Candidatos concorrerão a oportunidades em 21 órgãos; inscrições vão até 9 de fevereiro pelo site da Fundação Cesgranrio
Com Agências
As inscrições para o Concurso Nacional Unificado, que vai selecionar 6.640 pessoas para 21 órgãos públicos federais, começam às 10h desta sexta-feira (19). Os interessados podem se inscrever até 9 de fevereiro pelo site da Fundação Cesgranrio. As taxas variam entre R$ 60 e R$ 90, e o candidato precisa ter uma conta no Gov.br para se cadastrar.
O maior salário inicial é de R$ 22.921,71, para o cargo de auditor-fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Já a remuneração mais baixa é para a vaga de técnico em informações geográficas e estatísticas, que tem salário inicial de R$ 4.008,24.
A prova será aplicada no dia 5 de maio, em dois turnos, em 217 cidades do Brasil. A expectativa do Ministério da Gestão e Inovação é que cerca de 5 milhões de pessoas se inscrevam.
O CNU está sendo chamado de "Enem dos concursos" porque é inspirado no modelo do Exame Nacional do Ensino Médio, como uma forma de "democratizar o acesso às vagas públicas a partir da dispersão geográfica na realização do concurso".
A banca escolhida foi a Cesgranrio, que venceu outras instituições, como a Fundação Getúlio Vargas e o Cebraspe.
As provas serão divididas em oito blocos, cada um com um edital específico: infraestrutura, exatas e engenharia; tecnologia, dados e informação; ambiental, agrário e biológicas; trabalho e saúde do servidor; educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos; setores econômicos e regulação; gestão governamental e administração pública; e nível intermediário.
Confira os editais do Concurso Nacional Unificado
• Bloco 1: Infraestrutura, exatas e engenharia
• Bloco 2: Tecnologia, dados e informação
• Bloco 3: Ambiental, agrário e biológicas
• Bloco 4: Trabalho e saúde do servidor
• Bloco 5: Educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos
• Bloco 6: Setores econômicos e regulação
• Bloco 7: Gestão governamental e administração pública
• Bloco 8: Nível intermediário
A taxa de inscrição foi fixada em R$ 90 para as vagas de nível superior e R$ 60 para os cargos de ensino médio. Terão isenção da taxa as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e doadoras de médula óssea, além de estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições serão válidas para todo o bloco escolhido.
Cronograma do Concurso Nacional Unificado
Inscrições: 19/1 a 9/2
Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/2
Divulgação dos cartões de confirmação: 29/4
Aplicação das provas: 5/5
Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 3/6
Divulgação final dos resultados: 30/07
Início da convocação para posse e cursos de formação: 5/8
Conitec tem 180 dias para avaliar medicamento contra câncer infantil
Por Luiz Cláudio Ferreira
Famílias de crianças com neuroblastoma com necessidade de acesso ao medicamento de alto custo betadinutuximabe (que tem o nome comercial Qarziba) podem ter novidades neste ano. O laboratório farmacêutico Recordati divulgou que submeteu esta semana o remédio à avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Se aprovado, o medicamento passa a fazer parte do sistema público e atender crianças com esse tipo de tumor maligno.
Agora, a Conitec tem o prazo de 180 dias (prorrogáveis por mais 90 dias) para a análise da proposta. Um caso que ficou conhecido da doença recentemente foi o do menino Pedro, de 5 anos de idade, filho da antropóloga Beatriz Matos e do indigenista Bruno Pereira, assassinado em 2022. O neuroblastoma é o terceiro tipo de câncer infantil mais recorrente e representa de 8% a 10% de todos os tumores infantis.
Incidência
Há uma estimativa de surjam 387 novos casos de neuroblastoma no Brasil por ano, e, ao menos, metade estariam classificados como neuroblastoma de alto risco (HRNB).
“Reafirmamos nosso compromisso de construção para acesso público pleno desta imunoterapia”, apontou o laboratório em nota. No documento, a empresa defendeu que o medicamento é recomendado para neuroblastoma de alto risco por agências internacionais de avaliação de tecnologias de saúde como do Reino Unido, da Escócia, da Irlanda, da Bélgica, da Suécia, da Polônia, da Austrália, de Taiwan e de Hong Kong para o tratamento dos pacientes.
No Brasil, a Anisa autorizou o uso do medicamento em 2021, mas sem aprovação da Conitec, o tratamento só é possível na rede privada.
