Deputada pode recorrer e segue no cargo por enquanto

Por Gabriela Coelho

Por cinco votos a dois, em sessão realizada nesta quinta-feira (30), o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) concluiu o julgamento de uma ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL) e cassou seu diploma. A decisão deixou a parlamentar inelegível por oito anos a partir das eleições de 2022. Zambelli pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O tribunal reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A ação foi apresentada pela também deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL). A alegação era de que Zambelli divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022.

O julgamento começou no ano passado, em dezembro, quando já havia formado maioria pela cassação. Na época, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti.

O relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, afirmou em seu voto que as ações da deputada influenciaram a livre vontade do eleitor e que ela praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Manfré foi seguido pela maioria.

Conforme o relator, a parlamentar fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos. O magistrado citou algumas publicações feitas nas redes da parlamentar em 2022, com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e ao sistema eleitoral brasileiro.

“As veiculações não foram meras transposição de notícias, mas configuraram abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé. Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas”, disse.

Ao apresentar o voto nesta quinta-feira, a juíza Maria Claudia Bedotti entendeu não caracterizados o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação social e votou para rejeitar a ação. Segundo ela, “no que toca ao abuso de poder, não há provas de que os vídeos publicados pela deputada e mencionados no processo foram suficientes para comprometer a lisura das eleições e a igualdade entre os candidatos”.

Sobre o uso indevido dos meios de comunicação, ela argumentou que não ficou provado a gravidade da conduta. “Já em relação ao uso indevido dos meios de comunicação social, há entendimento do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que é essencial que se analise o número de programas veiculados, o período da veiculação, o teor deles e outras circunstâncias relevantes que evidencie a gravidade da conduta”, disse. Bedotti foi seguida pelo juiz Régis de Castilho.

Da Assessoria

Nesta quinta-feira, 30, um importante seminário sobre Segurança no Trânsito reuniu especialistas, parlamentares e autoridades em Brasília (DF). Entre os palestrantes, estava o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, que abordou o tema “LEI SECA, COMO FAZER UMA LEI PEGAR?”, trazendo reflexões sobre os desafios da implementação e efetividade das normas de trânsito no Brasil.

Durante sua fala, o senador citou leis bem-sucedidas, como a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, que enfrentou resistências iniciais, mas hoje é amplamente acatada e cumprida pelos motoristas. “Apenas aprovar uma lei não basta. É preciso reunir um conjunto de ações para que isso aconteça: campanhas educativas, fiscalização rigorosa e coerência na legislação”, ressaltou.

Como contraponto, Eduardo Gomes mencionou exemplos de leis que “não pegaram”, como a que previa multas para pedestres e ciclistas que desrespeitassem normas de trânsito. Para o senador, a eficiência de uma lei depende diretamente do comprometimento da sociedade e da consistência em sua aplicação.

O evento contou ainda com a participação de renomados especialistas, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que falou sobre “O impacto jurídico da Lei Seca”; o deputado Hugo Leal, autor da Lei Seca, que abordou sua atuação legislativa no tema; o professor Marcos Méier, que discutiu a “Abordagem socioemocional no trânsito”; Colemar Natal Câmara Ferreira Nunes de Melo, que tratou da “Gestão do trânsito e capacitação dos agentes”; e o professor Jorge Tiago Bastos, que palestrou sobre “Engenharia de transportes e redução de velocidade”.

Finalizando sua participação, o senador Eduardo Gomes enfatizou a necessidade da conscientização coletiva para a segurança no trânsito. “Não existe um fiscalizador para cada motorista. A responsabilidade começa por cada um de nós. No Congresso Nacional, seguiremos aprimorando a legislação, mas nenhuma lei será suficiente sem a adesão da sociedade. Continuarei atuando para garantir que a Lei Seca seja cada vez mais eficaz. Contem comigo nessa luta”, finalizou.

Durante o encontro, os representantes do Conselho apresentaram as principais demandas da comunidade

Por Hiago Muniz

O secretário da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), Bruno Azevedo, recebeu, na tarde desta quinta-feira, 30, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Rural do Estado, Welington Pereira, e demais representantes do Conselho, que atuam no Projeto São João, em Porto Nacional, para debater medidas voltadas à segurança pública na região.

Durante o encontro, os representantes do Conseg apresentaram as principais demandas da comunidade, incluindo a necessidade de fortalecimento do policiamento e melhorias na estrutura de segurança. Um dos pontos destacados foi a busca por parcerias para ampliar a presença policial na área, visando a redução de furtos e a proteção dos moradores.

O secretário Bruno Azevedo reforçou o compromisso da SSP/TO em atuar de forma integrada com outras forças de segurança. “Vamos reunir com as demais forças de segurança para ampliar a atuação regional e fortalecer o policiamento preventivo, atendendo às demandas da comunidade”, afirma.

O presidente do Conselho, Welington Pereira, destacou que, além do patrulhamento, a prevenção a queimadas também preocupa os moradores da região. “Essa também é uma demanda urgente da comunidade. Precisamos de ações para evitar danos ao meio ambiente e garantir mais segurança para toda a nossa região", destaca.

