Especialistas citam crise econômica, disputa política e ação isolada

Por Rafael Cardoso

Tanques e soldados do Exército invadem a entrada do palácio presidencial em La Paz, na Bolívia. Roteiro e imagens lembram as décadas de 1960 e 1970, quando ditaduras militares se espalharam pela América do Sul. Mas a cena ocorreu nesta quarta-feira (26) no país sul-americano. Acontecimento surpreendente ou desfecho para um governo em crise? Especialistas em Relações Internacionais explicaram à Agência Brasil o cenário que levou à tentativa fracassada de golpe na Bolívia.

Ato isolado

Em primeiro lugar, existe um entendimento comum de que o episódio desta quarta-feira (26) foi muito mais um ato isolado do general Juan José Zúñiga do que um movimento bem planejado, com apoio de diferentes forças sociais. O general foi demitido nesta terça-feira (25) do cargo de comandante do Exército, depois de ameaçar o ex-presidente Evo Morales.

“O general teve um erro de cálculo político. Achou que receberia algum respaldo ao ameaçar o Evo Morales. Mas o atual presidente boliviano bancou a aposta e tirou o general do comando do Exército. E aí ele se viu numa situação de isolamento e tentou o golpe de uma maneira muito improvisada, sem participação de outras lideranças das Forças Armadas. E foi importante ver que ele não teve apoio significativo de nenhum grupo social do país”, diz Maurício Santoro, cientista político e professor de Relações Internacionais.

“O Evo Morales já convocou uma greve geral e tem os movimentos sindicais muito alinhados com ele. O próprio presidente Luis Arce também veio a público para pedir que a sociedade boliviana se junte contra esse golpe. E setores da oposição se colocaram contra o golpe. A própria Jeanine Añez, que já foi presidenta e opositora do Evo, disse que não aceita o que aconteceu. O Luís Camacho, importante líder contra o Evo Morales em 2019 falou que não aceita também. Então, esse movimento de golpe parece isolado. Muito mais uma tentativa do Exército e do próprio Zúñiga de demonstrar poder, do que de fato querer impor um novo governo”, diz Arthur Murta, professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

O general Zúñiga foi preso após liderar a tentativa de golpe.

Crise econômica e disputas políticas

Em segundo lugar, o ato do general pode ser entendido a partir de problemas mais estruturais que o país enfrenta, como a dimensão econômica.

“A Bolívia está vivendo uma situação econômica muito difícil. O principal setor é o de gás natural, que está enfrentando uma série de problemas. Isso levou a uma queda nas exportações, e as reservas internacionais da Bolívia estão muito pequenas, em torno de US$ 3 bilhões. O que é nada para as necessidades de um país. Para comparar, o Brasil que tem uma situação bastante confortável em termos de reservas tem hoje mais de US$ 350 bilhões. Isso significa que a Bolívia está com muita dificuldade de importar mesmo produtos básicos para o dia a dia: alimentos, remédios, combustíveis”, diz Maurício Santoro.

“Os países andinos estão baseados no extrativismo pesado e com os preços nas alturas. O Estado quer se apropriar de uma parte desse excedente econômico. E grupos nacionais e multinacionais querem pegar absolutamente tudo. Mas não é como Salvador Allende. na década de 70, que estava mantendo a companhia do cobre sob o controle, ou estatizando empresas. Agora é o contrário, é uma administração que quer se apropriar de parte desses excedentes para a realização de políticas públicas. A classe dominante e as multinacionais nem isso topam. Então nós ficamos sempre numa situação limite entre o Estado e essas forças sociais”, explica o professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Nildo Ouriques.

Do ponto de vista das disputas políticas, as tensões entre diferentes líderes e partidos do país contribuem para aumentar os riscos à democracia.

“O componente político dessa crise é o fato de que no ano que vem a Bolívia vai ter eleições presidenciais e o general que tentou o golpe hoje disse ontem que se o Evo Morales se apresentar como candidato à presidência, as Forças Armadas iriam intervir e prender o Evo. Há poucos anos aconteceu uma crise política semelhante na Bolívia, em 2019, que terminou com a deposição do Evo e a intervenção dos militares. Então, é uma ferida que ainda está aberta”, diz Maurício Santoro.

“Se voltarmos mais no tempo, a década de 1990 é relativamente estável na Bolívia. As tensões começam com a chegada ao poder do Evo Morales em 2006, que provoca fraturas de poder. Ele começa a fazer política redistributiva de renda, nacionalizar os hidrocarbonetos, entre outras questões, que geram insatisfações com a elite. A Bolívia ela entra num cenário de piora dessa estabilidade democrática, porque o Evo desestabiliza um sistema anterior de poder, em que a população pobre indígena estava sub-representada. Isso faz crescer o movimento reacionário, que se manifesta até hoje”, diz Arthur Murta.

