Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para acompanhar processos administrativos no valor de R$ 1 bilhão ou mais

Com R7

O Ministério da Fazenda vai intensificar a fiscalização sobre empresas com grandes dívidas junto à Receita Federal. Isso porque, desde quarta-feira (10), um grupo de trabalho está atento à evolução de processos administrativos fiscais com valores expressivos, a partir de R$ 1 bilhão, em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Até novembro de 2023, o conselho registrava 174 processos com valor de R$ 1 bilhão ou mais, o que soma R$ 496 bilhões em disputa.

Sob a liderança do ministro Fernando Haddad, as ferramentas do Carf têm se mostrado uma estratégia para impulsionar a arrecadação, alinhada à meta de atingir um déficit zero em 2024. Para isso, o governo quer diminuir o tempo de espera dos processos no conselho, que atualmente é de cerca de 4 anos.

Esses processos administrativos fiscais (PAFs) representam uma série de procedimentos formais que entram em cena quando uma pessoa ou empresa discorda de decisões da Receita Federal relacionadas à cobrança de impostos. Quando alguém recebe uma notificação de cobrança de impostos e não concorda, pode iniciar um PAF.

Esse processo envolve a apresentação de documentos e argumentos para contestar a decisão fiscal. O CARF é um órgão que revisa esses recursos e decide se a deliberação inicial da Receita Federal está correta ou se precisa ser ajustada.

Isso significa que o PAF é uma espécie de "segunda chance" para a contestação de decisões tributárias antes de ir para o tribunal. Isso permite resolver conflitos de maneira mais rápida e administrativa, o que evita a necessidade de recorrer diretamente ao sistema judicial.

Com a publicação da portaria que institui o grupo de trabalho, o ministério quer acompanhar mais de perto os processos e controlar os prazos.

As atividades do grupo de trabalho começaram a valer na quarta-feira (10) e se estendem até o dia 30 de junho, com a possibilidade de o prazo ser prorrogado. Segundo a portaria, o grupo será constituído por representantes da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além de representantes do Carf.

Atualmente, o número de pessoas isentas sem a correção da tabela do imposto de renda é de 14,6 milhões de pessoas

Por Davi Valadares

Cerca de 29,1 milhões de contribuintes estariam isentos do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) se a tabela do imposto de renda fosse corrigida, considerando o acumulado da inflação desde 1996, segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). 

A inflação oficial brasileira, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fechou em 4,62% em 2023. Com o resultado acumulado nos últimos 12 meses, o Sindifisco calculou a defasagem média da tabela do IRPF em 149,56%. 

Em 2023, apenas o limite de isenção foi ajustado, passando de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, representando uma taxa de correção de 10,93%. A não correção das demais faixas fez com que os contribuintes, em termos agregados, pagassem mais IRPF do que no ano anterior.

Parte significativa das pessoas que hoje contribuem com 27,5% de alíquota de IRPF sequer pagaria o tributo se a tabela fosse corrigida em sua integralidade. Com a correção integral do limite de isenção, só passaria a pagar IR quem recebe mais de R$ 4.899,69. Ou seja, apenas a partir desse valor incidiria a alíquota inicial, que é de 7,5%.

Atualmente, o número de pessoas isentas sem a correção da tabela do imposto de renda é de 14,6 milhões de pessoas, segundo o levantamento do Sindifisco. Se a correção fosse totalmente aplicada, esse número dobraria, chegando a um patamar de 29,1 milhões de contribuintes.

Organizações criminosas do Equador, que vive caos na segurança, têm relação logística com facções brasileiras. Amazônia é usada como rota

Por Mateus Salomão / Thalys Alcântara

O crime organizado do Equador, que levou o país a dias de terror, tem relações com facções do Brasil. “Tanto o Comando Vermelho (CV) quanto o Primeiro Comando da Capital (PCC) estão envolvidos em relações com o crime organizado no Equador”, explica o pesquisador John Henry Murdy, doutorando pelo Departamento de Ciência Política da Universidade de Chicago.

Na América do Sul, o Equador é importante para o escoamento de drogas produzidas no Peru e na Colômbia, principais produtores de cocaína do mundo. Uma das rotas do tráfico por dentro do território equatoriano é pela floresta Amazônica.

“Esses grupos equatorianos transportam drogas através do país, às vezes armazenando-as dentro do Equador, e depois repassam para o CV e PCC no Brasil”, explica. John Henry Murdy escreve uma dissertação sobre a violência no Equador e viveu três meses no país durante o ano passado. Entre suas fontes na pesquisa, está a inteligência da polícia equatoriana.

