Bolsonaro, generais das Forças Armadas e ex-ministros de Estado são investigados pela PF por tentativa de golpe de Estado

Por Tácio Lorran

 
Investigado por uma tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou uma nova manifestação, desta vez no Rio de Janeiro, no próximo dia 21 de abril, feriado nacional de Tiradentes.

"Estou te convidando para uma grande manifestação no Rio de Janeiro, na Praia de Copacabana. "Estaremos dando continuidade ao que aconteceu em São Paulo, no dia 25 de fevereiro. Estamos discutindo, levando informações para vocês, juntamente com autoridades e o pastor Silas Malafaia, sobre o nosso Estado Democrático de Direito e, também, falarmos sobre a maior fake news da história do Brasil, que está resumida hoje na minuta de golpe", disse o ex-presidente. "Vamos lutar pela nossa democracia e nossa liberdade", acrescentou.

Desta vez, o ex-presidente não fez nenhum pedido para que seus apoiadores se recusem a levar cartazes com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como fez quando convocou o ato na Avenida Paulista, em São Paulo, em fevereiro.

Bolsonaro, generais das Forças Armadas e ex-ministros de Estado são investigados pela Polícia Federal por uma tentativa de golpe. De acordo com as investigações, o grupo planejou anular o resultado das eleições de 2022, evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prender ministros da Suprema Corte do País. Ao menos três minutas golpistas foram encontradas em posse do ex-presidente e de aliados.

Em 8 de fevereiro, a Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva na operação que investiga a tentativa de golpe, batizada de Tempus Veriratis. Depois disso, Bolsonaro convocou a manifestação na Paulista.

Em São Paulo, o ex-presidente se disse perseguido e pediu anistia a golpistas que participaram do ataque à Praça dos Três Poderes, no dia 8 de Janeiro. O ex-mandatário também negou liderar uma articulação golpista depois da derrota nas eleições.

"Golpe é tanque na rua, é arma, é conspiração. Nada disso foi feito no Brasil. Por que continuam me acusando de golpe? Porque tem uma minuta de decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Deixo claro que estado de sítio começa com presidente convocando conselho da República. Isso foi feito? não", disse.

"É o Parlamento quem decide se o presidente pode ou não editar decreto de estado de sítio. O da defesa é semelhante. Ou seja, agora querem entubar em todos os nós um golpe usando dispositivos da Constituição cuja palavra final quem dá é o Parlamento", prosseguiu.

Sugestão ocorre após ação que pede fim do Programa Remessa Conforme, que zerou tributo sobre produtos para pessoas físicas

Por Augusto Fernandes

O Ministério da Fazenda sugeriu ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma alíquota de, no máximo, 30% para a eventual cobrança de um imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A sugestão ocorre após o STF pedir um posicionamento da pasta sobre uma ação que pede o fim do Programa Remessa Conforme, que zerou o tributo sobre produtos de pequeno valor, vindos do exterior, destinados a pessoas físicas no Brasil.

A ação foi apresentada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela CNC (Confederação Nacional do Comércio De Bens, Serviços e Turismo). De acordo com as entidades, a isenção do imposto de importação tem impacto negativo relevante em indicadores como crescimento do PIB, emprego, massa salarial e arrecadação tributária.

As entidades defendem que todas as compras internacionais sejam taxadas com a alíquota máxima do imposto de importação, que é de 60%. A Fazenda, no entanto, diz que isso pode inviabilizar o Programa Remessa Conforme.

"Caso determinada a aplicação da alíquota prevista no RTS [Regime de Tributação Simplificada] para o imposto de importação, de 60%, tal comando poderia inviabilizar o Programa Reforma Conforme, eis que tais bens já estão sujeitos ao recolhimento do ICMS devido aos Estados", disse a pasta ao STF.

"Sendo assim, o Ministério da Fazenda proporia que, nessa hipótese de acolhimento do pedido formulado na inicial, a alíquota do imposto de importação não superasse 30%, de forma a permitir a sobrevivência desse programa, respeitando-se os princípios constitucionais da isonomia e da livre concorrência", acrescentou o ministério.

