Mais de 2,5 milhões de estudantes da rede pública serão beneficiados com R$ 200 mensais durante o ensino médio
Por Laísa Lopes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (26), em Brasília, o decreto do programa Pé-de-Meia, que garante R$ 200 por mês a alunos do ensino médio público. Ao todo, serão repassados R$ 2.000 por ano para incentivar os estudantes a permanecer na escola e concluir os estudos. A expectativa é que o primeiro depósito seja feito em março.
O ministro da educação, Camilo Santana, informou que um bônus será pago a quem for aprovado no ensino médio e fizer o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A previsão é que a bolsa seja concedida a 2,5 milhões de estudantes em situação de pobreza.
“Houve um tempo em que quem governava nesse país não se preocupava com a educação para todos. Ou seja, mulher, pobre, não tinha que estudar. Jovem pobre não tinha que estudar. A palavra ‘gasto em educação’ está proibida na minha gestão. Cada centavo colocado em educação é investimento”, disse o presidente Lula durante o evento “Brasil Unido pela Educação”, no Palácio do Planalto, onde foi apresentada a situação da educação brasileira.
O benefício também será concedido a alunos de escolas públicas matriculados na EJA (Educação de Jovens e Adultos) ou inseridos no CadÚnico (Cadastro Único). Os estudantes com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa terão prioridade.
Para acessar o benefício, o aluno deve:
A expectativa do governo é que a frequência escolar aumente para 85% das horas letivas depois de três anos de poupança. Serão nove depósitos ao longo de cada ano, sendo o montante final retirado apenas na conclusão do ano letivo com o cumprimento dos requisitos pelo estudante.
O caso que originou o processo ocorreu em 27 de maio de 2020, em uma entrevista concedida pelo pedetista ao canal Portal do José no YouTube
Por Karina Ferreira
O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) virou réu pelos supostos crimes de calúnia, difamação e injúria contra a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza aceitou a queixa-crime movida pela ex-ministra da Mulher do governo de Jair Bolsonaro (PL), que foi chamada de "bandida nazifascista da quadrilha do Bolsonaro" por Ciro.
O caso que originou o processo ocorreu em 27 de maio de 2020, em uma entrevista concedida pelo pedetista ao canal Portal do José no YouTube. O vídeo não está mais disponível. O juiz Ricardo Nogueira destacou que a decisão é "uma mera admissibilidade da acusação, não cabendo nessa fase processual exame aprofundado do teor dos fatos narrados".
Em maio de 2023, uma audiência de conciliação foi marcada, mas as partes não chegaram a um acordo. A assessoria de Ciro foi procurada pelo Estadão para comentar o caso, mas não se manifestou.
A partir decisão da 3ª Vara Criminal, no último dia 18, Ciro tem dez dias para responder à acusação.
Em seu perfil no X (antigo Twitter), Damares disse que recebeu a notícia "com muita alegria" e que não tem medo de "coronéis" ou de quem quer intimidar as mulheres "a não participar do processo político". "Ele vai ter que provar que eu sou 'bandida nazifascista'", afirmou em vídeo publicado em sua conta na noite desta quarta-feira, 24.
Por Terra Brasil Notícias
O papa Francisco afirmou nesta quarta-feira (24) que a ação de assaltantes pode ser uma “advertência salutar” contra o “vício da avareza”, pecado capital que foi tema da catequese em sua audiência semanal com fiéis.
Em sua homilia, o líder da Igreja Católica disse que os ladrões ajudam a lembrar que não adianta “acumular bens neste mundo” para tentar “exorcizar o medo da morte”.
“Eles [os ladrões] têm um bom número de aparições no Evangelho e, ainda que sua atuação seja censurável, ela pode se tornar uma advertência salutar”, destacou o Papa.
Segundo Francisco, muitas vezes acreditamos ser “senhores dos bens que possuímos”, mas frequentemente “são eles que nos dominam”.
“Alguns homens ricos não são mais livres, não têm tempo sequer para descansar. Estão sempre ansiosos porque um patrimônio é construído com muito suor, mas pode desaparecer em um instante”, ressaltou. (ANSA).
