O presidente vetou apenas o trecho que proibia a saída temporária para visita à família, por ser considerado inconstitucional

Com site o Tempo

O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (11), com veto, o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”, permitidas pela Lei de Execução Penal. O texto foi aprovado no Congresso no mês passado e o prazo máximo para que o presidente sancionasse a proposta era esta quinta-feira.

A proposição tramitou no Congresso por 14 anos e foi aprovada pela Câmara em 2022. Contudo, sofreu alterações pelos senadores em fevereiro deste ano e, por este motivo, passou por uma nova análise dos deputados.

O texto do relator, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que está licenciado do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo, manteve a principal mudança feita pelo Senado: autorizava a saída para estudar fora da unidade prisional no caso de presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça.

Durante a votação da proposta pelos deputados, o governo não orientou voto contrário e liberou a bancada. Como já haveria uma maioria expressa pela aprovação, a decisão do líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE), foi não se envolver na discussão.

A decisão de Lula foi tomada após orientação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, ressaltou Lewandowski.

O ministro detalhou ainda o que foi mantido em relação ao texto aprovado pelos parlamentares.“Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso, como a necessidade de exame criminológico para progressão de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas”, disse.

O presidente sancionou, ainda, o trecho que proíbe saída temporária para condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, a exemplo de estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.

O texto ainda prevê, a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena. Outro ponto é a obrigatoriedade da tornozeleira eletrônica para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto.

Morte de policial em BH fez tema ganhar força

O tema ganhou força após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado na cabeça durante confronto no início de janeiro, em Belo Horizonte. O assassino do PM mineiro estava no benefício da "saidinha" de Natal quando cometeu o crime, e não retornou ao presídio.

Anteriormente, a Lei de Execução Penal autorizava a saída temporária dos detentos que haviam cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto da pena, quando reincidentes. O intuito era estimular a ressocialização.

As saidinhas aconteciam até cinco vezes por ano e não podiam ultrapassar o período de sete dias. Essas ausências temporárias dos presídios ocorriam em três situações: visita à família, frequência em curso profissionalizante ou instrução do 2º grau, ou superior, e participação em atividades que ajudem no convívio social.

No cenário atual, Tarcísio de Freitas seria o político mais bem posicionado para substituir o inelegível Jair Bolsonaro

Ana Gabriela Sales

Uma nova pesquisa feita pela Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (11), aponta que os quatro governadores com potencial para substituir Jair Bolsonaro (PF) na corrida pela presidência em 2026 tem grande aprovação “dentro de suas casas”. Confira:

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), lidera com a aprovação de 86% dos eleitores goianos, contra apenas 12% de reprovação.

Em seguida aparece Ratinho Júnior (PSD), aprovado por 79% dos eleitores paranaenses, enquanto 17% reprovam sua gestão.

Já os governadores de São Paulo e Minas Gerais, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Romeu Zema (Novo), respectivamente, tem 62% de aprovação cada um.

De acordo com o levantamento, a aprovação do trabalho de cada governo está diretamente associada à percepção da população de melhora do estado. Em São Paulo, por exemplo, 36% acreditam que o estado está melhorando e a aprovação chegou a 62%, enquanto que em Goiás, onde 62% acreditam que o estado está melhorando, a aprovação bateu 86%.

Romeu Zema seria o mais prejudicado no cenário, levando em conta a auto estima relativa da população. Embora os mineiros acreditem que seu estado está melhor que os demais, a porcentagem foi a mais baixa entre os estados avaliados.

Para CEO da Quaest, Felipe Nunes, Tarcísio de Freitas é o político com mais vantagens. “Pensando em 2026, dada a inelegibilidade de Bolsonaro, o governador de São Paulo parece ser o mais bem posicionado na ‘disputa’ pelo espólio bolsonarista. Além de governar o maior colégio eleitoral, Tarcísio está bem avaliado”, afirmou.

Nunes também chamou atenção para Caiado, o mais bem avaliado entre os quatro governadores. “Ele parece estar construindo uma política de segurança que é aprovada e pode servir de plataforma eleitoral no futuro”, observou, em publicação na rede social X, antigo Twitter.

O levantamento fez 1.506 entrevistas presenciais em Minas Gerais, 1.121 no Paraná, 1.127 em Goiás e 1.656 em São Paulo, ente os dias 4 e 7 de abril. As margens de erro são de 2,5 pontos percentuais em Minas Gerais, 2,9 p.p no Paraná e em Goiás e 2,4 p.p em São Paulo.

Retirada de urgência aconteceu depois da reunião com a deputada Any Ortiz, relatora do projeto

Por Victoria Lacerda

Nesta quarta-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a retirada da urgência do projeto de lei que propõe a gradual reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia com alta demanda por mão de obra ao ser questionado pela imprensa. A retirada de urgência aconteceu depois da reunião com a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto.

Segundo a parlamentar, sem a urgência, que trancaria a pauta da Câmara depois de domingo (14), “teremos mais tempo para discutir esse projeto apresentado pelo governo, conversar com os setores e discutir uma reoneração para após 2027, com prazo mais largo do que o apresentado agora. Assim, ficamos sem data para votação em plenário”.

