Senador mineiro é acusado de corrupção passiva e tentativa de obstruir Lava Jato

Com Agência Brasil

Procuradora-geral disse que Aécio empenhou 'todos os seus esforços' para atrapalhar a Lava Jato. Para defesa, PGR tenta criminalizar 'lícita atividade parlamentar exercida pelo senador'.

 
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de usar o cargo para atingir objetivos espúrios e reiterou o pedido para que a Corte receba a denúncia apresentada contra o tucano pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça no âmbito da delação feita por executivos da J&F.

Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista e é acusado de tentar atrapalhar o andamento das investigações da Operação Lava-Jato. Além de Aécio Neves, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou no ano passado Andrea Neves da Cunha, irmã de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador conhecido como Fred, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG).

"O teor das articulações de Aécio Neves, obtidas por meio das interceptações telefônicas, ilustra de forma indubitável que a conduta do acusado, que procurou de todas as formas que estavam ao seu alcance livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, não se cuidou de legítimo exercício da atividade parlamentar", observou a procuradora-geral da República.

"Ao contrário, o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios", prosseguiu Raquel.

Os acusados alegam haver indícios de que o então procurador Marcelo Miller atuou na elaboração da colaboração premiada, o que levaria à anulação do acordo e as provas dele obtidas. Também argumentam que a gravação do diálogo mantido entre o senador tucano e o empresário Joesley Batista seria resultado de uma indução e provocação da própria PGR, o que poderia ser caracterizada como ação controlada sem prévia autorização judicial.

"A circunstância de Marcello Miller, entre o final de fevereiro e abril de 2017, quando ainda era Procurador da República, ter prestado 'assessoria informal' aos executivos da J&F, orientando-os acerca das colaborações premiadas que viriam a celebradas com a PGR em maio do mesmo ano, não retira de tais colaborações a condição de serem manifestações livres e conscientes de vontade dos colaboradores", ponderou Raquel Dodge.

"O acordo é válido, mas por ter sido descumprida cláusula pactuada, foi rescindido. A defesa utiliza argumentos sofistas para apontar conclusão logicamente inconsistente, mas que lhe beneficia", rebateu a procuradora-geral da República.

Raquel ressaltou que a gravação clandestina de Joesley foi feita inteira e espontaneamente pelo colaborador e entregue à PGR, "sem qualquer participação do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal".

Defesa

O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor de Aécio, disse em nota que a manifestação de Raquel Dodge "foge dos argumentos centrais da defesa e se limita a repetir termos genéricos da denúncia, revelando a fragilidade da acusação".

"O senador Aécio Neves está convicto de que o STF promoverá a análise justa do caso, que demonstrará que ele e seus familiares não cometeram atos ilícitos", informou a defesa.

Ministro deve anunciar na semana que vem se vai disputar a eleição

Com Estadão Conteúdo

Pelo Twitter, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) confirmou, na noite desta terça-feira, 27, que decidiu se filiar ao MDB. Como previsto, ele disse que só vai decidir se deixará o cargo para disputar a eleição na próxima semana. Nos bastidores, contudo, Meirelles já indicou o nome do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, como seu substituto.

"Tomei a decisão de me filiar ao MDB. É nosso desafio aprofundar as mudanças que tiraram o Brasil da pior crise de nossa história. Na próxima semana tomarei a decisão se irei ou não me candidatar nas eleições de outubro. Enquanto isso, sigo focado no Ministério da Fazenda. Continuarei comprometido a trabalhar pelo Brasil", escreveu na rede de microblog.

Mais cedo, o MDB se antecipou e, também pelo Twitter, anunciou que o ato de filiação de Meirelles ocorrerá na próxima terça-feira, 3, na sede do partido, em Brasília. Segundo a nota, o presidente da República Michel Temer e o presidente da legenda, senador Romero Jucá (MDB-RR), assinarão o documento de filiação de Meirelles. O anúncio pegou Meirelles de surpresa.

Mesmo sem garantia de que será cabeça de chapa nas eleições para o Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda decidiu se arriscar e vai deixar o cargo, se filiar ao MDB e tentar se candidatar nas eleições de outubro. A costura do acordo para a sua ida para partido foi confirmada ontem pelo presidente Michel Temer ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. "Já era a intenção dele. Acertamos nesses últimos dias", afirmou o presidente.

A ideia é que o ministro fique como "plano B", caso Temer não consiga viabilizar sua candidatura e desista de entrar no páreo. Se Temer não recuar, o MDB quer que Meirelles seja candidato a vice-presidente na chapa do emedebista.

