Frente à resistência de Cármen Lúcia em pautar recurso do petista para julgamento no plenário, ministros encontraram brecha para tentar reverter autorização para prisões após condenação por colegiado na 2ª instância
Com iG São Paulo e Metro
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formularam, com a curadoria do ex-ministro da Corte e atual advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, uma estratégia para reverter a autorização para o início do cumprimento da pena após condenação de réus na segunda instância da Justiça. As informações são da coluna da Eliane Catanhêde no jornal O Estado de São Paulo .
O plano se mostrou necessário devido à resistência da presidente do STF , ministra Cármen Lúcia, em levar a julgamento o habeas corpus de Lula que visa impedir sua prisão após o encerramento do processo do caso tríplex no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A ministra já disse que modificar o entendimento sobre as prisões antecipadas por causa de Lula seria "apequenar o Supremo" e garantiu que não iria se submeter a pressões .
Os pedidos de habeas corpus dependem de Cármen Lúcia para irem ao plenário do Supremo, mas outro instrumento processual, os embargos de declaração em liminares, podem ser pautados por outros ministros.
Segundo reportou a jornalista do Estadão , a defesa de Lula alertou os ministros da Corte que o acórdão de uma decisão de outubro de 2016 em cima de uma liminar sobre o tema jamais fora publicado. Assim, o texto acabou sendo publicado no dia 7 deste mês e, na última quarta-feira (14), o Instituto Ibero Americano de Direito Público entrou com embargo de declaração.
A referida decisão de outubro de 2016 é justamente aquela que, por 6 votos a 5, os ministros decidiram autorizar a prisão de réus condenados em segunda instância mesmo que eles ainda tenham recursos pendentes.
O papel de Gilmar Mendes
Um dos votos favoráveis a esse entedimento naquele julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, que hoje manifesta ter mudado sua avaliação. O julgamento dos embargos de declaração nessa liminar seria a oportunidade ideal para Gilmar oficializar sua mudança de ideia e tornar maioria aqueles que são contra as prisões antecipadas.
Ainda de acordo com Eliane Catanhêde, Cármen Lúcia foi chamada para discutir, na próxima terça-feira (20), a ideia de o STF autorizar o início do cumprimento da pena apenas após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – e não mais após a decisão da segunda instância. Isso seria capaz de adiar uma eventual prisão de Lula em vários meses e abriria a possibilidade de todos os presos após segunda instância entrarem com recursos pedindo a soltura.
Da Assessoria
Nessa sexta-feira, 16, o governo do Estado recebeu do diretor de Obras e Cooperação do Exército, General Dantas, a garantia do início das ações para reconstrução da ponte no município de Divinópolis, a partir de segunda-feira, 19. O comando de Ipameri-GO, acompanhado da Defesa Civil do Estado se deslocará ao local para dimensionar os serviços a serem executados e iniciarem a mobilização de estrutura necessária.
“Com a nossa articulação em Brasília, hoje recebemos a garantia da publicação no Diário Oficial da União de segunda-feira, 19, o reconhecimento do estado de emergência. Dessa forma o Exército pode antecipar o planejamento e no início da semana descolar as equipes ao local, em caráter emergencial, para reestabelecer o fluxo da rodovia. ”, afirmou o govenador Marcelo Miranda.
Na primeira semana do mês de março as chuvas intensas registradas na região oeste do Tocantins ocasionaram a ruptura da rodovia TO 080, que é utilizada como principal rota de escoamento da produção agrícola na localidade. Cerca de 10 mil toneladas/dia de grãos produzidos no Tocantins, Pará e Mato Grosso transitam pela rodovia, que dá acesso a ferrovia Norte e Sul.
O município de Divinópolis decretou o estado de emergência que foi, rapidamente, reconhecido pelo Estado e lançado no Sistema Nacional de defesa Civil. Esse tramite é necessário para que o Ministério da Integração Nacional, por Meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheça o Estado de Emergencial e solicite o apoio do exército.
