O ex-Senador Valdir Raupp, com o auxílio de Sérgio Machado, também recebeu R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental

Com Assessoria MPF

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), na última sexta-feira (14), ratificou a denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República (PGR) em face de Romero Jucá, Valdir Raupp, Sérgio Machado, Luiz Maramaldo, Nelson Maramaldo e Fernando Reis pelo envolvimento em esquema de corrupção mantido na Transpetro. A denúncia descreve a prática de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos celebrados pelas empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental com a Transpetro, que geraram pagamentos ilícitos aos então senadores do PMDB, atual MDB, entre os anos de 2008 e 2010 e em 2012.

As investigações começaram em inquérito que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de os investigados possuírem foro privilegiado por prerrogativa de função. A denúncia foi originariamente oferecida pela PGR, em agosto de 2017, também em face dos senadores Renan Calheiros, José Sarney e Garibaldi Alves Filho, integrantes do PMDB. Ainda no inquérito policial, o STF declarou extinta a punibilidade de José Sarney e Garibaldi Alves Filho visto a prescrição dos fatos.

Após a perda do foro por Romero Jucá e Valdir Raupp, o STF manteve sob sua competência apenas as apurações relativas a Renan Calheiros e, em fevereiro de 2019, determinou o envio da investigação quanto aos demais para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em maio de 2019, contudo, o Ministro Edson Fachin reforçou a competência da Justiça Federal do Paraná para os casos envolvendo a Transpetro e redirecionou o inquérito policial para a 13ª Vara Federal de Curitiba, mas os autos (as mídias do caso) foram recebidos apenas em 17 de dezembro do ano passado.

O MPF/PR requer reparação de danos em favor da Transpetro e perdimento de bens no valor de R$ 2.800.000,00 – metade para cada finalidade.

Denúncia - Segundo apurado, NM Engenharia e a Odebrecht Ambiental, em razão de contratos que mantinham na Transpetro, e com a finalidade de continuar participando de licitações da estatal, pagavam propinas aos integrantes do MDB que compunham o núcleo responsável pela nomeação e sustentação de Sérgio Machado como presidente da Transpetro.

De acordo com a denúncia, Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo de presidente por Romero Jucá e integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, conforme acertado com seus padrinhos políticos, garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações.

Em setembro de 2008, por meio de seus executivos Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo, a NM Engenharia pagou propina disfarçada de doação eleitoral oficial no valor de R$ 100 mil. A empresa efetuou o repasse através do Diretório Estadual do MDB no Estado de Roraima, que, à época, era presidido pelo ex-senador Romero Jucá. A propina, assim, abasteceu a campanha eleitoral de Elton Vieira Lopes, ligado ao parlamentar e candidato ao cargo de Prefeito de Mucajaí, em Roraima.

Já em setembro de 2012, o ex-Senador Valdir Raupp, com o auxílio de Sérgio Machado, recebeu R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental. Fernando Reis, à época presidente da empresa do Grupo Odebrecht, se utilizou de outra empresa do grupo, a Barro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A, e fez duas doações eleitorais oficiais, no valor de R$ 500 mil cada, para o Diretório Nacional do MDB. Conforme a denúncia, Valdir Raupp era presidente em exercício do partido e solicitou o valor para ser destinado à campanha eleitoral de Gabriel Chalita, do MDB, ao cargo de Prefeito da cidade de São Paulo. As doações foram realizadas nos dias 17 e 19 de setembro e, no mesmo dia 19, o valor integral foi repassado pelo Diretório Nacional à campanha de Gabriel Chalita.

Em relação a Renan Calheiros, em 3 de dezembro de 2019, o STF recebeu parcialmente a denúncia pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Crimes de poder precisam de uma resposta rápida e justa e a força-tarefa continuará a fazer seu trabalho com o objetivo de fazer com que o crime não compense. A equipe vem fazendo o máximo para superar os desafios do sistema de justiça, como novas leis e decisões que dificultam o combate ao crime e a prescrição, que infelizmente aconteceu em relação a parte desse caso criminal”, finaliza o procurador da República Marcelo Ribeiro.

Sérgio Côrtes foi secretário na gestão de Sérgio Cabral

Por Vladimir Platonow

O ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes foi condenado a 16 anos e 9 meses de prisão, por crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e evasão de divisas, quando era diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e posteriormente na secretaria, durante o governo de Sérgio Cabral. A sentença foi assinada no dia 13 de fevereiro pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, e tornada pública nesta segunda-feira (17). Além de Côrtes, foram condenados sua esposa, Verônica Fernandes Vianna, e os empresários do setor médico Miguel Skin e Gustavo Estellita.

Em sua decisão, Bretas destacou que Côrtes detinha grande poder, tanto como diretor do Into quanto como secretário de Saúde do estado, o que tornava ainda maior seus crimes. Ele recebia, segundo a sentença, propinas milionárias dos dois empresários, para burlar licitações e promover compras de insumos e materiais médicos. O valor das propinas somaria US$ 2,4 milhões, depositados em banco no exterior.

“A culpabilidade do condenado Sérgio Côrtes deve ser valorada de modo extremamente negativo. Isso porque, ao tempo do crime, Côrtes, médico ortopedista de carreira, secretário estadual de Saúde e ex-diretor do Into, mostrava-se para a população como gestor implacável enquanto se valia da posição de poder alcançada para exponenciar os ganhos ilícitos da organização criminosa”, disse Bretas.

O juiz continuou a analisar a atuação de Côrtes e considerou sua atuação como secretário em um dos estados com maior desigualdade social do país. "E, mesmo totalmente consciente dessa realidade e com poderes para alterar para melhor a vida da população, optou por agir contra a moralidade e o patrimônio públicos, devendo ser valorada negativamente”.

