Reunião ocorreu na sede do MPF, em PalmasReunião ocorreu na sede do MPF, em Palmas

Aconteceu nesta quinta-feira, 20, na sede do Ministério Público Federal (MPF), a 9ª reunião ordinária do Fórum de Combate aos impactos dos agrotóxicos. Além de definir novos integrantes para as comissões temáticas, o fórum discutiu sobre a implantação do plano de trabalho, proposta relativa à legislação estadual, entre outros assuntos.

Os novos integrantes irão compor as três comissões do fórum. São elas, de fiscalização, monitoramento e rastreabilidade; de impactos à saúde, ao meio ambiente e alternativas sustentáveis; e de políticas públicas, informação e pesquisa.

Na ocasião, também foi discutido acerca da intensificação dos trabalhos nos últimos meses deste ano, com a finalidade da implantação do Plano de Trabalho 2018/2019 que já foi aprovado. Os representantes das instituições pontuaram a necessidade de finalizar a proposta de melhoria e atualização da legislação estadual relativa ao uso, transporte, comercialização e logística reversa das embalagens. Segundo o coordenador do Fórum, Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, a lei está desatualizada.

Também quanto à legislação, foi definida a criação de comissão para discutir o Projeto de Lei nº 6.299/2002 que altera em profundidade a Lei nº 7.802/1989 considerada uma norma avançada de proteção à saúde dos trabalhadores, dos consumidores e do meio ambiente

O Fórum também recepcionou, ainda durante a reunião, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) como novo membro. A professora Alice Rocha de Sousa, represente do IFTO no Fórum, destacou a possibilidade de o Instituto contribuir com pesquisas científicas sobre o tema agrotóxicos dentre as ações da instituição como nova parceira do Fórum.

Composição

Os integrantes do Fórum, 23 instituições governamentais, não governamentais e membros do MPTO, MPF e MPT, definiram também pela criação de comissão para discutir o PL nº 6.299/2002 que altera em profundidade a Lei nº 7.802/1989 considerada uma norma avançada de proteção à saúde dos trabalhadores, dos consumidores e do meio ambiente.

Essa é a última participação do emedebista no encontro internacional; fala do presidente brasileiro destacou a acolhida do Brasil aos venezuelanos

Com Agência Brasil

Começa nesta terça-feira (25) a 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos. A três meses de deixar o poder, o presidente da República, Michel Temer, discursou, pela última vez, na abertura da reunião. O discurso de Temer ocorreu logo após o secretário-geral da ONU se pronunciar.

A tradição do presidente brasileiro abrir o evento já se estende há décadas. Não há exatamente uma regra formal para isso, mas já é oficializado que o Brasil seja a primeira nação a se pronunciar, seguida sempre pelos Estados Unidos. Hoje, o  discurso de Temer  marca a sua terceira participação no evento como representante do Brasil na ONU.

Em sua fala, Temer críticou o “isolacionismo”, a “intolerância” e o "unilateralismo". Segundo ele, tais questões podem comprometer o “aprimoramento da ordem internacional”, que há décadas vem sendo consolidada.

O debate geral deste ano tem como tema central Tornar a ONU Relevante para Todas as Pessoas: Liderança Mundial e Responsabilidades Partilhadas para Sociedades Pacíficas, Equitativas e Sustentáveis.

“Quantos oradores já não vieram a esta tribuna advogar o aprimoramento da ordem internacional que edificamos ao longo de décadas? Muitos foram esses oradores. Eu mesmo me incluo entre eles. E, creio, tínhamos razão", disse Temer.

"Ainda temos razão, e as palavras que pronunciamos continuam atuais. Mas, se queremos aprimorar nossa ordem coletiva, hoje se impõe ainda outra tarefa: a de defender a própria integridade dessa ordem. Ordem que, por imperfeita que seja, tem servido às causas maiores da humanidade", continuou o presidente no início do discurso.

Ainda em sua fala, o presidente destacou o papel do Brasil na questão migratória na América do Sul, citando o caso dos imigrantes venezuelanos. "Estamos em meio a onda migratória de grandes proporções. Estima-se em mais de um milhão os venezuelanos que já deixaram seu país em busca de condições dignas de vida", afirmou.

