Trata-se do maior volume de recursos da história do fundo, criado em 2009

Por Agência Brasil

O governo federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram nesta segunda-feira (1º) o contrato para execução de R$ 10,4 bilhões pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima).

Trata-se do maior volume de recursos da história do fundo, criado em 2009, e que desde então possui uma carteira de contratos em vigor que soma R$ 2,5 bilhões. Nos últimos quatro anos, no entanto, o fundo ficou praticamente parado, segundo o governo.

"O Fundo, operacionalizado pelo BNDES, funcionava com uma média de R$ 500 milhões no governo anterior. É um salto na retomada desse instrumento que vai garantir transição energética e mais capacidade de enfrentamento as mudanças climáticas. É o governo federal preparando o Brasil em direção ao futuro verde e sustentável, escreveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em suas redes sociais.

O presidente assinou o contrato de repasse ao lado do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, da ministra Marina Silva (Meio Ambiente), e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).

"Saímos do volume de recursos de R$ 400 milhões [em média, por ano] para R$ 10 bilhões, e esses recursos com certeza farão a diferença no processo de mudança da nossa matriz energética, agricultura resiliente, cidades resilientes, com adaptação e outras agendas", destacou a ministra Marina Silva, em entrevista a jornalistas.

Já Mercadante, por sua vez, confirmou os valores das taxas de juros dos projetos a serem financiados pelo fundo. As taxas mais altas serão para projetos na área de energia solar e eólica, que têm um mercado mais bem estabelecido no Brasil, definidas em 8% ao ano.

Já a taxa para restauro de floresta será de apenas 1% ao ano. Todas as demais áreas, como financiamento para compra de ônibus elétricos, obras de resiliência para adaptação climática das cidades, descarbonização da indústria e agricultura, entre outros, terão taxa de juros de 6,15% ao ano.

"A taxa de juros que estamos oferecendo é equivalente à de um país que tem grau de investimento, captando recurso em dólar. Com uma diferença: quem pega financiamento não tem risco de câmbio porque a Fazenda garante essa taxa [por meio de um fundo garantidor contra risco cambial]. Então, é uma taxa muito competitiva e a demanda é muito forte. Vamos liberar com muita rapidez esses recursos", afirmou Mercadante.

A carteira de R$ 10,4 bilhões foi viabilizada ainda no ano passado, quando o governo federal realizou, pela primeira vez, uma emissão de títulos públicos sustentáveis no mercado internacional, que rendeu mais de US$ 2 bilhões.

O Fundo Clima tem o objetivo de financiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima. São disponibilizados recursos nas modalidades reembolsável, administrados pelo BNDES, e não-reembolsável, que são operados pelo MMA.

As áreas de atuação do Fundo serão: desenvolvimento urbano resiliente e sustentável; indústria verde; logística de transporte, transporte coletivo e mobilidade verde; transição energética, florestas nativas e recursos hídricos e serviços e inovação verde.

Discussão sobre desoneração da folha deve ser tratada por projeto de lei, e não por MP, defende Pacheco

Com Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos (MP 1.202/2023). A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória. O restante da MP, que trata de temas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), teve a validade prorrogada por mais 60 dias e permanecerá em discussão no Congresso.

Na decisão, Pacheco argumenta que, pela regra da noventena — prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos passe a produzir efeitos —, as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da medida nesta terça-feira, dia 2 de abril. Em vez dos atuais 8% de alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, elas teriam de pagar 20%, caso esse dispositivo da MP tivesse a data de validade prorrogada.

O prazo para análise da medida, editada em dezembro, começou a contar em fevereiro, com a volta dos trabalhos do Congresso. Com a decisão de Pacheco, perderam a validade apenas os dispositivos que cancelavam a desoneração da folha das empresas (já revogados em fevereiro pela MP 1.208/2024) e a desoneração da folha das prefeituras.

“A decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, e não por MP. Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, disse, em nota, o presidente do Senado.

Cronologia

Em agosto de 2023, o Congresso aprovou o PL 334/2023, que prorrogava a desoneração da folha para 17 setores da economia e reduzia a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto (VET 38/2023) foi derrubado pelo Congresso Nacional e, em dezembro, e foi promulgada a Lei 14.784, de 2023, com a prorrogação dos benefícios.

