energia, variam de R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões ao final dos 15 anos. Além das usinas, a Âmbar já demonstrou interesse em adquirir a própria distribuidora Amazonas Energia.

Impacto nos contratos e subsídios

A medida provisória determina que os contratos de fornecimento das termelétricas com a Amazonas Energia serão pagos pela Conta de Energia de Reserva, gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e financiada por todos os consumidores de energia elétrica, tanto do mercado regulado quanto do mercado livre e autogeradores.

Luiz Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores, explicou que atualmente apenas uma parte da energia que abastece a Amazonas Energia é subsidiada pelos consumidores. Com a nova medida, 100% da energia comprada pela distribuidora das termelétricas da Âmbar será paga pelos consumidores de todo o país.

A medida provisória também prevê que os custos da Amazonas Energia com questões regulatórias, como a adequação aos parâmetros de perda de energia, serão rateados entre os consumidores do restante do país por meio de reembolsos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Esse item específico aumentará os custos da CCC em pouco mais de R$ 1 bilhão, segundo Luiz Barata. A CCC é parte dos subsídios já embutidos na conta de luz dos consumidores.

Da Assessoria

O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta quinta-feira, 13, do seminário “A Inteligência Artificial (IA) e seu impacto no direito e na economia”, promovido pela Academia Internacional de Direito e Economia, na sede da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em Brasília (DF), que reuniu especialistas de renome, como o ministro Ives Gandra Martins Filho e o professor e economista Gesser Oliveira.

Reunidos para debater os desafios e oportunidades da IA em diversos âmbitos, o senador Eduardo Gomes, que preside a Comissão Temporária Interna Sobre Inteligência Artificial (CTIA) no Senado, fez uma explanação sobre os trabalhos feitos desde sua criação. “Começamos do zero, em um assunto presente na vida de todos, mas sobre o qual pouco se sabia”, afirmou.

Senador Eduardo Gomes destaca regulamentação da Inteligência Artificial em evento da Academia Internacional de Direito e Economia 

O senador destacou que a CTIA criou uma comissão de juristas, que elaborou um estudo de 900 páginas que serviu como base para um longo processo de debates e análises, incluindo várias audiências públicas e reuniões com representantes da sociedade civil, empresariado, governos e organizações internacionais. “É preciso estarmos atentos, pois este é um tema global, e não podemos correr o risco de ficarmos atrás do que for decidido em outros países”, alertou.

Eduardo Gomes também destacou que o trabalho da comissão tem o objetivo de garantir que o Brasil esteja preparado para os desafios e as oportunidades que a IA representa. “O maior risco é não correr riscos. Todo o trabalho da CTIA visa a garantir que o Brasil tenha uma legislação e políticas públicas adequadas para lidar com a inteligência artigicial de forma responsável e ética”, concluiu.

O ministro Ives Gandra, ao finalizar o primeiro painel, agradeceu ao senador Eduardo Gomes pela palestra esclarecedora sobre a atuação da CTIA no Senado.

Pouco mais de uma semana após inaugurar um novo modelo de articulação política que se prometia azeitado, o presidente Lula (PT) viu cair nesta semana uma tempestade sobre o governo, o que incluiu devolução pelo Congresso de parte de MP (medida provisória) e derrapada em uma medida, o leilão do arroz, cuja expectativa era a de que trouxesse louros ao Palácio do Planalto.

PR RENATO MACHADO, CATIA SEABRA, BRUNO BOGHOSSIAN, RANIER BRAGON, VICTORIA AZEVEDO E THAÍSA OLIVEIRA

A desarticulação entre ministros e auxiliares de Lula também continuava como antes, com alguns defendendo posição considerada equivocada por outros.

A insatisfação de deputados e senadores chegou a um ministro, Fernando Haddad (Fazenda), até então poupado do arsenal de críticas dirigido à equipe de Lula.

Em suma, é atribuída a ele uma atitude primária na política, discrepante da que vinha adotando até então, a de enviar ao Congresso uma medida sem antes negociar seus pontos com os principais cardeais de Câmara e Senado.

Até os mais fieis aliados do governo têm reclamado do sucessivo envio de propostas da Fazenda sem prévio debate, sempre com a justificativa de serem fundamentais para a saúde da economia.

O dia nublado do governo começou com o anúncio da anulação do leilão de importação de arroz feito neste mês, após indícios de falta de capacidade técnica e irregularidades.

O preço do arroz e o suposto efeito na popularidade do presidente eram motivo de apreensão no governo mesmo antes da tragédia que se abateu sobre o Rio Grande do Sul.

Além de sofrer críticas de produtores, agora o governo vê novamente atrasar a promessa de colocar na prateleira dos supermercados arroz a R$ 4 o quilo.

