O agendamento e a instalação dos kits gratuitos com a nova parabólica digital estão disponíveis para mais 102 municípios em 16 estados

Da Assessoria

Com a implementação do 5G no Brasil completando um ano, mais de 500 mil famílias já foram beneficiadas com a troca dos equipamentos antigos pelo kit com a parabólica digital. A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais que operam na faixa de 3,5 GHz deixarão de funcionar para que o 5G seja implantado. O modelo antigo sofre com interferência do sinal 5G, já que os dois utilizam a mesma frequência.

O agendamento e a instalação dos kits gratuitos com a nova parabólica digital estão disponíveis para mais 102 municípios em 16 estados. A expectativa é beneficiar 62,8 mil famílias na primeira etapa da quarta fase de instalações. Para requisitar o equipamento, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter na residência uma parabólica tradicional instalada e funcionando.

AGENDAMENTO - O kit gratuito é composto por parabólica digital, receptor, controle remoto com pilhas e cabos necessários para conectar os equipamentos ao televisor. As famílias que se enquadram no perfil para receber o equipamento devem agendar a troca dos kits pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site sigaantenado. com. br. O beneficiário deve informar seus dados pessoais, o número do CPF e o Número de Inscrição Social (NIS).

O ministro da Comunicações, Juscelino Filho, informa sobre a importância da substituição. "Com o avanço do 5G, a distribuição vem atingindo cada vez mais cidades. Além de garantir mais qualidade de som e imagem, os kits permitem que as famílias continuem desfrutando da programação variada com ainda mais qualidade. É importante reforçar que o agendamento e a instalação são gratuitas", relata.

Minas Gerais é o estado com a maior quantidade de municípios com agendamentos disponíveis na nova fase, sendo 22. Em seguida estão Rio Grande do Sul, com 19, e Santa Catarina, com 13 cidades. A ação é coordenada pela Siga Antenado (Entidade Administradora de Faixa – EAF) e acompanhada pelo Ministério das Comunicações (MCom) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O serviço continua disponível em outros 1610 municípios, incluindo as capitais e o Distrito Federal.

Preocupadas com a perda de recursos, centenas de prefeituras de todo o País, devem acionar a Justiça para pedir revisão dos dados populacionais do censo que contou a população do Brasil. A quantidade de moradores impacta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), receita importante para a maioria das cidades brasileiras. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 770 cidades receberão menos recursos do FPM devido à população menor contada pelo Censo Demográfico de 2022, divulgado no último dia 28. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 3, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defendeu a “qualidade e confiabilidade” do censo.

Por José Maria Tomazela

O FPM, principal receita para 7 de cada 10 municípios brasileiros, tem entre os fatores de cálculo do repasse a quantidade de moradores. A queda na população reduz o valor. As perdas, somadas, chegam a R$ 3 bilhões, segundo a CNM. Ao menos 600 prefeituras participaram de uma reunião virtual e presencial realizada pela CMN para discutir as perdas. Os municípios já receberam minutas de ações que podem ser propostas no Judiciário na tentativa de evitar a redução. Segundo a confederação, o impacto é maior em regiões mais carentes: 29% das cidades do Norte terão coeficiente menor; 18% do Nordeste; 11% do Sudeste e Centro-Oeste, e 8% do Sul.

O Censo Demográfico estava programado para 2020, mas só começou em 2022 devido a fatores como a pandemia de covid-19. Houve atraso na conclusão do trabalho de campo e, quando saiu o resultado, foi apontada uma redução de 4 milhões de habitantes no País, frente à previsão divulgada em dezembro de 2022, e de 10 milhões se considerada a estimativa do IBGE feita em 2021. “Desvios muito acentuados entre a população estimada e a efetiva, conforme se mostrou neste Censo, apontam para erros de estimativas com sérias consequências para a gestão municipal”, disse a CNM.