Contexto regional

Para os pesquisadores, é preciso considerar também um contexto mais amplo na América do Sul, com avanço de grupos e lideranças de extrema-direita, que representam o crescimento de movimentos autoritários e antidemocráticos. Em alguns casos recentes, houve tentativas de golpe igualmente fracassadas.

“Essa tentativa de golpe faz parte de um contexto mais amplo de crise da democracia na América Latina. Esse ano a gente teve na Guatemala uma tentativa de impedir a posse de um presidente eleito. Manifestantes invadiram o Congresso no Brasil no ano passado em tentativa de golpe. Bom que a democracia está resistindo e mostrando ter anticorpos e ser mais resiliente. Mas é preocupante que todas essas crises estejam ocorrendo na região nos últimos anos”, diz Maurício Santoro.

“O que foi positivo hoje é que a resposta internacional foi muito forte na defesa da democracia boliviana. Todos os países da América do Sul se manifestaram em maior ou menor grau em defesa da democracia. Isso foi uma coisa importante. A Organização dos Estados Americanos também respondeu de modo muito rápido e contundente”, acrescentou.

Segundo estimativas do INSS, medida pode vir a resultar em economia de R$ 7,2 bilhões em um ano

Por Samir Mello

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve realizar até 800 mil perícias presenciais no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença). O objetivo da ação é atender as exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), que vem cobrando do governo a realização de revisões periódicas visando a redução de gastos obrigatórios.

De acordo com os gastos do INSS, as perícias podem resultar em uma economia de R$ 600 mil por mês – um total de R$ 7,2 bilhões em um ano. O alto valor da estimativa considera que cerca de metade dos benefícios estejam sendo pagos equivocadamente.

O BPC tem o objetivo de ajudar portadores de deficiência e idosos que comprovem não possuir meios de se manter. Já o Benefício por Incapacidade Temporária é direcionado àqueles que comprovam não serem capazes de trabalhar temporariamente, por mais de 15 dias seguidos.

Segundo o Ministério da Previdência Social, o procedimento “não se trata de um programa de revisão. O entendimento é de que a reavaliação dos benefícios por incapacidade deve ser periódica e permanente. Participarão dos processos de reavaliação periódica os peritos médicos federais que têm disponibilidade para realização de trabalhos extraordinários”, afirmou.

"Atualmente, a perícia médica realiza em torno de 400 mil perícias presenciais ordinárias por mês. O dimensionamento para as reavaliações também ainda está em elaboração".

Nas últimas semanas, ganhou força o debate a respeito da sustentabilidade de despesas com benefícios previdenciários e assistenciais, assim como tem aumentado a pressão sobre o governo Lula para corte de gastos públicos.

Organização será chefiada pela primeira vez por cidadão do Sul Global

Por Agência Brasil

O delegado de Polícia Federal (PF) Valdecy Urquiza foi indicado para ser o próximo secretário-geral da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), com mandato até 2029. A eleição foi realizada nesta terça-feira (25) no âmbito do comitê executivo da Interpol, mas a indicação deve ser ratificada em novembro pela assembleia geral da organização.

“Trata-se da primeira vez, em cem anos de história da Interpol, que a organização será comandada por nacional de um país em desenvolvimento”, informou em nota a Polícia Federal.

A Interpol é uma organização intergovernamental que conta com 196 países membros, coordenando as redes de policiais e especialistas em diferentes categorias de crimes. Segundo a PF, a eleição de Urquiza reflete a prioridade atribuída pelo governo brasileiro ao combate ao crime organizado transnacional.

Nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou o delegado pela eleição, destacando que é a primeira vez que um candidato de um país do Sul Global vence nesta organização. “Sua indicação mostra a importância da retomada da diplomacia brasileira, o prestígio da Polícia Federal brasileira e a confiança em nosso país para essa importante missão na manutenção da lei e combate ao crime organizado no mundo”, disse Lula.

Urquiza exerce atualmente o cargo de diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, além de ocupar, desde 2021, mandato como vice-presidente para as Américas do Comitê Executivo da Interpol. Também já atuou como diretor adjunto para Comunidades Vulneráveis da organização entre 2018 e 2021.

Alguns dos motivos que justificam tal aumento é o retorno da tributação do Pis/Cofins sobre os combustíveis

Com Agências

O governo arrecadou quase R$ 203 bilhões no total de receitas federais durante o mês de maio. O número representa um aumento real, ou seja, ajustado pela inflação, de 10,46% em relação ao mesmo mês de 2023. No acumulado de janeiro a maio deste ano, as arrecadações totais chegam a R$ 1,089 trilhões, o que representa um acréscimo de 8,72% pelo IPCA.

Segundo divulgação da Receita Federal do Brasil (RFB), o resultado trata-se do melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de maio quanto para o período acumulado.