A decisão de anular o leilão e a demissão do secretário de Política Agrícola, Neri Geller, foi chancelada por Lula durante uma reunião no Palácio do Planalto.

Apesar de o governo sinalizar com a saída de que havia um responsável pelo fracasso da medida, o presidente cobrou bastante também de Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).

Mais tarde, Geller desmentiu o governo afirmando que era contra o leilão e que não pediu demissão, mas foi demitido.

Além do caso do arroz, a insatisfação de Lula com sua equipe já havia sido manifestada no dia anterior, justamente na reunião das segundas-feiras que desde a semana passada ele tem feito com seus articuladores políticos, principal medida do novo modelo anunciado.

De acordo com relatos feitos por quatro participantes, ele reclamou de erros na tentativa de criar uma medida para compensar a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.

Para ele, sua equipe deveria ter negociado uma fonte de receitas no momento em que firmou um acordo para manter a desoneração, ocasião em que teria mais força para fazer valer sua posição.

A edição de uma MP que restringiu o uso de crédito presumido de PIS/Cofins provocou uma reação negativa do setor produtivo e terminou com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciando a devolução de parte da medida.

Integrantes do Palácio do Planalto reclamam, porém, que o governo não teve tempo para reagir e buscar uma solução para evitar que isso acontecesse.

Durante encontro na tarde de segunda-feira (10), Pacheco teria levado a insatisfação com a proposta e colocado na mesa a hipótese da devolução caso o governo não apresentasse uma alternativa. Lula então teria pedido 24 horas.

O governo federal ainda insistia que poderia trabalhar na articulação, para esclarecer alguns pontos da proposta e diminuir a rejeição.

O Palácio do Planalto, porém, se viu atropelado pelo presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban. Lula e o dirigente se reuniram no Palácio do Planalto na manhã desta terça. Segundo auxiliares palacianos, o mandatário teria dito que iria retirar a medida provisória caso sua equipe não conseguisse avançar com uma proposta alternativa.

Ao deixar o encontro, no entanto, Alban declarou que Lula havia assegurado que a MP seria retirada. O Palácio do Planalto não o desmentiu e as declarações do representante da CNI acabaram por acelerar o processo, impedindo qualquer reviravolta.

No Senado, o próprio líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), se juntou aos críticos da MP do governo afirmando que Lula "não estava confortável" e que a decisão de Pacheco tinha "o aplauso do presidente da República".

"É melhor um final trágico do que uma tragédia sem fim. Nós estávamos vivendo uma tragédia que pareceria sem fim", disse.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), foi em linha diversa, crítica ao Congresso. Disse que os parlamentares têm que estar disponíveis para encontrar fonte de compensação e, sobre as declarações de Wagner, que Lula sabia da MP e poderia estar desconfortável com a crise, não com a medida.

Até um discurso que parecia unificado no governo novamente foi alvo de controvérsias internas.

A promessa de se esquivar de qualquer embate em torno da chamada "agenda de costumes" da maioria conservadora no Congresso novamente foi colocada à prova.

Membros do governo e do PT divergem sobre a análise da PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas, prevista para ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nesta quarta-feira (12).

A proposta coloca na Constituição a criminalização do porte e posse de drogas. Ela foi apresentada por Pacheco e aprovada por ampla maioria em abril pelos senadores, numa reação ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.

De um lado, governistas afirmam que o Executivo deve empreender esforços para aprovar matérias da pauta econômica, que são prioritárias para o governo, e não se desgastar com a pauta de costumes, como é o caso dessa PEC.

De outro, o PT deverá se posicionar contra o texto. "Essa PEC só amplia o encarceramento no Brasil e é péssima para a política de segurança pública. Vamos orientar contrariamente à matéria", disse à Folha o líder da legenda na Casa, deputado Odair Cunha (PT-MG).

O governo enfrenta um problema crônico de instabilidade de sua base no Congresso, apesar de ter distribuído 11 ministérios para União Brasil, PSD, MDB, PP e Republicanos. A esquerda é minoritária na Câmara e no Senado.

Um exemplo disso foi a série de derrotas sofridas no dia 28, quando o Congresso derrubou vetos de Lula, entre eles o que havia mantido as saídas temporárias de presos.

Agora, um novo embate se avizinha. Petistas e integrantes de partidos de centro-esquerda já avisaram aos articuladores do governo que vão protestar caso a Fazenda apresente proposta para redução dos pisos para saúde e educação.

Alegam que qualquer medida nesse sentido estaria em dissonância com as promessas de campanha de Lula e os acordos firmados no debate do arcabouço fiscal.