Com o apoio de federações estaduais, a confederação disse que vai atuar junto ao Congresso e ao governo federal para uma nova contagem populacional em 2025 “a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento”. Conforme a CNM, a lei prevê uma contagem a cada cinco anos em cada município, mas não foi feita em 2015. “Além disso, o censo demográfico teve atrasos e intercorrências graves decorrentes da falta de verbas e estrutura destinadas à sua realização”, disse, apontando a dispersão de recenseadores que tiveram salários pagos com atraso.

No mesmo dia em que os números foram divulgados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 198, evitando a queda brusca nos repasses do FPM para as cidades que tiveram redução populacional. A norma prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem no novo índice, atenuando gradativamente a redução do recurso. Conforme a CNM, a lei beneficia de imediato 1.019 cidades, que terão a perda escalonada.

Mesmo assim, muitos municípios preparam ações contra o resultado do censo. A prefeitura de São Gonçalo (RJ), informou nesta segunda-feira, 3, que a Procuradoria Geral do Município está analisando os dados e deve ingressar com contestação judicial a fim de garantir, ao menos, a manutenção dos valores atuais do FPM. “A perda de recursos do Fundo pode impactar consideravelmente o município, cujos indicadores socioeconômicos apontam um cenário preocupante. Cerca de 63% das famílias registradas no CadÚnico (cadastro para programas sociais) estão em situação de pobreza ou de extrema pobreza”, disse.

O município sofreu uma redução de mais de 200 mil habitantes, registrando 896.744 cidadãos, enquanto a estimativa de 2021 apontava 1.098.357 moradores. “A prefeitura acredita que os dados atuais do censo demográfico não refletem a realidade, já que o município possui 495.325 inscrições imobiliárias, com média de 2,5 habitantes por residência, o que permite estimar um quantitativo de mais de 1,2 milhão de habitantes”, disse. Segundo a prefeitura, o número insuficiente de recenseadores, a quantidade de domicílios fechados e de pessoas que não quiseram responder à pesquisa podem explicar a drástica redução populacional no município.

Em Venâncio Aires (RS), a população de 68.653 ficou abaixo da estimativa do próprio IBGE, de 72.373 habitantes, causando queda no índice que compõe o FPM. Com o orçamento reduzido, pode ser necessário cortar despesas para não exceder o limite de gastos, segundo a prefeitura. O município entrou com recurso no IBGE e deve entrar também com ação judicial, segundo o prefeito Jarbas Rosa (PDT). “Em todo o Brasil houve problemas. O período de coleta dos dados foi muito tumultuado: eleições, festas natalinas, férias escolares, final de covid, mudança de governo, mudança de recenseadores. Há muito o que contestar”, disse.

Em Irapuru, no oeste do Estado de São Paulo, a população caiu de 7.789 moradores para 5.938, segundo o IBGE. A queda no número de moradores não deve causar redução no FPM, já que a cidade se mantém na faixa de até 10 mil habitantes, mas não condiz com a realidade do município, segundo a prefeitura. “No mesmo dia da divulgação, o prefeito Mazinho (DEM) entrou em contato com o IBGE para contestar a queda no número de habitantes”, disse, em nota. O município espera uma revisão dos dados, pois indicadores urbanos, como ligações de água e coleta de lixo, apontam uma população maior.

Novo cálculo

O cálculo dos coeficientes de distribuição do FPM é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de metodologias que incluem os dados oficiais do IBGE, entre eles as estimativas populacionais. O cálculo para o exercício de 2023 foi realizado ao final de 2022, usando a estimativa do censo. Após decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, segundo o TCU, ficou determinado que os índices deveriam ser os mesmos usados para o exercício de 2022. Ainda segundo o tribunal de contas, em decorrência da lei complementar 198, será publicada nova decisão normativa referente ao cálculo das cotas do FPM usando os dados definitivos do Censo 2022, com efeito imediato ainda para 2023.

