Objetivo é financiar ações e projetos para o crescimento e modernização dos setores econômicos do Estado
Por Carlos Eller
O Governador em Exercício, Mauro Carlesse, assinou, no fim da manhã desta quinta-feira, 29, um Protocolo de Intenções com o Banco da Amazônia (Basa) por meio do qual o Banco disponibiliza mais de R$ 1 bilhão para os setores produtivos do Estado do Tocantins. O Recurso estará disponível e direcionado para financiar a execução de ações e projetos voltados ao crescimento e modernização dos setores econômicos do Estado. A assinatura do Protocolo ocorreu no gabinete do governador, no Palácio Araguaia.
Mauro Carlesse ressaltou a importância e necessidade da parceria implementada entre o Estado e o Banco da Amazônia, em um momento em que o governo busca alavancar o desenvolvimento dos pequenos e médios produtores e empreendedores em todas as regiões do Tocantins.
“Esse protocolo é de extrema importância. Temos ai uma disponibilidade de mais de R$ 1 bilhão para ajudar a alavancar os investimentos dos pequenos e médios agricultores. Temos que buscar e ter parcerias para que a gente alavanque o nosso Estado em todos os sentidos. No que depender do Estado, e eu como produtor e empresário pecuarista entendo dessa forma, temos que dar todo o incentivo ao pequeno e médio para que eles tenham condições de se desenvolverem e o Basa esta dando esse apoio”, afirmou o governador, destacando que “no que depender do Estado, em infraestrutura e condições de viabilizar projetos, vamos estar juntos com o Basa para que esse dinheiro que está sendo disponibilizado seja, o mais rápido possível, aplicado em projetos e ações de desenvolvimento do nosso Estado” enfatizou.
De acordo com o presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Gonçalves de Melo, o Tocantins foi o estado que mais apresentou crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 e que o Basa está alinhado com as prioridades de crescimento do Estado e da região. “Estamos cumprindo o papel do Banco em desenvolver a região Amazônica de forma sustentável e o Tocantins é extremamente importante nesse cenário. É o estado que tem potencial para crescer e firmamos esse Protocolo para que possamos chegar ao pequeno produtor e a todos os setores da economia para ajudar nesse crescimento. Estamos oferecendo R$ 1 bilhão e as condições necessárias para que esse recurso possa chegar ao agronegócio, à saúde, à educação, e que todos os setores da economia tenham acesso e sejam contemplados por esse recurso. Nós queremos bons projetos, queremos pulverizar para que o recurso chegue aos empreendedores que estejam interessados em fazer seu negócio crescer, modernizar e gerar crescimento para o Tocantins”, afirmou.
Presentes
Participaram da assinatura do Protocolo de Intenções, a presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputada Luana Ribeiro, os deputados Olintho Neto e Ricardo Ayres, além de secretários de Estado.
Protocolo de Intenções
O objetivo principal do Protocolo de Intenções, assinado entre o governo do Tocantins e o Banco da Amazônia é construir uma parceria e unir esforços para atuação compartilhada no desenvolvimento sustentável do Estado.
Pelo Protocolo, é disponibilizado R$ 1.007 bilhão para financiamento de projetos alinhados com o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), que disponibilizará R$ 910 milhões do total anunciado. O restante, de R$ 97 milhões, será disponibilizado via Carteira Comercial, para aplicação em operações que se enquadrem nos programas de financiamento operacionalizados pelo Banco da Amazônia, em acordo com o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros do Estado do Tocantins para o exercício de 2018.
O Protocolo de Intenções possui validade inicial de um ano e os interessados em se habilitarem ao crédito devem procurar o Banco da Amazônia.
Medida visa garantir a continuidade do atendimento aos cerca de 90 mil usuários do plano, que venceria no sábado, 31
Da Assessoira
Para não ocorrer a descontinuidade dos serviços do Plansaúde, plano de assistência aos servidores públicos estaduais que atende cerca de 90 mil usuários, o governador Mauro Carlesse solicitou e a Unimed Centro Oeste/Tocantins concordou em prorrogar o contrato que venceria em 31 de março, sábado.
