Com 22 votos, os deputados estaduais elegeram nesta terça-feira, 4, os parlamentares que farão parte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para o biênio 2025/2026

Da Assessoria

Os deputados Amélio Cayres e Vilmar de Oliveira (Solidariedade) foram reeleitos respectivamente para os cargos de presidente e 1º secretário. Também foram eleitos os deputados Léo Barbosa (Republicanos), 1º vice-presidente; Vanda Monteiro (UB), 2ª vice-presidente; Moisemar Marinho (PSB), 2º secretário; Luciano Oliveira (PDS), 3º secretário; e Jair Farias (UB), 4º secretário.

Em discurso na tribuna, Amélio Cayres agradeceu aos pares pela recondução ao cargo e reforçou que a gestão compartilhada é a principal marca de sua atuação como presidente da Assembleia nos últimos 18 meses. “Não me diferenciem em nenhum minuto à função de nenhum dos senhores”, disse, se colocando em igualdade com os demais parlamentares.

Amélio também enumerou uma série de conquistas alcançadas com apoio dos deputados, dentre as quais, destacam-se a realização do concurso público; o atendimento a 4,9 mil alunos nos cursinhos preparatórios da Escola do Legislativo; a criação das frentes parlamentares do Agronegócio, da Agroindústria e Frente Evangélica; as melhorias nos gabinetes dos deputados com mobiliários e instalações da sede para atendimento à população; a valorização dos servidores efetivos com pagamento de progressões atrasadas; a expansão do sinal da TV Assembleia para Araguatins, Arapoema, Couto Magalhães, Nazaré e Tocantinópolis; e a licitação para a construção definitiva do anexo da Aleto.

A eleição da Mesa Diretora da Aleto foi marcada pela formação de uma chapa de consenso e sua posse ocorrerá em 1º de fevereiro de 2025. Não participaram do pleito os deputados Eduardo Mantoan (PSDB) e Professor Júnior Geo (PSDB).

Medida permite acordo entre governo e Congresso

Por André Richter e redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (4) maioria de votos para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu por 60 dias o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

No mês passado, o ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), chancelado pelo Senado, para suspender os efeitos de sua própria liminar contra a desoneração. A medida vai permitir o acordo no qual o governo e Congresso decidiram pela reoneração gradual dos setores a partir de 2025.

Até o momento, oito ministros seguiram entendimento de Zanin e validaram a suspensão da desoneração. A votação termina às 23h59 de hoje.

No dia 25 de abril, Zanin havia concedido liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

Histórico

No fim de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos.

Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023, que, além de prorrogar a desoneração da folha desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios. A ação questionava dispositivos dessa norma.

Em abril, Zanin decidiu que a lei não atendeu uma condição estabelecida na Constituição: para a criação de despesa obrigatória, é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro.

O relator afirmou ainda que a manutenção da norma poderia gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão buscava preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.

O caso foi a referendo do Plenário, mas o julgamento foi paralisado por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Quando a análise foi interrompida, quatro ministros já haviam seguido Zanin pela suspensão de trechos da lei.

Já em maio, após o governo federal e o Congresso informarem o início das negociações sobre a desoneração, o ministro suspendeu os efeitos da sua primeira decisão.

Por unanimidade, Primeira Turma do STF aceitou denúncia sobre vídeo em que Moro menciona "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes"

Com Agências

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 4, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu pelo crime de calúnia. O motivo foi um comentário feito contra o ministro Gilmar Mendes, também do Supremo.

Por unanimidade, os cinco integrantes da Primeira Turma votaram para torná-lo réu. São eles: a relatora do caso, Cármen Lúcia, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

A denúncia se fundamenta em um vídeo no qual Moro é visto rindo e mencionando a possibilidade de "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes". Em abril do ano passado, quando a denúncia foi apresentada, o senador criticou a medida, chamando-a de "açodada" e "sem base".

"Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes", diz Moro em vídeo que motivou a denúncia.

A denúncia foi formulada pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, ainda durante a gestão de Augusto Aras na PGR. Araújo alegou que Moro cometeu o crime de calúnia ao insinuar que Gilmar pratica corrupção passiva. Por essa razão, solicitou a perda do mandato do senador caso ele seja condenado a uma pena superior a quatro anos de prisão.

