Prisão agora depende do TRF-4
Da Agência Brasil
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento desta quarta-feira durou cerca de nove horas.
Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que iria manter o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009, quando se manifestou favorável à possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância. "Tenho para mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância", disse a presidente da Corte, desempatando o resultado.
Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Com a rejeição do habeas corpus e o fim do salvo-conduto, o juiz federal Sérgio Moro é o responsável por determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele também precisa ser comunicado pelo tribunal do fim de toda a tramitação do processo.
Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação final dos desembargadores.
No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos e manteve a condenação de Lula, porém abriu prazo para notificação da decisão até 8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo pela defesa de Lula. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, expedir o mandado de prisão.
Votaram contra a concessão do habeas corpus no STF: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, última a votar. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram a favor da concessão por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.
Salvo-conduto perde validade
Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que foi concedido pelo STF e impedia a prisão do ex-presidente até hoje, permanesse válido até outra decisão da Corte em duas ações que tratam, de forma mais ampla, da prisão em segunda instância. Mais uma vez, o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros.
As três empresas que se instalarão no Parque Agroindustrial de Gurupi (PAIG) são a Gurufértil, a Café Colonial Perini e a CHB Guimarães. Os termos de cessão dos terrenos foram assinados pelo Prefeito Laurez Moreira nesta terça-feira (03), em seu gabinete
Da Assessoria
A Gurufértil Gurupi Fertilizantes LTDA será a primeira empresa de fertilizantes da Região Sul do Tocantins. Segundo o Diretor Marciel Martins Borges, que veio de Itumbiara (GO) para investir em Gurupi, a expectativa de crescimento no plantio de soja no Tocantins e a boa logística de Gurupi foram fatores fundamentais para instalar a empresa no Sul do Estado.
“Estamos investindo no Sul do Tocantins pelo crescimento da área plantada de soja, o Estado do Tocantins tem um milhão de hectares de área plantada nessa safra e a expectativa do Estado é triplicar esse número, nós queremos aproveitar esse espaço para gerar emprego, trazer mais prosperidade e crescermos juntos com o Sul do Tocantins”, explicou Marciel. A Gurufértil iniciará as atividades em maio e irá gerar 50 empregos diretos inicialmente.
O Café Colonial Perini é outra empresa que atuará no PAIG, no ramo alimentício e de entretenimento. A empresária Leda Perini explicou que o empreendimento será um espaço diferenciado para atender as famílias. “Será um ponto de encontro de todas as famílias de Gurupi e famílias viajantes, já que a BR-153 é uma ligação para esse público itinerante”, disse. A expectativa é de inaugurar ainda em 2018.
A outra empresa é a CHB Guimarães, que fabrica e vende artefatos de concreto para o segmento rural, como mata burros, manilhas, cochos, pré-moldados, entre outros. O diretor da empresa Caio Guimarães, disse que a expectativa é gerar 20 empregos diretos e iniciar as atividades ainda neste ano. “Com a nossa instalação no Industrial, vamos ampliar os negócios e a logística de Gurupi é favorável para o crescimento da empresa”, disse.
O Prefeito de Gurupi Laurez Moreira comemorou a instalação de mais três empresas no PAIG e destacou a importância da política de incentivos aos empresários que acreditam e investem em Gurupi. “Gurupi é o município tocantinense que mais tem avançado no desenvolvimento econômico, com instalação de empresas no Parque Industrial do município e geração de empregos para a população, nossa cidade está de portas abertas para acolher bem os empresários que acreditam no potencial de Gurupi”, afirmou o Prefeito.
Objetivo é ajudar as prefeituras a honrarem suas obrigações dentro do mês, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal
Por Arlete Carvalho
O governador em exercício, Mauro Carlesse, determinou o enviou ao banco, nessa terça-feira, 3, da ordem de pagamento no valor de R$ 36.948.039,08 destinada aos 139 municípios tocantinenses. A verba é cota do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), parte que cabe ao Estado, que vinha fazendo essa transferência constitucional obrigatória somente no dia 10 de cada mês.
A medida objetiva ajudar as prefeituras a honrarem as suas obrigações também dentro do mês, conforme as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na divisão desse bolo, por exemplo, Palmas vai receber quase R$ 4 milhões; Araguaína, aproximadamente R$ 2 milhões; e Gurupi, cerca de R$ 707 mil. Já Paraíso receberá cerca de R$ 448 mil; Porto Nacional, R$ 651 mil; Goiatins, R$ 262 mil; Dianópolis, R$ 234 mil; Esperantina, R$ 213 mil; e Araguatins, R$ 382 mil.
A antecipação faz parte do plano determinado pelo governador em exercício, Mauro Carlesse, para colocar em dia todos os compromissos financeiros do Estado e está sendo possível graças aos esforços para aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio das contas públicas. “O governador Mauro Carlesse é sensível às questões sociais e entende que os repasses aos municípios são imprescindíveis ao bem-estar do Estado como um todo”, destaca o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando.
O valor repassado aos municípios resulta do montante arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Solenidade de troca de comando ocorreu na manhã desta quarta, 3, em Palmas
Por Cláudio Paixão
O novo comandante da Polícia Militar do Tocantins (PM/TO), Jaizon Veras Barbosa, foi empossado pelo governador interino, Mauro Carlesse, no início da manhã desta quarta-feira, 3, em solenidade realizada no Quartel do Comando Geral (QCG). Na ocasião, ele também anunciou o início das atividades da Força Tarefa de Combate à Criminalidade e à Violência.
O governador Mauro Carlesse destacou a confiança na corporação, agradeceu ao comandante substituído e deu boas vindas ao novo comandante. "São homens e mulheres comprometidos com a segurança da população e que nosso governo respeita e confia. Agradeço ao coronel Edvan de Jesus Silva pelos relevantes trabalhos prestados e sei que continuará ajudando nosso Estado. Coronel Jaizon Veras, desejo sucesso nessa empreitada", disse.