“O atendimento aos beneficiários do plano não pode ser interrompido. Não permitiremos que haja descontinuidade. Por isso, determinamos que fosse negociada uma prorrogação com urgência. Foi o que ocorreu graças ao trabalho de nossa equipe”, afirmou o governador Mauro Carlesse.
O contrato vigente fica prorrogado por até 12 meses ou o término do processo licitatório (pregão presencial n° 003/2018), com a efetiva contração da empresa que vencer o certame.
No ofício encaminhado à Unimed, o governo justifica que “mesmo em momento de transição, pelo qual passa a gestão do Estado do Tocantins, o atendimento do Plansaúde deve ser priorizado, por haver milhares de pessoas que dependem do plano diariamente, assim como inúmeros pacientes em tratamento, os quais poderiam ser seriamente prejudicados numa eventual paralisação”.
O secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique, que também responde pela Secretaria de Estado da Administração (Secad), assegurou à Unimed Centro Oeste/Tocantins que vai honrar todos os compromissos do Plansaúde. “Pedi paciência quanto a isso, mas vamos discutir a viabilidade financeira dos pagamentos ainda pendentes, de forma que a operadora continue atendendo aos nossos servidores”, finalizou o secretário.
Ministro atendeu a pedidos da PGR ao autorizar prisões temporárias de José Yunes e Coronel Lima; dono da Rodrimar e ex-ministro também foram presos
Com IG São Paulo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso apontou "possível cometimento de crimes" em sua decisão que autorizou as prisões de dois amigos pessoais do presidente Michel Temer: o ex-assessor e advogado José Yunes, e o ex-coronel da Polícia Militar João Batista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima. As prisões têm caráter temporário (com duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco) e foram efetivadas na manhã desta quinta-feira (29) pela Polícia Federal .
Barroso proferiu sua decisão na terça-feira (27), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do inquérito que investiga suposto pagamento de propina da empresa Rodrimar, que opera o porto de Santos (SP), a Temer e ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. A suposta vantagem indevida seria uma contrapartida da empresa por benefícios concedidos pelo chamado Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio do ano passado. O presidente nega qualquer irregularidade na edição do decreto.
Ao autorizar o cumprimento das ordens de prisão, Barroso elencou como "possíveis crimes" cometidos pelos investigados as práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, conforme reportado pelo jornal Folha de S.Paulo . A íntegra da decisão do ministro não foi divulgada até o momento.
Prisões da Operação Skala
Além de José Yunes e do Coronel Lima, também foram presos nesta manhã, na Operação Skala da Polícia Federal, o empresário Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar, e o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão, inclusive na sede da Rodrimar em Santos.
Yunes foi detido em São Paulo e encaminhado à carceragem da Polícia Federal na capital paulista. O advogado já teve seu nome envolvido em outra investigação contra o presidente Michel Temer e reconheceu que recebeu um pacote em seu escritório a pedido do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, posteriormente retirado pelo lobista Lúcio Funaro. O lobista afirma que o referido pacote continha R$ 1 milhão enviados pela Odebrecht.
O Coronel Lima também já surgiu em investigações contra Temer e, inclusive, teve seu sigilo bancário quebrado por determinação do relator do inquérito dos Portos. Ele foi detido pelos agentes da Polícia Federal em sua residência, na zona sul de São Paulo, mas passou mal e precisou ser encaminhado ao Hospital Sírio-Libanês.
Em nota, a defesa de José Yunes afirma que o advogado sempre colaborou com as investigações e que sua prisão é "inaceitável" e uma "violência contra a cidadania". Os advogados de Antônio Celso Grecco, da Rodrimar, disseram que ainda estão se inteirando da decisão de Barroso para posteriormente se manifestarem. A defesa do Coronel Lima não foi localizada pela reportagem.
