Cobrança do reajuste pode ser feita a partir do mês de aniversário do contrato
Com Agência Brasil
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu, nesta terça-feira, 4, em 6,91% o percentual máximo de reajuste permitido para ser aplicado aos planos de saúde individuais e familiares. O teto poderá impactar quase 8 milhões de beneficiários - cerca de 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de saúde no Brasil.
A definição ocorreu em consonância com o Ministério da Fazenda, em reunião de Diretoria Colegiada na manhã desta terça-feira, 4. A decisão ainda será publicada no Diário Oficial da União.
O reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano.
Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.
A partir do anúncio do teto máximo de reajuste, os beneficiários de planos individuais/familiares devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS (6,91%) e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.
O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, explica que o reajuste considera a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2023 em comparação com o ano anterior. "Quando falamos de planos de saúde, a variação de despesas está diretamente associada à variação de custos dos procedimentos e à frequência de utilização dos serviços de saúde", afirma.
O percentual também considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país. "Importante ressaltar que essa metodologia é baseada na variação das despesas médicas apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, o que garante previsibilidade e transparência para toda a sociedade", esclarece o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli.
O Índice de Reajuste dos Planos Individuais (IRPI) combina o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde.
Segundo a ANS, as despesas assistenciais per capita nos planos individuais regulamentados tiveram crescimento de 10,16% em 2023 comparado a 2022. Essa variação observada nos custos assistenciais reflete o aumento dos preços dos serviços e insumos de saúde, bem como aumento no padrão de consumo de serviços de saúde associado a incorporações no rol de procedimentos da saúde suplementar.
Em relação ao último trimestre de 2023, Agropecuária cresceu 1,1%, já a Indústria permaneceu estável (-0,1%)
Com SBT
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,8% no primeiro trimestre de 2024 em relação ao último tri de 2023, chegando a R$ 2,7 trilhões entre janeiro e março. Dados da economia brasileira foram divulgados nesta terça-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o primeiro trimestre de 2023, o PIB apresentou um crescimento de 2,5%.
Tal resultado foi puxado pelo crescimento de 1,4% dos Serviços, principalmente devido às contribuições do Comércio (3,0%), de Informação e Comunicação (2,1%) e de Outras atividades de serviços (1,6%). A Agropecuária cresceu 11,3%. Já a indústria registrou uma pequena variação negativa (-0,1%), que é considerada estabilidade.
Segundo Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, "neste trimestre tivemos um crescimento da economia totalmente baseado na demanda interna".
Nas atividades industriais, há queda registrada em Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-1,6%), Construção (-0,5%) e Indústrias Extrativas (-0,4%). Já na Indústria de Transformação, houve desempenho positivo (0,7%).
"Os principais pontos de atenção para o PIB no momento, em especial para este trimestre, seriam: o efeito de base do próprio crescimento mais forte no início do ano; os impactos das enchentes no RS sobre a estrutura produtiva; e a retomada mais lenta do investimento em razão do menor espaço para reduzir a taxa Selic", analisa Maykon Douglas, analista de investimentos da Highpar.
Ele pondera: "No entanto, o desempenho da economia no 1º trimestre de 2024 reforça o quadro de surpresas recorrentes na atividade e no mercado de trabalho. Isto desafia o BC a desinflacionar mais rapidamente os preços sensíveis à demanda, mesmo em um contexto de juros restritivos".
O resultado veio de acordo com as expectativas do mercado financeiro. Entretanto, espera-se que dados tenham volatilidade nos próximos levantamentos. Para o segundo trimestre, há dois pontos importantes: os efeitos da crise do RS e o ritmo do mercado de trabalho.
Em 2023, o PIB do Brasil cresceu 2,9% e somou R$ 10,9 trilhões durante o período, em termos nominais, o que voltou a colocar o país no grupo das 10 maiores economias do mundo.
Da Assessoria
Um dos marcos mais recentes desse compromisso é a entrega, nessa quarta-feira,04, da Reforma e Ampliação do Prédio da ADAPEC, juntamente com a Inauguração do Comando Regional de Policiamento
Para o secretário de Governo Osires Damaso, o governador Wanderlei Barbosa tem demostrado uma gestão compromissada com o desenvolvimento econômico e social de Paraíso de Tocantins, conforme evidenciado por uma série de investimentos e obras essenciais para a região.
Um dos marcos mais recentes desse compromisso é a entrega, nessa quarta-feira,04, da Reforma e Ampliação do Prédio da ADAPEC, juntamente com a Inauguração do Comando Regional de Policiamento - CRP. Esta ação conjunta representa um investimento substancial na segurança, bem-estar e eficiência operacional em Paraíso.
“A população de Paraíso do Tocantins pode agora desfrutar de melhorias em estruturas essenciais para a agropecuária loca e na área da segurança, graças ao compromisso do governador Wanderlei Barbosa. Essas ações não apenas fortalecem a base econômica e social da região, mas também refletem o verdadeiro espírito de liderança e serviço público do nosso governador”, reiterou Damaso.
A entrega da Reforma e Ampliação do Prédio da ADAPEC será realizada às 16h,na Avenida Castel Branco, centro, pelo governador Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário Osires Damaso, deputado Nilton Franco, ex-Governador Moisés Avelino, além de outras lideranças municipais e locais.
“Tenho a convicção de que o Governo Estadual tem cumprido seu dever na nossa cidade. Agradecemos ao governador por assegurar, modernizar e cumprir bem o seu papel de executor obras no Estado”, comemorou Damaso.