Para Fazenda, alíquota zero 'não afronta' a livre concorrência

A pasta, no entanto, defende a manutenção da isenção para compras de pequeno valor. Segundo a Fazenda, a alíquota zero do imposto de importação para remessas postais em valor inferior a 50 dólares "não afronta a isonomia ou a livre concorrência".

"De um lado, trata-se de tributo que não incide sobre o produtor nacional, de outro, trata-se de tributo que não possui vocação para compensar práticas comerciais indesejadas de determinados países", explicou a pasta, acrescentando que "o Programa Remessa Conforme visou justamente assegurar o pagamento dos tributos ao ensejo da internalização do bem no mercado brasileiro".

Vício de inconstitucionalidade

Na ação apresentada ao STF, CNI e CNC dizem que "há vício de inconstitucionalidade" no funcionamento do programa.

"Esta desoneração tributária das importações de bens de pequeno valor em remessas postais internacionais não possui equivalência para as transações inteiramente nacionais (que suportam integralmente a carga tributária brasileira). Disto decorrem violações aos princípios da isonomia, livre concorrência, mercado interno como patrimônio nacional e do desenvolvimento nacional."

As entidades alegam que a criação do Remessa Conforme se baseou em regras de um decreto-lei de 1980 e de uma lei de 1990. Ambos tratam da isenção do imposto de importação de bens de pequeno valor em remessas postais entre pessoas físicas, mas a CNI e a CNC reclamam que os atos foram editados em um contexto econômico quando não havia ainda o comércio eletrônico.

As instituições dizem que o decreto-lei e a lei devem ser interpretados para abranger apenas remessas internacionais de bens realizadas entre pessoas físicas, sem o caráter comercial habitual.

Dessa forma, as associações pedem a declaração de inconstitucionalidade das normas que criaram o Programa Remessa Conforme.

A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, que decidiu levar o julgamento do caso para o plenário do STF.

Luís Cláudio Lula da Silva é acusado de violência doméstica pela ex-companheira; ele nega

Com O Globo e Terra

O empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deverá manter distância da ex-namorada, Natália Schincariol, por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo. A médica o acusa de violência doméstica, e registrou um boletim de ocorrência na terça-feira, 2. Apesar das alegações dela, ele nega o caso. 

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou ao Terra que o caso foi registrado como violência doméstica, ameaça, vias de fato, violência psicológica contra a mulher e injúria, pela Delegacia da Mulher Online. Segundo a pasta, as investigações foram encaminhadas para a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DMM), que prossegue com as diligências com o objetivo de esclarecer os fatos.

De acordo com o jornal OGlobo, o registro dá conta de que a vítima sofria agressões desde janeiro deste ano. O casal estava junto há cerca de dois anos e meio e dividiam o mesmo apartamento. Conforme o relato dado à polícia, a médica chegou a ser agredida com uma cotovelada na barriga durante uma briga no início do ano. 

As brigas foram iniciadas após traições por parte do filho mais novo do presidente. A médica também teria afirmado que é vítima de violência “verbal, psicológica e moral”, e que isso “têm se intensificado ao longo do tempo”. Natália também alega que precisou ficar afastada do trabalho por um mês, “devido ao trauma causado pelas agressões”, e precisou ser hospitalizada com crises de ansiedade. 

A médica ainda declarou “receber ameaças e ofensas constantes (doente mental, vagabunda, louca)”, e ser “manipulada e ameaçada” para não denunciar as agressões, pois Luis Cláudio é filho do presidente e “que possui influência para se safar das acusações”. 

Ele também teria dito à ex-mulher que o pai o defenderia das denúncias. “Ninguém vai acreditar em você, eu tenho poder e você não tem nada”, segundo Natália. 

“Ele me agrediu com a cotovelada quando eu estava olhando o celular e fotografando as traições”, declarou ao site. 

