Votação do texto deve ocorrer no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho

Por Hellen Leite e Bruna Lima

Com a proximidade da votação da reforma tributária no plenário da Câmara, governadores e secretários de Fazenda dos estados estão intensificando esforços em busca de mudanças na proposta relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Na visão de parte do grupo, pontos da medida ameaçam a autonomia de gestão dos governos locais. Além disso, eles querem que a União aumente o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional, que serviria para compensar as perdas que tiveram com o fim do ICMS.

Entre os governadores mais resistentes à proposta, estão os que fazem oposição ao governo Lula e são alinhados ao agronegócio, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro. Ao longo das reuniões com o relator e com o Ministério da Fazenda, eles fizeram críticas à criação de um Conselho Federativo para gerenciar os recursos arrecadados. Esse conselho teria a participação da União, de estados e municípios e seria o órgão responsável por receber e fazer a distribuição do montante dos impostos.

Durante a semana, Cláudio Castro disse temer que o conselho "tire a autonomia dos governos" estaduais. Ronaldo Caiado fez coro à crítica e chegou a comentar que o órgão colocaria em risco a arrecadação dos estados, concentrando os recursos na União. "Não podemos ficar aqui iludidos, porque quem concentra poder e arrecadação tem mais poder de definição nos processos eleitorais de um país em qualquer lugar do mundo", afirmou.

O funcionamento do Conselho Federativo e as compensações para evitar perdas pelos estados seriam previstos em uma lei complementar. Com isso, caso aconteça alguma distorção no repasse dos recursos, há a possibilidade de os estados recorrerem à Justiça. É o que explicou André Felix Ricotta de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Tributário da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"A discordância em relação ao Conselho Federativo decorre da suposta falta de autonomia dos estados para dispor sobre o imposto de sua competência. Isso porque os estados que mais arrecadam ficariam submissos à concordância dos demais entes para a definição de aspectos muito relevantes da incidência do IBS — principalmente alíquotas e repartição de receitas", explicou.

Advogado especialista em direito tributário, Pedro Abdo ressaltou que, durante a discussão da reforma, alguns pontos foram flexibilizados para atender os governadores, como a adoção de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual. O governo tinha preferência pelo IVA tradicional, que reúne impostos federais, estaduais e municipais, mas aceitou dividir o IVA em dois: um que vai concentrar os impostos federais (o PIS, o IPI e a Confins), e outro os regionais (o ICMS e o ISS).

"Essa proposta do IVA foi acatada até para que os estados e municípios tenham mais autonomia [na gestão dos impostos]. Quanto às críticas, o que vejo é que os estados que são contra são estados ou muito ricos ou que dão muitas isenções tributárias e se beneficiam da guerra fiscal. É exatamente isso que a reforma ataca e quer acabar", afirmou.

Mais dinheiro para o Fundo de Desenvolvimento Regional

Outro ponto exigido pelos governadores tem a ver com o aumento de repasses da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional. O governo federal aceitou subsidiar R$ 40 bilhões, mas os estados pedem R$ 75 bilhões para manter a competitividade e atrair empresas.

O mecanismo funcionaria como uma reserva financeira para a compensação do fim da guerra fiscal, o que permitiria aos estados reduzir as alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Na prática, caso uma unidade da Federação perca receita nos primeiros anos após a implantação da reforma tributária, a União vai arcar com os prejuízos.

Outra exigência dos estados é que o critério de divisão do fundo esteja no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC). A medida garantiria mais segurança aos estados e eliminaria a necessidade de discussão de uma lei complementar.

Segundo o presidente do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, o critério aprovado pela maioria dos estados é o do PIB "invertido", com os estados mais pobres ficando com mais recursos.

Na próxima semana, Aguinaldo Ribeiro deve fazer uma nova rodada de reuniões dos governadores dos estados com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A votação da reforma tributária está prevista para acontecer no plenário da Casa antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.

O Brasil perdeu o pai de sua agricultura. Faleceu ontem, no Hospital Madre Tereza, em Belo Horizonte, o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli aos 87 anos que seriam completados no dia 10 julho, data que também se comemora o aniversário de Bambuí, onde nasceu, em 1936. O enterro será nesta sexta (30), às 11h, no Parque da Colina, em Belo Horizonte.

Histórico

Paolinelli se formou em agronomia na ESAL, hoje Universidade Federal de Lavras, onde foi diretor por cinco anos. Em 74, assumiu a Secretaria de Agricultura de Minas Gerais e ao começar a implantação de um plano moderno de produção de alimentos no estado foi convidado pelo então presidente Ernesto Geisel para assumir o Ministério da Agricultura, sendo o chefe da pasta durante 5 anos.

