Penalidades contra criminosos ambientais sofrem redução em janeiro; negociação com governo será retomada em fevereiro

Por Murilo Pajolla

Servidores ambientais federais reivindicam restruturação na carreira - Greenpeace

A paralisação parcial dos servidores ambientais federais, em curso desde 1º de janeiro, derrubou em 92,6% a emissão de multas ambientais nos estados da Amazônia Legal.

O dado foi divulgado nesta terça-feira (16) pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), que representa a categoria nas negociações com o governo federal.

Segundo a Ascema, o Ibama emitiu 148 autos de infração na Amazônia durante os primeiros 15 dias de janeiro de 2023. No mesmo período em 2024, o número caiu para apenas 11 multas.

Formada por funcionários concursados do Ibama, do ICMBio e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a categoria tenta pressionar o governo pela retomada das negociações trabalhistas.

A proposta dos servidores foi entregue em outubro de 2023 e, desde então, a categoria diz não ter recebido resposta. Na última semana, o governo federal declarou que as negociações serão retomadas a partir de 1º de fevereiro.

Categoria pede agilidade; governo diz que tema é prioritário

Os servidores pedem a restruturação da carreira, com equiparação salarial aos técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA), e incentivos para quem atua em áreas remotas ou de conflitos ambientais.

Em nota, a Ascema afirmou que a redução das multas mostra a urgência no atendimento das demandas dos servidores e destaca a importância do trabalho desses profissionais na proteção ambiental.

"Apesar da suspensão das atividades de campo, os servidores continuam atuando ativamente nos processos internos, lidando com uma demanda substancial de instrução de processos e análises nos sistemas dos órgãos", declarou a Ascema.

A negociação é conduzida pelo ministério da Gestão e Inovação, que afirmou seguir em diálogo com os servidores e que tem a recomposição da força de trabalho como pauta prioritária, porém dentro dos "limites orçamentários".

O Ministério do Meio Ambiente também considera o tema prioritário e declarou que Marina Silva tem trabalhado para dar "desdobramento à pauta apresentada pelas entidades representativas de servidores e servidoras".

"Fiscalização não vai parar", diz presidente do Ibama

Nesta terça-feira (16), o presidente do Ibama disse em nota que o trabalho de fiscalização não será interrompido na Terra Indígena Yanomami, que enfrenta uma crise humanitária provocada pelo garimpo ilegal.

Segundo Rodrigo Agostinho, garimpeiros ilegais "estão fazendo mineração à noite e 'evitando fazer desmatamento'" para não serem flagrados pela fiscalização.

"Então esse é um trabalho [de fiscalização] que não vai parar”, afirmou Agostinho.

Por outro lado, um ofício assinado na última semana pelo chefe de operações do Ibama, Hugo Loss, afirma que de 87 servidores inscritos para atuar no Grupo de Combate ao Desmatamento da Amazônia (GCDA) e na TI Yanomami, apenas quatro confirmaram as inscrições.

Em nota, o Ibama lembrou que contribuiu para a redução de 85% das áreas de mineração ilegal na TI Yanomami em 2023. Segundo o governo federal, a maioria dos garimpeiros fugiu do território desde o início da força tarefa federal que reuniu também Forças Armadas, Funai e Polícia Federal (PF).

"Em meio a execução de retirada dos criminosos, os fiscais do Ibama foram recebidos a tiros, atacados com armas, em cerca de dez situações no ano de 2023 na TIY. Na tentativa de driblar a fiscalização, garimpeiros começaram a atuar durante a madrugada", declarou o Instituto.

Em comunicado, FBI informou que está em busca da brasileira; nas redes sociais, ela disse que é alvo de 'perseguições'

Por Hellen Leite

 
A Justiça dos Estados Unidos está em busca da jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis Bolin, de 29 anos. Ela é suspeita de se passar por advogada de imigração e aplicar golpes que totalizam aproximadamente US$ 700 mil (R$ 3,4 milhões). A decisão que aceitou a denúncia e transformou a brasileira em ré foi proferida em 4 de janeiro, mas só foi divulgada na última sexta-feira (12). Ela é acusada de crimes de fraude financeira, transferência financeira ilegítima e roubo de identidade. Somadas as penas, ela pode pegar até 30 anos de prisão por crimes federais.

Em um comunicado nas redes sociais, Patrícia confirmou que está sendo "procurada" pelo FBI (Polícia Federal dos Estados Unidos), mas disse que é vítima de "perseguições e falsas acusações". "Meu crime: peguei documentos de uns norte-americanos safados que me pediram para ser 'bode expiatório' contra os meus e meti o pé", se defendeu. Ela ainda disse que não está mais nos Estados Unidos. O R7 tenta contato com a jornalista, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Patrícia ficou conhecida em 2016, depois que denunciou que teria sido vítima de estupro pelo deputado Marco Feliciano (PL). O inquérito sobre o caso chegou a ser instaurado, mas a Polícia Civil de São Paulo concluiu que as acusações eram falsas. A jornalista também teve um embate judicial com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por denúncias de agressão. Em relatório, a Polícia Civil do Distrito Federal também afirmou que Lélis mentiu sobre o caso.