A declaração de Temer precipitou a movimentação em torno da sucessão no Ministério da Fazenda. Embora Eduardo Guardia, indicado por Meirelles, enfrente resistências dentro do MDB, a expectativa é que o presidente Michel Temer aceite a sugestão. O presidente foi alertado de que há risco elevado de outros integrantes do chamado "dream team" deixarem a equipe econômica, caso o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, seja indicado para o cargo.

Na manhã desta terça-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo tentará manter a atual equipe da pasta. "Teremos que manter o rumo e, na medida do possível, preservar as pessoas que fazem com que esse rumo seja mantido", disse.

Relator da Lava Jato diz que pediu providências à presidente do STF, Cármen Lúcia, e à Polícia Federal. GloboNews exibirá entrevista às 21h30. O ministro não especificou de quem ou de onde vêm as ameaças, nem as relacionou a um fato concreto

Com Agências

A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, por meio de nota, na noite desta terça-feira, 27, que autorizou o aumento do número de agentes para escolta permanente do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.

A presidência do STF reforçou um pedido para que a Diretoria Geral da Corte examine e tome providências para aumento de número de seguranças para a família do ministro em Curitiba, conforme por ele solicitado.

Na nota, a Secretaria de Comunicação Social da Corte informa que também autorizou que o uso de segurança do ministro em Curitiba possa deslocar-se também para acompanhamento de familiares por ele indicados.

Em entrevista ao jornalista Roberto DÁvila que será exibida esta noite, Fachin relatou estar sofrendo ameaças, dirigidas a ele e a sua família.

A presidência ainda solicitou à Polícia Federal que duas delegadas especializadas em segurança sejam deslocadas para Curitiba. A medida busca verificar quais as melhores e mais eficazes providências deveriam ser tomadas para casos de magistrados ameaçados no País.

Também foi encaminhado um ofício indagando a todos os ministros do STF sobre a necessidade de alteração ou aumento do número de agentes de segurança "para, se for o caso, a tomada das providências cabíveis". Até a conclusão desta matéria, nenhum ministro havia feito esta solicitação, de acordo com a assessoria do Supremo.

 O Governo do Estado entregou à população tocantinense nesta segunda-feira, 26, em Palmas, a Escola Estadual em Tempo Integral Professora Elizângela Glória Cardoso. Durante a solenidade de inauguração, o governador Marcelo Miranda foi recepcionado pelo grupo da fanfarra do Centro de Ensino Médio de Taquaralto. A obra realizada com recursos do Governo Federal e Estadual é um patrimônio destinado à garantia do acesso, atendimento, permanência e o sucesso na aprendizagem dos alunos.

Ascom / Governo do Tocantins

O governador Marcelo Miranda, a vice-governadora Claudia Lelis e a titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), professora Wanessa Zavarese Sechim realizaram o descerramento da placa de inauguração. Após a apresentação de duas paródias, que aconteceu na biblioteca da unidade, os alunos que iniciaram o calendário letivo no prédio da escola em 1º de fevereiro, apresentaram as dependências aos visitantes.

O público acompanhou exibições do Balé Popular do Tocantins com coreografias das músicas: Meu Brasil, Na Ponta dos Pés, Colecionador de Assinaturas, Encontro Desse Olhar, Meu Querido Calhambeque e Porta-retratos.

Representando a comunidade discente, João Vítor Abreu falou da capacitação dos profissionais que trabalham em todos os setores da escola. “A nossa escola é simplesmente gigante. Queremos agradecer ao Governo do Tocantins pelo investimento em mais uma unidade educacional, professora Wanessa Zavarese Sechim pelo empenho em lutar para que tenhamos um ensino de qualidade, aos professores pela paciência em nos ensinar, a equipe administrativa, as merendeiras, pela dedicação as refeições deliciosas, aos auxiliares de serviços gerais que estão sempre dispostos a limpar a nossa sujeira. Quero agradecer a todos, ao tio da piscina, ao moço da guarita, aos profissionais que se empenham para que nossa escola seja simplesmente a melhor do Tocantins,” evidenciou João Vítor Abreu.

Lean de Albuquerque Pereira falou sobre a metodologia da escola. “Três aspectos fazem o diferencial não nossa unidade. O primeiro é a recepção diária dos servidores, que com entusiasmo nos faz sentir uma família, o segundo é o Projeto de Vida do Programa Jovem em Ação, que com tutorias e práticas experimentais nos permite planejar. E o terceiro é o protagonismo que nos leva a sermos pessoas autônomas, solidárias e competentes,” disse.