A decisão de apoiar ou não o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), na eleição municipal de outubro, agravou a crise no PSDB paulistano. A maior parte do diretório municipal defende o embarque no projeto de reeleição de Nunes. O diretório nacional, por outro lado, quer lançar candidato próprio. Entre as duas alternativas, há, ainda, a possibilidade de apoiar a deputada Tabata Amaral (PSB)
Da Redação
Ações de dois tucanos no fim semana reforçaram a divisão da sigla. Orlando Faria, então presidente do diretório municipal, renunciou ao mandato. Crítico de Nunes, ele estava insatisfeito com as movimentações do partido em São Paulo para apoiar a reeleição do prefeito.
Já o vereador João Jorge, vice-presidente da Câmara Municipal, é entusiasta da campanha de Nunes. Descontente com a indefinição dos tucanos sobre a eleição na capital, Jorge afirmou que vai deixar a sigla em que esteve nos últimos 32 anos.
‘Sobrevivência’
Ao Estadão, Orlando Faria disse que a saída do comando do diretório municipal foi de natureza pessoal e profissional. Afirmou ser defensor de uma candidatura tucana à Prefeitura por “questão de sobrevivência”. “Tem que ter uma candidatura para pautar o debate”, declarou ele. No entanto, sem candidato próprio, por questões programáticas, tinha na pré-candidatura do PSB uma via para o partido. “Para mim, era uma possibilidade”, disse Faria sobre as tratativas com Tabata Amaral, com quem se encontrou em novembro passado.
Orlando Faria chegou ao comando do PSDB paulistano em meio ao “fogo amigo” entre as alas do partido ligadas a Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul e ex-presidente nacional da legenda, e a João Doria, ex-governador de São Paulo. Leite determinou a troca de comando no diretório da capital paulista em outubro de 2023, substituindo o dirigente eleito Fernando Alfredo, aliado de Bruno Covas e Doria. Orlando Faria, Leite e o deputado Aécio Neves (MG), influente na Executiva nacional, são adeptos de uma candidatura própria.
Diante do impasse surgiu até uma sondagem a um egresso do partido. Segundo a Coluna do Estadão, Andrea Matarazzo informou o presidente do PSD, Gilberto Kassab, de uma sondagem feita pelos tucanos para disputar a Prefeitura por sua antiga sigla. Matarazzo saiu do PSDB em 2016.
“Eu saio com o coração partido”, disse João Jorge ao Estadão sobre a desfiliação da sigla que o abrigou por mais de três décadas. O anúncio antecede a janela partidária, período em que os políticos podem mudar de agremiação sem perder os mandatos eletivos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) delimitou o período de 7 de março a 5 de abril para essas movimentações.
‘Puxando a fila’
Há o risco de que João Jorge, tucano histórico, seja o primeiro de uma leva a deixar a sigla na janela – ele mesmo, aliás, fala em estar “puxando a fila” numa bancada que é, por enquanto, a maior da Câmara Municipal de São Paulo. “Eu converso com os oito (vereadores) e estamos muito preocupados. Pode levar mesmo a uma debandada grande da bancada. O PSDB deixou de ser uma legenda atraente, mais repele do que atrai o eleitor”, afirmou.
Segundo Jorge, os vereadores tucanos querem honrar os acordos selados por uma gestão iniciada pelo próprio PSDB. “A bancada toda, de maneira unânime, quer apoiar o Ricardo Nunes, muito por conta do projeto iniciado com Bruno Covas. Temos um compromisso com essa administração”, disse o vereador.
Nunes era o vice e assumiu com a morte de Covas. Os tucanos não deverão compor a chapa que disputará a reeleição.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ex-PM acusado de executar Marielle Franco e Anderson Gomes citou em delação que Domingos Brazão encomendou o crime, em março de 2018
André Uzêda
Flavio VM Costa
Carol Castro
André Uzêda, Flávio VM Costa e Carol Castro
Ronnie Lessa, o ex-PM acusado de matar Marielle Franco e Anderson Gomes, delatou Domingos Brazão como um dos mandantes do atentado que matou a vereadora e seu motorista. A informação exclusiva foi confirmada pelo Intercept Brasil por fontes ligadas à investigação.