“O governo entende também que, da forma como foi apresentado e da forma como apresentaria o meu relatório, seria pela permanência do texto que foi aprovado no ano passado, que é a prorrogação da manutenção da desoneração até o final de 2027″, afirmou Any.

Com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%. Sem a desoneração, cerca de 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo associações, entidades de classe e sindicatos.

Entenda

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).

O impacto na arrecadação para a Previdência Social caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento seria de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revela um estudo feito neste ano pela Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido pressionado pelos 17 setores da economia e por entidades de trabalhadores a sancionar o projeto que prorroga a medida fiscal até 2027.

A publicação mostra que, caso o mecanismo não existisse, a perda de arrecadação da Previdência Social seria de R$ 1,4 bilhão em 2018, de R$ 5,7 bilhões em 2019, de R$ 9,5 bilhões em 2020, de R$ 13 bilhões em 2021 e de R$ 16 bilhões em 2022. O contexto atual do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de saldo negativo.

Com base em dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), os representantes observam que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento.

Sem a geração desses empregos, haveria a queda na arrecadação previdenciária. Por outro lado, os setores reonerados contrataram pouco mais de 400 mil novos trabalhadores, o que representa 6,8% de crescimento.

Acordo prevê ainda aumento de auxílios, como de alimentação

Por Pedro Rafael Vilela

Representantes do Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos (MGI) propuseram a abertura de 60 mesas setoriais de negociação com diferentes categorias de servidores públicos federais. Elas se somariam a outras negociações específicas já em curso desde o ano passado. O objetivo é discutir, ao mesmo tempo, recomposição salarial e reestruturação com cada carreira individualmente, uma demanda dos servidores.

O assunto foi debatido durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorreu na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília, entre integrantes do governo e de diferentes sindicatos e associações de servidores públicos do Poder Executivo Federal.

Além disso, após pressão das entidades, foi retirada a cláusula de um termo de compromisso apresentado pelo governo que determinava a suspensão das negociações em caso de paralisações ou greves no serviço público, como divulgou o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

"O secretário de Relações do Trabalho (SRT), José Lopez Feijóo, ligou para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, no começo da noite desta quarta-feira e disse que governo atendeu a reivindicação das entidades para tirar o parágrafo 2º da cláusula II do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024. A cláusula dizia que 'durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica'", informou a entidade, em postagem nas rede sociais.

Em nota, Fonacate afirmou que a medida seria uma violação dos direitos dos trabalhadores.

“Ninguém tolerou restrição às greves. E as manifestações, durante o anúncio desta cláusula, foram assertivas por parte das entidades do Fonacate”, afirmou Rudinei Marques, presidente do fórum.

Proposta

Da parte do governo federal, foi reafirmada a proposta de reajuste dos auxílios e benefícios já a partir de maio, mas sem reajuste salarial este ano, diferentemente do que ocorreu no ano passado, quando houve aumento linear de 9% para os servidores federais.

Em relação aos benefícios, o auxílio-alimentação, a partir do mês que vem, passaria de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215 (por dependente); o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.

Com as mesas setoriais, o governo também anunciou que vai desistir de reajuste nominal, que passará a uma discussão individualizada com as categorias, pondo fim, assim, à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que havia sido retomada no ano passado. A decisão não foi bem recebida pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).

"A questão da agenda setorial, por certo, é fundamental, mas não podemos colocar isso como elemento excludente da nossa negociação de remuneração ou abordá-la de forma fragmentada, enfraquecendo a posição das categorias", argumentou Gustavo Seferian, presidente da entidade.

Nesse cenário, os reajustes salariais de 4,5% em 2025, e mais 4,5% em 2026, que seriam pagos a todas as categorias, de forma linear, agora será negociado por setor.

Sobre a tentativa do governo suspender a negociação de categorias em greve, Seferian também fez críticas. "Foi uma postura antissindical e afrontosa, violenta ao exercício do direito de greve", protestou o presidente do Andes-SN. Segundo ele, ainda não houve um comunicado oficial de que a cláusula seria revogada da proposta de termo de negociação.

A mobilização nacional dos professores das universidades e instituições federais terá uma semana decisiva a partir do próximo dia 15 de abril. Das 67 seções sindicais do Andes-SN, duas já estão em greve e outras 16 entram a partir da semana que vem. Há pelo menos outras três universidades que entrarão em greve ao longo do mês e 11 em estado de mobilização.

Governo

Procurado, o Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos confirmou, por meio da assessoria, a proposta de reajuste de benefícios e o compromisso de abrir as mesas setoriais demandadas pelos servidores, mas não manifestou-se sobre a cláusula que condicionava as negociações à não deflagração de greves ou paralisações.

A expectativa do governo é que as categorias de servidores respondam à proposta de negociação com aumento dos benefícios até o dia 15 de abril, para que seja editada uma portaria com os reajustes. No entanto, se a resposta vier depois, o MGI se comprometeu a pagar de forma retroativa os auxílios a partir de maio.