Fuga da prisão e informação privilegiada

O vínculo logístico entre os grupos, segundo o especialista, não tem relação direta com a onda de violência que atinge o Equador atualmente. Os ataques promovidos por facções tiveram início após o presidente do Equador, Daniel Noboa, decretar estado de exceção no país, quando o líder da gangue Los Choneros, José Adolfo Macías Villamar, conhecido como Fito, fugiu da prisão.

Esse sumiço de Fito, com a consequente reação do governo, foi o estopim para uma série de rebeliões em cadeias do país. “O crime organizado tem controle sobre a maior parte das prisões do sistema equatoriano”, contextualiza o pesquisador da Universidade de Chicago.

A falta de capacitação e equipamentos das polícias também é um problema. “Os guardas das prisões não têm armas de fogo, apenas um bastão e estão sempre sob ameaça”, descreve John Henry Murdy.

Também há relatos de corrupção entre servidores do governo. Para se ter uma ideia, o líder da facção Tiguerones é um ex-agente de segurança prisional.

Existem indícios de que a fuga de Fito aconteceu porque ele teve informação privilegiada sobre ser transferido para o presídio de segurança máxima La Roca.

Cartéis mexicanos e máfia europeia

A cientista política Olaya Hanashiro explica que o governo de Rafael Correa, que se estendeu de 2007 a 2017, tentou conter a superlotação dos presídios construindo mais unidades prisionais, medida que não teve efeitos por muito tempo.

Os presídios no Equador são loteados entre as mais de 20 organizações criminosas ligadas ao comércio de drogas e homicídios. Além dos Choneros, há os Lobos, Lagartos e Tiguerones.

“Com essa política de encarceramento, foram presos estrangeiros por tráfico de drogas no país. Isso facilitou conexões para fora do país”, destaca a pesquisadora, que é ex-coordenadora do programa de mestrado da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais do Equador e foi membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) até 2017.

Os grupos criminosos equatorianos têm vínculo com os cartéis mexicanos Sinaloa e Jalisco Nueva Generación, além da máfia Balcânica, do leste europeu. Fornecendo apoio logístico para esses grupos internacionais, as facções equatorianas recebem dinheiro, armas e drogas.

Outro fator que se soma ao contexto é o acordo de paz na Colômbia, que desmobilizou os guerrilheiros e paramilitares, mas deixou grupos dissidentes. “Você teve uma proliferação desses pequenos grupos ligados ao tráfico de drogas e a migração desses grupos para operações no Equador”, ressalta Onlaya.

“Há um compartilhamento da Amazônia entre esses grupos do Equador e facções brasileiras, onde tem se intensificado o tráfico. Tudo isso serve de alerta para o Brasil estar olhando essas questões e também pensar quais medidas podem ser tomadas para a gente evitar e realmente fazer um enfrentamento da violência de maneira adequada.”

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Cocaína para os Estados Unidos

De acordo com relatório da Polícia Nacional do Equador, o país faz fronteira com os maiores produtores de cocaína do mundo e não possui controle adequado nesse sentido, nos setores portuário e aéreo, o que é um atrativo para as organizações criminosas.

“O conjunto de riscos e fragilidades transformaram o Equador numa plataforma prioritária para a recolha e o envio de drogas para os mercados internacionais por meio do tráfico marítimo, terrestre e aéreo”, explica o relatório.

Ainda segundo o documento, 74% da cocaína levada para a América do Norte atualmente é proveniente da chamada “rota do pacífico”, que é o envio da droga em embarcações que saem da região do Equador. Houve aumento na apreensão de cocaína e nos homicídios no país nos últimos anos.

O território do Equador também se torna atrativo por causa da dolarização e baixa bancarização, que é a pouca inclusão da população no sistema bancário, facilitando transação de atividades ilícitas e lavagem de dinheiro.

Mesmo modus operandi que brasileiros

Professor associado de ciência política na Universidade de Chicago, Benjamin Lessing vê paralelos entre a atuação do PCC e CV com as facções criminosas equatorianas.

Ele explica que as similaridades entre atuações das facções equatorianas com as brasileiras se dão, por exemplo, na realização de motins em várias unidades prisionais, que são coordenados com violência na rua, para causar distúrbios.

Outra situação análoga é o uso de emissoras de comunicação para “passar recados”. Criminosos armados invadiram uma emissora de TV no Equador na terça-feira (9/1) e o PCC fez isso em 2006, quando sequestrou um jornalista da TV Globo e só o liberou com a condição de divulgar um vídeo pedindo melhores condições nos presídios.