Logo após a derrubada do veto, o governo editou a MP 1.202. A medida revogou partes da lei recém-promulgada e determinou a reoneração gradual da folha para as empresas, além de cancelar a desoneração para os municípios. A decisão gerou reação do Congresso. Parlamentares apontaram inconstitucionalidade cometida pelo governo ao tratar em MP de um tema que deveria ser reservado a projeto de lei.

Após a negociação com o Congresso, o governo decidiu editar, em fevereiro, uma nova medida — a MP 1.208/2024, que revogou os trechos da primeira MP relativos à desoneração para as empresas para que o assunto passasse a ser tratado em projeto de lei. A MP, no entanto, não revogou o trecho que cancelava a desoneração dos municípios. Com isso, permaneceu a cobrança do Congresso por uma solução.

Fonte: Agência Senado

O Observatório Político de O Paralelo 13 traz uma análise fundamentada e palpável sobre as conversações das cúpulas dos três principais partidos do chamado “centrão” – PP, União Brasil e Republicanos – para a formação de uma super-federação partidária a partir de 2025, mais precisamente em fevereiro, quando termina o segundo mandato de Arthur Lira (PP) na presidência da Câmara Federal

Por Edson Rodrigues

Os três principais partidos de centro no Congresso Nacional negociam vêm discutindo há tempos essa união que fará aumentar de maneira significativa a musculatura do chamado “centrão”. O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, é o principal entusiasta da ideia.

A super-federação nasceria com 150 deputados (União, 59; PP, 50 e 41 do Republicanos) e 17 senadores (União, 7; PP, 6 e Republicanos, 4) e com um fundo eleitoral portentoso de R$ 1,369 bilhão em 2022: PP teve R$ 344,7 milhões, União R$ 782,5 milhões e Rep R$ 242,2 milhões.

Segundo informações, a super-federação só não foi criada este ano para não interferir nas eleições municipais de outubro nas mais de cinco mil cidades brasileiras em que cada partido concorre por si próprio.

Mas essa situação deve ser modulada após o resultado das urnas, com o aval e as orientações do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira. Cabe ressaltar que os três partidos têm um posicionamento de centro-direita e fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas, hoje, não sofrem nenhuma influência do ex-mandatário, o que não significa que sejam adversárias de Bolsonaro.

TOCANTINS

No Tocantins os três partidos possuem grande representatividade na Câmara Federal, com três deputados federais do Republicanos, um do União Brasil e um do PP, além do governador, Wanderlei Barbosa, eleito pelo Republicanos e da senadora Dorinha Seabra, eleita pelo União Brasil.

Após o resultado das eleições municipais de outubro próximo, as tratativas serão afuniladas para que a super-federação seja formada antes da eleição da mesa-diretora da Câmara Federal.

Um ponto a ser levado em consideração é que a federação tem duração de quatro anos, o que significa que em 2026, em se concretizando a união, todos os três partidos deverão buscar votos e a eleição de candidatos de consenso entre os três, não podendo, de forma alguma, apoiar ou pedir votos para candidatos que não estejam filiados a um dos três partidos e que, por já trem esse acordo prestes a ser fechado, devem evitar, nestas eleições municipais, denuncismo e xingamentos entre si, para não azedar o relacionamento quando forem um só time.

Deputados Marcos Pereira, Arthur Lira e o senador Ciro Gomes

A Câmara Federal olhou apenas para o próprio umbigo quando criou as federações partidárias acabando com as coligações municipais, prejudicando milhares de candidatos a vereador. Agora vai servir uma “pizza gelada” com a formação da super-federação, mesmo colocando ideologias divergentes no mesmo “pote”.

A cada dia fica mais claro que, em política, nunca se deve dizes “desta água não beberei”.

O tempo se encarrega de tudo...