Indicações
O remédio, conforme defende o laboratório, é indicado para pacientes a partir dos 12 meses, e que já foram tratados com quimioterapia de indução “e que tenham alcançado pelo menos uma resposta parcial, seguida de terapêutica mieloablativa e transplante de células tronco; bem como em pacientes com história de recidiva ou neuroblastoma refratário, com ou sem doença residual”.
O Qarziba, conforme argumenta a empresa farmacêutica, foi utilizado em estudos clínicos desde 2009 em 126 centros em mais de mil pacientes em 18 países. “A imunoterapia anti-GD2, como é o Qarziba, não apenas melhora a sobrevida, como também reduz o risco de que todos os tratamentos anteriores pelos quais esses pacientes passam falhem com recidiva”.
Evolução da ciência
Em reportagem publicada pela Agência Brasil no último dia 5, a oncologista Arissa Ikeda, do Instituto Nacional do Câncer, contextualizou que, na última década principalmente, existiu um grande esforço para a melhoria dos tratamentos dessas crianças.
O tratamento é considerado pela médica uma evolução importante no tratamento contra o neuroblastoma. Ela explica que os tratamentos mais longos envolvem períodos de oito meses a mais de um ano.
Dificuldades
Famílias têm relatado as dificuldades de terem acesso a esses medicamentos de alto custo. Muitas vezes, é necessário recorrer a vaquinhas para conseguir arrecadar os recursos, já que o pedido a planos de saúde ou à rede pública por meio da Justiça é demorado.
Avaliação
Na semana passada, o ministério da Saúde divulgou que “acompanha e apoia com o máximo interesse as pesquisas e os avanços tecnológicos para tratamentos que podem ser incorporados ao SUS”.
Até aquele momento, o governo havia divulgado que nenhuma empresa havia solicitado incorporação de novo medicamento para tratamento da neuroblastoma no SUS. “A pasta já se reuniu com o laboratório fabricante para demonstrar a possibilidade de análise pela Conitec e está pronta para iniciar o processo de avaliação, assim que a empresa solicitar a incorporação”, explicou o ministério na ocasião.
O prazo para a regularização de débitos e para a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até o dia 31 de janeiro
PEDRO SALES
A Receita Federal emitiu entre julho e outubro de 2023 mais de 390 mil Termos de Exclusão (TE) a contribuintes optantes pelo Simples Nacional (Simei), incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs). Ao todo, 373.891 foram excluídos, com data efeito a partir de 1º de janeiro deste ano, por não regularização das pendências listadas.
Os contribuintes excluídos e desenquadrados do Simei podem fazer nova solicitação de opção pelo Simples Nacional até 31 de janeiro de 2024, regularizando as pendências e solicitando outra opção. Aqueles que não solicitarem a inclusão durante o período estabelecido só poderão fazer a solicitação em janeiro de 2025, ficando fora do regime em 2024.
Os Termos de Exclusão são emitidos anualmente pela Receita Federal para contribuintes optantes pelo Simples Nacional que estejam em débito com a Fazenda Nacional. Manter-se em dia com as obrigações tributárias é fundamental para evitar a exclusão do regime.
Mais de 30 atividades são excluídas do MEI em 2023; veja quais são:
Abatedor(a) de aves
Adestrador(a) de animais
Alinhador(a) de pneus
Aplicador(a) agrícola
Arquivista de documentos
Balanceador(a) de pneus
Banhista de animais domésticos
Coletor de resíduos perigosos
Comerciante de fogos de artifício
Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Comerciante de medicamentos veterinários
Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
Contador(a)/técnico(a) contábil
Coveiro
Dedetizador(a)
Editor(a) de jornais
Esteticista de animais domésticos
Fabricante de absorventes higiênicos
Fabricante de águas naturais
Fabricante de desinfestantes
Fabricante de produtos de limpeza
Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
Operador(a) de marketing direto
Pirotécnico(a)
Produtor de pedras para construção, não associada à extração
Proprietário(a) de bar e congêneres
Removedor e exumador de cadáver
Restaurador(a) de prédios históricos
Sepultador
Tosador(a) de animais domésticos
O MEI é uma forma empresarial simplificada, criada em 2008, que garante a formalização a pequenos empreendedores que exercem atividades laborais independentes. Segundo a legislação, o microempreendedor deve obedecer algumas condições para se enquadrar na categoria, como o faturamento anual máximo de R$ 81 mil, e a contratação de no máximo um colaborador.