IBGE aponta inovações

Em comunicado, o IBGE informou que o Censo Demográfico foi realizado seguindo rigorosamente recomendações, parâmetros e protocolos para censos de população definidos pela Divisão de Estatística das Nações Unidas e de acordo com os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais. “Destacamos que, neste Censo, o IBGE introduziu inúmeras inovações tecnológicas e metodológicas com ênfase em ferramentas de cobertura, acompanhamento e controle da qualidade da operação”, disse, destacando que o trabalho dos recenseadores foi acompanhado em tempo real por meios eletrônicos.

A tecnologia, segundo o IBGE, permitiu o controle da cobertura do território com a correção imediata de eventuais imprecisões no trabalho de campo. Antes da entrega, os resultados foram avaliados por um grupo de demógrafos, estatísticos e geógrafos, que entregarão “em breve” um parecer sobre a confiabilidade dos dados, com a chancela do Fundo de População das Nações Unidas. “A despeito de dificuldades e percalços – administrados com transparência inédita, permitindo inclusive que os problemas fossem enxergados de forma inédita – o IBGE está entregando à sociedade um Censo com qualidade e confiabilidade indiscutíveis”, diz a nota.

A reforma tributária (PEC 45) que está sendo discutida no Congresso aborda, entre outros pontos, a a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Para administração deste último tributo, o texto prevê a criação de um Conselho Federativo, que tem sido um dos principais pontos de divergência entre os governos estaduais.

Com Site Terra

O órgão, que é um dos pilares da mudança do sistema de cobrança de impostos, ficaria responsável por gerir a arrecadação do IBS, que é o imposto sobre consumo. Esse conselho, que seria formado por representantes de Estados e prefeituras, permite que os créditos tributários acumulados ao longo da cadeia produtiva sejam pagos. A reforma tem como critério a “não cumulatividade plena”, ou seja, o imposto é pago uma vez e descontado nas etapas seguintes da produção.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, entretanto, se opôs ao formato proposto ao conselho, criticando o que considera uma concentração de poder excessiva no órgão. Na avaliação do governador, a proposta tira autonomia dos Estados para definir a aplicação dos recursos recolhidos com a tributação.

Tarcísio ainda defende que o Estado de São Paulo deveria ter mais peso nas deliberações, sugerindo que os votos levassem em conta a população de cada Estado. Governadores de Estados do Sul e do Sudeste, além do Mato Grosso do Sul, se juntaram na defesa de aumentar o seu poder de decisão no Conselho Federativo.

“É importante que haja um quórum regionalizado”, disse Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. Ele mencionou que Norte e Nordeste, juntos, têm mais da metade dos Estados brasileiros. Se as decisões no Conselho Federativo forem tomadas por maioria simples, uma aliança entre as duas regiões seria suficiente para ditar os rumos das deliberações. Por exemplo: se for exigido no mínimo 2/3 dos votos para tomar uma decisão, que sejam exigidos também no mínimo 2/3 dentro de cada região.

A proposta de São Paulo é manter uma cobrança descentralizada. A ideia é que o imposto arrecadado seja direcionado ao Estado de origem da mercadoria, e que a partilha dos recursos para os Estados de destino do bem ou serviço seja feita por meio de uma Câmara de Compensação que trate de operações interestaduais.

Esse modelo liderado por Tarcísio é rejeitado por alguns governadores, como Rafael Fonteles, do Piauí. Fonteles disse acreditar que a posição majoritária entre os Estados é de apoio a um modelo de arrecadação centralizada, considerada crucial para sustentar um sistema do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

“Com relação à arrecadação centralizada, o IVA não fica em pé se não for centralizada, porque um Estado não vai se submeter a decisão de outro sobre repassar ou não [recursos]. Podem ter pequenas alterações, depois da PEC teremos outras normas para disciplinar esse conselho, que vai ter representantes de Estados e municípios e órgão executivo. Essa é uma questão secundária diante do benefício da reforma”, defendeu.

Da mesma forma, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou ser contra a proposta feita por Tarcísio, por gerar ônus aos estados exportadores, segundo ele.