"O Brasil tem recebido todos os que chegam a nosso território. São dezenas de milhares de venezuelanos a quem procuramos dar toda a assistência. Com a colaboração do Alto Comissariado para Refugiados, construímos abrigos para ampará-los da melhor maneira", destacou.

Temer aproveitou para se despedir da função de abrir a Assembleia. "Esta é a última vez que, como Presidente da República, tenho o privilégio de representar meu País neste Debate Geral. Em duas semanas, o povo brasileiro irá às urnas", disse.

O discurso de Temer  se encerrou ainda em um tom de vitória e de 'dever cumprido' como presidente do Brasil. "O País que entregarei a quem o povo brasileiro venha a eleger é melhor do que aquele que recebi. Muito ainda resta por fazer, mas voltamos a ter rumo. Agora é ir adiante", afirmou o emedebista.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) confirmar a decisão individual do ministro Gilmar Mendes de conceder liberdade ao ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. A Dersa é controlada pelo governo de São Paulo

Da Agência Brasil

O habeas corpus começou a ser julgado no dia 4 de setembro, quando o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista do processo para analisar melhor o caso. Na ocasião, o placar do julgamento estava empatado em 2 votos a 2.

Na sessão desta tarde, ao desempatar a questão, Lewandowski entendeu que as supostas ameaças a testemunhas do processo teriam ocorrido em 2015 e 2016. Dessa forma, não houve fatos novos para justificar a prisão do ex-diretor, segundo o ministro.

“A prisão preventiva, no presente caso, não se mostra necessária porquanto todas as testemunhas de acusação já foram ouvidas, de maneira de que não havia mais risco iminente à instrução processual”, disse Lewandowski. “A prisão preventiva no presente caso não se mostra necessária porquanto todas as testemunhas de acusação já foram ouvidas, de maneira de que não havia mais risco iminente à instrução processual”

O ministro também votou para enviar o processo para a corregedoria do Ministério Público para apurar denúncias de que um promotor teria intimidado testemunhas para desabonar os acusados. No entanto, houve empate sobre a questão e a proposta não foi aprovada. A votação terminou empatada porque a ministra Cármen Lúcia não pôde votar sobre essa questão porque o ministro Dias Toffoli, que assumiu a presidência do STF no lugar de Cármem Lúcia, já havia votado sobre o tema.

Preso em abril

Paulo Preto foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) em abril, sob a suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos em diversas obras na região metropolitana de São Paulo, entre os anos 2009 e 2011, entre elas a construção do Rodoanel.

Após a prisão, Gilmar Mendes atendeu a um pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-diretor e concedeu dois habeas corpus a favor do acusado, por entender que a decisão da Justiça de São Paulo, que determinou a restrição de liberdade, foi ilegal ao não demonstrar fatos concretos para justificar a medida. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu.

A defesa do ex-diretor da Dersa alegou no Supremo que houve, pela primeira instância, “descompasso com as normas legais para fundamentar a prisão preventiva”. Os advogados também descartaram a possibilidade de o acusado fugir do país ou atrapalhar o andamento das investigações, porque a denúncia já foi feita e os interrogatórios estão em fase final.

Senador, candidato á reeleição, compareceu com o deputado federal Vicentinho Jr. e querem fortalecer repasses da União

Por Edson Rodrigues

O senador Vicentinho Alves, o deputado federal Vicentinho Jr. e o prefeito de Paraíso, Moisés Avelino, realizaram reunião com as principais lideranças políticas de Paraíso, envolvendo diversos segmentos da sociedade.  A reunião teve como objetivo a discussão de metas e prioridades para o município, a partir da nova legislatura, a se iniciar em janeiro de 2019.

O senador é o campeão em viabilização de recursos para os municípios do Tocantins, entre eles, Paraíso, e vem colhendo os frutos pelo seu trabalho incansável, conseguindo agregar centenas de pessoas por onde passa, levando sua palavra de otimismo pela continuidade no Senado e mostrando o trabalho e o empenho do deputado federal Vicentinho Jr., que também trouxe muitos recursos federais para a cidade e que busca a reeleição para a Câmara Federal.