Destacam-se as altas da cebola (14,34%), do tomate (9,85%), do ovo de galinha (4,59%), das frutas (3,75%) e do leite longa vida (2,63%)

Com Estadão e site terra

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) -- que mede a inflação no País -- subiu 0,16% em março, após alta de 0,83% no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 10.

No acumulado de 12 meses até março, o IPCA teve alta de 3,93%, contra alta 4,50% do mês anterior.

Pesquisa da Reuters apontou que a expectativa de analistas era de alta de 0,25% em março, acumulando em 12 meses alta de 4,01%.

Alimentação e bebidas

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, seis tiveram alta em março. A maior variação (0,53%) e o maior impacto (0,11 p.p.) vieram de Alimentação e bebidas. Na sequência, veio o grupo Saúde e cuidados pessoais (0,43% e 0,06 p.p.). No campo negativo, destaca-se a queda de Transportes (-0,33% e -0,07 p.p.). Os demais grupos ficaram entre o -0,13% de Comunicação e o 0,33% de Despesas pessoais.

Em Alimentação e bebidas (0,53%), a alimentação no domicílio desacelerou de 1,12% em fevereiro para 0,59% em março. Destacam-se as altas da cebola (14,34%), do tomate (9,85%), do ovo de galinha (4,59%), das frutas (3,75%) e do leite longa vida (2,63%).

A alimentação fora do domicílio (0,35%) também desacelerou em relação ao mês anterior (0,49%). Enquanto o lanche acelerou de 0,25% para 0,66%, o subitem refeição (0,09%) teve variação inferior à observada no mês de fevereiro (0,67%).

No grupo Saúde e cuidados pessoais (0,43%), o resultado foi influenciado pelas altas do plano de saúde (0,77%) e dos produtos farmacêuticos (0,52%). Destes, destacam-se o anti-infeccioso e antibiótico (1,27%) e o analgésico e antitérmico (0,55%).

Em Habitação (0,19%), a energia elétrica teve alta de 0,12%, influenciada por reajustes de 3,84%, a partir de 15 de março, e de 2,76%, a partir de 19 de março, aplicados nas duas concessionárias pesquisadas no Rio de Janeiro (1,18%).

Em taxa de água e esgoto houve aumento de 0,04%, por conta do reajuste de 4,04% em Aracaju (4,04%), a partir de 1º de março. No resultado do gás encanado (-0,05%), houve apropriação residual dos seguintes reajustes tarifários, com vigência a partir de 1º de fevereiro: no Rio de Janeiro (-0,09%), redução média de 1,30%; e em Curitiba (-0,15%), redução de 2,29%.

No grupo Transportes (-0,33%), houve queda nos preços da passagem aérea (-9,14%). Entre os combustíveis (0,17%) pesquisados, etanol (0,55%) e gasolina (0,21%) tiveram alta, enquanto gás veicular (-2,21%) e óleo diesel (-0,73%) registraram recuo nos preços. O subitem táxi apresentou alta de 0,23% devido ao reajuste de 8,31% em Belo Horizonte (2,28%), a partir de 8 de fevereiro.

Ainda em Transportes, a variação do ônibus urbano (-0,06%) foi influenciada pela unificação de tarifas em Recife (-1,21%), a partir de 3 de março; e pelo reajuste de 2,15% em Campo Grande (1,08%), a partir de 15 de março. Em ônibus intermunicipal (0,75%), reajustes foram aplicados no Rio de Janeiro (6,93%), a partir de 24 de fevereiro. No subitem trem (-0,19%), houve incorporação residual da redução de 4,05% nas tarifas no Rio de Janeiro (-0,42%), a partir de 2 de fevereiro.

Nos índices regionais, somente Porto Alegre (-0,13%) registrou recuo de preços, por conta da queda nos preços da batata-inglesa (-18,42%) e da gasolina (-2,41%). Já a maior variação ocorreu em São Luís (0,81%), influenciada pela alta do tomate (23,51%).

Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 01 de março a 28 de março de 2024 (referência) com os preços vigentes no período de 30 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024 (base). O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 40 salários-mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.

INPC tem alta de 0,19% em março

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC teve alta de 0,19% em março, 0,62 p.p. acima do resultado observado em fevereiro (0,81%). No ano, o INPC acumula alta de 1,58% e, nos últimos 12 meses, de 3,40%, abaixo dos 3,86% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em março de 2023, a taxa foi de 0,64%.

Os produtos alimentícios passaram de 0,95% em fevereiro para 0,50% em março. A variação dos não alimentícios foi de 0,77% para 0,09%.

Nos índices regionais, somente Porto Alegre (-0,21%) registrou queda de preços, influenciada pela batata-inglesa (-18,42%) e pela gasolina (-2,41%). Já a maior variação ocorreu em São Luís (0,79%), por conta da alta do tomate (23,51%).

Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 01 de março a 28 de março de 2024 (referência) com os preços vigentes no período de 30 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024 (base). O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 05 salários-mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.