Roberto Pires, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins, afirmou apoio aos projetos de desenvolvimento do Estado
Da Assessoria
O governador Mauro Carlesse recebeu na manhã desta quinta-feira, 29, no gabinete do Palácio do Araguaia, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires. Foi uma visita de cortesia ao novo governador e de apoio institucional da Federação ao governo interino.
Roberto Pires afirmou que a Fieto é parceira do Governo e desejou sucesso a Mauro Carlesse. “Vim manifestar meu apoio ao governador. A Fieto está pronta para apoiar os projetos voltados para o desenvolvimento industrial do Tocantins”, garantiu o presidente.
Toffoli diz que quadro de saúde de Maluf autoriza 'prisão domiciliar humanitária'
Com Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou na decisão em que manda Paulo Maluf (PP/SP) para casa, que o deputado está com 86 anos e "passa por graves problemas relacionados à sua saúde no cárcere, em face de inúmeras e graves patologias que o afligem".
O ministro fundamentou a medida que tirou Maluf da Penitenciária da Papuda em "documentos juntados pela defesa".
Maluf foi preso na véspera do Natal, condenado a 7 anos, nove meses e dez dias por crime de lavagem de dinheiro quando exercia o cargo de prefeito de São Paulo (1993/1996).
No início da madrugada desta quarta-feira, 28, Maluf passou mal na Papuda e foi levado para um hospital particular de Brasília.
Toffoli fez menção a esse episódio. "A notícia divulgada em respeitados veículos de comunicação da imprensa brasileira, de que ele (Maluf) foi internado às pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no seu estado de saúde, corroboram os argumentos trazidos à colação pela defesa, bem como reforçam, pelo menos neste juízo de cognição sumária, a demonstração satisfatória, considerando os documentos que instruem este feito, da situação extraordinária autorizadora da sua prisão domiciliar humanitária.
O ministro anotou que "no mesmo sentido, na data de ontem (terça, 27), a Segunda Turma acolheu pleito defensivo de prisão domiciliar humanitária a paciente portador de grave patologia, uma vez que se demonstrou por laudo médico que o tratamento de que ele necessitava era incompatível com a segregação prisional".
"Não desconheço que a Lei de Execuções Penais apenas autoriza a prisão domiciliar para o condenado submetido ao regime prisional aberto, nas hipóteses ali previstas", observou Toffoli. "Todavia, a Corte registra precedente de lavra do eminente ministro Celso de Mello, que admitiu, por força do postulado da dignidade da pessoa humana, a prisão domiciliar a paciente presa em regime fechado, tendo em conta precário estado de saúde, provocado por grave patologia."
Toffoli registrou, ainda, que "a Segunda Turma concedeu prisão domiciliar humanitária a paciente com 77 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável, em face de seu debilitado estado de saúde, cabalmente comprovado".
Defesa
O advogado Ricardo Tosto, que defende Maluf ao lado do advogado Jorge Nemr, afirmou que "não há motivo nenhum para comemorar nada".
"O quadro clínico do dr. Paulo é muito delicado, é ruim. Ele tem o problema na coluna que o impede de se locomover praticamente e tem, além de complicações cardíacas, um problema nos olhos, está quase cego", afirmou Ricardo Tosto.
"Por isso, não há comemoração nenhuma, o que houve foi uma decisão humanitária por parte do ministro Dias Toffoli. Isso sim é muito importante."
Tosto disse, ainda. "Esperamos que o dr. Paulo consiga agora se restabelecer, mas é bom ficar claro uma coisa: ele vai ter na prisão domiciliar todas as restrições que tem numa prisão domiciliar. Não há motivo algum para festa."
Tosto e Nemr destacaram que a viagem de Maluf para São Paulo vai depender exclusivamente dos médicos do hospital particular em que ele está internado desde a madrugada desta quarta-feira, 28. "Não são os advogados que decidem isso, mas os médicos."