Defesa do ex-presidente pedia indenização de R$ 100 mil por danos morais

Com Estadão Conteúdo

A 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP) negou pedido de indenização proposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, da Operação Lava Jato. O petista deverá arcar com as custas e despesas do processo, assim como os honorários da parte contrária, fixados em 15% do valor da causa.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) - Processo nº 1027158-14.2016.8.26.056.

Na ação, o ex-presidente alegava que teve sua honra, imagem e reputação violadas pela conduta do delegado que integra a equipe da Lava Jato em Curitiba, base e origem da investigação. Segundo Lula, o delegado agiu com "objetivo de perseguição pessoal" e "proferiu afirmações inverídicas e pejorativas em inquérito policial relativo à chamada Operação Omertà".

A Omertà, desdobramento da Operação Lava Jato, foi deflagrada em setembro de 2016, levando à prisão do ex-ministro Antônio Palocci, antigo aliado de Lula que acabou fechando acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Em audiência com o juiz Sérgio Moro, o ex-ministro acusou Lula e revelou a existência de um suposto "pacto de sangue" do ex-presidente com a Odebrecht, abrangendo repasse de R$ 300 milhões da empreiteira.

Para o juiz Carlo Mazza Britto Melfi, da 5ª Vara Cível de São Bernardo, o delegado agiu "no estrito cumprimento de suas atribuições".

"Não há dúvida alguma de que a autoridade policial agiu com lisura, em regular atividade ligada à presidência de inquérito de fatos correlatos, justificando suas atividades com a transparência inerente às suas relevantes funções", escreveu o magistrado em sua decisão.

No entendimento de Melfi, "se houve algum abalo à reputação do autor, derivou dos próprios fatos investigados, os quais serviram de supedâneo à denúncia criminal de caráter público, o que ocorreria de qualquer maneira, ainda que menção nenhuma fosse feita pelo requerido".

“Nossa meta é assegurar o direito do consumidor e ser referência para que todos os tocantinenses tenham acesso aos serviços do Procon”, afirmou o superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/TO), Walter Nunes Viana Junior durante a abertura do núcleo de atendimento do órgão em Paraíso do Tocantins na manhã desta sexta-feira, 14

Por Thaise Marques

O núcleo de atendimento do Procon já está funcionando na Avenida Castelo Branco, Quadra 25, Lote 09, Centro e atenderá os moradores dos municípios que compõe a região Vale do Araguaia composta por Paraíso do Tocantins e mais 13 municípios.  O Procon/TO é vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

O superintendente destacou ainda que o núcleo conta com uma estrutura moderna e servidores capacitados. “Temos como objetivo, também desenvolver políticas públicas destinadas a proteger e educar para o consumo consciente, harmonizando as relações por meio de orientação permanente os consumidores e fornecedores”, afirmou o gestor.

O secretário da Cidadania e Justiça, Heber Luís Fidelis Fernandes, pediu aos servidores que a prioridade seja a excelência no atendimento e agilidade na solução das demandas. “Sabemos do anseio e necessidade da população. Paraíso do Tocantins e a região do Vale do Araguaia hoje passa a contar um núcleo do Procon que vai ser atuante e sem dúvida prestar os melhores serviços”, ressaltou Heber Luis.

Serviços

Além de ter o Procon mais próximo para os consumidores efetuarem suas reclamações, a equipe do órgão de defesa do consumidor, irá realizar campanhas educativas para consumidores e fornecedores, sobre as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Núcleos

Com este, o Procon passa a ter onze núcleos localizados em Palmas, Taquaralto, Araguaína, Gurupi, Araguatins, Dianópolis, Tocantinópolis, Guaraí, Porto Nacional e Colinas.

Municípios do Vale do Araguaia

Serão atendidos os municípios de Caseara, Araguacema, Marianópolis, Abreulândia, Divinópolis, Monte Santo, Pugmil, Chapada de Areia, Nova Rosalândia, Pium, Cristalândia, Lagoa da Confusão e Barrolândia.

Participantes
Estiveram presentes na solenidade de abertura o subsecretário da Casa Civil, Bruno Barreto; o prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino; o presidente da Câmara Municipal, Professor Deley, diversos vereadores, representantes da sociedade civil e população em geral.
  

Após ofensiva de amigo de Renan, Comissão do MP investiga ‘possível violação’ à autonomia dos promotores

Com Estadão Conteúdo

O presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, abriu um Procedimento Interno para apurar uma "possível violação à autonomia do Ministério Público Brasileiro".

A decisão é uma resposta ao pedido de providências encaminhado pela Associação Nacional dos membros do Ministério Público (Conamp) - entidade que representa mais de 16 mil promotores e procuradores de todo o País - que reagiu à ofensiva do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL) no Conselhão do MP contra três promotores de São Paulo que investigam os candidatos à Presidência Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB).

A decisão de instauração do procedimento é do presidente da Comissão da Autonomia do MP. "Comuniquem-se aos procuradores-gerais de todos os ramos do Ministério Público, à presidência da Conamp, bem como aos presidentes das Associações de Classe dos Membros do Ministério Público para, querendo, em 30 dias informarem o que entenderem de direito", determinou.

Os candidatos Geraldo Alckimim e Fernando Haddad

O amigo de Renan havia pedido à Corregedoria que investigasse promotores do Ministério Público de São Paulo para apurar a "regularidade da instrução de feitos que possam ter impacto nas eleições de 2018".

O corregedor-nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, atendeu à solicitação do conselheiro e abriu uma reclamação disciplinar contra os promotores Wilson Coelho Tafner, Marcelo Mendroni e Ricardo Manoel Castro.