Após a denúncia, a Justiça concedeu as medidas protetivas à médica, e portanto, o ex-companheiro não pode chegar perto dela e deverá deixar o apartamento em que vivia com ela. “Diante de possível situação de vulnerabilidade da mulher, verifique a presença dos requisitos legais para concessão das medidas protetivas”, afirmou a juíza ao analisar a denúncia como “coerente e verossímil”.

Luis Cláudio não pode frequentar locais de trabalho, estudos e de culto religioso, bem como não deve entrar em contato com Natália. Ele poderá somente retirar documentos pessoais e bens de uso pessoal do apartamento de ambos, desde que seja acompanhado por um oficial de Justiça ou terceiro indicado por ele e sob supervisão da ex-mulher.

Natália Schincariol fez a denúncia nesta terça-feira, 2

Em nota publicada nas redes sociais, por meio de sua defesa, Luis alega que as declarações são “inverídicas e fantasiosas”, e que serão tomadas medidas legais pertinentes quanto ao assunto (confira na íntegra abaixo). 

Já a defesa de Natália afirma que demonstra resiliência e coragem ao se posicionar contra qualquer forma de violência, e que ela confia nas instituições responsáveis pela condução deste processo (confira na íntegra abaixo). 

Nota da defesa de Luís Cláudio Lula da Silva

“Na condição de advogada de Luís Cláudio Lula da Silva, tomamos conhecimento das fantasiosas declarações que teriam sido proferidas pela médica, atribuindo aos nosso cliente inverídicas e fantasiosas agressões, cujas mentiras são enquadráveis nos tipos dos delitos de calúnia, injúria e difamação, além de responder por reparação de danos morais, motivos pelos quais serão tomadas as medidas legais pertinentes".

Nota da defesa de Natália Schincariol

“Em relação aos recentes acontecimentos envolvendo Natália Schincariol, gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes. Natália é uma mulher corajosa que teve a bravura de se posicionar contra qualquer forma de violência doméstica. 

Como inúmeras mulheres em todo o Brasil, enfrentou uma série de adversidades que culminaram em agressões das mais variadas formas, conforme registrado em boletim de ocorrência. Além disso, apesar de a física ser a mais conhecida e disseminada nos veículos de informação, as violências psicológicas e morais são tão danosas quanto. 

Na qualidade de defensora dos direitos das mulheres, demonstra resiliência e coragem ao se posicionar contra qualquer forma de violência. Sua decisão de não sofrer em silêncio é um testemunho de sua firmeza e determinação em busca de justiça. 

Natália Schincariol é médica, faz trabalhos voluntários, inclusive com dependentes químicos e não pretende obter qualquer vantagem financeira com tal exposição, que foi realizada de forma alheia a sua vontade. 

Informamos também que medidas protetivas foram deferidas em favor de Natália, visando assegurar sua integridade física e psicológica. 

Confiamos plenamente nas instituições responsáveis pela condução deste processo e colaboramos integralmente para garantir que a verdade prevaleça e que a justiça seja feita, inclusive com o cumprimento das medidas judicialmente impostas”. 

Ministério da Saúde já confirma 991 óbitos pela doença; outros 1.483 estão sob investigação

Por Camila Stucaluc

O Brasil está se aproximando da marca de mil mortes por dengue em 2024, podendo ultrapassar o registrado em todo o ano de 2023 (1.016). Segundo dados do Ministério da Saúde, até a madrugada desta quarta-feira (3), foram contabilizados 991 óbitos pela doença, enquanto outros 1.483 estão sob investigação.

Em relação aos casos prováveis de dengue, o número já chega a 2.624.300 – o que significa que o coeficiente de incidência da doença, para cada 100 mil habitantes, está 1292,4. O estado de Minas Gerais continua liderando o número de infecções, com 851.128 mil registros. Em seguida, aparecem São Paulo (546.462)e Paraná (251.267).