O comandante Jaizon Veras Barbosa destacou que terá como prioridade, em sua atuação, um melhor aproveitamento do contingente policial. "Com o retorno dos policiais que estavam cedidos a outras instituições, ao quartel e para as ruas, vamos priorizar combate à criminalidade, com maior frequência de operações para esses fins e darei continuidade aos projetos iniciados. Junto com os demais profissionais, trabalharemos dia e noite para cumprirmos nossa missão com eficiência e eficácia", garantiu.
Força Tarefa
A Força Tarefa de Combate à Criminalidade e à Violência anunciada pelo governador Mauro Carlesse será desenvolvida em conjunto pelas polícias Civil e Militar, com o apoio da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. A primeira ação será realizada no município de Gurupi, ainda está semana.
"Além do trabalho rotineiro, com essa força tarefa, vamos de imediato dar uma resposta à população tocantinense que clama por mais segurança. Com o trabalho integrado das forças de segurança, vamos colocar mais policiais na rua e trabalhar mais perto das comunidades. Proteger as famílias e a vida das pessoas é nosso compromisso", ressaltou o governador.
Junto com a intensificação das ações continuadas das polícias, serão desenvolvidas ações de impacto nas cidades com os maiores índices de criminalidade e violência no Estado.
Polícia Militar
Nas operações, a PM vai empregar parte do efetivo da Capital e das unidades especializadas da Casa Militar (Camil); da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe); das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam); Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro); e do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque).
"A força tarefa consistirá no emprego do nosso efetivo operacional e administrativo, deslocados para as cidades, inicialmente para Gurupi e na sequência para outras cidades que tem altos índices de criminalidade", afirmou o novo comandante geral da PM.
Entre as ações continuadas da PM estão à utilização de sistemas de monitoramento com câmeras; ampliação das Redes Comunitárias de Segurança (RCS), facilitando a comunicação entre a PM e a comunidade; ampliação dos serviços de inteligência entre os entes envolvidos; fortalecimento das ações preventivas e proativas, por meio de Visitas Cidadãs (realizadas pela PM em diversas unidades do Estado).
Segurança Pública
Dentro da força tarefa, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) vai empregar todo efetivo disponível nas operações a serem realizadas; vai prestar apoio à PM no trabalho ostensivo com duas equipes do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote); cumprirá mandados de prisão em aberto e destinará equipe específica para intensificar a apuração dos crimes de homicídio.
O secretario de Estado da Segurança Pública, Deusiano Pereira de Amorim ressaltou que o trabalho da Polícia Militar será investigativo. "Vamos intensificar nossas ações na apuração dos crimes, principalmente aqueles que estão incomodando a nossa sociedade, que são os crimes de homicídio. Já designamos equipes de delegados específicos para apuração desses crimes", explicou.
Perfil do Comandante-geral da PMTO
Jaizon Veras Barbosa é natural da cidade de presidente Kennedy (TO). Ingressou na PM em 1º de janeiro de 1991, no 1º ano do curso de Formação de Oficiais. Foi declarado aspirante a oficial PM em 10 de dezembro de 1993 e promovido ao posto de 2º tenente da PM em 25 de agosto de 1994. Promovido ao posto máximo da corporação, coronel, em 05 de outubro de 2013.
Dos cursos e capacitações, destaca-se o curso de Altos Estudos em Segurança Pública, realizado na Academia de Polícia Militar do estado de Goiás, em 2015; curso de especialização em defesa social, realizado no Instituto de Ensino em Segurança Pública (Iesp), em Marituba (PA), em 2004; e curso de pós-graduação lato sensu: Especialização em Ciências Políticas e Estratégia Brasileira, realizado em Palmas, promovido pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg), em 2012.
A presidente interina da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro (PDT), participou nesta segunda-feira, dia 2, em Arraias, da inauguração de obras do programa Luz para Todos. Nesta nova fase do programa no Estado, a comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, localizada a 120 quilômetros do município de Arraias, foi a primeira beneficiada.
Da Assessoria
Ao cumprimentar o governador Mauro Carlesse (PHS) e demais autoridades presentes, Luana destacou a importância do programa, sobretudo para as comunidades mais distantes dos grandes centros, como os ribeirinhos e os quilombolas. “Obras como esta são fundamentais para os moradores dessas comunidades, que muitas vezes, por falta de energia elétrica, não têm acesso a bens essenciais, como uma televisão ou uma geladeira”, exemplificou.
De acordo com informações do Governo do Estado, na comunidade Kalunga, são 356 quilômetros de rede de energia elétrica, que vai atender diretamente 211 famílias, com investimento de R$ 11,2 milhões.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, o Tocantins foi o segundo Estado a ter os recursos liberados para retomada do programa e o primeiro a inaugurar uma etapa. “Quem ainda não foi cadastrado deve procurar o comitê gestor do programa no Estado para obter o benefício", disse.
O Programa
O Luz para Todos visa a promover o acesso de famílias residentes em áreas rurais à energia elétrica, de forma gratuita, acabando com a exclusão elétrica no país, por meio das extensões de rede, implantação de sistemas isolados e realização de ligações domiciliares.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Programa tem priorizado escolas rurais, quilombolas, indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos agricultores, famílias em reservas extrativistas, afetadas por empreendimentos do setor elétrico e poços de água comunitários.
Participantes
Participaram da solenidade o deputado federal Vicentinho Junior; os deputados estaduais Valdemar Junior e Wanderlei Barbosa; o diretor de Relações Institucionais da Energisa, Alan Kardec Ferreira; prefeitos da região; vereadores e representantes da comunidade beneficiada.