Decisão foi tomada em reunião entre líderes partidários e Arthur Lira por causa do período de janela partidária, que acaba em 6/4

Com portal R7

Com foco nas articulações políticas voltadas às eleições municipais, em outubro, a Câmara dos Deputados deve prolongar o recesso da Semana Santa e retomar as votações somente na segunda semana de abril, a partir do dia 8. A decisão foi tomada nas últimas reuniões entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A janela para a troca de partido motivou o acerto para o recesso prolongado. Os políticos têm até 6 de abril para se filiar a um partido e conseguir disputar as eleições de outubro. A desfiliação partidária e a troca de legenda têm prazo até 5 de abril a vereadores que queiram concorrer às prefeituras.

Os deputados devem aproveitar a primeira semana de abril para permanecer nos estados e fechar acordos com pré-candidatos a prefeito e vereador.

Antes da pausa, a Câmara realizou um esforço concentrado para votação de temas considerados importantes para a Casa e para o Executivo. Nas últimas semanas, aprovou o projeto de lei sobre falências, que prevê acelerar o processo para extinguir empresas, além do Programa de Aceleração da Transição Energética, da reforma do ensino médio e do projeto das saidinhas.

Também havia o acordo para votar o projeto que prevê punição a devedor contumaz, mas não houve consenso, e o governo retirou a urgência da proposta. Alguns setores, como o de combustíveis, defende alterações ao texto para evitar qualificar como contumaz o devedor transitório.

A proposta integra a agenda econômica do Ministério da Fazenda e procura punir a categoria de devedores considerados profissionais e que agem de má-fé para obter vantagens financeiras. Sem a urgência, a votação do projeto não deve ser a prioridade na volta do recesso.

O esquema foi inicialmente revelado no âmbito da Operação Lava Jato

Por Site O Sul

A Trafigura, empresa suíça de negociação de commodities, declarou-se culpada à justiça dos Estados Unidos pelo pagamento de propina a autoridades brasileiras para garantir negócios com a Petrobras.

A informação é do Departamento de Justiça (DoJ) norte-americano, que conduzia uma investigação sobre a conduta de ex-funcionários e agentes no Brasil há pelo menos uma década. O órgão não divulgou quais executivos foram subornados.

Para fechar a investigação, a companhia concordou em pagar cerca de US$ 127 milhões pelas violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês). O pagamento será feito pela Trafigura Beheer BV, empresa controladora do Grupo Trafigura durante o período, como parte do acordo de confissão.

O esquema foi inicialmente revelado no âmbito da Operação Lava Jato. O nome da empresa surgiu ao lado de Vitol e Glencore na 57ª fase da investigação, que apurava o pagamento de propinas a funcionários da Petrobras por empresas que atuavam na compra e venda de petróleo e derivados, atividade conhecida como trading.

De acordo com documentos obtidos pelo Departamento de Justiça dos EUA, a Trafigura manteve relações comerciais com a Petrobras entre 2003 e 2014. Em 2009, informa o DoJ, a Trafigura acertou um esquema de suborno que pagava até US$ 0,20 por barril de produtos petrolíferos comprados ou vendidos da Petrobras.

Os pagamentos eram ocultados por empresas de fachada, direcionados a contas bancárias offshore para os funcionários da Petrobras no Brasil. De acordo com o DoJ, a Trafigura lucrou aproximadamente US$ 61 milhões com o esquema.

“A declaração de culpa destaca que quando empresas pagam propinas e minam o estado de direito, elas enfrentarão penalidades significativas”, disse em nota Nicole M. Argentieri, chefe da Divisão Criminal do Departamento de Justiça.

Em dezembro, a Trafigura já havia anunciado a reserva de US$ 127 milhões para cobrir uma possível multa do Departamento de Justiça dos Estados Unidos para encerrar uma investigação sobre “pagamentos indevidos” feitos pela empresa no Brasil.

Em 2020, o Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública por improbidade administrativa contra empresas ligadas à Trafigura, executivos do grupo e ex-funcionários da Petrobras pelo pagamento de propinas.

O MPF apurava crimes que ocorreram entre maio de 2012 e outubro de 2013, em 31 operações de compra e venda internacional de petróleo e derivados, conhecida como trading.

Além da Trafigura, eram investigadas na 57ª fase da Lava Jato a Vitol e a Glencore. Juntas, elas seriam responsáveis por US$ 15 milhões em propinas. Os pagamentos estão relacionados a mais de 160 operações de compra e venda de derivados de petróleo e aluguel de tanques para estocagem.