Até o momento, foram publicados 407 decretos municipais e 11 estaduais de emergência por causa da dengue, permitindo a adoção de medidas administrativas para conter a doença, em especial a aquisição de insumos e materiais. São Paulo foi o estado mais recente a decretar situação de emergência em saúde pública por dengue.

Nesta semana, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, informou que há tendência de queda no número de casos prováveis no Distrito Federal e em seis estados: Acre, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Piauí e Roraima. “Foi onde houve o início da epidemia. Para esses, podemos dizer que o pior já passou”, disse.

Até o momento, mais de 500 municípios em 16 estados e no Distrito Federal já iniciaram a vacinação contra a dengue, destinando as primeiras aplicações a crianças de 10 e 14 anos. Nesta semana, o Ministério da Saúde enviou um novo lote de imunizantes, contemplando mais 165 municípios com as doses.

Enquanto a vacinação não está disponível para todas as faixas etárias, a pasta reforça que o controle do vetor Aedes aegypti é o principal método para a prevenção e controle da dengue e outras arboviroses urbanas (como chikungunya e zika), seja pelo manejo integrado de vetores ou pela prevenção pessoal dentro dos domicílios.

Veja como se proteger:

Substitua a água dos pratos dos vasos de planta por areia;

Deixe a caixa d'água tampada;

Mantenha as piscinas limpas;

Remova do ambiente todo material que possa acumular água, como pneus e garrafas;

Desobstrua calhas, lajes e ralos;

Lave as bordas dos recipientes que acumulam água com sabão e escova e jogar as larvas na terra ou no chão seco;

Guarde baldes e garrafas com a boca virada para baixo;

Use de telas nas janelas em áreas de reconhecida transmissão.

Devo usar repelente?

A resposta é sim. De acordo com o Ministério da Saúde, o uso é recomendado, sobretudo, em áreas de reconhecida transmissão da dengue. O produto deve ser aplicado nas áreas expostas do corpo, como braços, pernas e pés. Repelentes para uso no ambiente, como pastilhas e aparelhos elétricos, também são recomendados, já que afastam o mosquito.

O custo da energia representa uma das principais preocupações atuais do governo, disse nesta segunda-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir o cronograma de geração de energia a óleo e solar com os leilões de linhas de transmissão

Por Agência Brasil

“Acredito que o ministro Alexandre até falou sobre esse assunto publicamente. Para que os cronogramas de geração e transmissão sejam compatíveis. A gente está envolvido porque a gente está preocupado com o custo de energia. A gente quer gerar energia barata para poder tentar equacionar esse problema que foi sendo acumulado ao longo dos anos”, declarou o ministro ao voltar do encontro.

O governo quer reduzir em 3,5% a conta de luz neste ano. Uma das medidas diz respeito ao atraso nos leilões de linhas de transmissão. Na semana passada, o primeiro leilão do tipo em 2024 levantou R$ 18,2 bilhões em investimentos. A Lei 14.120, de 2021, estabeleceu 48 meses para que os novos geradores de energia utilizem descontos nas tarifas. O governo quer estender o prazo em 36 meses porque a maior parte dos projetos não saiu do papel por falta de linhas de transmissão que não foram leiloadas.

De acordo com o ministro, alguns prazos não foram cumpridos porque as linhas de transmissão não tinham sido licitadas. “Já existiam autorizações, mas alguns prazos não foram cumpridos em virtude do fato de que não havia licitação das linhas de transmissão. Como esse processo foi concluído agora, você consegue abrir para ver se há manifestação de interesse. Na verdade, é aquela coisa de que os cronogramas de geração e transmissão ficaram descasados”, declarou.

A eventual prorrogação dos subsídios para usinas de energia renovável, declarou o ministro, não terá custo para o governo. “A gente está envolvido porque a gente está preocupado com o custo de energia. A gente quer gerar energia barata para poder tentar equacionar esse problema que foi sendo acumulado ao longo dos anos”, justificou Haddad.