A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) recebe nesta segunda-feira, 11, às 14 horas, no Plenário Antônio Pesconi, o seminário sobre o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. A iniciativa é de uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados constituída para apresentar o Projeto de Lei nº 2.614/2024, em tramitação. Estão confirmadas as presenças do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), e do vice-presidente da Comissão, deputado Pedro Uczai (PT-SC).

A proposta para o novo Plano Nacional de Educação define metas que União, Estados e municípios devem cumprir quanto à educação básica, tecnológica e superior. As metas dizem respeito à alfabetização, educação integral, diversidade, inclusão, estrutura e funcionamento das escolas.

Algumas das metas constantes do projeto são alfabetizar 80% das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, universalizar a pré-escola para crianças de 4 a 5 anos, garantir a matrícula de tempo integral em, pelo menos, 55% das escolas, expandir as matrículas do ensino profissional para atender, no mínimo, 50% dos estudantes e ainda assegurar a conectividade de internet para, ao menos, 50% das escolas.

“O seminário é uma oportunidade para que os profissionais da Educação do Tocantins e demais interessados possam participar e se informar sobre as diretrizes educacionais para o próximo decênio”, disse Amélio Cayres.

Lista com os nomes está disponível na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 11

Por Ana Luiza Dias

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), segue fortalecendo o quadro de profissionais da rede estadual de ensino e garantindo a valorização dos servidores. Nesta segunda-feira, 11, o governador Wanderlei Barbosa autorizou a 8ª chamada dos aprovados no concurso público para professores, com a convocação de 115 novos profissionais, totalizando 4.394 convocados, sendo 1.102 oriundo do cadastro de reserva. A lista com os nomes está disponível na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, os candidatos convocados possuem um prazo de 30 dias para realizar o procedimento de posse pelo sistema Posse Digital.

O governador Wanderlei Barbosa destaca o compromisso do Governo do Tocantins com a qualidade da educação pública e com a ampliação da força de trabalho nas escolas estaduais. "Estamos avançando de forma consistente na valorização dos profissionais da educação e no fortalecimento da nossa rede de ensino. A convocação de novos aprovados demonstra nosso compromisso com a transparência, a organização e, principalmente, com a qualidade da educação oferecida aos estudantes tocantinenses”, completa.

O secretário da Educação, Fábio Vaz, reforça que a convocação fortalece a rede estadual e garante mais qualidade no atendimento aos estudantes. “Cada novo professor que chega à rede representa mais oportunidades de aprendizagem e mais apoio às nossas escolas. Esse é um passo fundamental para assegurar que todas as unidades de ensino contem com profissionais qualificados e comprometidos, garantindo aos alunos um ensino de excelência em todas as regiões do Tocantins”, destaca.

Relembre o Concurso da Educação

Depois de um longo intervalo desde 2014, o concurso da Educação do Tocantins retornou em 2023 com a oferta de cinco mil vagas para professores regentes, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais. O certame foi estruturado por cidade e por disciplina, o que permitiu atender demandas específicas das diferentes regiões do estado.

Em algumas localidades, entretanto, não houve aprovados em determinadas áreas, como Matemática, Química, Física e outras disciplinas, o que impossibilitou o preenchimento imediato de todas as vagas previstas no edital. Apesar disso, em outras áreas houve convocações acima do número de vagas ofertadas, ampliando a convocação de profissionais de disciplinas com maior número de aprovados.

Ao todo, o Governo do Tocantins já convocou 4.269 profissionais aprovados no concurso público da rede estadual de ensino, sendo 987 deles classificados no cadastro de reserva. Desde 2023, já foram realizadas oito chamadas para posse, todas dentro dos critérios legais e do planejamento da gestão escolar.

Vale ressaltar que, mesmo com o concurso, ainda existe a necessidade de professores contratados temporariamente. Isso ocorre, por exemplo, para suprir a ausência de professores que ocupam cargos de gestão ou licenças médicas. Esses contratos garantem que não haja prejuízo às aulas e que os estudantes tenham acompanhamento pedagógico contínuo.

Mais de 30 são suspeitos de ilegalidades, principalmente sobre emendas

Com CNN

Na leitura de ministros que acompanham o tema, o que está por trás do debate é uma tentativa de blindagem das investigações que tramitam na Corte • Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) veem o debate sobre o fim do foro privilegiado como um demonstrativo de que parlamentares estão com “medo” das investigações das quais são alvos na Corte.

Impulsionada por deputados de oposição como reação às decisões do Supremo, especialmente as que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a proposta tem ganhado tração na Câmara, como parte de um acordo entre a direita e o chamado centrão.

Nos bastidores do STF, a avaliação é de que qualquer mudança não impactaria a situação de Bolsonaro, uma vez que já está próximo o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. A previsão é para o mês de setembro.

Na leitura de ministros que acompanham o tema, o que está por trás do debate é uma tentativa de blindagem das investigações que tramitam na Corte contra mais de 30 deputados e senadores, muitos deles de oposição.

Já são réus, por exemplo, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). A ação penal deve ser julgada em colegiado ainda neste ano.

Sentenciada pelo STF por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) também é ré por perseguir um opositor político com uma arma, em 2022. Já há maioria para uma nova condenação.