Os estados com mais MEIs excluídos pela Receita Federal foram São Paulo, com 97.042, e Rio de Janeiro, com 54.474. Os estados com menos exclusões são da região Norte: Acre (675), Roraima (731) e Amapá (884).
Governador de Goiás apresentava um quadro conhecido como 'próstata aumentada'; cirurgia foi realizada em São Paulo
Com portal R7
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), está em observação médica após passar por uma cirurgia a laser para corrigir um quadro de hiperplasia prostática benigna, mais conhecido como "próstata aumentada". O procedimento cirúrgico foi feito na manhã desta quarta-feira (17), em São Paulo. A equipe médica responsável não divulgou uma previsão para a alta.
Em postagem nas redes sociais, a Secretaria de Comunicação do estado informou que o procedimento, de baixa complexidade, foi realizado pela equipe médica do urologista Dr. Rafael Coelho e pela cardiologista e intensivista, Dra. Ludhmila Hajjar.
"O governador está bem, consciente e orientado. Continuará sob observação da equipe médica para acompanhamento da recuperação", afirma o comunicado.
A hiperplasia prostática é caracterizada pelo aumento do tamanho da próstata. Segundo o Ministério da Saúde, o quadro afeta mais da metade dos homens com mais de 50 anos e ocorre naturalmente com o avançar da idade.
Entre os sintomas mais comuns, estão alterações nas funções da bexiga e dos rins, além de infecções urinárias. Os especialistas recomendam a adoção de hábitos saudáveis, como a prática de exercícios físicos e alimentação balanceada, além do acompanhamento médico periódico.
Segundo O Globo, entidade não detalhou quem irá nem quem financiará magistrados; proposta teria causado incômodo dentro da própria confederação
POR ROCIO PAIK
Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoiar a denúncia promovida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça, em Haia, que acusa Israel por cometer o crime de genocídio contra o povo palestino, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram convidados pela Conib (Confederação Israelita do Brasil) para uma visita de cinco dias a Israel, em uma viagem, a princípio, marcada para a próxima semana.
As informações foram veiculadas pelo jornal O Globo, nesta quarta-feira (17/01), que revelou que o intuito da entidade sionista é fazer com que os magistrados brasileiros visualizem “os resultados” de 7 de outubro, quando o grupo de resistência palestina lançou a primeira ofensiva contra o país.
Ainda de acordo com a apuração do jornal, a delegação teria encontros com as lideranças das Forças de Defesa de Israel (IDF) e “especialistas e portadores de informações relevantes” com o objetivo de relatar os “impactos jurídicos, sociais e econômicos” deixados pela guerra.
Prevista para acontecer na semana que vem, segundo o presidente da entidade Claudio Lottenberg que respondeu ao questionamento de O Globo, a viagem, no entanto, ainda carece de detalhes como "quais serão oficialmente as autoridades que confirmaram presença’, ‘por quem os custos serão bancados". Além disso, até o fechamento desta reportagem, não se sabe se a visita a Israel será, de fato, concretizada.
Caso o convite da Conib seja aceito pelos magistrados do STF e do STJ, os juízes embarcariam nos próximos dias 20 e 23 com destino a Tel Aviv.
A apuração de O Globo também revelou que, nos bastidores, houve “incômodo” por parte da confederação, uma vez que o convite teria sido arquitetado “à revelia de outros integrantes da cúpula ligados ao mundo jurídico”, como os advogados Ary Bergher e Daniel Bialski.
As fontes internas da Conib, segundo O Globo, avaliam que Lottenberg tem trabalhado na abertura de um diálogo com o Judiciário após ter fracassado em se aproximar a Lula, quem não atendeu a pedidos de audiência feitos pelo presidente da entidade.
O posicionamento contrário do líder brasileiro aos ataques israelenses contra os palestinos foi criticado pela Conib, que classificou as declarações do petista como “equivocadas e perigosas”. Lottenberg chegou a alegar que “por um entendimento equivocado [...] países decidiram apoiar uma ação nitidamente política e que não tem um viés jurídico”, acrescentando que Brasil “se antecipou”.
Há duas semanas, a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann, foi criticada pela Conib por declarações em solidariedade ao povo palestino e a Breno Altman, fundador de Opera Mundi. O jornalista tem sido alvo de processos judiciais movidos pela mesma entidade por se posicionar contra as ações militares em Gaza promovidas pelo governo de Benjamin Netanyahu.