Reunida na tarde de quarta-feira, 21, a Comissão Mista que apreciará a Medida Provisória 1172 (do salário mínimo) elegeu o senador Eduardo Gomes como seu presidente, deputado Samuel Vianna para vice-presidente e o deputado Merlong Solano como relator.

Da Assessoria

A Medida Provisória 1172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. O valor diário corresponderá a R$ 44, e o valor horário, a R$ 6. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 1º de maio.

O senador Eduardo Gomes ressaltou a importância da medida para sociedade e afirmou que será analisada levando em conta sua rentabilidade, tanto para as pessoas quanto para o orçamento do governo.

“Estamos tratando de um dos assuntos mais importantes da vida de qualquer brasileiro, que é a sua renda. Penso ser de extrema relevância que a política de salário mínimo seja debatida com a seriedade que lhe é devida, tanto partindo do ponto de vista da sobrevivência do trabalhador com dignidade, quanto da ótica da sustentabilidade das contas públicas. E é isto que esta comissão fará”, assegurou.

O reajuste é de 1,38% em relação ao valor vigente em abril (R$ 1.302) e de 8,91% em relação a dezembro de 2022 (R$ 1.212,00). O valor de R$ 1.320 está previsto no atual Orçamento, mas acabou adiado pelo governo em quatro meses porque não permitiria pagar os benefícios previdenciários durante todo o ano.

Na ocasião da assinatura da MP 1172, o Poder Executivo anunciou que enviará ao Congresso proposta com uma política permanente de reajuste do salário mínimo, válida a partir de 2024. Como já previsto atualmente, os estados e o Distrito Federal poderão ter salários mínimos locais e por categoria profissional maiores do que o valor nacional.

O mandato vai até 16 de maio de 2024; em 2022, Gleide Andrade de Oliveira concorreu à Câmara dos Deputados, mas não se elegeu

Da Redação

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou a secretária nacional de Finanças e Planejamento do PT, Gleide Andrade de Oliveira, para a função de conselheira da Itaipu Binacional. O mandato vai até 16 de maio de 2024. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20).

Formada em filosofia, Gleide ocupou postos na Prefeitura de Belo Horizonte nas gestões de Patrus Ananias e Fernando Pimentel.

Ela também atuou como coordenadora nacional da campanha pela reforma política promovida pelo PT, além de ter exercido o papel de tesoureira do diretório estadual da legenda em Minas Gerais. Em 2022, concorreu ao cargo de deputada federal por Minas Gerais, mas não se elegeu.

O conselho de administração da Itaipu Binacional é composto de 12 membros — seis indicados pelo Brasil e o restante pelo Paraguai —, além de dois representantes dos ministérios das Relações Exteriores de cada nação.

Empresas podem comprar caminhões e ônibus com subsídios nesta quarta

Por Wellton Máximo

As pessoas físicas ganharam duas semanas para comprarem carros com desconto. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prorrogou por 15 dias a exclusividade do programa de venda de carros com créditos tributários para essa categoria.

O ministro e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou a portaria com a prorrogação no fim desta tarde. A medida foi publicada ainda nesta terça-feira (20) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Apesar da prorrogação no programa de veículos, o MDIC esclarece que nada mudou nos programas para ônibus, vans e caminhões. As empresas poderão comprar esses veículos com desconto a partir desta quarta-feira (21).

Até o momento, o MDIC autorizou o uso de R$ 320 milhões em créditos tributários para a venda de carros com desconto – equivalente a 64% dos R$ 500 milhões à disposição nessa modalidade. A pasta confirmou ter recebido novos pedidos de montadoras, mas informou que eles ainda estão em análise.

O MDIC elaborou um painel de dados com atualizações do programa. A ferramenta permite o acompanhamento de volumes de recursos liberados e a relação de automóveis atendidos.

Montadoras

Até agora, o programa subsidia a compra com desconto de 266 versões de 32 modelos de carros, de nove montadoras diferentes: Renault, Volkswagen, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. A nova versão da lista pode ser acessada aqui.