Verônica Vianna, esposa de Côrtes, foi condenada a 4 anos e 5 dias de prisão, por lavagem de dinheiro e evasão de dívidas. O empresário Miguel Skin foi condenado à pena total de 24 anos e 7 meses de prisão. Gustavo Estellita, foi condenado a 21 anos e um mês de prisão. Ambos condenados por corrupção ativa e lavagem de ativos. Porém, todos obtiveram a autorização para recorrer em liberdade.

A reportagem não conseguiu contatar as defesas dos condenados.

Eduardo Gomes é o relator da proposta

Com Agência Senado

Projeto que regulamenta a cobrança por serviços de valor adicionado efetuada por operadoras de celulares é um dos 22 itens que devem ser apreciados na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta quarta-feira (19), a partir das 10h.   

Serviços de valor adicionado variam desde dicas de moda até jogos e cursos de idiomas. São prestados sobre os serviços de telecomunicação contratados originalmente, em geral, por meio de mensagens de voz ou de texto.

A maioria das reclamações são em razão da cobrança indevida desses serviços, cuja contratação se dá de maneira inadequada, sem a solicitação dos consumidores.  

O texto a ser analisado é um substitutivo do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) ao PL 3477/2019, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para exigir assinatura presencial em contrato impresso para a contratação de serviços adicionais oferecidos pelas operadoras de celulares. A proposta determina também que a cobrança por esses serviços seja apresentada em faturas distintas, a ser paga independentemente da cobrança pelo serviço de telecomunicações.

O texto original, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), propõe como principal alteração da legislação em vigor a inversão do ônus da prova para que a prestadora — e não o consumidor — comprove, em casos de demandas judiciais, que o serviço foi contratado com a anuência do usuário.

Se aprovado na CCT, o projeto segue para a análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde receberá decisão terminativa.

Pesquisas

A CCT também pode analisar o projeto que trata da obrigatoriedade de utilização de parâmetros internacionais nas pesquisas de emprego e desemprego (PL 5.653/2019); o que determina a disponibilidade de acesso à internet para os alunos nas escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada (PLS 280/2015); e o que regulamenta o Programa e-Cidadania, para estabelecer as hipóteses de bloqueio (PRS 65/2019).             

Também estão previstas votações de projetos de decreto legislativo para autorizar ou renovar a autorização para executar serviço de radiodifusão comunitária em municípios do Paraná, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.  

Cargos são de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 33.689,11 no Ministério Público Militar

Por G1

Pelo menos 221 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (17) e reúnem 20,3 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 33.689,11 no Ministério Público Militar.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Entre os principais concursos federais abertos estão:

O presidente Jair Bolsonaro e representantes do governo federal participaram dia 15, de cerimônia da inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha, no Rio de Janeiro. Em discurso, o presidente exaltou os militares e destacou a estratégia de concessões e parcerias com o setor privado como forma de desenvolver o país

Por Mariana Tokarnia 

“Esta ponte aqui [Ponte Rio-Niterói] foi um decreto de Costa e Silva, eleito, de acordo com a Constituição de 1967, presidente da República; e foi inaugurada no governo [do presidente Emílio Garrastazu] Médici. Esta parte aqui [alça de ligação à Linha Vermelha] é uma extensão dela”, disse. “O Brasil não existiria se não fossem as obras realizadas no governo militar”, completou.

O presidente também se comprometeu a entregar obras que foram iniciadas em governos anteriores, mas que gostaria de fazer mais se não fosse a limitação do orçamento. "Nosso orçamento não nos contempla naquilo que nós gostaríamos de ter, mas procuramos fazer o melhor de nós para todos no Brasil”.

Presente na cerimônia, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, reforçou a estratégia de parcerias com o setor privado como forma de melhorar a infraestrutura do país. Segundo ele, as concessões ao setor privado são um “acerto” e o Brasil “está entrando no caminho certo”.

Participaram também do evento o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o general Augusto Heleno; o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, além de prefeitos e parlamentares.

Alça de ligação
A partir deste sábado, os veículos coletivos e de passeio que têm permissão de passar na Linha Vermelha poderão trafegar pelo trecho. A alça é um caminho mais rápido para quem sai de Niterói e acessa a Linha Vermelha, no Rio de Janeiro.

Juntos pelo Brasil! https://t.co/fSnLmHWNaf

— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 16, 2020

A Linha Vermelha é uma das principais vias expressas da capital fluminense, que liga os municípios do Rio e São João de Meriti, passando também por Duque de Caxias.

O viaduto tem 2,5 quilômetros de extensão em trecho elevado e duas faixas de rolamento. Segundo a concessionária Ecoponte, responsável pelo empreendimento, a obra também vai melhorar o trânsito na Avenida Brasil, no sentido zona oeste, atravessando o bairro do Caju. Assim, cerca de 15 mil veículos deixarão de cruzar a via para acessar a Linha Vermelha pela saída da ponte diariamente.

Em paralelo à alça com a Linha Vermelha, a Ecoponte também está construindo a Avenida Portuária, via expressa com dois sentidos, exclusiva para veículos de cargas, que ligará Manguinhos, na Avenida Brasil, com o portão 32 do Cais do Porto, no Caju. Segundo a concessionária, a Avenida Portuária está com 75% da obra concluída e com previsão de ser entregue em agosto de 2020.

O investimento da concessionária é de R$ 450 milhões na alça de ligação da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha e na Avenida Portuária.

Após a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro participa, na tarde de hoje de celebração religiosa comemorativa dos 40 Anos da Igreja Internacional da Graça de Deus, em Botafogo. Após o evento religioso, Bolsonaro retorna para Brasília.