Preso desde março de 2019, Lessa fez acordo de delação com a Polícia Federal. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ, pois Brazão tem foro privilegiado por ser conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Procuramos o advogado Márcio Palma, que representa Domingos Brazão. Ele disse que não ficou sabendo dessa informação. Disse também que tudo que sabe sobre o caso é pelo que acompanha pela imprensa, já que pediu acesso aos autos e foi negado, com a justificativa que Brazão não era investigado.
Em entrevistas anteriores com a imprensa, Domingos Brazão sempre negou qualquer participação no crime.
O também ex-policial militar Élcio de Queiroz, preso por participação na morte da vereadora do Psol, já havia feito uma delação em julho do ano passado. À Polícia Federal, ele confessou que dirigiu o carro durante o atentado que chocou o país. O crime aconteceu no dia 14 de março de 2018, no bairro de Estácio, centro do Rio de Janeiro.
Ex-policial do Bope, Ronnie Lessa foi condenado em julho de 2021 por destruir provas sobre o caso. Lessa, a mulher, o cunhado e dois amigos descartaram armas no mar – entre elas, a suspeita de ter sido usada no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Conselheiro do TCE do Rio, Domingos Brazão foi apontado como mandante do caso, segundo informação exclusiva obtida pelo Intercept. Foto: Foto: Tércio Teixeira/Domingos Brazão
A motivação de Brazão para mandar matar Marielle Franco
Ex-filiado ao MDB, Domingos Brazão figurou entre os suspeitos do caso. Em 2019, chegou a ser acusado formalmente pela Procuradoria-Geral da República, a PGR, de obstruir as investigações.
Brazão passou quatro anos afastado do cargo de conselheiro no TCE, após ser preso, em 2017, na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, sob acusação de receber propina de empresários.
A principal hipótese para que Domingos Brazão ordenasse o atentado contra Marielle é vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo Psol, hoje no PT, e atual presidente da Embratur.
Quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Domingos Brazão entrou em disputas sérias com Marcelo Freixo, hoje no PT, e com quem Marielle Franco trabalhou por 10 anos até ser eleita vereadora, em 2016.
Domingos Brazão foi citado, em 2008, no relatório final da CPI das milícias, presidida por Freixo, como um dos políticos liberados para fazer campanha em Rio das Pedras.
Marcelo Freixo teve também papel fundamental na Operação Cadeia Velha, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2017, cinco meses antes do assassinato da vereadora. Na ocasião, nomes fortes do MDB no estado foram presos, a exemplo dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi e Jorge Picciani – morto em maio de 2021.
Freixo defendeu a manutenção da prisão dos três deputados no plenário da Assembleia Legislativa. A Comissão de Constituição e Justiça da casa votou no dia 17 de novembro de 2017 um relatório favorável à soltura dos deputados. Freixo enfatizou sua posição contrária aos colegas da Casa.
Em maio de 2020, quando foi debatida a federalização do caso Marielle, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, informou que a Polícia Civil do Rio e o Ministério Público chegaram a trabalhar com a possibilidade de Domingos Brazão ter agido por vingança.
“Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que culminaram com seu afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, diz o relatório da ministra.
“Informações de inteligência aportaram no sentido de que se acreditou que a vereadora Marielle Franco estivesse engajada neste movimento contrário ao MDB, dada sua estreita proximidade com Marcelo Freixo”, escreveu Vaz.
Ministério Público levantou informações sobre Brazão
O Intercept Brasil mostrou na quinta-feira, 11, que o Ministério Público já tinha voltado a analisar documentos e anexos do inquérito policial sobre a milícia em Rio das Pedras, na zona oeste do Rio.
Esse grupo é suspeito de ter ligação com a família Brazão e também com o Escritório do Crime, de acordo com as investigações da Polícia Civil e do próprio MP.
A família Brazão é um importante grupo político do Rio de Janeiro. Além do líder, Domingos, o clã é composto pelo deputado estadual Manoel Inácio Brazão, mais conhecido como Pedro Brazão, e Chiquinho, colega de Marielle na Câmara na época do assassinato.