Reformas
Com a reforma e ampliação da Adapec, os paraisenses agora contam com instalações renovadas e expandidas, proporcionando maior eficiência e capacidade de serviço.Com investimento de R$ 1,1 milhão, os recursos são provenientes do Fundo de Defesa Agropecuária (Funpec) e execução da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).
A ampliação conta com uma nova estrutura de 147m² totalizando 251 m², novo estacionamento de 220 m² e garagem coberta com 85,20 m², além de calçadas.
Delegacia Regional
A delegacia regional de paraíso abrange 13 municípios, a saber: Abreulândia, Barrolândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis do Tocantins, Lagoa da Confusão, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Paraíso do Tocantins, Pium, Pugmil.
Prazo para atualizar a declaração de bens e valores vai de 03 de junho até 02 de julho e deve ser realizada através do Portal de serviços PronTO
Por Thalyta Oliveira
Está aberto o prazo para a entrega da atualização anual da Declaração de Bens e Valores por agentes públicos vinculados ao Poder Executivo Estadual do Tocantins, conforme a Instrução Normativa Conjunta Secad/CGE/ATI nº 08/2024. Este processo é fundamental para garantir a transparência e a integridade no serviço público, conforme estabelecido pelo Decreto nº 6.549 de 13 de dezembro de 2022, e por leis federais e estaduais correlatas.
O prazo para o envio da atualização anual está aberto desde a data de 03 de junho e segue até 02 de julho deste ano.
A exigência da declaração de bens e valores tem como objetivo principal assegurar a transparência no serviço público, prevenindo e coibindo possíveis atos de corrupção. A apresentação dessa declaração é obrigatória não apenas no ato de posse e exercício, mas também anualmente, e na data de término do vínculo com o serviço público. Ressaltamos que a declaração deverá ser realizada por todos os agentes públicos do Poder Executivo Estadual, seja ele efetivo, comissionado ou contratado.
Para o Secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, é fundamental que cada servidor cumpra com sua obrigação de declarar seus bens e valores. “Esta medida não apenas atende às normas legais, como também fortalece a transparência no Estado do Tocantins. Acredito que, quando agirmos com responsabilidade e integridade, consolidamos a confiança da população em nossa administração”, destaca Paulo César.
Procedimento para Declaração
O processo de declaração deve ser realizado por meio de um formulário eletrônico, acessível pelo portal de Serviços do Tocantins, o PRONTO, (clique aqui), com acesso exclusivo via senha eletrônica. A declaração também pode ser feita através da cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) apresentada à Receita Federal.
A Diretora de Gestão Funcional da Secad, Sara Gouvea, reforça que é crucial que cada servidor entenda a relevância da declaração de bens e valores, pois este procedimento não apenas garante a conformidade legal, mas também fortalece a gestão funcional da administração. ”Ao promover a transparência e a prestação de contas, colaboramos com uma gestão eficiente e responsável”, frisou.
Exceções e Inclusões
Estão dispensados da apresentação da declaração os agentes públicos aposentados, militares da reserva ou reformados, pensionistas, estagiários, bolsistas e empregados contratados por empresas prestadoras de serviços terceirizados. No entanto, mesmo aqueles que não possuem bens ou que são dispensados de apresentar a DIRPF devem cumprir com a obrigação de entregar a declaração.
Quando fazer a entrega da declaração?
Na data de posse ou admissão.
Na data de término do vínculo.
Anualmente, até 30 dias após a data limite para a entrega da DIRPF.
Até 10 dias após o envio da declaração retificadora à Receita Federal.
10 dias após o retorno ao serviço, no caso de afastamento ou licença.
Apoio e Fiscalização
Os setores de Recursos Humanos dos órgãos ou entidades são responsáveis por orientar os servidores sobre os prazos e procedimentos, além de disponibilizar acesso à internet para aqueles que necessitarem. A Secretaria da Administração (Secad) deve encaminhar anualmente à Controladoria-Geral do Estado (CGE) a lista de agentes que não cumpriram com as exigências e prazos estabelecidos. A Agência de Tecnologia da Informação (ATI) fornecerá a lista dos agentes que cumpriram com as exigências até o dia 5 de julho de cada ano.
Sigilo e Penalidades
As informações prestadas devem ser mantidas sob sigilo, e a quebra desse sigilo pode acarretar responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. A CGE notificará os agentes que não apresentarem ou se recusarem a apresentar a declaração, aplicando as penalidades previstas na legislação.
A implementação rigorosa deste processo reforça o compromisso do Governo Estadual com a transparência e a ética na gestão pública, assegurando a confiança da população nos serviços prestados pelos agentes públicos.
Da Assessoria
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) anunciou o envio de R$ 9,1 milhões em recursos de emenda individual para a realização de consultas oftalmológicas, cirurgias de catarata e pterígio, além de pequenas cirurgias, em diversos municípios do estado. As cidades beneficiadas incluem Colinas do Tocantins, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Taguatinga, Cristalândia, Peixe, Tocantinópolis e Araguatins.
"A importância desse investimento reside em atender a população que já aguarda ansiosamente por esses procedimentos", destacou Ayres. "Nosso objetivo é auxiliar a Secretaria de Saúde na redução das filas de espera e na ampliação do atendimento, garantindo que mais de 8 mil pacientes tenham acesso aos cuidados oftalmológicos de que necessitam".
O parlamentar explicou que, além dos municípios citados, pacientes das cidades circunvizinhas também poderão realizar os procedimentos, ampliando ainda mais o alcance e o impacto positivo dessa iniciativa.