Foi nessa época que Alysson Paolinelli encontrou a EMBRAPA nascendo e de imediato implantou políticas marcantes no setor de Agricultura incluindo o aproveitamento do cerrado no centro-oeste brasileiro, participando ativamente no desenvolvimento do Proálcool.

Deixou o Ministério da Agricultura em 79. Foi presidente da Confederação Nacional da Agricultura; eleito deputado federal por Minas Gerais participou da Assembleia Nacional Constituinte em 87 e 88.

Foi o chefe da Delegação Brasileira na Conferência Mundial de Alimentos, na FAO, presidente da Associação Brasileira Agrícola Superior.

Em 2006, Alysson Paolinelli recebeu o World Food Prize, prêmio que condecora personalidades que contribuem para o aumento da qualidade e quantidade de alimentos no mundo.

Ano passado Paolinelli foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz pela dedicação a agricultura tropical, segurança alimentar e sustentabilidade na produção de grãos no Brasil, tendo seu nome indicado ao Nobel também em 2023.

Eduardo Gomes lamenta

Em nota publicada em suas redes sociais, o senador tocantinense Eduardo Gomes, lamentou a perda do amigo, a quem admirava em diversos aspectos.

Confira a nota:

Faleceu hoje o ex-ministro Alysson Paolinelli. Mineiro de Bambuí, foi por três vezes secretário de agricultura de Minas Gerais, deputado federal e ministro da agricultura, sendo considerado o responsável pelo desenvolvimento tecnológico da agricultura brasileira e o descobridor das possibilidades de aproveitamento do cerrado como uma nova fronteira agrícola. Foi por duas vezes indicado ao Prêmio Nobel da Paz e tornou-se uma personalidade respeitada mundialmente no setor do agronegócio. Manifesto meu pesar aos familiares, amigos, correligionários e ao povo mineiro por tão grande perda.

Eduardo Gomes

Senador da República

Estrela do primeiro dia do 26.º Foro de São de Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou os ditadores Fidel Castro e Hugo Chávez, disse “se orgulhar” do rótulo de comunista e afirmou que é preciso manter as críticas aos partidos de esquerda

Por Levy Teles

“Precisamos tentar discutir os nossos erros para que a gente possa corrigi-los. Entre amigos a gente conversa pessoalmente. A gente não faz críticas públicas porque as críticas interessam à extrema direita”, disse o presidente no discurso de abertura do evento. O foro reúne os principais partidos de esquerda da América Latina e será realizado em Brasília desta quinta-feira, 29, até domingo, 2.

Segundo o petista, essa estratégia foi ensinada por Fidel, que foi ditador em Cuba. “É por isso que aprendi ao longo da minha vida a respeitar o companheiro Fidel Castro. Em toda relação que tive ele nunca deixou de fazer a crítica pessoalmente e não deixou de elogiar publicamente”, afirmou.

O presidente sustentou que é melhor criticar a esquerda no poder do que ceder espaço político aos adversários da direita. “É melhor ter um companheiro nosso fazendo equívocos que a gente possa criticar do que alguém de direita que não permite a gente nem sequer ter espaço para fazer críticas”, afirmou.

O ponto foi levantado porque, na visão de Lula, é necessário que a esquerda compreenda e critique derrotas que acumulou na região, como no caso do impeachment de Dilma Rousseff (PT). Para ele, as vitórias precisam vir pelo meio democrático.

Ainda que tenha falado isso, Lula disse que o melhor momento para a esquerda ocorreu de 2002 a 2015. Um dos destaques para a grande fase, segundo ele, foi “a vitória do nosso companheiro (Hugo) Chávez na Venezuela”.

Lula participou de um evento em memória de Marco Aurélio Garcia, ex-presidente do PT, fundador do foro, falecido em 2017. Políticos de esquerda latino-americanos defendem o retorno da integração entre os países pela Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Figuraram, ao lado de Lula na mesa, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a ministra de Ciência e Tecnologia e presidente do PCdoB, Luciana Santos, e o secretário de Relações Internacionais do Partido Comunista Cubano, Emílio Lozada. Gleisi condenou o embargo dos Estados Unidos a Cuba e afirmou que é preciso enfrentar o fascismo e superas as desigualdades do planeta.