Na ocasião, por meio de nota, Moro afirmou que "os fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o Ministro Gilmar Mendes".

"O Senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o Senador", dizia o texto.

Medida foi anuncia pelo governo federal para conter os impactos econômicos das enchentes no RS

Por Camila Stucaluc

Os deputados federais Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC) e Marcel van Hattem (RS), todos do Partido Novo, entraram na Justiça para impedir a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Na ação, os parlamentares também pedem a suspensão do leilão eletrônico marcado para quinta-feira (6).

O documento foi endereçado ao ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Os deputados argumentam que há estoque suficiente de arroz mesmo com o desastre climático no Rio Grande do Sul – responsável pela produção de 70% do grão – e que, por isso, não haveria justificativas plausíveis para uma compra internacional.

Eles citam uma nota do governo gaúcho, baseada em dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), que descarta qualquer risco de desabastecimento. Segundo a nota, a safra de arroz de 2023/2024 deve atingir 7.149.691 toneladas mesmo com as perdas pelas inundações, número similar ao registrado na safra anterior (7.239.000 toneladas).

“A importação de arroz pela Conab impactará na arrecadação do governo do Rio Grande do Sul. Ou seja, o governo local, que já sofre com todas as consequências desastrosas da enchente, terá também que lidar com a intervenção indevida e desnecessária do governo federal”, argumentam os deputados.

Paralelamente, van Hattem, o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) e o deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS), entraram com outra ação na Justiça de Porto Alegre. O trio questiona a necessidade de formar estoques de arroz e intervir na economia, “ao invés de adotar medidas mais sensatas de socorro à população gaúcha”.

Importação de arroz

A importação de arroz foi anunciada no início de maio com o objetivo de reduzir o impacto econômico das enchentes no Rio Grande do Sul. Ao longo do mês, o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas do grão. O objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados.

A medida, no entanto, gerou críticas de parlamentares e algumas entidades. Além das ações abertas pelos deputados, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a importação de arroz. O grupo também exigiu a suspensão do primeiro leilão público da Conab, além de pedir explicações do governo federal sobre a medida.

Candidatos têm até o dia 6 para pagar a taxa de inscrição

Por Lourranny Parente

Encerram-se nesta quarta-feira, 5, as inscrições para o Vestibular 2024/2 para os cursos presenciais da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). São ofertadas 160 vagas divididas entre os cursos de Engenharia Agronômica, Direito e Sistemas de Informação do Câmpus Palmas e Direito do Câmpus Paraíso. O edital e cronograma completos podem ser acessados aqui.

As 160 vagas são ofertadas na modalidade de Ampla Concorrência e com reserva de 50% para candidatos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas, podendo concorrer ainda nas categorias de cotas raciais, indígenas e de pessoa com deficiência, conforme a Lei Estadual n° 3.458, de 17 de abril de 2019. Candidatos com deficiência ou com qualquer dificuldade para a realização da prova que necessitarem de atendimento especial, deverão indicar, na solicitação de inscrição, detalhadamente, os recursos especiais necessários para o atendimento.

O candidato também deve ficar atento aos procedimentos posteriores para enquadramento nas vagas reservadas. Aqueles que concorrerem às vagas destinadas a autodeclarados pretos e pardos, serão submetidos a banca de heteroidentificação para validação da autodeclaração. Já os candidatos aprovados nas vagas destinadas a indígenas deverão apresentar, no ato da matrícula, além dos documentos exigidos em edital, o Registro Administrativo de Nascimento e Óbito de Indígenas (RANI), da mesma forma, os aprovados nas vagas destinadas às pessoas com deficiência deverão apresentar à junta médica relatório médico que contenha parecer descritivo elaborado por médico. Todas as informações estão disponíveis no Edital que rege o certame.

A taxa de inscrição do processo seletivo custa R$ 120,00 e pode ser paga até o dia 6 de junho. A aplicação das provas está marcada para o dia 23 de junho nas cidades de Palmas e Paraíso e o edital prevê prova de redação e objetiva de múltipla escolha.

Acesse a página do Processo Seletivo para realizar a sua inscrição aqui.