Ao menos 54 universidades, 51 institutos federais e o Colégio Pedro II estão paralisados

Por Samir Mello

Após mais uma reunião, nesta segunda (3), do governo federal com entidades sindicais que representam os professores das universidades federais, as partes não conseguiram chegar a um acordo e a greve continua.

As entidades sindicais afirmaram que a proposta do governo segue inalterada e, por isso, não houve acordo. Uma nova reunião será marcada apenas com a apresentação de uma nova sugestão.

De acordo com o pedido dos servidores, o governo deveria reajustar o salário dos professores em 3,69% em agosto de 2024; 9% em janeiro de 2025; e 5,16% em maio de 2026. O governo argumentou que não há mais espaço para aumento salarial da categoria neste ano. A última e atual proposta do MGI prevê apenas dois reajustes: 9% em 2025; e 3,5% em 2026.

As paralisações dos professores das universidades federais começaram no dia 2 de abril, porém, foi encorpada no dia 15, quando mais institutos federais se juntaram ao movimento. Os servidores técnico-administrativos iniciaram sua greve no dia 18 de março.

Ao menos 54 universidades, 51 institutos federais (IFs) e o Colégio Pedro II estão paralisados.

Em vídeo, Moro aparece rindo e mencionando a possibilidade de "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes"

Com site Terra e  Folha de S.Paulo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta terça-feira, 4, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia, relacionada a um comentário feito contra o ministro Gilmar Mendes, também do Supremo. As informações são da Folha de S.Paulo. 

A denúncia se fundamenta em um vídeo no qual Moro é visto rindo e mencionando a possibilidade de "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes". Em abril do ano passado, quando a denúncia foi apresentada, o senador criticou a medida, chamando-a de "açodada" e "sem base".

"Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes", diz Moro em vídeo que motivou a denúncia.

O colegiado é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, e tem como membros os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, relatora do caso.

A denúncia foi formulada pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, ainda durante a gestão de Augusto Aras na PGR. Araújo alegou que Moro cometeu o crime de calúnia ao insinuar que Gilmar pratica corrupção passiva. Por essa razão, solicitou a perda do mandato do senador caso ele seja condenado a uma pena superior a quatro anos de prisão.

Na ocasião, por meio de nota, Moro afirmou que "os fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o Ministro Gilmar Mendes".

"O Senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o Senador", dizia o texto.

Ação foi proposta pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, que alega discriminação de gênero

Por Lucas Pavanelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma ação da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) contra uma lei municipal aprovada em Juiz de Fora, na Zona da Mata, que proíbe o ingresso de mulheres trans em banheiros femininos. Ao todo, a entidade, entrou com três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) contra legislações semelhantes aprovadas também nas cidades de Cariacica (ES) e Londrina (PR).

No caso da ação sobre a lei de Juiz de Fora, proposta em 29 de maio, o relator é o ministro Gilmar Mendes.

A lei municipal está em vigor desde outubro de 2022 e proíbe a instalação e adequação de banheiros e vestiários por pessoas de sexo biológico diferente em todos os estabelecimentos públicos e privados da cidade.

O projeto foi apresentado pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB), mas foi vetado pela prefeita Margarida Salomão (PT). O veto, no entanto, foi derrubado por 12 votos a três na Câmara Municipal, que promulgou a lei.

Pelo texto, “ficam vedadas a instalação e a adequação de banheiros e vestiários em estabelecimentos públicos ou privados, para uso comum, por pessoas de sexos diferentes, em locais de acesso público, em geral”. O documento cita, ainda, que a proibição vale para shoppings, bares, restaurantes e similares, supermercados e hipermercados, agências bancárias, escolas públicas e privadas, repartições da administração direta, autarquias, fundações, institutos, dentre outros locais públicos e privados.

Hoje em dia, até uma decisão final do STF sobre o caso, o descumprimento da norma acarreta em diversas penalidades aos estabelecimentos, desde a aplicação de advertência escrita até multa de R$ 1.100 e mesmo a suspensão temporária do funcionamento do local.

A Antra argumenta, no STF, que ao vincular o uso de banheiros públicos à designação do sexo biológico, as leis têm a intenção explícita de “discriminar pessoas transgênero, com a finalidade de não permitir que utilizem banheiros de acordo com sua identidade de gênero”.

A entidade reforça que, anteriormente, o STF já assegurou às pessoas trans o direito ao respeito à sua identidade de gênero e, por consequência, a garantia de acesso a espaços de acordo com o gênero que as identifica.

Certame ofertou vagas para os cinco câmpus da Universidade distribuídas em dez cursos de graduação

Por Francisca Laylla Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), convocou para nomeação os aprovados no concurso público para professor efetivo da Universidade. A lista com os nomes está disponível no Portal da Unitins.

Os candidatos aprovados no certame têm 30 dias corridos para tomar posse, a contar da publicação da nomeação e convocação. Os documentos, exames médicos periciais exigidos e procedimentos estão listados no edital de Convocação para a Posse nº 04/2024.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que a convocação atende os cinco câmpus da Unitins, presentes em todas as regiões do Estado. “A Unitins tem a nossa confiança para convocar os professores e dar a eles a segurança jurídica que precisam para trabalhar pelo nosso Tocantins”, reforça.

O reitor da Unitins, professor Augusto Rezende, ressalta que esse é um momento histórico e agradece o apoio do Governo do Tocantins. "Esse é o primeiro concurso para docente da Instituição que chega no interior do Estado. Isso traz mais maturidade para os colegiados de cursos, fortalece os Núcleos Docentes Estruturantes, além de permitir trabalhar melhor a parte pedagógica que inclui, não só o ensino, mas também a pesquisa e a extensão. A Unitins agradece o apoio do governador Wanderlei Barbosa, que entra para a história como o governador que proporcionou o concurso público para toda a universidade”, completa.

Esse foi o primeiro concurso para professor efetivo da Unitins que ofertou vagas para todos os cinco câmpus da Universidade, localizados em Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso. As vagas estão distribuídas em dez cursos de graduação: Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Letras, Medicina, Pedagogia, Serviço Social, Sistemas de Informação e Tecnologia em Gestão do Agronegócio.

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Com Assessoria

Na manhã dessa segunda-feira o Conselho de Comunicação Social do Senado promoveu a quinta reunião ordinária e audiência pública sobre o “Impacto da Inteligência Artificial na Comunicação Social”, sob a presidência do Sr Miguel Matos.

O senador Eduardo Gomes fez um relato sobre o trabalho da CTIA - Comissão Temporária Interna Sobre a Inteligência Artificial no Brasil. Traçou um paralelo entre a legislação que está sendo construída mundo afora, notadamente nos países europeus e nos EUA. “Inteligência Artificial não é uma lei nova em busca de um crime novo. Visa disciplinar seu uso, entendendo que pelo dinamismo do assunto, a lei deve ser viva e aberta a modificações promovidas pela tecnologia.

No fim vai prevalecer o bom senso e a união entre o legislativo, executivo, judiciário e a sociedade civil para que o Brasil tenha uma legislação que atenda aos interesses da nação brasileira”, finalizou o senador.