Questionada sobre a postura do PT em relação à Nicarágua e à Venezuela, a presidente do PT jogou a culpa das ditaduras na extrema direita. “Nunca tivemos ameaça contra a democracia da esquerda nem da direita, mas da extrema direita”, afirmou.

Também participaram do Foro de São Paulo figuras do PT ofuscadas pelo mensalão, como José Dirceu e Delúbio Soares. Delúbio ainda distribuiu um livro em que chama o escândalo de corrupção de “farsa”.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados pelo Ministério do Trabalho. No acumulado do ano, foram criadas 865,3 mil de vagas formais.

Com Agências

O Brail abriu 155.270 novas vagas de trabalho com carteira assinada no mês de maio, mostram dados divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Caged (Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego.

O quinto saldo positivo seguido do indicador é fruto de 2.000.202 admissões e de 1.844.932 desligamentos formais realizados ao longo do mês passado.

Apesar de positivo, o resultado mantém a tendência de desaceleração originada em fevereiro, quando foram confirmadas 247.937 contratações formais. No acumulado dos cinco primeiros meses de 2023, o saldo do mercado de trabalho é de 865.360 novos empregos, com 9.968.329 admissões e 9.102.969 desligamentos.

O estoque, que representa a quantidade total de vínculos celetistas ativos no Brasil, totaliza 43.309.785 cargos CLT ocupados em território nacional. O número representa uma variação de +0,36% em relação ao apurado no mês de abril.

Já no acumulado dos 12 meses finalizados em maio, foram criadas 1.783.713 vagas formais de trabalho no Brasil. O aumento ocorre com 22.853.069 admissões e de 21.069.356 desligamentos no período.

No mês, as contratações superaram as demissões em todas as cinco regiões brasileiras, com destaque para o Sudeste (+102.749 vagas). Na sequência aparecem o Nordeste (+14.683 postos), o Centro-Oeste (+14.473 cargos), o Norte (+12.624 colocações) e o Sul (+8.870 empregos).

Setores

Ao longo do mês de maio, houve geração de empregos em todos os cinco setores econômicos analisados pelo Caged, com destaque mais uma vez para o ramo de serviços, responsável pela abertura de 83.915 postos formais no período.

A construção (+27.958 postos), a agropecuária (+19.559 cargos), o comércio (+15.412 contratações) e a indústria (+8.429 vagas), puxada pela indústria de transformação (+5.757 postos), também tiveram mais contratações do que demissões.

Incentivo a compra com desconto receberá mais R$ 300 milhões

Por Wellton Máximo

Confirmada mais cedo pelo Ministério da Fazenda, a extensão do programa de incentivos para a compra de carros com desconto custará R$ 300 milhões. A afirmação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta quarta-feira (28). Segundo ele, os recursos virão da antecipação em R$ 0,03 da reoneração do diesel que começará em outubro.

“Ia ser um programa de R$ 1,5 bilhão e agora vai ser um programa de R$ 1,8 bilhão”, disse Haddad. Dos R$ 300 milhões extras, R$ 100 milhões estavam previstos na medida provisória original, que concedia uma folga de recursos, mas os outros R$ 200 milhões exigirão uma nova medida provisória que mude a reoneração do diesel.

“Para contemplar mais R$ 200 milhões, vai ter que alterar R$ 0,03 no valor da reoneração a partir de outubro por causa da noventena [prazo de 90 dias antes do aumento de qualquer contribuição para a União]”, detalhou Haddad.

O ministro disse que esse aumento não será sentido pelo consumidor final. “Na bomba, esse aumento não vai se verificar. Porque já houve queda adicional do dólar e uma queda do preço do petróleo. Então estamos sem preocupações quanto a isso. Não tem impacto para o consumidor”, comentou o ministro.

Demanda alta

De acordo com Haddad, a expansão do programa foi necessária para atender à alta demanda por pessoas físicas. “Acumulou uma fila e foi trazida à consideração do presidente Lula. O presidente Lula resolveu atender a fila que se formou até ontem. Então nós vamos estender um pouquinho para atender essa fila”, informou Haddad.

No início da tarde, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda tinha confirmado que o programa de compra de carros com desconto seria prorrogado, com a ampliação para empresas adquirirem carros com preços mais baixos. O ministro tinha adiantado a informação a um programa de entrevistas que vai ao ar nesta noite.

Créditos tributários

O programa para a renovação da frota é custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,8 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 800 milhões para carros (contra R$ 500 milhões anteriormente) e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode acabar antes, assim que os créditos tributários se esgotarem.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais. Com a extensão, a reoneração subirá para R$ 0,14 em outubro.