O transito no local está acontecendo por meio de um desvio realizado pelo Departamento Nacional de Obras (Ageto) com o apoio do Departamento Nacional de Trânsito (Dnit). As equipes de ambos os órgãos se encontram na área interdita desde o início do mês para garantir a segurança da população.
Flávio Herculano
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou pedido de cumprimento de sentença contra o prefeito de Paranã, Fabrício Viana Camelo Conceição, no qual requer que o gestor seja obrigado a pagar multa no valor de R$ 65 mil por ter descumprido decisão judicial que obrigou o município a manter o transporte escolar funcionando regularmente, sem interrupções.
O pedido relata que o prefeito tomou conhecimento da sentença relativa ao transporte escolar em 11 de dezembro de 2017. Como o período letivo de 2018 no município de Paranã teve início em 15 de fevereiro e o pedido de cumprimento da sentença foi ajuizado em 27 de fevereiro, existem 13 dias de multa a serem pagos, perfazendo o total de R$ 65 mil. A multa diária tem valor fixado em R$ 5 mil e foi imposta à pessoa do gestor municipal.
O Ministério Público requer também que o prefeito seja intimado a comprovar a regularização do transporte escolar, sob pena de pagar multa relativa aos dias posteriores ao ajuizamento do pedido de execução da sentença.
A sentença para a regularização do transporte escolar foi proferida em 17 de outubro de 2017, no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual ainda no ano de 2015. Segundo o Promotor de Justiça Milton Quintana, a situação nunca foi resolvida e ainda agravou-se na atual gestão municipal.
A interrupção do serviço foi conferida recentemente em diligência do próprio MPE, na qual foram ouvidos pais de alunos, motoristas e professores, restando comprovado que os estudantes das escolas públicas do município estão praticamente sem transporte escolar. A situação foi confirmada pelo Conselho Tutelar.
Raul Jungmann disse também que estava no Rio por determinação do presidente Michel Temer (MDB) e declarou que vai acompanhar o caso pessoalmente até que ele se encerre
Ciom Estado de Minas
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta quinta-feira, 15, que o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), de 38 anos, e do motorista Anderson Pedro Gomes, de 39, foi uma "tentativa de silenciar uma pessoa que vinha procurando defender comunidades no Rio de Janeiro". Jungmann também prometeu "todos os esforços" para que os responsáveis pelo crime sejam descobertos. Ele não quis divulgar nenhuma informação sobre as investigações e disse que não descarta nenhuma hipótese para o crime.
Jungmann também afirmou que confia no trabalho da Polícia Civil. Indicou assim que discorda da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que chegou a avaliar a possibilidade de pedir a federalização das investigações do assassinato de Marielle e de seu motorista. Essa hipótese foi descartada no início da noite, em encontro da procuradora com o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem.
"Falei com Raquel Dodge, mas a rigor esta investigação já está federalizada porque nós temos uma intervenção federal aqui acontecendo e estamos todos trabalhando juntos", disse durante coletiva de imprensa no Centro Integrado de Comando de Controle (CICC). "Mas, se ela entender que há necessidade do deslocamento de competência e se ela entender a necessidade maior do que já vem fazendo a Polícia Federal, obviamente que nós nada temos a obstaculizar."
Jungmann disse também que estava no Rio por determinação do presidente Michel Temer (MDB) e declarou que vai acompanhar o caso pessoalmente até que ele se encerre "pelo tempo que for necessário e ao custo que for necessário".
"Quero dizer ao povo carioca que nós vamos encontrar e vamos punir os responsáveis por esse bárbaro crime. E que nos envidaremos todos os esforços para que isso venha acontecer", afirmou.
Segundo o ministro, estão trabalhando de forma integrada no caso as Polícias Civil, Militar, Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Secretaria de Segurança e a inteligência das Forças Armadas.
"Todos estão somando esforços para que a Justiça seja feita e para que esse bárbaro crime tenha a devida punição e que os responsáveis vão parar na cadeia. Essa é a nossa determinação. Pelo tempo que for necessário e ao custo que for necessário, nós vamos fazer Justiça à vereadora", disse.