Chefes de estados e municípios têm feito maratona de reuniões com deputados federais na tentativa de adiar a votação do texto

Por Hellen Leite

A pressão de governadores e prefeitos sobre parlamentares tem dado o tom das discussões em torno da reforma tributária nos últimos dias. Com a votação prevista para esta semana, os chefes dos Executivos estaduais e municipais têm feito uma maratona de reuniões com parlamentares, blocos partidários e bancadas federais, na tentativa de adiar a análise do texto.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), um dos mais críticos ao projeto, se reuniu nessa terça (4) com a bancada goiana na Câmara, almoçou com parlamentares da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE) e terminou o dia em uma reunião do bloco que conglomera PSD, MDB, Republicanos e Podemos.

Na passagem por Brasília, ele reafirmou que é contra a proposta do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e defendeu uma reforma tributária apenas com os impostos federais. "Acho que esse assunto deveria ser um assunto que deveria ser pauta de cada um no seu quadrado. Governo federal faz reforma e estados e municípios fazem seu acordo", disse.

Além disso, Caiado criticou a possibilidade de haver cashback de impostos. "Não tem sentido você ter um cashback no Brasil. É um nível de ficção fora do comum. Não dou conta de entender o cidadão falar em reforma tributária e ampliar o custo da cesta básica da educação, da agropecuária e do serviço", completou o governador.

Cashback

A ideia do cashback é devolver parte dos impostos arrecadados às famílias de baixa renda. Atualmente, quem declara Imposto de Renda e que, na visão da Receita Federal, gastou mais do que deveria com tributações no decorrer do ano, tem direito a devolução de parte do dinheiro.

As classes mais baixas, que recebem menos que R$ 28.559,70 ao ano, não têm direito à restituição, mesmo pagando proporcionalmente a maior parte dos impostos no consumo.

Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, também tem se posicionado contra o texto. O principal ponto de discórdia dele é com aspectos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Tarcísio não se opõe ao princípio de cobrança do imposto unificado, que será pago uma vez e descontado nas etapas seguintes da produção. Por outro lado, não aceita o Conselho Federativo para administrar a receita única. Tarcísio acredita que o conselho representa uma "retirada de autonomia" dos estados.

O conselho também é alvo de críticas de outros governadores, como o do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Uma alternativa para eles é a criação de uma câmara de compensação, modelo em que os estados que arrecadarem mais do que os limites em operações repassem os valores às outras unidades da federação.

Negociação com prefeitos

Para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (PL), os municípios terão que compensar a arrecadação com o aumento os impostos como o IPTU, no caso de a proposta de reforma ser aprovada. "Não é razoável a concentração da receita com a União. Essa é a maior concentração de recursos para o governo federal. Estamos abertos a contribuir, mas [a proposta de reforma tributária] não é democrático", comentou.

Aguinaldo Ribeiro se reuniu com os prefeitos em uma negociação de "ajuste fino" do texto. Ele reforçou que busca uma solução para contemplar os municípios e estados e defendeu que a proposta não fere a autonomia dos governos locais.

"Quem tem o calendário da votação é o presidente [da Câmara] Arthur Lira. Estamos trabalhando para [o relatório] estar pronto e levar ao plenário esta semana, mas essa definição é do nosso presidente", afirmou.

Ele ainda minimizou o posicionamento do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que criticou o texto e afirmou que a reforma sugerida aumenta impostos da cesta básica, retira a capacidade de investimento dos estados e subtrai recursos dos municípios.

"Não é assunto ideológico, não é um assunto de governo A ou B. É um assunto do Estado brasileiro. Vamos amadurecer esse debate, porque reforma tributária é para quem tem compromisso com o país", ressaltou.

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, não quer que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) assuma a sua segurança imediata e prefere que a Polícia Federal continue à frente da missão.