A Conamp viu "ameaças" na ofensiva do amigo de Renan. A entidade divulgou nota pública "contra ameaças à atuação do MP" e enviou um documento a Orlando Rochadel e a Marcelo Weitzel.

No documento, a entidade dos promotores e procuradores rechaça qualquer iniciativa "que, indevida e antidemocraticamente, ameace as prerrogativas, atribuições e independência da instituição ministerial e de seus membros".

"Ocorre que os membros do Ministério Público, no exercício desta atividade finalística, observam regulamentações do próprio Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelecem prazos e justificativas para os casos de prorrogação das investigações, o que é informado em relatórios mensais determinados pelos órgãos próprios de controle", assinala a nota da Conamp.

"De outro lado, inexistindo fato concreto e indicação de liame subjetivo na imputação dirigida a membro do Ministério Público, a apuração disciplinar se pautaria apenas em suposição, com sério risco de representar interferência indevida na atuação finalística do Ministério Público."

Clientes passam a receber aviso de desligamento programado por mensagem SMS   Com Assessoria   A Energisa Tocantins acaba de lançar uma novidade para ficar ainda mais próxima de seus clientes. A partir de agora, o aviso de Desligamento Programado também será realizado por meio de mensagem no celular (SMS). Isso significa que, toda vez que a Energisa tiver que desligar a rede para realizar obras de melhorias, modernização do sistema e manutenção, o cliente receberá no celular um aviso antecipado informando a data e horário em que o desligamento acontecerá. Desta maneira o cliente também pode planejar melhor o seu dia.

E as obras de melhoria não param em todo o Estado. Para se ter uma ideia, até agora foram realizados 1.175 desligamentos programados para a realização de obras e manutenção da rede de energia no Tocantins.

A Energisa também informa aos clientes sobre os desligamentos programados por meio de cartas (hospitais, grandes indústrias, poder público, clientes que utilizam equipamentos essenciais a sobrevivência) e carro de som. Além disso, a informação também fica disponível no aplicativo de celular Energisa On e no site da Energisa www.energisa.com.br.

Para o cliente ficar informado sobre os desligamentos e demais serviços da concessionária, é muito importante que ele mantenha o seu cadastro atualizado. “Além da mensagem no celular, temos outros canais como e-mail, aplicativo Energisa On, Site e o SAC Proativo que envia mensagens para o cliente sobre solicitações de serviços e falta de energia. Para ter acesso às essas facilidades e ficar bem informado, o cliente precisa manter os seus dados atualizados (e-mail e telefones)”, orienta Mosângela Oliveira Leal, coordenadora de Atendimento.

O cadastro pode ser atualizado pelo 0800 721 3330 ou presencialmente nas agências de atendimento da Energisa. Um procedimento simples e que traz inúmeras facilidades para o cliente.

Desligamento Programado

Para realizar a obra de melhoria e modernização, a Energisa precisará fazer desligamentos programados para garantir a segurança dos clientes e dos colaboradores que estão trabalhando no local. “Desligamento Programado é sinônimo de investimentos e melhor qualidade na sua energia. Nós informamos ao cliente quando e onde vai ocorrer através do Energisa On, site e agora SMS. Estando o informado, o cliente também pode se programar”, destaca Guilherme Damiance, gerente de Operação da Energisa.

Atendimento

Outro canal importante com o cliente é o SAC Proativo. Estando com o seu cadastro atualizado, o cliente não precisa mais entrar em contato com a distribuidora para obter informações sobre o andamento de solicitações junto à empresa. Pois a cada mudança de status das solicitações comerciais, técnicas, reclamações, obras (melhorias ou extensão), ressarcimento de danos elétricos e nível de tensão o cliente é informado por meio de uma mensagem no celular e e-mail.

Além do serviço do SAC Proativo, o cliente pode consultar, no site e aplicativo Energisa On, as regiões que possam estar com falta de energia, seja ela programada (quando acontece manutenção na rede) ou emergencial (em casos de danos a rede por fenômenos da natureza ou acidentes). Na tela, haverá informações sobre ruas afetadas, horário de início da interrupção, previsão de retorno e duração.  
Canais de atendimento ao cliente: • Aplicativo para celular Energisa On (disponível para iOS, Android e Windows Phone) • www.energisa.com.br • www.facebook.com/energisa • Agências de atendimento presencial • Ouvidoria – 0800 646 1196

Segundo foi passado para a redação o Hospital que é municipal passara por uma reforma para encampado pelo governo estadual

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Direção do Hospital Municipal de Colinas do Tocantins – HMC, comunica que há anos vem prestando serviços para a população de Colinas do Tocantins e municípios vizinhos, nas áreas médicas de obstetrícia, cirurgia, pediatria e clínica médica. Nesse período de atividades contínuas, a deterioração da estrutura física do local torna-se evidente, como por exemplo, rachaduras nas paredes, infiltrações no teto, instalações elétricas expostas, desgaste dos pisos entre outros fatores que contribuem para o risco iminente ao usuário e prestadores de serviços do hospital.

Para que sejam evitados riscos, de lesão direta ou indireta, infecções hospitalares recorrentes, acidentes de trabalho, e para dar maior conforto e melhores condições de atendimento ao público, o hospital passará por uma reforma temporária visando adequar o local e os serviços de protocolos sanitários vigentes, afim de trazer a população de Colinas do Tocantins, um espaço seguro, agradável e eficiente.

Neste período de reforma, os serviços de obstetrícia e internações ficarão suspensos temporariamente, a partir do dia 17 de setembro de 2018, segunda-feira e o HMC estará atendendo apenas urgência e emergência. Portanto as gestantes, os partos e as internações serão encaminhadas a outros hospitais de referência dos municípios vizinhos.

Direção Hospital Municipal de Colinas do Tocantins – ASCOM 13.09.2018