Outro inquérito que avança na PF (Polícia Federal) mira o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Ele é investigado devido à sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos, que aplicou um “tarifaço” ao Brasil e sancionou ministros do STF.

Além disso, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que atualmente usa tornozeleira eletrônica, é alvo de uma apuração na Corte por promover uma campanha de ofensas e ataques a ministros do Supremo e delegados da PF.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) também é investigado no Supremo, suspeito de desvio de dinheiro público — foi por causa dessa apuração que o ministro Alexandre de Moraes o proibiu de visitar Bolsonaro na prisão domiciliar.

Também há uma denúncia da PGR oferecida ao Supremo contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por crime contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem o parlamentar chamou de “ex-presidiário”, “ladrão” e “corrupto”.

Embora a pauta do fim do foro esteja sendo articulada pela oposição, haveria impacto também para outros parlamentares de centro e até da base governista, também investigados no STF.

Suspeitas de desvios de emendas recaem, por exemplo, sobre Juscelino Filho (União-BA), ex-ministro de Lula denunciado pela PGR. Por razão semelhante, os deputados Junior Mano (PSB-CE) e Félix Mendonça (PDT-BA) foram alvos de operações da PF neste ano.

A atuação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) sobre as emendas de comissão também é apurada no STF — ele é suspeito de “manipular” o orçamento, interferindo na destinação dos recursos para diminuir a transparência e beneficiar seu reduto eleitoral.

Uma citação ao deputado Elmar Nascimento (União-BA) também sobre desvios de emendas fez o caso do “Rei do Lixo” sair da Justiça Federal da Bahia e passar a tramitar no Supremo.

Mais recentemente, uma menção ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em conversas interceptadas sobre emendas parlamentares também gerou a instauração de uma apuração preliminar. Todos os parlamentares citados negam ilegalidades.

Enquanto Estados Unidos flexibilizam tarifas para China, Brasil enfrenta dificuldades nas relações comerciais com os americanos em meio a impasses diplomáticos

Por Rita Mundim

Os Estados Unidos demonstraram diferentes abordagens em suas relações comerciais internacionais ao cancelarem uma reunião com representantes brasileiros enquanto flexibilizaram medidas tarifárias para a China. O contraste nas negociações evidencia um momento delicado nas relações entre Brasil e EUA.

A situação afeta diversos setores da economia brasileira, especialmente o agronegócio. Produtos como carnes, café e mel enfrentam dificuldades no acesso ao mercado norte-americano, um dos principais destinos das exportações brasileiras.

O Brasil tem buscado aproximação com outros mercados para compensar as restrições impostas pelos Estados Unidos. Embora essa estratégia seja considerada positiva, ela chegou tardiamente e representa, por enquanto, a única opção disponível diante do cenário atual.

O Boletim Focus, relatório que reúne projeções do mercado para a economia brasileira, já reflete os efeitos dessa tensão comercial. Pela primeira vez após várias semanas, a projeção de crescimento do PIB foi revisada para baixo, passando de 2,23% para 2,21%.

A taxa Selic mantém-se estável em 15% e deve continuar assim nos próximos meses, enquanto a inflação, que sai amanhã, apresenta tendência de queda, influenciada principalmente pelo grupo de alimentos. No entanto, essa redução nos preços dos alimentos, devido à maior oferta no mercado interno, pode representar um desafio para as empresas exportadoras brasileiras.

Veículos estão expostos para visitação até 27 de agosto, e os interessados em participar devem realizar cadastro no site da empresa organizadora

Da Assessoria

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), realiza o oitavo leilão do ano, nos dias 28 e 29 de agosto, em Porto Nacional, no norte do estado. O órgão leva a leilão 408 veículos, sendo 254 sucatas e 154 de circulação, com lances variando entre R$ 20,00 e R$ 5.000,00 conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do Tocantins, nº 6.873 ( https://doe.to.gov.br/diario/5486/download )

O evento acontece na modalidade on-line, a partir das 9h com transmissão das arrematações em tempo real, pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos ( https://www.sancarleiloes.com.br/ ), empresa responsável pelo leilão. No dia 28 será leiloado as sucatas e no dia 29 será leiloado os de circulação.

Os veículos estarão expostos para visitação a partir do dia 18 de agosto e seguem até o dia 27 de agosto (um dia antes do evento). Os interessados devem realizar visitas das 8h às 12h e das 14h às 18h, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Av. Tocantínia, Qd. 02, Lt 03, Setor Porto Real.

Como participar?

O evento acontece na modalidade on-line, a partir das 9h com transmissão das arrematações em tempo real, pelo site da Sancar

Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa e encaminhe os documentos indicados no edital, e confirme o cadastro através de seu e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão.

A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a análise e aprovação da documentação exigida será efetivado o cadastro e o interessado estará habilitado para o envio de lances através do portal online. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital.

Conforme o edital, os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação, terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro, após comunicação. Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem.

Quem pode participar?

Para a aquisição de veículos classificados como “conservados” poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já e veículos classificados como sucatas, só poderão participar pessoas jurídicas, que comprove o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE, com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo as condições da Lei 12.977/2014.

Não podem participar: pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.