Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediram ao TCU para averiguar a destinação dos recursos
Com Estadão
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo (PT), usou dinheiro público para custear a viagem de três servidores para Aracaju onde foi realizada uma festa de Carnaval fora de época, no fim do ano passado. Um deles foi um fotógrafo oficial da Presidência da República encarregado de registrar o passo a passo de Macêdo durante a folia.
A agenda particular ocorreu entre os dias 3 e 5 de novembro. Para justificar as viagens dos assessores, a Secretaria-Geral alegou que eles iriam acompanhar Macêdo em visita a uma ONG cuja sede, segundo dados da Receita Federal, fica em um município vizinho a Aracaju. No entanto, a agenda oficial do ministro não registrou nenhuma missão no período. Além disso, ele não postou sequer uma foto do encontro em suas redes sociais - ao mesmo tempo em que publicou 28 imagens e um vídeo na folia. Aracaju é o reduto eleitoral de Macedo.
Procurada, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que irá abrir uma sindicância para investigar o caso. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) também pediu para o Tribunal de Contas da União (TCU) apurar se os recursos foram destinados de forma irregular.
Os três servidores tiveram passagens e diárias pagas a mando do próprio ministro de Lula, de acordo com registro do Portal da Transparência. A viagem custou R$ 18.559,27 aos cofres públicos.
O fotógrafo Bruno Fernandes da Silva, conhecido como Bruno Peres, o assessor Yuri Darlon Góis de Almeida e a gerente de projetos Tereza Raquel Gonçalves Ferreira receberam R$ 3.656 em diárias do total. O restante se refere às passagens. Bruno foi quem fotografou o ministro durante a agenda particular. As imagens publicadas nas redes sociais de Macêdo são creditadas a ele. O fotógrafo tem um salário de R$ 11.306,90. É o mesmo valor recebido por Yuri, que é assessor da Secretaria Nacional da Juventude da Pasta, e por Tereza, que é gerente de projetos.
Em uma das fotos, o ministro aparece ao lado do casal Lurian Lula da Silva e Danilo Segundo. Ela é filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); ele, pré-candidato à prefeitura de Aracaju pelo Partido dos Trabalhadores.
O Instituto Renascer Para A Vida, onde teria sido realizada a agenda de Macêdo, fica na cidade de Nossa Senhora do Socorro, vizinha a Aracaju. A ONG atua na defesa de direitos sociais. O Estadão tentou contato com a associação em dois números que constam em Receita Federal, mas não obteve retorno.
Ministério Público pediu que TCU investigue se viagens foram custeadas por dinheiro público
O MPTCU pediu nesta quarta-feira, 10, que o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, investigue se a pasta de Macêdo usou dinheiro público para bancar as passagens dos funcionários para o Carnaval fora de época. A festividade bancada pelo erário teria custado o cargo da secretária-executiva de Macêdo, que se recusou a aprovar a ida de servidores e foi exonerada nesta terça-feira, 9.
Na representação, o subprocurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado pede que, caso seja confirmada a irregularidade, o dinheiro utilizado para as viagens seja ressarcido aos cofres públicos e que o Tribunal de Contas encaminhe para o Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia de improbidade administrativa.
"A compra de passagens pelo Ministro Márcio Macêdo para 'curtir', com seus apaniguados, as folias de carnaval fora de época no seu reduto eleitoral, atenta contra a moralidade administrativa e constitui evidente desvio de finalidade no uso de recursos públicos. No caso noticiado, não houve interesse público a ser satisfeito, mas apenas o interesse privado do ministro e de seus apadrinhados, que veio a ser custeado com o suado dinheiro do contribuinte", escreveu o subprocurador-geral,
Viagens teriam custado emprego de número 2 da pasta de Macedo
Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo a viagem dos assessores de Macêdo teria custado o emprego da número 2 da Secretaria-Geral. A secretária-executiva Maria Fernanda Ramos Coelho, que é uma servidora de longa data dos governos Lula, teria se desentendido com o ministro após negar a se autorizar os recursos para a passagem. Ela foi exonerada da pasta nesta terça-feira, 9.
A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que "nunca houve tratativa sobre quaisquer passagens nem diárias de viagem entre a ex-secretária e o ministro Márcio Macêdo". A pasta também disse que a servidora foi quem pediu a sua exoneração por "motivos pessoais".
Textos foram separados por blocos temáticos e trazem conteúdo que será cobrado no “Enem dos Concursos”
Por Gabriella Furquim
Após o anúncio das regras gerais do Concurso Nacional Unificado, o governo federal publicou, no fim da tarde desta quarta-feira (10.jan) os editais do “Enem dos Concursos”. Os textos trazem detalhes como o conteúdo que será cobrado no certame.
Foi publicado um edital para cada um dos blocos temáticos.
Clicando nos blocos abaixo você tem acesso a cada um dos editais:
Bloco 1 – Administração e Finanças Públicas
Bloco 2 – Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação
Bloco 3 – Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário
Bloco 4 – Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
Bloco 5 – Políticas Sociais, Justiça e Saúde
Bloco 6 – Trabalho e Previdência
Bloco 7 – Dados, Tecnologia e Informação
Ao todo, o “Enem dos Concursos” oferece 6.640 vagas em 21 órgãos federais.
Inscrições
As inscrições para o concurso unificado deverão ser feitas pela plataforma do gov.br - de forma que todos os candidatos precisam da inscrição no sistema oficial do governo. O prazo será entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro.