Segundo a denúncia aceita pela Justiça norte-americana, Lélis simulava ser uma advogada especializada em imigração, prometendo aos clientes a obtenção de vistos de permanência nos Estados Unidos. As garantias incluíam a promessa de adquirir vistos de residência e até mesmo de cidadania a estrangeiros, com o compromisso de que eles investiriam em imóveis ou negócios no país.

O processo detalha que a jornalista pedia adiantamentos aos clientes para dar entrada no processo de obtenção de vistos, mas os valores eram transferidos para a sua conta pessoal. Em um dos casos, ela cobrou US$ 125 mil (aproximadamente R$ 600 mil) de uma das vítimas, em novembro de 2021.

A decisão diz que Patrícia "mentiu sobre suas qualificações profissionais, sobre suas interações com o governo, com os tribunais e servidores públicos dos EUA, e deturpou transações financeiras supostamente feitas em nome de clientes. Tudo isso enquanto usava o dinheiro para fins pessoais", como o pagamento de cartões de crédito e a compra de uma casa em Arlington, no estado da Virginia.

Informação foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista coletiva nesta terça-feira, 16, em Brasília

Com Site Terra

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou em entrevista coletiva nesta terça-feira, 16, que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber um incentivo financeiro para participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Alunos do 3º ano do ensino médio vão receber um incentivo financeiro para participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A informação foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 16, sobre os resultados da última edição do exame.

Segundo o ministro, a lei que institui o programa Pé-de-Meia deve ser sancionada ainda hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O programa concede uma bolsa-poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. 

"Posso adiantar aqui que terá também o incentivo quem fizer o Enem. Isso vai ser uma forma de estimular o jovem regular do ensino médio, que vai receber esse auxílio financeiro nos três anos do ensino médio, mas no último ano, no terceiro ano, ele vai receber um percentual, um valor para fazer a prova do Enem", explicou Santana. 

"Precisamos convencer e mostrar que, primeiro, não há custo nenhum para o jovem. Depois, que é a oportunidade que ele tem para acessar o ensino superior. Não há motivo para o jovem não fazer o Enem, independente do resultado que ele vai alcançar", acrescentou. 

Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo o ensino médio em 2023 não participaram das provas. Além disso, dos 1,4 milhão dos concluintes do ensino médio que se inscreveram, somente 1 milhão compareceu nos dias do exame. 

"Metade dos jovens que estão concluindo o Ensino Médio não fez o Enem. Precisamos saber o motivo disso e reverter esses números", afirmou o titular da pasta.

Observação: Se você esqueceu a senha para entrar no portal, é possível recuperá-la em um processo bem simples. Primeiro, acesse a página acesso.gov.br, digite o CPF e clique em "Avançar". Em seguida, clique em "Esqueci minha senha", selecione uma das formas de recuperação, preencha os campos solicitados e gere uma nova senha.

Somente os candidatos que concluíram o ensino médio conseguem acessar o resultado. As notas dos participantes que realizaram as provas em busca de autoavaliação, conhecidos como treineiros, só serão divulgadas em março. Já o espelho das redações será disponibilizado em 90 dias após a divulgação dos resultados, ou seja, em abril.

No total, 60 redações tiveram nota mil no Enem 2023. Houve um aumento em relação ao ano anterior, que só teve 18 redações com nota máxima. O tema da redação do Enem 2023 foi 'Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil'.

Das 60 notas mil, quatro são de estudantes da rede pública de ensino. Eles são dos estados do Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Tocantins.

O Enem 2023 foi aplicado nos dias 5 e 12 de novembro do ano passado. Ao todo, além da redação, os candidatos responderam a 180 questões de quatro áreas do conhecimento: Linguagens e Códigos, Ciências Humanas, Matemática e Ciências da Natureza.

O Inep ainda divulgou as notas máximas e mínimas obtidas em cada área do conhecimento e na redação. Confira a seguir:

Executivo federal avalia manter desoneração para 17 setores da economia e municípios; tema deve ser decidido em fevereiro

Por Hellen Leite

O governo federal considera a possibilidade de cancelar parte da medida provisória (MP) que aumentou os encargos sociais sobre a folha de pagamento. Segundo apurou o R7, durante a reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizada nesta segunda-feira (15), foi discutida a hipótese de manter a desoneração tanto para os municípios quanto para os 17 setores que mais empregam na economia.