“Esses grupos usam a violência como moeda de barganha e colocam pressão por meio da violência, por isso ela é tão espetacular. É terror. Usam o terror para pressionar os líderes a fazer a troca de alguma política de estado”, detalha.

Para técnico, a amarelinha demanda mais responsabilidade dos atletas

Com Agência Brasil 

A apresentação de Dorival Júnior como novo técnico da seleção brasileira na sede da CBF, na tarde desta quinta-feira (11), no Rio de Janeiro, ocorreu sob o slogan “Novos sonhos para sonhar”, estampando no painel ao fundo do auditório. Além de ressaltar a relevância da amarelinha e convocar o torcedor a comparecer aos jogos da seleção, Dorival quer conduzir o Brasil à final da Copa do Mundo de 2026. Atual pentacampeão, o Brasil está há 20 anos sem disputar o título mundial.

“Tenho a confiança do presidente [Ednaldo Rodrigues] para fazer meu trabalho daqui para frente, preparar a equipe, ganhar jogos e chegar numa Copa do Mundo que será muito disputada. Vou trabalhar neste sentido, me preparei muito para estar aqui. Tenho uma convicção muito grande que a seleção brasileira vai alcançar seus objetivos”, afirmou o treinador.

Ao apresentar o novo técnico, o presidente da CBF Ednaldo Rodrigue revelou que o contrato assinado com Dorival só termina depois do Mundial de 2026, que será realizado nos Estados Unidos, México e Canadá.

Antes de conceder a primeira entrevista coletiva à imprensa, Dorival fez um balanço de sua história no futebol brasileiro, iniciada aos seis anos, quando acompanhava o pai, diretor de futebol da Ferroviária. Prestes a completar 62 anos, Dorival trabalha há 20 anos como treinador.

“Hoje estou aqui representando a seleção mais vencedora do planeta, a que inspira muitos no mundo inteiro. E tem obrigação de voltar a vencer. O futebol brasileiro é muito forte, se reinventa. Não pode passar pelo momento que está passando. Que sirva de lição para que possamos encontrar um novo caminho. Nós aprendemos com o futebol brasileiro o caminho da vitória. E precisamos reencontrar esse momento".

Dorival foi assertivo sobre o que pretende fazer para ganhar a confiança do torcedor brasileiro.

"Nosso momento é difícil. Mas nada que seja impossível de revertermos rapidamente. Não tem culpados. Não tem interferências, não tem nada disso. O que nós precisamos a partir de agora é buscar soluções. Quem tiver uma observação que possa nos ajudar, nós estaremos abertos. Para qualquer contato possível. Eu conto com todos vocês, para que o futebol brasileiro volte a estar num grande momento. A partir de agora não é a seleção do Dorival, é a seleção do povo brasileiro."

Consciente do desafio que tem pela frente, Dorival propôs mais comprometimento e responsabilidade dos jogadores convocados a vestir a camisa da seleção. Além de três amistosos já agendados para Datas Fifa (Espanha, Inglaterra e México), haverá também Copa América a partir de junho nos Estados Unidos e, em setembro, novas rodadas das Eliminatórias da Copa do Mundos, nas quais o Brasil patina na sexta posição entre 10 seleções sul-americanas.

“Eu acho que não é nem uma mudança de nomes, o que vem acontecendo de uma maneira gradativa em relação à seleção que jogou a última Copa. É uma mudança emocional, postural. Uma mudança que o atleta tem que entender que está aqui vestindo uma camisa muito pesada, referência no mundo todo. Se nesse instante, não estamos em uma posição adequada em relação à nossa classificação para a próxima Copa, vamos tentar o máximo para reverter tudo isso. A lição que o Zagallo nos deixou é uma lição que tem que ficar guardada para o resto da vida. O atleta que vem para cá não pode deixar de ter essa gana, essa garra de querer ganhar o tempo inteiro.

Sobre as novas convocações que pretende fazer, Dorival adiantou que chamará os melhores atletas, tanto os que jogam no Brasil, quanto no exterior, incluindo o atacante Neymar, que atualmente se recupera de uma cirurgia no joelho.

"Às vezes temos uma referência lá fora, que passa a ser muito melhor que o Campeonato Brasileiro, mas temos que repensar isso. Nosso campeonato é muito mais difícil do que muitos lá fora. Se estiverem preparados, vou contar com muitos jogadores que estejam aqui dentro".

Quanto a Neymar, Dorival fez questão de deixar claro que não tem nada contra o atleta. Isto porque em 2010, quando comandava o Santos, teve um desentendimento com o jogador, durante uma partida contra o Atlético-GO. Na ocasião, o jogador de 17 anos bateu boca com Dorival à beira do campo, ao querer bater um pênalti, contrariado a decisão do técnico. Devido ao incidente, Dorival o suspendeu por dois jogos, mas logo depois, o técnico foi demitido do clube santista.