Quanto às receitas administradas pela RFB, o valor arrecadado, em maio de 2024, foi de mais de R$ 196 bilhões, representando um acréscimo real de 10,40%, enquanto no período acumulado de janeiro a maio de 2024, a arrecadação alcançou R$ 1,034 trilhões, registrando acréscimo real de 8,74%.

Ainda de acordo com a Receita, o acréscimo observado no período pode ser explicado pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior, e pela calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, que puxou para o lado contrário.

Sem considerar tais pagamentos atípicos, a pasta considera que haveria um crescimento real de 5,71% na arrecadação do período acumulado e de 7,14% na arrecadação do mês de maio.

Detalhamento do mês de maio

Em maio, o Imposto de Renda sobre Pessoa Física apresentou uma arrecadação de R$ 23 bilhões, com crescimento real de 44,82%. Esse resultado pode ser explicado, principalmente, pelos 7,2 bilhões arrecadados pela atualização de bens e direitos no exterior, conforme disposto na Lei 14.754/23.

O PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 40.522 milhões, representando crescimento real de 11,74%. Esse desempenho é explicado, principalmente, pelo aumento real de 4,90% no volume de vendas e de 5,60% no volume de serviços entre abril de 2024 e abril de 2023, pelo do acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis (tendo em vista as alterações na legislação trazidas pela Lei nº 14.592 e pela Medida Provisória nº 1.163, ambas de 2023), e pela exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições (conforme Lei 14.592/23).

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 16.811 milhões, com crescimento real de 12,58%. Esse resultado se deve aos acréscimos reais na arrecadação dos seguintes itens: “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (+11,39%), “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público” (+29,97%), e “Participação nos Lucros ou Resultados - PLR” (+15,88%).

Arrecadação acumulada de janeiro a maio

A Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 263.969 milhões, no período de janeiro a maio deste ano, com crescimento real de 5,92%. Esse resultado se deve ao crescimento real de 6,76% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 15% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a maio de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior.

O IRRF-Rendimentos de Capital apresentou uma arrecadação de R$ 52.848 milhões, resultando em um crescimento real de 25,08%. O desempenho pode ser explicado pela arrecadação de R$ 12,1 bilhões decorrentes da tributação dos fundos de investimento assinalados no art.28, inciso I, da Lei 14.754/2023.

Julian Assange concordou em se declarar culpado por vazar segredos de segurança nacional dos EUA e retornar à Austrália, encerrando uma batalha legal de 15 anos

Por InfoMoney/ Bloomberg

O co-fundador do Wikileaks, Julian Assange, deve se declarar culpado por vazar segredos de segurança nacional dos EUA e retornar à sua Austrália natal, após um acordo com o Departamento de Justiça que encerra uma batalha judicial de quase 15 anos.

Assange, 52 anos, deve ser sentenciado a tempo já cumprido durante uma audiência judicial na quarta-feira (26) em Saipan, nas Ilhas Marianas do Norte dos EUA, evitando uma potencialmente longa pena em uma prisão americana.

O acordo busca encerrar uma luta internacional para processar Assange que está em curso desde que documentos militares sensíveis dos EUA, registros de guerra e telegramas diplomáticos foram divulgados publicamente em 2010 e 2011, incluindo imagens de um ataque aéreo dos EUA em Bagdá alguns anos antes.

Em uma das maiores violações de segredos de Estado na história dos EUA, Assange foi acusado de incentivar e ajudar a analista de inteligência do Exército, Chelsea Manning, a obter cerca de 750 mil documentos confidenciais ou sensíveis.

Os EUA acusaram criminalmente Assange em 2019, durante o governo Trump, por violar a Lei de Espionagem e estavam tentando extraditá-lo do Reino Unido, onde ele está preso desde então. As acusações iniciais — 17 relacionadas à espionagem e uma ao uso indevido de computador — carregavam uma pena máxima de 175 anos de prisão se ele fosse considerado culpado em todas as acusações, embora as sentenças para crimes federais sejam tipicamente menores que isso.

Aliados de Assange argumentaram que o caso dos EUA infringia a liberdade de expressão e a mídia independente, enquanto autoridades de segurança nacional afirmavam que os vazamentos representavam graves ameaças à segurança nacional. Assange e seus advogados lutaram contra sua extradição, argumentando que ele não poderia ter um julgamento justo nos EUA e poderia enfrentar a pena de morte.

As negociações para um acordo de culpa intensificaram-se nos últimos meses, depois que o presidente Joe Biden disse estar considerando um pedido do governo australiano para fechar um acordo que permitisse a Assange retornar à Austrália.

Segundo o acordo de culpa, Assange comparecerá ao Tribunal Distrital dos EUA para as Ilhas Marianas do Norte. Ele será imediatamente sentenciado ao tempo já cumprido durante seus 62 meses de prisão no Reino Unido e então retornará ao seu país natal.