Participaram do encontro a 2ª secretária do Conselho, Leidiane Pereira, e o conselheiro fiscal, Jairo Muniz.

As empresas também projetam gerar mais de 30 novos postos de trabalho diretos em Palmas e Gurupi; Cerimônia de assinatura aconteceu na manhã desta quarta, 29

Por Márcia Oliveira

Na manhã desta quarta-feira, 29, o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO) realizou a cerimônia de assinatura dos contratos de incentivos fiscais concedidos a empresas nos municípios de Palmas e Gurupi. As assinaturas ocorreram na Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e contou com a presença de duas das cinco empresas que tiveram as solicitações aprovadas na 136ª Reunião Ordinária do Conselho. Juntas, as empresas investirão R$ 1.505.779,00 em capital privado no Tocantins e gerarão mais de 30 novos postos de trabalho diretos.

Durante a cerimônia, o secretário da SICS e presidente do CDE, Carlos Humberto Lima destacou a importância dos incentivos fiscais como ferramenta estratégica para atrair e expandir negócios no Estado. “Nosso objetivo é tornar o Tocantins um ambiente cada vez mais favorável aos investimentos, garantindo condições competitivas para o crescimento das empresas e o desenvolvimento econômico e social do Estado”, afirmou.

Secretário Carlos Humberto ressaltou a relevância da geração de empregos qualificados como contrapartida dos incentivos fiscais - Matheus Alcântara/Governo do Tocantins

Carlos Humberto também ressaltou a relevância da geração de empregos qualificados como contrapartida dos incentivos fiscais. “À medida que as empresas se desenvolvem, mais oportunidades de trabalho surgem para nossa população, com melhor remuneração e qualificação. A competitividade proporcionada por esses incentivos é fundamental para o progresso do Estado.”

Sobre os incentivos fiscais

Os incentivos concedidos pelo Governo do Tocantins incluem benefícios como isenções e reduções tributárias, que variam conforme o tipo de atividade e o porte da empresa. As medidas visam estimular a instalação de novas indústrias, a ampliação das já existentes e o aumento da competitividade do setor produtivo tocantinense.

Elaine Leão, administradora da empresa Marcelo A Leão Ltda, em Palmas, destacou a importância do Incentivo Fiscal para expansão dos negócios em território nacional - Matheus Alcântara

Elaine Leão, administradora da empresa Marcelo A Leão Ltda, em Palmas, destacou a importância do Incentivo Fiscal que recebeu para a expansão de sua empresa, que começou pequena fabricando bicicletas para o mercado local e hoje é referência nacional. “É uma honra receber este benefício. Nosso crescimento é resultado da nossa relevância no mercado e da concessão de uma marca multinacional. Estamos gratos pela parceria com o Governo do Tocantins, que nos torna mais competitivos e nos ajuda a expandir nossa atuação para todo o Brasil”, destacou.

Já Welington Dutra, procurador da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A., que recebeu o incentivo para a implantação de um centro de distribuição da empresa em Gurupi, celebrou a assinatura do contrato como um marco histórico para a empresa. “Este é um feito importante para nossa companhia. O centro de distribuição no Tocantins será o primeiro da região Norte e contribuirá para nossa atuação em 21 estados, com 15 centros de distribuição no total”, conclui Welington.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, em Brasília

Com site Terra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que, se novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidir impor tarifas de importação sobre produtos brasileiros, o Brasil vai responder com taxas sobre os produtos norte-americanos.

Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, Lula ainda criticou Trump por retirar os EUA do Acordo de Paris e da Organização Mundial da Saúde (OMS), classificando as decisões como uma “regressão”.

O presidente dos Estados Unidos mencionou o Brasil em diferentes ocasiões. “Índia nos taxa muito. Brasil nos taxa muito. Se eles querem nos cobrar está bem, mas nós vamos cobrar o mesmo”, disse em uma coletiva de imprensa pouco antes de assumir para seu terceiro mandato.

Lula diz rir de Kassab

Outro político comentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o ex-ministro Gilberto Kassab. O presidente disse ter dado risadas da declaração do presidente nacional do PSD, que afirmou que, se a eleição presidencial ocorresse hoje, o petista não seria reeleito.

“Comecei a rir [da crítica]. Ele disse que, se a eleição fosse hoje, eu perderia, mas olhei no calendário e vi que a eleição é só daqui a dois anos, então fiquei despreocupado“, disse Lula a jornalistas nesta quinta-feira, 30.

Durante participação em um evento empresarial na quarta-feira, 29, em São Paulo, Kassab reconheceu a força política de Lula, mas afirmou que “se fosse hoje, o PT não estaria na condição de favorito. Eles perderiam a eleição”.

Suas críticas mais severas foram direcionadas à política econômica do governo, personificada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Haddad não consegue se impor no governo. Um ministro da economia fraco é sempre um péssimo indicativo”, disse.

Kassab, vale lembrar, chefia uma legenda que comanda os ministérios da Agricultura, Pesca e Aquicultura e Minas e Energia e abriga importantes aliados do petismo no Congresso. Ao mesmo tempo, é secretário de governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), potencial opositor de Lula em 2026, em São Paulo.