"Somos jovens protagonistas. Pra que sonhar? Porque eu vim para a escola que me deu essa escolha, me ensinou a sonhar isso mudou a minha vida no Tocantins e fora dele" gritavam os alunos após as apresentações.

Marisa Alves, gestora da unidade, destacou a satisfação em ser escolhida para administrar a unidade. "Estamos felizes em vivenciar mais está etapa da Escola professora Elizângela Cardoso que é um marco inicial no desenvolvimento das nossas atividades", frisou a professora que recebeu o prêmio Gestão Escolar do Ministério da Educação (MEC).

Leidiane Glória Cardoso, irmã da professora homenageada evidenciou a felicidade da família em ver o nome de Elizângela em uma unidade educacional. Vestidos com camisetas brancas que trazia a foto da professora, emocionada Leidiane Cardoso contou que atualmente cursa Serviços Sociais e buscará seguir os passos da irmã, pois “sua luta não foi em vão, e transformou-se em um eterno legado,” disse.

Homenagem

A escola leva o nome da professora Elizângela Glória Cardoso, ex-reitora da Universidade do Tocantins (Unitins), falecida no ano passado, aos 36 anos de idade. Natural de Santa Tereza do Tocantins, a assistente social efetiva do Governo Estadual deixou um legado de conquistas para a população tocantinense, dentre elas a luta pela instituição da Lei nº 3.124/2016, que transformou a Unitins em Universidade Estadual.

Ela também contribuiu para alavancar a pesquisa científica no Estado através da Central Analítica de Pesquisa Agroambiental, no Complexo de Ciências Agrárias. Com vasta experiência em Projeto de Extensão, Elisângela desenvolvia pesquisas na área da Saúde e de Políticas para crianças e adolescentes.

Os pais da professora, Ivonete Glória Cardoso e Lázaro Dias Cardoso receberam do governador Marcelo Miranda e da secretária Wanessa Zavarese Sechim uma homenagem em agradecimento ao trabalho da professora. Dona Ivonete Glória Cardoso agradeceu a todos, pelas manifestações de carinho que vem recebendo, principalmente do governador e de sua família, assim como dos colegas da filha, os servidores da Unitins.

Professora Wanessa Zavarese Sechim enfatizou a satisfação e o orgulho em poder realizar a entrega de mais uma unidade educacional aos tocantinenses. Lembrou a mulher forte, simples e de fé, que era professora Elizângela Cardoso que mesmo tão jovem lutou, transformou a educação e deixou um legado. Falou com os estudantes sobre a importância de sonhar. Para ela, os sonhos são possíveis independentes de qual sejam eles. Às vezes até imaginamos que esteja distante, mas não podemos achar que ele é impossível.

“A entrega desta escola hoje, já foi um dia um sonho. Um sonho que iniciou ainda no Governo Marcelo Miranda em 2008. Uma escola com infraestrutura adequada, professores capacitados e motivados. Talvez fosse um sonho em que nem acreditassem que fosse possível, mas aqui hoje estamos, após obras paradas, no qual foi necessário que o governador voltasse a gestão para que fizesse deste sonho uma realidade no Tocantins”, disse.

Servidora efetiva do Tocantins, a titular da Seduc destacou a importância do Programa Jovem em Ação para o despertar do protagonismo na vida das pessoas. O programa tem transformado por meio de metodologia de ensino a realidade de muitos jovens. “É importante apontar que estamos hoje realizando a cerimônia de inauguração desta escola, unidade esta que iniciou o seu funcionamento em 1º de fevereiro. Quero falar também para as famílias sobre o apoio e contribuição. Vocês são nossos braços, pernas, da escola. Os seus filhos precisam de vocês, os professores também. A participação e o envolvimento são fundamentais para que seu filho alcance o sonho almejado”, acentuou professora Wanessa Zavarese Sechim.

O governador Marcelo Miranda agradeceu a todos, ao público interno, externo, a todos os servidores que fazem da Educação uma realidade. “O nosso obrigado a vocês profissionais que preparam os nossos jovens para o ingresso a universidade, ao mundo do trabalho. Agradeço também aos pais que confiam seus filhos a nós”, disse.