"O Brasil tem que aprender a jogar sem o Neymar. Porque agora ele tem uma lesão. Mas nós temos um dos três maiores jogadores do mundo, e depois vamos contar com ele. Não tenho problema nenhum com o Ney. A proporção que aquela situação tomou foi desproporcional. Após aquela partida nós já estávamos conversando. A diretoria do Santos tomou uma decisão e eu respeitei. Mas sempre que nos encontramos foi uma situação positiva. O futebol é muito dinâmico. O céu e o inferno estão a um palmo de distância".

Dorival também falou do seu estilo de jogo, apelidado de "feijão com arroz", mas que nos últimos anos lhe rendeu o bicampeonato na Copa do Brasil (com São Paulo no ano passado, e Flamengo em 2022), e uma Libertadores (também como Rubro-Negro carioca em 2022).

"Eu fico muito tranquilo. Minha primeira equipe, o Figueirense, depois a quarta equipe, o Figueirense, a décima equipe que foi o Santos de 2010, a penúltima o Flamengo, a última o São Paulo. Todas jogavam de uma forma diferente. Então esse feijão com arroz tinha sempre um tempero diferente de cada estado. Eu ajudei a salvar seis equipes grandes do rebaixamento. E cheguei a decisões importantes de competição. Não voltei três vezes ao Flamengo, duas ao Santos, duas ao São Paulo por acaso. Foi porque deixei algo plantado. Se foi um feijão, ou se foi um arroz, eu acho que agradei. E retornar é muito difícil. Em algumas eu havia ganho campeonatos, em outras não", concluiu.

Conselho diz que pesquisa visa ‘compreender o posicionamento da classe médica’ sobre a imunização de crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses. Sociedade Brasileira Imunizações (SBIm) aponta contradição e diz que equiparar crenças pessoais à ciência pode gerar insegurança. Criança recebe vacina contra a Covid-19

Com Agências

O Conselho Federal de Medicina (CFM) iniciou nesta semana uma pesquisa para avaliar a opinião dos médicos brasileiros sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses.

Segundo a entidade, a enquete, conduzida através do seu site, busca “compreender o posicionamento da classe médica” sobre a imunização desse público.

No questionário, o CFM pergunta aos médicos se a aplicação do imunizante deveria ser obrigatória e se o profissional já atendeu crianças com diagnóstico ou complicações decorrentes da doença.

O texto ainda questiona se os pais e responsáveis “têm o direito de não optar pela imunização das crianças”.

Desde o dia 1º de janeiro, porém, a vacinação contra a Covid-19 para crianças de seis meses a menores de cinco anos já está incluída no Calendário Nacional de Vacinação.

Ao anunciar a medida, o Ministério da Saúde afirmou inclusive que a imunização é “a principal medida de combate ao vírus”.

Em nota, a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) expressou preocupação em relação à iniciativa do CFM.

Segundo a entidade, equiparar “crenças pessoais à ciência, como proposto pela pesquisa do CFM, pode gerar insegurança” na comunidade médica e afastar a população das salas de vacinação.

“Nós consideramos que não faz sentido o Conselho Federal de Medicina fazer uma pesquisa sobre a opinião médica de algo que já foi discutido pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19”, ressaltou ao g1 Mônica Levi, presidente da SBIm.

A referida câmara técnica foi criada pelo Ministério da Saúde em 2021 para avaliar os aspectos técnicos e científicos necessários à adoção de medidas para o enfrentamento da doença.

“Essa pesquisa somente vai gerar dúvidas em segurança, tanto dos profissionais da área da saúde, que estão respondendo uma pesquisa, ou que recebem essa pesquisa, como também da população”, acrescentou Levi.

Em nota, a SBIm destaca ainda que a vacinação contra a Covid-19 em crianças é uma medida eficaz e segura, respaldada por estudos científicos e pela experiência internacional.

Além disso, a entidade ressalta que decisões sobre a inclusão de vacinas no calendário são atribuições técnicas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), baseadas em evidências científicas sólidas.

O g1 questionou o CFM para saber a posição do órgão após a nota da SBIm. Até a última atualização desta reportagem, no entanto, a entidade não havia se manifestado.

Em 2023, a Covid-19 resultou em 5.310 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e 135 óbitos entre crianças menores de 5 anos no Brasil, conforme informações do último boletim epidemiológico mais recente do Ministério da Saúde, abrangendo dados até novembro.