Em relação aos ônibus, vans e caminhões, dez montadoras de caminhões aderiram ao programa para renovação de frotas, somando um volume de descontos de R$ 100 milhões, equivalente a 14% do teto de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria.

As fabricantes de caminhão que demonstraram interesse foram Volkswagen Truck, Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Peugeot Citröen, Volvo, Ford, Iveco, Mercedes-Benz Cars & Vans e Daf Caminhões.

No caso dos ônibus, nove montadoras aderiram ao programa. São elas: Mercedes-Benz, Scania, Fiat Chrysler, Mercedes-Benz Cars & Vans, Comil, Ciferal, Marcopolo, Volare e Iveco. Essas empresas pediram descontos em tributos que somam R$ 140 milhões, o equivalente a 46,7% do teto de R$ 300 milhões disponibilizados para as montadoras de ônibus.

Créditos tributários

O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode se esgotar antes, assim que os créditos tributários se esgotarem.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.

Requerimentos podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS pelo próprio segurado

Com Agências

Pensão por morte de pessoa que trabalhou na área urbana já é concedida de forma automática pelo INSS. A solicitação deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS e a liberação ocorre depois que o requerimento é analisado.

Pessoas já atendidas pelo reconhecimento automático tiveram o benefício previdenciário liberado em dez dias. A pensão por morte é destinada a quem perdeu a pessoa com quem se casou ou mantinha união estável, há pelo menos, dois anos.

Mas é necessário que tenham sido feitos pelo menos 18 contribuições mensais para a Previdência. Caso esses requisitos não sejam cumpridos, a pensão terá duração de apenas quatro meses.

Outra regra é que a pessoa que faleceu não tenha perdido a qualidade de segurado, caso não tenha chegado a se aposentar. Isso ocorre quando o beneficiário deixa de fazer contribuições ao INSS por mais de 12 meses. Apesar dele não perder o período que já pagou, para fins de aposentadoria, é preciso voltar a contribuir para ter ser considerado segurado.

Agentes cumprem mandados de prisão temporária, busca e apreensão, bloqueio de contas e derrubada de sites no DF e em GO

Com Agências

A Polícia Civil do Distrito Federal realiza nesta terça-feira (20) uma operação que investiga um grupo de hackers que vendia na internet informações sigilosas da população brasileira (veja vídeo abaixo). Entre os que tiveram dados expostos pelos suspeitos estão o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), deputados distritais e federais e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os agentes cumprem mandados de prisão temporária, busca e apreensão, bloqueio de contas bancárias e derrubada de sites em Ceilândia (DF) e Rio Verde (GO).

Segundo a polícia, os dados eram comercializados para a realização de fraudes eletrônicas, elaboração de dossiês contra autoridades públicas e violação da intimidade dos cidadãos.

Os policiais descobriram que os dados estavam sendo comercializados na darknet por meio de "painéis de consulta". Alguns agentes infiltrados em grupos criminosos do Telegram conseguiram comprar acesso a um desses painéis, o Painel Analytics. O acesso a esse painel era vendido em pacotes para 7, 15 ou 30 dias, que custavam respectivamente R$ 150, R$ 200 e R$ 350.

200 milhões de brasileiros expostos

De acordo com as investigações, são cerca de 200 milhões de CPFs com números de celular, endereços residenciais, endereços de email, fotos, assinaturas digitalizadas, cópias da CNH, boletins de ocorrência, mandados de prisão, dados de parentes, entre outras informações.

A polícia informa que todos esses dados se encontravam no website organizados de maneira profissional, permitindo rápidas pesquisas em múltiplos módulos, de forma que um leigo pudesse, em alguns cliques, levantar a vida inteira de qualquer cidadão.

A investigação sugere ainda que os criminosos também tinham acesso às câmeras de OCR (leitura de placas), o que permite conhecer a localização das últimas passagens das vítimas nas rodovias de todo o país e, portanto, possibilita o acompanhamento de sua rotina.

Prisões

Na operação desta terça, a polícia prendeu dois hackers pelos crimes de divulgação de segredo, invasão de dispositivo informático, organização criminosa, lavagem de dinheiro. Somadas, as penas ultrapassam 20 anos de reclusão.