Marcelo Miranda destacou em especial a contribuição da Assembleia Legislativa, e o apoio da vice-governadora Claudia Lélis na construção desta unidade educacional, e lembrou: Elizângela sempre dizia que a Educação transforma, eu complemento, a Educação é o caminho que liberta, o percurso transformador de uma sociedade”, concluiu o governador.

Investimento

Na unidade foram investidos R$ 12.409.211,26, sendo R$ 10.026.080,93, em recursos federais e R$ 2.383.130,33 de contrapartida do tesouro estadual. A nova escola tem capacidade para atender 840 estudantes em tempo integral. Atualmente, cerca de 650 alunos já estão estudando nas turmas de 9º ano do ensino fundamental integral e das três séries do ensino médio integral e regular. A obra entregue à população da capital tem 10.581m² construídos sendo: 21 salas de aula, sala de música, sala multiuso e sanitários; biblioteca; espaço para professores, coordenação pedagógica, diretoria, secretaria, arquivo histórico, almoxarifado e administrativo/financeiro; laboratórios de física, química, biologia, ciências, informática e línguas; refeitório, pátio coberto com palco, sanitários, cozinha e demais dependências de serviço.

A estrutura conta ainda com auditório para 442 pessoas com camarins, sanitários, palco, foyer e hall. O bloco esportivo tem duas quadras poliesportivas cobertas, com arquibancadas e palco, piscina semiolímpica com seis raias e arquibancadas e outras dependências como: sala de artes marciais, sala de dança, sala de coral, sanitário com vestiários, primeiros socorros, depósito de educação física e consultório odontológico.

Jovem em Ação

No Tocantins, 12 escolas foram contempladas pelo Programa de Fomento ao Ensino Médio em Integral, do Governo Federal. Um dessas unidades é a escola que será inaugurada nesta segunda-feira. A escola adota a metodologia Jovem em Ação, que tem uma política pedagógica voltada para a transformação dos sonhos dos estudantes em projetos de vida. Nessas escolas, os alunos têm acesso a salas de aula temáticas, aulas práticas, disciplinas eletivas, estudos dirigidos e uma série de mudanças curriculares que têm como objetivo incentivar o protagonismo juvenil, preparando os jovens para entrarem tanto na universidade quanto no mercado de trabalho.

Presentes

Participaram da solenidade de inauguração da escola estudantes, servidores da Educação, familiares e amigos da professora homenageada, comunidade em geral e demais autoridades como os deputados estaduais Nilton Franco, Valdemar Júnior, Ivory de Lima, Amélio Cayres e diversos prefeitos e vice-prefeitos dos municípios tocantinenses.

A omissão de informações nos rótulos pode suscitar dúvida quanto à real natureza, identidade, composição e qualidade da cerveja colocada no mercado de consumo

Com Assessoria do MPF/GO

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás obteve, no último dia 19 de fevereiro, sentença judicial, em ação civil pública (ACP), determinando que as cervejarias indiquem nos rótulos das cervejas que distribuam ou comercializem no Brasil informação clara, precisa e ostensiva quanto aos respectivos ingredientes que compõem o produto, substituindo a genérica expressão "cereais não malteados/maltados" pela devida especificação dos nomes dos cereais e matérias-primas efetivamente utilizados como adjunto cervejeiro.

Em sua decisão, o juiz federal Juliano Taveira Bernardes (4ª Vara) também condenou a União à obrigação de ajustar os procedimentos de fiscalização para a nova exigência da rotulagem das cervejas, sem prejuízo da eventual edição de algum ato normativo interno que vise padronizar e uniformizar os procedimentos observados na fiscalização setorial.

Tanto as cervejarias quanto a União têm o prazo de até 120 dias para dar início ao cumprimento da sentença, contados da data de intimação da decisão judicial, sendo dispensada a substituição dos rótulos das cervejas já produzidas. Em caso de descumprimento da sentença, cada uma das empresas que produzem ou comercializam o produto incorrerá em multa diária de R$ 10 mil, a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Para a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ACP, as empresas fabricantes de cerveja são obrigadas a rotular seus produtos com a maior quantidade de informações essenciais possível, para que o consumidor conheça a sua composição, a quantidade de cada ingrediente, bem como os riscos que essas substâncias podem acarretar à saúde. “A mera aposição da informação ‘cereais não-malteados’ ou ‘adjuntos cervejeiros’ nos rótulos das cervejas é insuficiente para que os fabricantes se desincumbam do ônus de prestar informações claras e precisas sobre os produtos que colocam no mercado de consumo”, conclui a procuradora.