Os outros dois temas da MP devem ser revogados e enviados ou por meio de uma nova medida provisória, ou por projeto de lei. Além da reoneração da folha de pagamento, a medida também limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais e revoga benefícios fiscais concedidos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Após a reunião realizada na Residência Oficial do Senado, o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), evitou dar detalhes sobre os assuntos discutidos no encontro. No entanto, afirmou que as alternativas foram apresentadas e destacou que uma decisão concreta só deverá ser tomada após o recesso parlamentar, em fevereiro.

Enquanto uma ala de parlamentares defende a devolução da medida provisória, por considerar que as ações do governo desafiam as decisões do Congresso, Pacheco tenta uma solução menos impactante. Ele ainda pretende consultar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de tomar qualquer decisão, visando encontrar uma solução conciliatória.

Mais cedo, Haddad disse que levaria a Pacheco a estimativa de renúncia fiscal que envolve a prorrogação da desoneração. Ele também afirmou haver uma "expectativa boa" para a discussão do assunto.

A desoneração de 17 setores, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio do Congresso Nacional. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

No entanto, o governo editou uma medida provisória com a volta do imposto sobre a folha, mas de forma gradual. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:

• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;

• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.

Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.

Neste domingo, 14, ainda há previsão de chuva fraca a moderada de forma isolada sobre a cidade do Rio

 Com Agências

Ao menos 11 pessoas morreram depois do forte temporal que atingiu o estado e a cidade do Rio de Janeiro na madrugada deste domingo, 14. As mortes foram provocadas por afogamento, descarga elétrica e soterramento em diferentes partes do estado, principalmente na Baixada Fluminense e na Zona Norte da capital, segundo o Corpo de Bombeiros. 

De acordo com autoridades,  há ainda dois desaparecidos. Em Belford Roxo, o veículo em que uma mulher estava foi arrastado para dentro do Rio Botas, na altura do bairro Andrade Araújo. O marido, que também estava no carro, conseguiu escapar. A mulher ainda não foi encontrada. 

Além disso, vias importantes, como a Avenida Brasil, foram alagadas e o Hospital Ronaldo Gazolla, em Niterói, passou a madrugada sem energia elétrica. A situação foi normalizada no final da manhã deste domingo, 14.

 O prefeito Eduardo Paes (PSD) pediu que as pessoas evitem percorrer vias alagadas e informou que equipes trabalham para reestabelecer a energia na unidade hospitalar. Em postagem realizada no X, antigo Twitter, a prefeitura informou que foi atingido recorde histórico de chuvas em uma hora: 120,2 mm.

De acordo com comunicado, o município entrou no estágio 4, em uma escala de 5, devido à alta quantidade de água acumulada nas vias. "Não se desloque pela cidade e fique em local seguro", diz o texto emitido pela prefeitura, segundo o qual a principal região afetada pelo temporal foi a zona Norte.

Em seu perfil, a concessionária MetrôRio informou que, devido ao tempo, o entorno das estações da Linha 2 foi afetado. O alto volume de água, principalmente no bairro de Acari, fez com que o metrô funcionasse apenas parcialmente.

"As equipes de manutenção estão mobilizadas para atuar, após o escoamento da água, e restabelecer o mais breve possível o sistema metroviário", informa a concessionária.

Até o final da manhã deste domingo, a Linha 2 operava provisoriamente entre as estações Colégio e General Osório/Ipanema. As estações Pavuna, Engenheiro Rubens Paiva, Acari Fazenda Botafogo e Coelho Neto estão temporariamente fechadas. As linhas 1 e 4 operavam sem problemas.

Temporal no Estado do Rio

Segundo o jornal O Globo, o Corpo de Bombeiros recebeu mais de 150 ocorrências relacionadas às chuvas em todo o estado, como salvamentos de pessoas, inundações, alagamentos, e desabamentos. Em Belford Roxo, por exemplo, unidades buscam por uma vítima feminina adulta, que teria desaparecido após a queda de um veículo no Rio Botas, na altura da Rua Doze, no bairro Andrade Araújo, na noite de sábado, 13.

Já em Ricardo Albuquerque, bombeiros atuam em busca de uma vítima masculina adulta que teria sido soterrada após o desabamento de um imóvel na rua Moraes Pinheiro, na manhã deste domingo, 14. Cães farejadores auxiliam os socorristas.

Em meio a incertezas, vídeos de civis tentando driblar as ocorrências têm repercutido na internet. Em uma das imagens, um homem usa uma moto aquática para trafegar pela via alagada. O local foi identificado como a Rua dos Italianos, em frente ao Hospital Carmela Dutra, na capital carioca.

De acordo com o perfil Alerta Rio, página de informações climáticas da prefeitura, ainda há previsão de chuva fraca a moderada de forma isolada sobre a cidade do Rio neste domingo,o 14. Os ventos estarão de fracos a moderados, e as temperaturas permanecerão estáveis, com mínima de 23°C e máxima de 31ºC.