Quando questionado por repórteres se achava que o crime poderia simbolizar algum fracasso na intervenção federal, Jungmann respondeu que "a intervenção nunca se propôs a fazer mágica". "A intervenção se propôs a trabalho, trabalho e trabalho. A intervenção, até aqui, tem procurado fortalecer e reestruturar as polícias", afirmou.
A família do senhor Wenceslau Gomes Leobas de França Antunes assim como toda a sociedade portuense aguarda a mais de dois anos pelo julgamento dos autores de um dos crimes mais bárbaros ocorrido em Porto Nacional
Por: Edson Rodrigues
De maneira covarde e impiedosa, o crime aconteceu no dia 28 de janeiro de 2016. De acordo com inquérito policial, o empresário de 77 anos, estaria sofrendo ameaças de morte, que foram se intensificando na semana anterior ao fato. O inquérito mostra ainda que o crime teria sido motivado por interesses financeiros. Vencim Leobas não teve chance alguma de defesa.
O crime teve repercussão na mídia nacional, e a Justiça tocantinense por meio dos órgãos Polícia Civil, Ministério Público Estadual (MPE), e Poder Judiciário atuaram em conjunto e levarão um dos acusados a júri popular. Está marcado para esta segunda-feira, 19, em Porto Nacional, o julgamento de Alan Sales Borges. O suspeito é acusado de assassinar o empresário.
O crime teria acontecido porque Vencim, como era conhecido não aceitava participar de um cartel para alinhar o preço dos combustíveis vendidos. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, Wenceslau Leobas, pretendia abrir um estabelecimento em Palmas. A intenção era praticar os mesmos preços do combustível vendido em Porto Nacional, o que levou a uma grande repercussão do caso.
Entenda
Pela manhã de 28 de janeiro, Alan Sales Borges e José Marcos de Lima conduziam um gol prata e estacionaram próximo à Câmara de Vereadores de Porto Nacional. Alan dirigiu-se até a residência da vítima, nas mediações, e aproveitando-se da ocasião em que Wenceslau saía de casa, por volta das 6h15, disparou contra ele, atingindo-a na região do pescoço. A vítima foi imediatamente socorrida e encaminhada para um Hospital em Palmas, onde faleceu 17 dias depois após o fato.
Em seguida, o acusado jogou a arma no chão e correu ao encontro de José Marcos, que lhe aguardava dentro do veículo. Os dois fugiram da cidade, no sentido Palmas, sendo abordados e presos em flagrante pela Polícia Militar, na rodovia TO-050.
O Ministério Público Estadual (MPE) pede a condenação de Alan por homicídio com as qualificadoras de dificultar a defesa da vítima, uma vez que o empresário foi surpreendido ao sair de sua residência, encontrando-se desarmado e desprevenido, somado ao fato de o crime ter sido executado mediante pagamento ou promessa de recompensa.
Consta na acusação proposta pelo MPE que a dupla teve como promessa de pagamento pelo homicídio o valor de R$ 350 mil, dos quais R$ 33 mil já foram pagos. Consta na acusação que, mesmo presos, Alan Sales e José Marcos Lima, assim como respectivas suas esposas, vêm sendo mantidos financeiramente.
Com data de julgamento marcada, José Marcos foi encontrado morto por volta das 10 horas da manhã desta sexta-feira, 3 de março de 2017, no corredor da Ala 3, do Pavilhão B, dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Na época, a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), declarou que realizaria um processo Administrativo (PAD) para apurar o caso.
Tocha Olímpica
Em janeiro de 2016, Wenceslau Leobas foi um dos 187 selecionados para participar do revezamento da Tocha Olímpica, que na Capital. Os personagens, todos da região, foram escolhidos pelas histórias de vida, de superação. Exemplos a serem admirados. Mas antes do evento, o empresário foi brutal e covardemente assassinado. A filha comunicou a equipe olímpica sobre o ocorrido, que dois dias depois, pediu para que escolhessem alguém da família que representasse Vencim. A história de Wenceslau merecia ser duplamente contada.