Valores
A taxa para participação do exame será de acordo com o grau de escolaridade e com a possibilidade de isenção. Não haverá devolução da taxa após pagamento. Veja a previsão:
Nível médio: R$ 60
Nível superior: R$ 90
Isenção: terão direito à isenção de taxa os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea e atuais bolsistas, ou ex-bolsistas, do ProUni (Programa Universidade para Todos) e do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Os que optarem pela isenção terão as informações cruzadas no sistema do governo, para analisar se realmente são beneficiários.
Crise na segurança levou presidente equatoriano a decretar emergência
Pedro Rafael Vilela
Em meio à onda da violência que assola o Equador, causada por organizações do tráfico de drogas, países sul-americanos se manifestaram nesta quarta-feira (10) em solidariedade ao governo e à população equatorianos. Uma das manifestações foi emitida por 11 países que fazem parte do Consenso de Brasília, articulação regional criada no ano passado a partir de um encontro promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na capital federal. O grupo é formado por Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Guiana, Suriname, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, além do próprio Equador.
"O Consenso de Brasília unirá esforços para combater de forma coordenada este flagelo que atinge toda a região, sob os princípios do Direito Internacional e das legislações internas de cada país sul-americano. Esperamos uma rápida restauração da segurança e da ordem pública no quadro do Estado de direito e das atuais instituições no Equador, com apego e respeito pela democracia e pelos direitos humanos. Os países membros do Consenso de Brasília reiteram a sua solidariedade às autoridades e ao povo equatoriano neste momento difícil e particularmente às vítimas destes atos de violência", diz a nota.
O Mercosul, bloco regional formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, também expressou, por meio de nota, solidariedade ao povo e ao governo do Equador, com "respaldo irrestrito à institucionalidade democrática desse país, no marco do respeito aos direitos humanos".
Brasileiro sequestrado
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por meio da Embaixada em Quito, capital equatoriana, informou que vem acompanhando a situação no país e as medidas tomadas pelas autoridades locais para libertar um brasileiro sequestrado por organizações criminosas, além de prestar assistência aos seus familiares. A identidade do brasileiro sequestrado não foi divulgada. Pela manhã, o presidente Lula se reuniu, no Palácio do Planalto, com o chanceler Mauro Vieira para trocar informações sobre a situação no Equador.
Atualização foi publicada nesta quarta no Diário Oficial da União
Por Fabíola Sinimbú
A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União uma atualização das principais instruções normativas que tratam da inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Gerenciado pela Secretaria Especial da Receita, a participação no cadastro é gratuita e só era obrigatória para pessoas físicas que mantivessem relação tributária no Brasil, ou que constassem como dependentes ou alimentados em declaração de Imposto de Renda, além de outras condições como abertura de contas, realização de investimentos ou operações imobiliárias, por exemplo. Também era possível a inscrição voluntária.
A lei que estabelece a inscrição do CPF como número único de identificação foi sancionada há um ano. Desde então, os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a trabalhar com a Receita Federal na revisão de dados cadastrais e biométricos e inscrição de cidadãos que não constem na base de dados.
Nascimento
Com a mudança, pessoas naturais do Brasil, no momento de registro de nascimento, já deverão ser inscritas na base de dados da Receita Federal, gerando um identificador único numérico que não poderá ser alterado e nem gerado mais de uma vez, ou seja, uma pessoa nunca poderá ter mais de um CPF. De acordo com o governo federal, o uso do cadastro como número único de identificação deverá substituir integralmente o antigo Registro Geral (RG) até 2033.
Situação cadastral
Depois de inscrito, o cidadão poderá apenas realizar alterações de dados ou regular a situação cadastral quando houver a indicação de pendências. As novas regras estabelecem que o CPF poderá apresentar as seguintes situações: regular (sem inconsistência cadastral e com a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - DIRPF- em dia); pendente de regularização (DIRPF obrigatória não foi entregue); suspenso (inconsistência cadastral); cancelado (multiplicidade de inscrição); titular falecido (após certidão de óbito); e nulo (fraude). O pagamento de tributos não altera a situação do CPF, portanto pendência financeira não afeta os serviços associados ao identificador, como emissão da CIN ou o acesso a benefícios como o do INSS e o Bolsa Família.
Regularização
É possível consultar a situação cadastral no site da Receita Federal. Em casos em que o cadastro apareça “pendente de regularização” é possível identificar qual o ano que a declaração do Imposto de Renda deixou de ser entregue, por meio do portal e-CAC, com o uso de uma conta Govbr. Depois é possível entregar a declaração pelo e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, por celular ou tablet.
Para casos em que conste a situação “suspenso”, é necessário fazer o pedido de regularização no site e agendar a entrega da documentação comprobatória da alteração na Receita Federal ou enviar os documentos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., após consultar o que é preciso apresentar.
Para correção de CPF incluido indevidamente na situação “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento.
Ex-prefeita de São Paulo, Marta se encontrou com Lula na segunda-feira, 8, para fechar acordo; atualmente ela ocupa cargo na gestão de Nunes
Da Redação
A secretária de Relações Internacionais da prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, concordou em se candidatar como vice-prefeita da capital na chapa liderada por Guilherme Boulos (PSOL). O acordo foi fechado após uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da jornalista Daniela Lima, da GloboNews.
Na segunda-feira, 8, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) declarou que, após a reunião entre o presidente Lula e Marta, o "caminho está posto" para o retorno da ex-ministra ao PT. O encontro, que contou com a participação de Falcão, ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.
Marta foi prefeita da capital paulista de 2001 a 2004 e negocia o retorno ao PT desde o ano passado. Ela havia deixado o partido em 2015, após 33 anos na sigla. Neste período, ela ocupou cargos como prefeita, deputada, senadora e ministra da Cultura e do Turismo.
Atualmente, Marta é secretária de Relações Internacionais do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tentará a reeleição e enfrentará Boulos na eleição de outubro.