POR MARIANNA HOLANDA E JULIA CHAIB

Como a Sesp (Secretaria Extraordinária de Segurança Presidencial) deixou de existir no último dia 30 e, oficialmente, a segurança presidencial voltou para o GSI, o governo trabalha num decreto para criar uma estrutura normativa que garanta à primeira-dama a manutenção dos policiais.

De acordo com integrantes do governo, o texto está sendo fechado com a PF e deve ser enviado pelo Ministério da Justiça ao Ministério de Gestão e Inovação. A proposta da cúpula da PF é que seja criada uma estrutura dentro da corporação para atender à segurança de Janja.

O presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e suas famílias têm direito à segurança presidencial. Segundo relatos, a primeira-dama teria dito preferir continuar com integrantes da PF no seu entorno.

Um dos motivos é que ela ainda sentiria desconforto com integrantes do GSI, em especial após os ataques golpistas de 8 de janeiro, segundo auxiliares palacianos.

Além disso, Janja sempre fez questão de ter mulheres agentes na sua segurança imediata, que são minoria no GSI, e que a acompanham desde a campanha presidencial. No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a PF montou uma equipe formada apenas por mulheres para fazer sua segurança.

A primeira-dama foi procurada, mas sua assessoria disse que ela não comenta questões de segurança.

Na semana passada, o presidente bateu o martelo e decidiu devolver o tema para a responsabilidade dos militares do GSI, em derrota para o ministro Flávio Dino (Justiça) e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

A decisão foi tomada na quarta-feira (28), em reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Marcos Antonio Amaro (GSI) e Dino.

Após o encontro, Rui Costa afirmou se tratar de um modelo híbrido, com a atuação de militares, policiais federais e eventualmente policiais dos estados. No entanto, ressaltou que a coordenação ficará a cargo do GSI.

Até o momento, não ficou claro como funcionaria o modelo híbrido e a participação dos integrantes da PF. Desde sábado (1º), o GSI retomou o posto de coordenar a segurança presidencial. Apesar disso, agentes da PF também atuaram durante eventos no final de semana com Janja e Lula.

A decisão de Janja por manter os policiais, por sua vez, representa uma vitória para Dino e para a PF, que, na semana passada, perderam a atribuição para o GSI. De acordo com relatos, a primeira-dama foi a única que solicitou a manutenção da PF.

A segurança presidencial opôs nos últimos meses a PF ao novo chefe do GSI.

Um dos primeiros atos do governo foi a criação da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata, cujo chefe era o delegado Alexsander Castro de Oliveira.

O decreto que criou o órgão, no entanto, previa que ele existiria de caráter extraordinário até o dia 30 de junho.

Os policiais federais, que vêm usando recursos próprios para desempenhar essas atividades de segurança, pretendiam torná-la permanente. Como mostrou a Folha, a PF gastou cerca de R$ 9,8 milhões em diárias e passagens para a Sesp.

A secretaria era atrelada ao gabinete presidencial e se ocupava apenas da segurança imediata do chefe do Executivo, do vice e de seus familiares. Os outros dois círculos de proteção, a aproximada e afastada, continuavam a cargo do GSI.

A imediata é a segurança pessoal. Na aproximada, militares atuam próximos ao mandatário em eventos e viagens, além de estabelecer parâmetros para emergências. Já a afastada é composta pelos responsáveis por varreduras e vigilância ostensiva em locais de eventos, com auxílio de outras forças de segurança.

Dino e a PF defendiam que o comando da segurança presidencial respondesse a um civil, e não a um militar. Durante o processo de decisão a respeito do tema, integrantes da corporação chegaram a dizer que a polícia poderia se recusar a responder ao GSI, que é chefiado pelo general Marcos Antônio Amaro.

Em outra frente, integrantes do GSI argumentavam que, se a coordenação da segurança presidencial não ficasse a cargo do gabinete, a pasta ficaria esvaziada.

Antes de assumir o GSI, Amaro já dizia a aliados que gostaria de retomar essa função por avaliar que ela historicamente sempre foi subordinada à pasta e ficou a cargo de militares.