Além de apresentar as emendas impositivas indicadas tanto pelo senador quanto pelo deputado federal que resultaram em recursos para Paraíso, Moisés Avelino foi enfático ao afirmar que, sem elas, dificilmente a cidade teria recebido tantos benefício em obras de infraestrutura, saúde e educação, ressaltando que os dois são os legítimos representantes de Paraíso no Congresso Nacional e que a reeleição de Vicentinho Alves e de Vicentinho Jr. significa a garantia de que o município poderá contra com a força e a inteligência dos dois parlamentares na luta pelos interesses da cidade.

Avelino destacou, ainda, que Vicentinho Alves e Vicentinho Jr. não fazem distinção partidária na hora de direcionar recursos para os municípios e que estão sempre atentos às necessidades prioritárias de cada cidade tocantinense, pensando sempre no bem-estar da população.

Segundo o senador Vicentinho Alves, a cidade de Paraíso estará sempre em sua pauta de trabalho, assim como os municípios circunvizinhos e, ele e seu filho, deputado federal Vicentinho Jr. precisam dos votos dos cidadãos de Paraíso para poder dar continuidade ao trabalho desenvolvido.

“Precisamos do voto de cada um, para que não só Paraíso, mas o Tocantins, possam vencer os momentos de turbulência e continuar investindo  na saúde, na educação, no saneamento básico e em tudo o mais que implicar em melhorias para a sociedade”, finalizou o senador.

Reunidos com o Governador e candidato à reeleição, Mauro Carlesse (PHS), na noite desta segunda-feira, 24, em Palmas, representantes sindicais dos servidores públicos do Estado destacaram a abertura de diálogo do Governo na busca de soluções para os problemas enfrentados pelas diversas categorias

Com Assessoria

Durante a reunião, os sindicalistas entregaram ao Governador pautas de reivindicações de todas as categorias. Todos eles, no entanto, reconheceram a impossibilidade de cumprimento imediato por parte do Estado, sobretudo em função das vedações decorrentes do período eleitoral.

Para o presidente do Sindicato da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sinpol-TO), Ubiratan Rabello (Bira), o encontro foi uma oportunidade de apresentar ao candidato todas as demandas da categoria. "Quando apresentamos [ao Governador] a questão da data-base, ela foi implementada imediatamente pelo Governo. Então, a meu ver, a reunião foi muito produtiva porque, além de apresentarmos as demandas, escritas, estamos tendo a oportunidade de falar sobre elas, pessoalmente", explicou.

A abertura do diálogo na gestão Carlesse foi lembrada também pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras), Manoel Miranda, que destacou também a importância da reunião para a categoria que representa. "Foi uma reunião muito democrática, pois o Governador sendo reeleito nós vamos discutir essa pauta [de reivindicações] com ele e a sua equipe", disse.

No encontro, Carlesse reafirmou seu compromisso de manter aberto, permanentemente, o "canal de comunicação" com os servidores públicos por meio de seus representantes. "Nossa gestão sempre manteve, e vai continuar mantendo, esse diálogo permanente com os servidores, pela importância dos serviços prestados por eles a nossa população", garantiu.

Carlesse, no entanto, lembrou as limitações impostas ao Governo - tanto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto pela Lei Eleitoral - no sentido de garantir o cumprimento de direitos dos servidores, como o pagamento de promoções e progressões nas carreiras, em muitos casos atrasados há vários anos.

O Governador destacou ainda sua franqueza em relação à capacidade ou limitações do Estado em relação ao cumprimento dos direitos dos servidores públicos estaduais. "No meu Governo sempre houve e sempre haverá diálogo, mas sempre vamos deixar claro o que é possível e o que não é. Por isso, tenho certeza que com diálogo todos vão entender", concluiu.

Participantes

Além dos representantes sindicais de todas as categorias e do Governador, também participaram do encontro o vice-governador Wanderlei Barbosa; o chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Ubaldo Monteiro Barbosa; e da Fazenda, Sandro Armando.